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A contestante, alega que não deve os valores cobrados sobre os imóveis, por serem estes anteriores à arrematação dos mesmos, além de a parte ativa ser ilegítima
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A contestante, instituição financeira, alega que, além de não ser devedora dos valores cobrados, a parte ativa é ilegítima
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A empresa litis denunciada apresenta contestação à reparação de danos por acidente de trânsitoo
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A ré sustenta, em contestação, a impossibilidade de devolução imediata de valores referentes à desistência de consórcio, pelo fato de acarretar prejuízo ao grupo
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Abertura de inventário pelo rito de arrolamento
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Abertura de inventário sobre a forma de arrolamento
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Abertura de registro de cumprimento de testamento cerrado
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Ação ajuizada pelo ECAD para abstenção de execução musical
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Ação anulatória de casamento ajuizada pelo cônjuge-varão
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Ação anulatória de cobrança de multa contratual
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Ação anulatória de contrato de compra e venda
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Ação anulatória de contrato de franquia (01)
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Ação anulatória de contrato de franquia (02)
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Ação anulatória de informação de endereço dos réus
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Ação anulatória de título cumulada com pedido de reparação de dano moral
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Ação anulatória de título de crédito, em razão de estar-se exigindo valores a maior, comparando-se ao pactuado
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Ação anulatória de venda de ascendente a descendente
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Ação anulatória de venda de bem de ascendente a descendente
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Ação anulatória de venda de bem imóvel de ascendente a descendente
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Ação anulatória para informar o endereço dos réus
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Ação anulatória perante cheque furtado
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Ação cautelar de alimentos provisionais
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Ação cautelar de arresto
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Ação cautelar de atentado, ante a prática, pela parte contrária, de inovação ilegal no estado de fato
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Ação cautelar de busca e apreensão de coisa reproduzida sem autorização, afrontando a lei de direitos autorais
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Ação cautelar de inclusão na pauta de julgamento
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Ação cautelar de não ajuizamento da ação principal com pedido de perda da eficácia
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Ação cautelar de posse provisória de filho com liminar
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Ação cautelar de produção antecipada de prova de danos no imóvel locado
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Ação cautelar de produção antecipada de prova de danos no imóvel locado promovida pelo locador durante o prazo da locação
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Ação cautelar de produção antecipada de provas (01)
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Ação cautelar de produção antecipada de provas (02)
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Ação cautelar de produção antecipada de provas, com a finalidade de produção de perícia em face de danos em terreno
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Ação cautelar de realização de perícia de provas suficientes
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Ação cautelar de separação de corpos
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Ação cautelar de sustação de protesto (01)
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Ação cautelar de sustação de protesto (02)
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Ação cautelar de sustação de protesto (03)
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Ação cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar
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Ação cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar por parte de bancária
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Ação cautelar de sustação de protesto de duplicata
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Ação cautelar de sustação de protesto em comarca diversa do domicilio do réu
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Ação cautelar de sustação de protesto, tendo em vista que a falta de pagamento foi ocasionada pela omissão na prestação de serviços
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Ação cautelar incidental de seqüestro, ante à depreciação do patrimônio de sociedade por parte de sócio quotista
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Ação cautelar inominada com pedido de liminar, com a finalidade de impedimento de busca e apreensão de bem
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Ação cautelar inominada de sustação de protesto cambial
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Ação cautelar inominada para sustação de protesto
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Ação cautelar inominada para sustação de protesto de cheque
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Ação cautelar inominada, com pedido liminar de depósito em juízo de valores referentes à empréstimo para aquisição de veículo
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Ação cautelar inominada, tendo em vista o reajuste abusivo por parte de agentes financeiros
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Ação cautelar para afastamento de cônjuge do lar
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Ação cautelar para anulação de leilão de imóvel financiado pelo SFH
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Ação cautelar para exibição de cópia de instrumentos de contrato de crédito rotativo
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Ação cautelar para exibição de documentos
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Ação cautelar para que as prestações de aquisição de casa própria sejam fixadas na equivalência do salário do mutuário
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Ação cautelar para realização de perícia
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Ação cautelar para retirada do nome do consumidor de cadastro de inadimplentes
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Ação cautelar para sustação de leilão de imóvel financiado
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Ação cautelar para sustação de protesto
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Ação cautelar para sustação de protesto de duplicata, sob alegação de iliquidez e inexigibilidade do título
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Ação cautelar pedindo a perda do direito de eficácia
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Ação civil pública
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Ação civil pública com pedido de liminar
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Ação civil pública com pedido de tutela antecipada
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Ação civil pública contra construtoras
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Ação civil pública contra telefones 0300
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Ação civil pública de improbidade administrativa
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Ação civil pública em face de concessionária de transporte
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Ação civil pública em face de empresa de consórcio com atividade não aprovada pelos órgãos competentes
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Ação civil pública em face de empresas falsificadoras de determinado medicamento
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Ação civil pública em face de seguradora de saúde que visa prestação de serviços com exclusividade por parte de médicos
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Ação civil pública para obstar atividade ilícita de curso perante o consumidor
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Ação civil pública para obstar cobrança indevida de pedágio para duplicação de rodovia
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Ação civil pública promovida em face de seguradora de saúde para obstar atividade de truste
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Ação civil pública proposta contra empresa de energia elétrica em face de controle de consumo
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Ação civil pública proposta contra empresa de plano de saúde
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Ação civil pública proposta em decorrência de matadouro prejudicial à saúde
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Ação civil pública proposta em decorrência de matadouro que utiliza de brutal violência no abate de animais
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Ação civil pública proposta em face de administradora de condomínios por práticas ilícitas
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Ação civil pública proposta em face de aumento abusivo de tarifas no transporte público
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Ação civil pública proposta em face de Banco possuidor de auto-atendimento precário quanto à segurança
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Ação civil pública proposta em face de escola técnica que lesa consumidores
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Ação civil pública proposta em face de matadouro municipal que não respeita condições salutares
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Ação civil pública proposta em face de propaganda omissiva de construtora de edifícios
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Ação civil pública proposta em face de riscos causados por revendedoras de gasolina
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Ação civil pública proposta em face de telefônica por especulação na negociação de ações
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Ação civil pública proposta em face de veiculação de propaganda enganosa (01)
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Ação civil pública proposta em face de veiculação de propaganda enganosa (02)
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Ação civil pública proposta em face de vício na construção de apartamentos
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Ação civil pública proposta pelo Ministério Público
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Ação civil pública visando proibir abastecimento de combustível pelos próprios consumidores
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Ação cobrança-indisponibilidade de bens
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Ação cominatória com antecipação de tutela
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Ação cominatória cumulada com pedido de antecipação de tutela para quitação de saldo devedor junto ao agente financeiro
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Ação cominatória cumulada com perdas e danos
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Ação cominatória de arroio
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Ação cominatória de obrigação de fazer
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Ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com medida liminar de antecipação de tutela
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Ação cominatória de obrigação de não fazer
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Ação cominatória em juizado especial
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Ação cominatória interposta para a entrega de documentos de veículo adquirido e inteiramente quitado
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Ação cominatória interposta para possibilitar o ingresso de médico em cooperativa médica
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Ação cominatória para fins de outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel
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Ação cominatória para que o réu se abstenha de atos que prejudiquem o autor
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Ação cominatória para refinanciamento de imóvel
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Ação cominatória para substituição de produto maculado por vício
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Ação cominatória para transferência de veículo
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Ação cominatória, ante a alienação de veículo por parte de pessoa jurídica, sem a chancela dos demais membros
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Ação comunicando renúncia do mandato
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Ação condenatória para outorga de escritura pública de imóvel
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Ação consensual de modificação de guarda
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Ação consignatória para depósito de alugueres majorados abusivamente
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Ação da homologação do penhor legal
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Ação da nomeação à autoria
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Ação de adjudicação compulsória ante recusa de outorga de escritura pública de imóvel
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Ação de adjudicação compulsória de contestação
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Ação de adjudicação compulsória de procedimento sumário
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Ação de adjudicação compulsória de promessa de compra e venda
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Ação de adjudicação compulsória para fins de outorga de escritura pública de imóvel alienado
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Ação de adjudicação compulsória para outorga de escritura pública de imóvel quitado
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Ação de adjudicação compulsória para outorga de escritura pública definitiva
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Ação de adjudicação compulsória para que o espólio providencie a outorga de escritura pública de imóvel adquirido
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Ação de adjudicação compulsória para transferência de imóvel
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Ação de adjudicação compulsória pelo rito sumário
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Ação de alienação de quinhão em coisa comum
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Ação de alienação judicial de imóvel em condomínio, requerendo-se seja o mesmo avaliado e levado à leilão
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Ação de alimentos ajuizada por convivente sem prova do concubinato
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Ação de alimentos c/ c ação de guarda de menor c/c regulamentação de visitas
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Ação de alimentos com desconto em carnê de benefícios
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Ação de alimentos com pedido de prisão
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Ação de alimentos cumulada com pedido de alimentos provisórios
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Ação de alimentos desconto em folha de pagamento
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Ação de alimentos pedidos pelo marido à mulher
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Ação de alimentos pelo cônjuge-varão
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Ação de alimentos por abandono da família
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Ação de alimentos provisórios de citação por precatória
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Ação de anulação de ato jurídico c/c perdas e danos
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Ação de anulação de casamento
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Ação de anulação de casamento - ajuizada pelo cônjuge-varão
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Ação de anulação de casamento após 1 mês de casamento
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Ação de anulação de casamento cumulada com indenização por danos morais e materiais
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Ação de anulação de compra e venda de imóvel (01)
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Ação de anulação de compra e venda de imóvel (02)
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Ação de anulação de doação de todos os bens, sem reserva
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Ação de anulação de doação feita por cônjuge adúltero
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Ação de anulação de doação inoficiosa
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Ação de anulação de duplicata, cumulada com pedido de indenização por perdas e danos
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Ação de anulação de escritura de compra e venda
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Ação de anulação de escritura de compra e venda com nulidade de registro
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Ação de anulação de escritura pública de compra e venda com pacto comissório
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Ação de anulação de negócio jurídico
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Ação de anulação de negócio jurídico por dependência
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Ação de anulação de negócio jurídico por erro cumulada com pedido de arbitramento de dano moral
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Ação de anulação de partilha (01)
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Ação de anulação de partilha (02)
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Ação de anulação de testamento
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Ação de anulação de título
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Ação de anulação de título com pedido de liminar de sustação de protesto
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Ação de anulação de título de administrador judicial pedindo manifestação do falido
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Ação de anulação de título por contestação pela massa falida de inexistência de dano
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Ação de anulação de títulos de crédito
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Ação de anulação de venda
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Ação de anulação de venda de imóvel de ascendente à descendente
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Ação de anulação e substituição de títulos ao portador (01)
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Ação de anulação e substituição de títulos ao portador (02)
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Ação de arbitramento de honorários advocatícios
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Ação de arbitramento de honorários advocatícios não previstos em contrato
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Ação de arrolamento comum
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Ação de arrolamento sumário
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Ação de atentado de memorias
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Ação de atentado em face de instituição bancária que, descumprindo ordem judicial
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Ação de atentado, tendo em vista a alteração em imóvel - objeto de reintegração de posse
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Ação de busca e apreensão
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Ação de busca e apreensão com alienação fiduciária
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Ação de busca e apreensão com nulidade da citação
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Ação de busca e apreensão de automóvel alienado
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Ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente
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Ação de busca e apreensão de bem
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Ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente (01)
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Ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente (02)
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Ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente (03)
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Ação de busca e apreensão de bem fiduciariamente alienado
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Ação de busca e apreensão de bem fiduciariamente alienado, com pedido de medida liminar
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Ação de busca e apreensão de bem móvel
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Ação de busca e apreensão de depósito
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Ação de busca e apreensão de menor
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Ação de busca e apreensão de veículo (01)
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Ação de busca e apreensão de veículo (02)
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Ação de busca e apreensão de veículo (03)
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Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente (01)
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Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente (02)
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Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente (03)
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Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente (04)
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Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente (05)
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Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente (06)
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Ação de busca e apreensão de veículo face à alienação fiduciária
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Ação de busca e apreensão de veículo fiduciariamente alienado
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Ação de busca e apreensão de veículo fiduciariamente alienado, face à inadimplência em contrato de financiamento
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Ação de busca e apreensão de veículo objeto de compra e venda, em razão de assinatura falsa em cheque usado para pagamento
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Ação de busca e apreensão de veículo, em face de inadimplência referente a contrato de compra e venda com reserva de domínio
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Ação de busca e apreensão em face de bem alienado fiduciariamente
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Ação de busca e apreensão em razão de inadimplemento do contrato
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Ação de busca e apreensão, tendo em vista a reprodução literal de trabalho sem autorização, em detrimento do que reza a Lei de Direitos Autorais
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Ação de busca e depósito de bem gravado com cláusula de reserva de domínio
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Ação de cancelamento de protesto
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Ação de cancelamento de registro de loteamento
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Ação de cobrança contra seguradora
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Ação de cobrança contra seguradora de saúde que emitiu autorização para aquisição de prótese metálica para cirurgia em paciente
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Ação de cobrança de aposentadoria por tempo de contribuição
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Ação de cobrança de condomínio
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Ação de cobrança de honorários advocatícios (01)
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Ação de cobrança de honorários advocatícios (02)
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Ação de cobrança de honorários dos profissionais liberais
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Ação de cobrança de mensalidades escolares, utilizando-se do rito sumário
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Ação de cobrança de não adimplento
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Ação de cobrança de saldo devedor, em face de utilização excessiva de limite concedido em cartão de crédito
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Ação de cobrança de seguradora
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Ação de cobrança de taxas condominiais
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Ação de cobrança de valores locatícios
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Ação de cobrança de valores pagos, ante desistência de contrato de consórcio, havendo a cessação do grupo
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Ação de cobrança decorrente de rescisão de contrato de representação comercial
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Ação de cobrança em face de danos causados, por antigos locatários, a imóvel locado
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Ação de cobrança em face de espólio
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Ação de cobrança em face de inadimplemento contratual
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Ação de cobrança em face de inadimplência do Município, quanto ao pagamento de prestação de serviços
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Ação de cobrança em face de seguradora, a qual se nega em arcar com os prejuízos de automóvel envolvido em acidente de trânsito
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Ação de cobrança objetivando a correção monetária e expurgos inflacionários de caderneta de poupança
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Ação de cobrança para devolução de valores pagos em consórcio
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Ação de cobrança para restituição de parcelas pagas para obtenção de casa própria
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Ação de cobrança pelo rito ordinário
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Ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível (01)
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Ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível (02)
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Ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível (03)
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Ação de cobrança por parte de instituição bancária
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Ação de cobrança, ante ao inadimplemento em contrato de arrendamento rural
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Ação de cobrança, em face de inadimplência de pagamento em contrato de compra e venda
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Ação de cobrança, junto ao Juizado Especial Cível, em face de acordo não cumprido
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Ação de cobrança, pelo rito sumário, baseada em inadimplência de pagamento de honorários advocatícios
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Ação de cobrança, pleiteando-se complemento de indenização por sinistro em veículo, em face de seguradora
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Ação de colação
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Ação de concordância de cálculo do contador
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Ação de concordância de cálculo e pedido de expedição de precatório
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Ação de consignação de aluguel e acessórios
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Ação de consignação de parcelas vencidas após o trânsito em julgado de anterior ação consignatória
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Ação de consignação e pagamento de aluguel
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Ação de consignação em pagamento
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Ação de consignação em pagamento de aluguel e acessórios da locação
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Ação de consignação em pagamento de concessionária
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Ação de consignação em pagamento de contribuição assistencial
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Ação de consignação em pagamento de prestações referentes a contrato de mútuo, por abuso no reajustamento
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Ação de consignação em pagamento em face de majoração de aluguel
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Ação de consignação em pagamento em face de valores relativos a contrato de mútuo hipotecário
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Ação de consignação em pagamento referente à contrato de financiamento imobiliário
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Ação de consignação em pagamento, ante ao aumento abusivo das prestações relativas a financiamento de imóvel
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Ação de consignação em pagamento, ante dúvida existente quanto ao real beneficiário de seguro de vida a ser pago em face de falecimento do segurado
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Ação de consignação em pagamento, devido à recusa injustificada do locador em receber o aluguel.
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Ação de consignação em pagamento, em face de contrato de sublocação, com o pedido de compensação de valores
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Ação de consignação em pagamento, em face de descumprimento de opção de compra em contrato de intermediação
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Ação de consignação em pagamento, tendo em vista o reajuste abusivo do valor do aluguel
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Ação de conversão de separação em divórcio
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Ação de conversão de separação judicial em divórcio
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Ação de conversão litigiosa de separação em divórcio
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Ação de dano infecto (01)
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Ação de dano infecto (02)
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Ação de declaração judicial de morte presumida
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Ação de demarcação cumulada com divisão
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Ação de demarcação cumulada com divisão de imóvel em condomínio
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Ação de demarcação de terras particulares
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Ação de demarcação e divisão cumulada com reitegração de posse de área invadida
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Ação de depósito
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Ação de desapropriação e requerimento de expedição de mandado de registro
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Ação de desapropriação indireta
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Ação de desapropriação para fins de utilidade pública
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Ação de despejo - Retomada para descendentes
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Ação de despejo ante o término contratual
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Ação de despejo com vigência da locação ultrapassa cinco anos
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Ação de despejo contra ex empregado
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Ação de despejo cumulada com ação de cobrança
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Ação de despejo cumulada com cobrança
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Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e encargos
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Ação de despejo cumulada com cobrança e inclusão de valores locatícios vencidos durante trâmite processual
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Ação de despejo cumulada com cobrança e pedido de execução nos autos
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Ação de despejo cumulada com cobrança e pedido de reconsideração
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Ação de despejo de imóveis rural (arrendamento)
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Ação de despejo de imóvel locado à pessoa jurídica
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Ação de despejo de imóvel não-residencial
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Ação de despejo de locação comercial
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Ação de despejo de retomada para uso próprio
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Ação de despejo de sublocatário
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Ação de despejo em face de término de contrato de locação comercial
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Ação de despejo em locação comercial por prazo indeterminado
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Ação de despejo interposta por adquirente do imóvel
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Ação de despejo para ampliação no prédio locado
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Ação de despejo para demolição
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Ação de despejo para demolição e edificação licenciada
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Ação de despejo para resedência de promissário comprador
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Ação de despejo para residência de filho
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Ação de despejo para retomada de imóvel não-residencial
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Ação de despejo para retomada de imóvel para uso próprio
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Ação de despejo para udo de descendente
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Ação de despejo para uso de ascendente
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Ação de despejo para uso do promitente-cessionário
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Ação de despejo para uso próprio
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Ação de despejo para uso próprio, em face de descumprimento de acordo extrajudicial celebrado para fins de desocupação do imóvel locado
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Ação de despejo pelo não pagamento de aluguéis
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Ação de despejo por decurso do prazo contratual
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Ação de despejo por denúncia vazia
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Ação de despejo por descumprimento de acordo
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Ação de despejo por extinção de usufruto
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Ação de despejo por extinção do contrato de trabalho
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Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com Cobrança de aluguéis
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Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel (01)
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Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel (02)
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Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel (03)
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Ação de despejo por infração contratual (01)
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Ação de despejo por infração contratual (02)
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Ação de despejo por infração contratual à destinação do imóvel
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Ação de despejo por morte do locatário
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Ação de despejo por rescisão de contrato de trabalho
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Ação de despejo por transcurso de prazo
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Ação de despejo, em locação comercial
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Ação de dissolução de sociedade civil proposta pelo sócio
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Ação de dissolução de sociedade de fato
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Ação de dissolução de união estável
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Ação de dissolução de união estável com audiência prévia
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Ação de dissolução de união estável litigiosa cumulada com alimentos
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Ação de dissolução e liquidação de sociedade
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Ação de dissolução e liquidação de sociedade por quotas de responsabilidade limitada
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Ação de divisão
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Ação de divisão de imóvel doado
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Ação de divisão de terras particulares
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Ação de divórcio direto (01)
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Ação de divórcio direto (02)
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Ação de divórcio direto concensual
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Ação de divórcio direto litigioso
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Ação de divórcio direto não consensual
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Ação de divórcio direto, consensualmente pedido
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Ação de divórcio direto, consensualmente pedido, com filhos
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Ação de embargos de terceiro de dissolução de união estável
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Ação de embargos de terceiro para penhora de imóvel
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Ação de embargos de terceito de síndico
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Ação de evicção
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Ação de evicção, em face de compra de veículo furtado, sem o conhecimento da situação
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Ação de evicção, em face de venda de imóvel declarada nula, por ser fraude à execução
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Ação de execução com base em título executivo extrajudicial
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Ação de execução das obrigações alternativas
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Ação de execução de alimentos
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Ação de execução de alimentos de ofíci para desconto em folha de pagamento
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Ação de execução de alimentos nos próprios autos
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Ação de execução de alimentos por inadimplência
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Ação de execução de alimentos por inadimplência para prisão civil
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Ação de execução de certidão de dívida ativa do município
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Ação de execução de cheque contra endossantes
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Ação de execução de cheque contra o emitente
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Ação de execução de civil da sentença penal
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Ação de execução de crédito de perito
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Ação de execução de crédito decorrente de contrato de aluguel
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Ação de execução de desconstituição de penhora
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Ação de execução de documento particular
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Ação de execução de documento público
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Ação de execução de duplicata de fatura
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Ação de execução de encargos condominiais
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ação de execução de escritura pública de confissão de dívida
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Ação de execução de exceção de pré-executividade
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Ação de execução de honorários advocatícios
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Ação de execução de multa
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Ação de execução de nota promissória contra emitente e avalista
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Ação de execução de obrigação alternativa
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Ação de execução de obrigação alternativa do credor
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Ação de execução de obrigação de fazer
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Ação de execução de obrigação de fazer, para entrega de documentos para transferência de imóvel objeto de promessa de compra e venda
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Ação de execução de seguro de acidentes pessoais
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Ação de execução de sentença de honorários
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Ação de execução de sentença de pedido de massa falida
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Ação de execução de título executivo extrajudicial
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Ação de execução de título executivo judicial
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Ação de execução de título extrajudicial
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Ação de execução de título extrajudicial de aluguéis
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Ação de execução de título extrajudicial de contrato de locação
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Ação de execução de título extrajudicial de empresa
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Ação de execução de título extrajudicial de honorários
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Ação de execução de título extrajudicial de impugnação aos embargos
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Ação de execução de título extrajudicial de massa falida
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Ação de execução de título extrajudicial de nota promissória
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Ação de execução de título extrajudicial de pedido de reforço de penhora
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Ação de execução em juizado especial de gastos com publicação e leiloeiro
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Ação de execução em juizado especial de pedido para dispensa da publicação
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Ação de execução fiscal para distribuição por dependência aos autos da falência
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Ação de execução fundada em título executivo judicia obrigação personalissima de fazer
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Ação de execução hipotecária (01)
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Ação de execução hipotecária (02)
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Ação de execução para entrega de coisa certa (01)
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Ação de execução para entrega de coisa certa (02)
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Ação de execução para locação
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Ação de execução por parte do devedor
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Ação de execução por quantia certa com base em título executivo extrajudicial
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Ação de execução por quantia certa com base em título extrajudicial
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Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente
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Ação de execução proposta pelo ministério público sobre dívida ativa da união
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Ação de execução provisória contra devedor solvente
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Ação de exoneração de alimentos
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Ação de exoneração de encargo alimentar
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Ação de exoneração de fiança (01)
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Ação de exoneração de fiança (02)
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Ação de exoneração de fiança (03)
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Ação de exoneração de pensão alimentícia
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Ação de guarda e responsabilidade de menor
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Ação de habilitação promovida pela parte
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Ação de imissão de posse
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Ação de imissão de posse c/c perdas e danos
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Ação de imissão de posse cumulada com ação de ressarcimento de danos
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Ação de imissão de posse cumulada com perdas e danos
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Ação de imissão de posse de bens móveis efetivamente pagos, mas não entregues pela operadora de leasing
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Ação de imissão de posse de imóvel adjudicado em execução, tendo sido expedido carta de arrematação
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Ação de imissão de posse de imóvel adquirido judicialmente em praça
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Ação de imissão de posse em razão de ocupação precária de imóvel
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Ação de imissão de posse, ante a recusa de entrega de imóvel adquirido por contrato de compra e venda
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Ação de imissão de posse, com pedido de tutela antecipada
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Ação de imissão de posse, cumulada com perdas e danos
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Ação de indenização ante à injúria e à difamação do réu ao autor
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Ação de indenização ante à ocorrência de acidente de trânsito, pelo fato de o réu dirigir embriagado
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Ação de indenização ante ao atraso na entrega de imóvel adquirido de construtora
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Ação de indenização com pedido de tutela antecipada
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Ação de indenização contra o síndico, ante à ocorrência de danos morais a ex-morador de prédio
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Ação de indenização contra seguradora, cumulada com perdas e danos e lucros cessantes
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Ação de indenização cumulada com danos morais, tendo em vista pagamento de médico particular para fins de cirurgia negada pelo plano de saúde
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Ação de indenização cumulada com perdas e danos, requerendo-se a devolução da quantia paga ante à exclusão do autor de plano de previdência privada
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Ação de indenização de ato ilícito
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Ação de indenização de danos materiais
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Ação de indenização de danos materiais oriundos de acidente de trânsito
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Ação de indenização de danos morais
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Ação de indenização de desnível em via pública
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Ação de indenização de homicídio
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Ação de indenização de manifestação sobre esclarecimentos do perito
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Ação de indenização de pedido de restrição à venda
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Ação de indenização de taxista assaltado
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Ação de indenização decorrente de erro médico
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Ação de indenização em decorrência de acidente de trânsito (01)
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Ação de indenização em decorrência de acidente de trânsito (02)
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Ação de indenização em decorrência de acidente de trânsito causado pela ré - universidade federal
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Ação de indenização em decorrência de acidente de trânsito causado por empregado de empresa, respondendo a mesma pelos danos causados
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Ação de indenização em decorrência de acidente de trânsito, o qual resultou em falecimento
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Ação de indenização em decorrência de erro médico
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Ação de indenização em face de abalroamento de veículos
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Ação de indenização em face de acidente de trânsito, em que se danificou o veículo utilizado pelo autor em sua profissão
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Ação de indenização em face de ausência de correção monetária de caderneta de poupança
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Ação de indenização em face de devolução de cheque por erro da instituição bancária
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Ação de indenização em face de empresa proprietária de ônibus coletivo
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Ação de indenização em face de ex-locatário, o qual deixou o imóvel em estado deplorável
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Ação de indenização em face de inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes, por erro da instituição financeira
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Ação de indenização em face de instituição bancária, ante desconto de cheque proveniente de furto
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Ação de indenização em face de morte de filho menor em acidente de trânsito
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Ação de indenização em face de prisão ilegal decorrente de erro do judiciário
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Ação de indenização impetrada pelo Ministério Público em decorrência de danos ao trabalhador
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Ação de indenização onde o autor teve cheque devolvido sob alegação de sem fundos e possuía saldo na conta
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Ação de indenização onde o requerente teve seus bens quebrados no guarda volume do supermercado
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Ação de indenização para reaver-se danos iminentes e lucros cessantes em decorrência de acidente de trânsito
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Ação de indenização pela perda de bagagem em aeroporto
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Ação de indenização por acidente de trânsito
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Ação de indenização por acidente do trabalho
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Ação de indenização por ato ilícito (01)
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Ação de indenização por ato ilícito (02)
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Ação de indenização por ato ilícito contra o estado
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Ação de indenização por benfeitorias úteis
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Ação de indenização por dano físico e moral
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Ação de indenização por dano material cumulada com dano moral
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Ação de indenização por dano moral (01)
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Ação de indenização por dano moral (02)
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Ação de indenização por dano moral com perdas e danos
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Ação de indenização por dano moral de protesto indevido
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Ação de indenização por dano moral de repetição de ilícito cometido pela ré
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Ação de indenização por dano moral, ante acusação de furto em estabelecimento comercial.
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Ação de indenização por dano moral, tendo em vista o cadastro indevido do nome do autor em banco de inadimplentes
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Ação de indenização por danos a imóvel locado
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Ação de indenização por danos materiais (01)
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Ação de indenização por danos materiais (02)
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Ação de indenização por danos materiais causados por animal
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Ação de indenização por danos materiais e morais, além do pagamento de pensão alimentícia a filho menor de vítima falecida em acidente de trânsito
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Ação de indenização por danos morais com pedido de condenação
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Ação de indenização por danos morais decorrente de calúnia
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Ação de indenização por danos morais e materiais
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Ação de indenização por danos morais e materiais causados por acidente de trânsito
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Ação de indenização por danos morais e materiais causados por preposto
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Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito causado por menor na direção de veículo
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Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de cobrança de dívida antes do vencimento
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Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico
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Ação de indenização por danos morais e materiais em face de atropelamento, alegando-se, outrossim, omissão de socorro
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Ação de indenização por danos morais e materiais em face de erro na aplicação de anestesia em cirurgia
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Ação de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de erro judiciário consistente em prisão de pessoa inocente
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Ação de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de extravio de bagagem.
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Ação de indenização por danos morais e materiais, em face de difamação de estabelecimento por parte da imprensa
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Ação de indenização por danos morais e materiais, em face de homicídio de preso sob custódia do Estado
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Ação de indenização por danos morais e materiais, face à atropelamento que levou a vítima a óbito
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Ação de indenização por danos morais e materiais, tendo em vista atraso de embarque e extravio de bagagem por empresa aérea
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Ação de indenização por danos morais e materiais, tendo em vista o depósito antecipado de cheques pré-datados
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Ação de indenização por danos morais em face de cobrança vexatória
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Ação de indenização por danos morais em face de inscrição indevida de consumidor em cadastro de inadimplentes
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Ação de indenização por danos morais em face de instituição bancária
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Ação de indenização por danos morais, ante à entrega de talonário de cheques de conta corrente para terceira pessoa
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Ação de indenização por danos morais, em decorrência de publicação de entrevista injuriosa e difamatória
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Ação de indenização por danos morais, em face de encerramento de conta corrente sem comunicação
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Ação de indenização por danos morais, em face de troca de bebês na maternidade
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Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em decorrência de negligência do médico no tratamento do autor
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Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em face de acidente de trânsito que levou a óbito a esposa do autor que estava grávida
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Ação de indenização por danos morais, tendo em vista a inscrição do nome do autor em cadastro de devedores por erro de instituição bancária
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Ação de indenização por danos morais, tendo em vista o atraso de embarque
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Ação de indenização por erro grosseiro no pagamento do cheque
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Ação de indenização por erro médico em face de hospital, ante à perda de memória decorrente de aplicação de anestesia
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Ação de indenização por furto de veículo em shopping center
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Ação de indenização processada perante o Juizado Especial Civil
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Ação de indenização securitária, posto que a seguradora se nega a pagar o seguro devido pelo falecimento do cônjuge e do filho da requerente
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Ação de indenização securitária, uma vez que a seguradora nega-se a pagar os valores desembolsados em decorrência de danos na fiação elétrica da empresa
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Ação de indenização, ante alagamento de imóvel em decorrência de obras feitas pelo Município
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Ação de indenização, diante de furto de veículo em estacionamento pago
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Ação de indenização, em decorrência de falecimento de menor em acidente de trânsito
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Ação de indenização, em decorrência de transfusão de sangue infectado ao paciente, o qual veio a adquirir AIDS
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Ação de indenização, em face de acidente do trabalho sofrido por servidor público
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Ação de indenização, em face de danos ocasionados em acidente de trânsito
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Ação de indenização, em face de encerramento de conta corrente sem notificação
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Ação de indenização, tendo em vista acusação de calúnia
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Ação de indenização, tendo em vista agressões físicas e morais em local público
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Ação de indenização, tendo em vista o falecimento da vítima em acidente de trânsito
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Ação de indenização, tendo em vista tombamento da carga da autora em transporte contratado
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Ação de indenização, visando o recebimento da diferença entre o valor do veículo e o valor de mercado
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Ação de interdição com pedido de antecipação de tutela
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Ação de interdição, com pedido de nomeação de curador, em face de deficiência mental da interditada
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Ação de interdito proibitório
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Ação de interdito proibitório com pedido de tutela antecipada, em face de ameaça de esbulho em propriedade
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Ação de interdito proibitório de servidão de passagem
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Ação de interdito proibitório para cessação de ameaça de esbulho
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Ação de interdito proibitório, face à ameaça quanto à posse
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Ação de inventário acompanhada das primeiras declarações
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Ação de inventário por arrolamento
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Ação de inventário por arrolamento sumário
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Ação de inventário proposta pelo cônjuge sobrevivente
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Ação de inventário proposta por herdeiro
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Ação de investigação de paternidade
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Ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de alimentos
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Ação de locupletamento ilícito, ante falta de aposição de aceite em duplicata e inexistência de comprovante de entrega de mercadorias
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Ação de majoração de alimentos
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Ação de manutenção de posse (01)
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Ação de manutenção de posse (02)
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Ação de manutenção de posse cumulada com pedido de medida liminar
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Ação de manutenção de posse de veículo
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Ação de manutenção de posse, ante turbação na posse do autor
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Ação de manutenção de posse, com pedido de concessão de liminar ante a posse de menos de ano e dia
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Ação de manutenção de posse, em face de ameaça de invasão do imóvel
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Ação de manutenção de posse, tendo em vista a ocorrência de turbação
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Ação de manutenção de posse, tendo em vista justo receio de turbação ou esbulho
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Ação de nulidade de cheque em face de roubo, cumulada com perdas e danos
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Ação de nulidade de cheque roubado, cumulada com indenização por perdas e danos
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Ação de nunciação de obra nova
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Ação de nunciação de obra nova cumulada com perdas e danos
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Ação de nunciação de obra nova de condômino
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Ação de nunciação de obra nova em face de construção
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Ação de nunciação de obra nova, com a pretensão de paralisar obra em prédio vizinho em face de danos
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Ação de nunciação de obra nova, com pedido liminar para embargar construção
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Ação de nunciação de obra nova, cumulada com indenização, em face de danos causados em imóvel contíguo
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Ação de nunciação de obra nova, cumulada com pedido de perdas e danos
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Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização e pedido de tutela antecipada
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Ação de obrigação de fazer visando ao procedimento de escritura do imóvel
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Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização em face de uso indevido de marca
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Ação de obrigação de não fazer cumulada com pedidos indenizatórios com fulcro na lei de propriedade industrial
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Ação de oferta de alimentos
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Ação de petição de alimentos
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Ação de petição de alimentos consistente em usufruto de bem imóvel
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ação de petição de alimentos pelo cônjuge-varão
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Ação de petição de alimentos por convivente
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Ação de petição de herança
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Ação de preferência
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Ação de preferência na aquisição do imóvel
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Ação de prestação continuada de tutela antecipada
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Ação de prestação de contas
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Ação de prestação de contas contra banco
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Ação de prestação de contas contra consórcio
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Ação de prestação de contas de dilação de prazo para manifestação do autor
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Ação de prestação de contas de intituição financeira
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Ação de prestação de contas de inventariante
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Ação de prestação de contas de parceria rural
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Ação de prestação de contas para encerramento de fase probatória
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Ação de prestação de contas para requerimento de perícia
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Ação de prestação de contas quanto aos lançamentos efetuados em conta bancária por instituição financeira
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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cominada com a partilha de bens
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Ação de regresso interposta por seguradora contra o culpado por acidente de trânsito
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Ação de regresso interposta por seguradora, para ressarcimento de danos, em face de culpa do réu em acidente de trânsito
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Ação de regresso por parte de seguradora, contra o verdadeiro causador de acidente de trânsito
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Ação de regulamentação de visita
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Ação de regulamentação de visitas por antecipação da tutela
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Ação de reintegração de posse (01)
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Ação de reintegração de posse (02)
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Ação de reintegração de posse ante a inadimplência de compromisso de compra e venda
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Ação de reintegração de posse com pedido de antecipação de tutela
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Ação de reintegração de posse com pedido de homologação do acordo
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Ação de reintegração de posse com pedido de liminar
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Ação de reintegração de posse contra entidade jurídica
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Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos
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Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos, tendo em vista a inadimplência de arrendatária em contrato de leasing
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Ação de reintegração de posse de bem objeto do contrato de arrendamento mercantil
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Ação de reintegração de posse de bem público
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Ação de reintegração de posse de bens móveis, em face de inadimplemento referente a contrato de arrendamento mercantil
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Ação de reintegração de posse de comodato
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Ação de reintegração de posse de comodato em juntada de sentença trabalhista
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Ação de reintegração de posse de imóvel adquirido em hasta pública, cujos antigos proprietários recusam-se em desocupá-lo
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Ação de reintegração de posse de imóvel objeto de compromisso de compra e venda
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Ação de reintegração de posse de imóvel urbano
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Ação de reintegração de posse de leasing
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Ação de reintegração de posse de locação
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Ação de reintegração de posse de município
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Ação de reintegração de posse de veículo - objeto de compra e venda com reserva de domínio - ante à inadimplência do comprador
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Ação de reintegração de posse de veículo, face à inadimplência de arrendatário em contrato de leasing
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Ação de reintegração de posse em decorrência de construção precária nas terras dos requerentes
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Ação de reintegração de posse em face de bem
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Ação de reintegração de posse em face de esbulho
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Ação de reintegração de posse em face de término de comodato
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Ação de reintegração de posse para antecipação de tutela
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Ação de reintegração de posse, ante a inadimplência de arrendatário em contrato de leasing
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Ação de reintegração de posse, ante esbulho possessório
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Ação de reintegração de posse, ante inadimplência em contrato de arrendamento mercantil - leasing
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Ação de reintegração de posse, em face de inadimplência de arrendatário em contrato de leasing (01)
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Ação de reintegração de posse, em face de inadimplência de arrendatário em contrato de leasing (02)
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Ação de reintegração de posse, em face de término de comodato
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Ação de reintegração de posse, em face de turbação na posse de imóvel, cumulada com pedido de perdas e danos
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Ação de remoção para o fim de se determinar ao Oficial de Justiça que proceda a imediata remoção das faixas e placa afixadas na frente de instituição bancária
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Ação de reparação de dano em prédio urbano
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Ação de reparação de danos (01)
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Ação de reparação de danos (02)
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Ação de reparação de danos (03)
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Ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito (01)
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Ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito (02)
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Ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito (03)
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Ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito, tendo em vista culpa do condutor do veículo do Município
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Ação de reparação de danos de acidente de trânsito (01)
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Ação de reparação de danos de acidente de trânsito (02)
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Ação de reparação de danos de acidente de trânsito de responsabilidade por fato de terceiro
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Ação de reparação de danos de erro odontológico
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Ação de reparação de danos de pacote turístico
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Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito
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Ação de reparação de danos em decorrência de acidente de trânsito
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Ação de reparação de danos em empreitada
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Ação de reparação de danos físicos e morais em acidente de trabalho
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Ação de reparação de danos interposta pelo DER, tendo em vista a destruição de ponte por negligência do réu
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Ação de reparação de danos pelo rito sumário
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Ação de reparação de danos pelo rito sumário, em face de acidente de trânsito
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Ação de reparação de danos por acidente de trânsito
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Ação de reparação de danos por ato ilícito cumulada com arbitramento de dano moral
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Ação de reparação de danos, ante a venda de fotografias da autora, sem autorização
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Ação de reparação de danos, em decorrência de acidente de trânsito.
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Ação de reparação de danos, em face de compensação indevida de cheque.
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Ação de reparação de danos, em face de furto de bicicleta em condomínio
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Ação de reparação de danos, tendo em vista o furto do veículo do autor em estacionamento da empresa ré
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Ação de reparação por danos morais em face de conta bancária aberta por estelionatário
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Ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais
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Ação de repetição de indébito cumulada com revisional de locação
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Ação de repetição de indébito decorrente de cobrança ilegal de taxa de seguro-incêndio, iluminação pública, coleta de lixo e de conservação de vias públicas
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Ação de repetição de indébito, movida por condomínio
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Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse
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Ação de rescisão contratual cumulada com anulação de cláusulas leoninas cumulada com devolução de valores pagos
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Ação de rescisão contratual cumulada com busca e apreensão de bem alienado com reserva de domínio
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Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantia paga, indenização por benfeitorias e perdas e danos
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Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos
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Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos, diante de inadimplência por parte do réu
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Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, pelo rito ordinário, ante a inadimplência do réu
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Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores
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Ação de rescisão contratual de arrendamento mercantil, em face de inadimplência do arrendatário
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Ação de rescisão contratual de leasing c/c perdas e danos, em função de inadimplência do consumidor
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Ação de rescisão contratual de leasing, em face de inadimplência
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Ação de rescisão contratual e devolução do pagamento
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Ação de rescisão contratual, cumulada com reintegração de posse de imóvel e perdas e danos
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Ação de rescisão de contrato de arrendamento agrícola, cumulada com perdas e danos
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Ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil de veículo, com pedido de tutela antecipatória
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Ação de rescisão de contrato de compra e venda verbal
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Ação de rescisão de contrato de consórcio, com pedido de restituição de parcelas pagas, corrigidas monetariamente
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Ação de rescisão de contrato de permuta de imóveis ante a detecção de vício oculto
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Ação de rescisão de contrato de venda à crédito com reserva de domínio
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Ação de rescisão de contrato particular de comodato e autorização para edificação, cumulada com perdas e danos
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Ação de rescisão de contrato verbal cumulada com proteção possessória
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Ação de rescisão de contrato verbal e/ ou anulação de negócio jurídico, tendo em vista o erro do requerente e o dolo da requerida
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Ação de rescisão de negócio jurídico, cumulada com pedido de devolução de arras em dobro, pelo rito sumário
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Ação de rescisão de promessa de compra e venda
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Ação de resolução contratual cumulada com cobrança e perdas e danos
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Ação de resolução de contrato de comissão
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Ação de resolução de contrato de compra e venda
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Ação de resolução de contrato por impossibilidade de cumprimento
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Ação de ressarcimento c/c perdas e danos
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Ação de ressarcimento de danos em imóvel
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Ação de ressarcimento de danos por preterição na alienação
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Ação de ressarcimento de danos, em decorrência de acidente de trânsito
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Ação de ressarcimento em face de seguradora, que ao invés de pagar o valor contratual estabelecido, pretende pagar o valor de mercado do automóvel
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Ação de ressarcimento por dano causado em acidente de veículo
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Ação de ressarcimento por dano em prédio urbano
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Ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre
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Ação de restituição
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Ação de restituição de saque indevido
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Ação de retificação de nome em registro civil
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Ação de retificação de proventos de aposentadoria
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Ação de retificação de registro civil (01)
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Ação de retificação de registro civil (02)
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Ação de retificação de registro civil (03)
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Ação de retificação de registro imobiliário (01)
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Ação de retificação de registro imobiliário (02)
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Ação de revisão de contrato bancário
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Ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário, cumulada com inexigibilidade de crédito
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Ação de revisão de prestações de contrato de mútuo, cumulada com repetição de indébito e tutela antecipada
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Ação de revogação de doação
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Ação de revogação de mandato outorgado para a alienação de veículo
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Ação de separação consensual
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Ação de separação consensual de guarda do filho com pai
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Ação de separação consensual de prestação de alimentos
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Ação de separação judicial litigiosa
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Ação de separação judicial litigiosa de citação por edital
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Ação de separação judicial litigiosa por abandono do lar conjugal
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Ação de substituição de garantia
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Ação de substituição de títulos parcialmente destruídos
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Ação de suprimento de idade
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Ação de suprimento judicial
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Ação de uso nocivo da propriedade
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Ação de usucapião
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Ação de usucapião de bem móvel objeto de furto, mas adquirido de boa-fé por terceiro
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Ação de usucapião de imóvel
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Ação de usucapião de imóvel em condomínio
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Ação de usucapião em imóvel urbano onde foram construídas benfeitorias
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Ação de usucapião especial
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Ação de usucapião especial constitucional
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Ação de usucapião especial de área rural
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Ação de usucapião especial de imóvel rural
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Ação de usucapião especial urbano (01)
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Ação de usucapião especial urbano (02)
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Ação de usucapião extraordinária (01)
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Ação de usucapião extraordinária (02)
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Ação de usucapião extraordinária (03)
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Ação de usucapião extraordinária (04)
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Ação de usucapião extraordinária (05)
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Ação de usucapião extraordinária (06)
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Ação de usucapião extraordinária (07)
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Ação de usucapião extraordinária de bem móvel, consistente em veículo abandonado no estabelecimento da autora
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Ação de usucapião extraordinária, cuja sentença se constituirá em título hábil para registro no ofício imobiliário competente
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Ação de usucapião extraordinário (01)
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Ação de usucapião extraordinário (02)
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Ação de usucapião extraordinário (03)
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Ação de usucapião ordinária, dentre outros, em face de condômino, havendo justo título e boa-fé
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Ação de usucapião ordinário
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Ação de usucapião ordinário, tendo em vista a existência de posse mansa e pacífica de imóvel pelo lapso temporal necessário
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Ação de usucapião por excesso de área contida em escritura
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Ação de usucapião tendo como fundamento a posse mansa e pacífica
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Ação de usucapião urbano onde foram feita benfeitorias
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Ação de usucapião, ante a posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel
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Ação de usucapião, ante posse mansa e pacífica de imóvel
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Ação de usucapião, tendo em vista justo título e boa-fé
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Ação de usucapião, tendo em vista posse manda e pacífica durante o lapso temporal exigido pela lei
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Ação declaratória
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Ação declaratória após a ocorrência de lesão
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Ação declaratória cumulada com indenização por dano moral referente a protesto indevido de título
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Ação declaratória cumulada com pedido de indenização
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Ação declaratória cumulada com restituição de parcelas pagas
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Ação declaratória de ato jurídico perfeito e interpretação contratual, tendo em vista reajuste incoerente por parte de instituição financeira
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Ação declaratória de ato jurídico perfeito e interpretação de cláusula
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Ação declaratória de ausência
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Ação declaratória de ausência ante o desaparecimento de filho, com pedido de nomeação de curador dos bens por ele deixados
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Ação declaratória de ausência de cônjuge varão
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Ação declaratória de ausência de filho que fixou residência no exterior
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Ação declaratória de ausência de relação jurídica
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Ação declaratória de ausência, com pedido de nomeação de curador para gerir os bens do ausente
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Ação declaratória de autenticidade de documento
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Ação declaratória de bem reservado
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Ação declaratória de condomínio
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Ação declaratória de crédito cumulada com cobrança de expurgos inflacionários do FGTS
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Ação declaratória de direito ao pagamento de tributo a menor
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Ação declaratória de divergência entre valores de duplicatas e contrato
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Ação declaratória de exoneração de fiança
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Ação declaratória de extinção de fiança (01)
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Ação declaratória de extinção de fiança (02)
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Ação declaratória de extinção de obrigação
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Ação declaratória de extinção do contrato de conta corrente
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Ação declaratória de falsidade de documento
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Ação declaratória de falsidade de escritura pública de cessão de direitos
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Ação declaratória de impugnação ao valor da causa
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Ação declaratória de inconstitucionalidade da Lei nº 8.177/91, ante ao aumento indevido de parcelas em contrato de compra e venda
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Ação declaratória de inexigibilida do título
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Ação declaratória de inexigibilidade de débito e rescisão de contrato
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Ação declaratória de inexigibilidade de débito referente à conta telefônica
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Ação declaratória de inexigibilidade de título
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Ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por perdas e danos c/c pedido de liminar de sustação de protesto
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Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedido de indenização por danos morais (01)
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Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedido de indenização por danos morais (02)
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Ação declaratória de inexistência de relação jurídica
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Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com nulidade de título de crédito
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Ação declaratória de insolvência do devedor
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Ação declaratória de instituição de ensino supletivo
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Ação declaratória de locação
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Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com constituição de obrigação de fazer
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Ação declaratória de nulidade de compra e venda de imóvel, cumulada com indenização por perdas e danos e reintegração de posse
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Ação declaratória de nulidade de contrato e condenatória de repetição do indevido
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Ação declaratória de nulidade de decreto expropriatório
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Ação declaratória de nulidade de doação, com pedido de tutela antecipada
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Ação declaratória de nulidade de duplicata
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Ação declaratória de nulidade de duplicatas cumulada com perdas e danos
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Ação declaratória de nulidade de título cumulada com pedido de dano moral e tutela antecipada
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Ação declaratória de nulidade de título de crédito
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Ação declaratória de nulidade de título judicial
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Ação declaratória de pedido de oitiva do representante legal da ré
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Ação declaratória de quitação de débito por parte do autor da causa
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Ação declaratória de reconvenção
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Ação declaratória de rescisão de contrato com perdas e danos
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Ação declaratória de rescisão de contrato de arrendamento mercantil, cumulada com perdas e danos
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Ação declaratória de rescisão de contrato de assistência médica, cumulada com perdas e danos
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Ação declaratória de reversão cumulada com pedido de reversão
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Ação declaratória de reversão de imóvel
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Ação declaratória de sócio-gerente
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Ação declaratória de tempo de serviço
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Ação declaratória de tempo de serviço de trabalhador rural - Bóia-fria
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Ação declaratória de tempo de serviço de trabalho rural
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Ação declaratória de venda de imóvel, cumulada com pedido cominatório e reintegração de posse
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Ação declaratória incidental
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Ação declaratória incidental de falsidade de documento
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Ação declaratória incidental negativa de relação jurídica
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Ação declaratória incidental para anulação de ato jurídico
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Ação declaratória incidental para anulação de ato jurídico, tendo em vista cessão de crédito sem a notificação do devedor
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Ação declaratória incidental positiva de relação jurídica
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Ação declaratória negativa de contrato bancário cumulada com reparação civil
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Ação declaratória para restituição de valores pagos, tendo em vista a desistência de contrato de consórcio
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Ação declaratória por ato administrativo
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Ação declaratória proposta pelo marido para ser declarado exonerado da prestação alimentar
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Ação declaratória própria de autenticidade de documento
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Ação declaratória própria de falsidade de documento
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Ação declaratória própria negativa de relação jurídica
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Ação declaratória própria positiva de relação jurídica
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Ação declaratória, pleiteando-se a nulidade de cláusula contratual que prevê a devolução de valores pagos
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Ação demarcatória
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Ação demarcatória para a individualização de divisas
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Ação demolitória
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Ação direta de inconstitucionalidade
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Ação direta de inconstitucionalidade
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Ação divisória
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Ação divisória em face de imóvel indivisível
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Ação divisória interposta para venda de imóvel indivisível com o rateio dos valores auferidos
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Ação em que o autor não possui vínculo com o réu para emissão de titulo de crédito
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Ação em que o autor requer a sustação do protesto que foi feito de forma indevida
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Ação execução de título extrajudicial
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Ação geral de exoneração de alimentos
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Ação indenização onde autor teve bens furtados no interior do shopping
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Ação indenizatória
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Ação indenizatória de acidente de trânsito
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Ação indenizatória de atropelamento
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Ação indenizatória de fornecimento de serviço
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Ação indenizatória de reparação de danos
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Ação indenizatória por danos em prédio urbano
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Ação indenizatória por danos morais contra prefeito
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Ação informando acerca do depósito de honorários periciais
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Ação inicial de embargos de terceiro
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Ação inominada para revisão de contrato de leasing, invocando-se a teoria da imprevisão para o requerimento de indexação em moeda nacional
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Ação interlocutória de busca e apreensão
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Ação interlocutória de busca e apreensão de veículo
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Ação interlocutória de busca e apreensão, manifestando-se acerca das contas efetuadas
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Ação interlocutória penal para juntada de mandato aos autos
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Ação interposta para fins de declaração de ausência de relação jurídica
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Ação interposta para obtenção de divisão de imóvel em condomínio, tendo em vista descumprimento de acordo outrora fixado
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Ação interposta para venda ou locação de coisa comum indivisível
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Ação monitória
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Ação monitória com ar negativa
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Ação monitória de ausência de embargos
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Ação monitória de cheque
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Ação monitória de cheque prescrito
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Ação monitória de cheque prescrito como título
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Ação monitória de cobrança
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Ação monitória de contestação aos embargos oferecidos pelo devedor
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Ação monitória de contrato de abertura de crédito
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Ação monitória de contrato de crédito
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Ação monitória de desconto de valor já pago
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Ação monitória de embargos
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Ação monitória de entrega de bem móvel
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Ação monitória de entrega de coisa fungível
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Ação monitória de exceção de incompetência
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Ação monitória de impugnação aos embargos
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Ação monitória de impugnação aos embargos oferecidos pelo devedor
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Ação monitória de nulidade da citação
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Ação monitória de provas a produzir
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Ação monitória de quando não forem opostos embargos
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Ação monitória de recebimento de importância em dinheiro
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Ação monitória de rejeição dos embargos
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Ação monitória de venda de automóvel
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Ação monitória em face de cheque prescrito
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Ação monitória em face de cheque sem liquidez
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Ação monitória em face de cheques prescritos
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Ação monitória em face de prescrição de título de crédito
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Ação monitória interposta em face de cheque prescrito
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Ação monitória interposta em face de inadimplemento do devedor em contrato verbal de locação de uso de linha telefônica
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Ação monitória interposta em face de inadimplência do devedor
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Ação monitória interposta por instituição financeira, em face de saldo negativo em conta corrente
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Ação monitória para cobrança de cheque prescrito (01)
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Ação monitória para cobrança de cheque prescrito (02)
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Ação monitória para cobrança de cheque prescrito (03)
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Ação monitória para cobrança de crédito usufruído em conta bancária sem a devida restituição (01)
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Ação monitória para cobrança de crédito usufruído em conta bancária sem a devida restituição (02)
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Ação monitória para cobrança de crédito usufruído em conta bancária sem a devida restituição (03)
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Ação monitória para cobrança de dívida de cédula de crédito bancário
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Ação monitória para cobrança de dívida oriunda de contrato de adesão ao crédito
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Ação monitória para cobrança de dívida relativa à cartão de crédito
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Ação monitória para cobrança de quantia certa
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Ação monitória para cobrança de serviços hospitalares
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Ação monitória para cobrar depósitos usufruídos em crédito rotativo sem a devida restituição por parte dos titulares da conta
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Ação monitória para entrega de coisa certa
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Ação monitória para fins de adimplemento de obrigação de seguradora
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Ação monitória para fins de recebimento de valores referentes à intermediação de compromisso de compra e venda
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Ação monitória proposta em face de cheque prescrito
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Ação monitória proposta pelo ECAD para cobrança de direitos autorais
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Ação monitória proposta pelo ECAD, em face de execução desautorizada de obras musicais em estabelecimento comercial
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Ação monitória, em face de cheque prescrito
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Ação monitória, tendo em vista a inadimplência da ré quanto ao pagamento de produtos comprados da autora
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Ação monitória, tendo em vista a inadimplência no pagamento de serviços contratados
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Ação monitória, tendo em vista a prescrição de cheque
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Ação negatória de paternidade de filho por pai estéril
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Ação onde o autor concorda com o cálculo pericial apresentado pela contadora
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Ação onde se requer a utilização de imóvel penhorado
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Ação ordinária anulatória de duplicata mercantil cumulada com dano moral e perdas e danos
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Ação ordinária anulatória de manifestação sobre a contestação duplicata mercantil
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Ação ordinária cominatória, para que a instituição financeira proceda à obrigação de fazer a sub-rogação legal do ônus real
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Ação ordinária de alteração de guarda
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Ação ordinária de anulação de ato jurídico, diante de escritura pública de compra e venda de imóvel oriunda de falsa procuração
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Ação ordinária de anulação de duplicata
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Ação ordinária de anulatória de duplicata mercantil
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Ação ordinária de cobrança de duplicata
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Ação ordinária de concessão de pensão previdenciária
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Ação ordinária de contrato de participação financeira
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Ação ordinária de conversão em divórcio
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Ação ordinária de cumprimento de contrato
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Ação ordinária de declaração de crédito cumulada com repetição de indébito
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Ação ordinária de declaração de exoneração de encargos de fiança
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Ação ordinária de desoneração de fiança
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Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens (01)
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Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens (02)
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Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com média cautelar de seqüestro de imóvel, alimentos e partilha
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Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com medida cautelar inominada, alimentos e partilha
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Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de corpos e alimentos
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Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de corpos, alimentos e partilha
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Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de corpos, alimentos e partilha de bens
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Ação ordinária de FGTS
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Ação ordinária de fraude aos credores
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Ação ordinária de indenização
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Ação ordinária de investigação de paternidade
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Ação ordinária de manutenção de pensão
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Ação ordinária de nulidade da citação de cheque
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Ação ordinária de nulidade de ato jurídico e de revisão de negócios
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Ação ordinária de nulidade de citação de duplicata
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Ação ordinária de nulidade de cláusula contratual
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Ação ordinária de nulidade de negócio jurídico ante a falsificação de mandato, pleiteando-se a restituição de ações
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Ação ordinária de nulidade de sentença arbitral
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Ação ordinária de nulidade de venda de bem imóvel de ascendente para descendente
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Ação ordinária de reintegração de posse
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Ação ordinária de rescisão contratual, cumulada com reintegração de posse e perdas e danos c/ pedido liminar
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Ação ordinária de rescisão de contrato c/c pedido de indenização por perdas e danos
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Ação ordinária de rescisão de contrato com pedido de tutela antecipada
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Ação ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil (01)
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Ação ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil (02)
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Ação ordinária de revisão e redução de cláusula penal de distrato contratual
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Ação ordinária de substituição de fiança
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Ação ordinária de substituição de garantia por insolvência do fiador
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Ação ordinária indenizatória em razão de protesto de título
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Ação ordinária para alienação de coisa comum
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Ação ordinária para anulação de título de crédito (01)
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Ação ordinária para anulação de título de crédito (02)
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Ação ordinária para anulação de título de crédito de duplicata
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Ação ordinária para anulação de título de crédito de memoriais
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Ação ordinária para anulação de título de crédito em cheque
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Ação ordinária para anulação de título de crédito em duplicata
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Ação ordinária para concessão de benefício previdenciário
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Ação ordinária para cumprimento de contrato de seguro de vida em grupo
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Ação ordinária para desoneração de fiança
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Ação ordinária para limitação de dívida cobrada
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Ação ordinária para reconhecimento de domínio de veículo em favor do autor
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Ação ordinária para reparação de danos
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Ação ordinária para reparação de danos causados em acidente de trânsito
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Ação ordinária para reparação de danos de acidente de trânsito
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Ação ordinária para reparação de danos de indeferimento de perícia
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Ação ordinária para reparação de danos de indenização pecuniária
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Ação ordinária para reparação de danos em juizado especial
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Ação ordinária para revisão de contrato
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Ação ordinária para revisão de contrato de cartão de crédito
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Ação ordinária para revisão de contrato de leasing, invocando-se a teoria da imprevisão para o requerimento de indexação em moeda nacional
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Ação ordinária revisional e declaratória cumulada com ação cautelar
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Ação para aumento de aluguel que não sofre aumento há 4 anos
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Ação para informação do endereço das testemunhas arroladas
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Ação para juntada de substabelecimento
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Ação para o réu exercer opção
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Ação para protesto interruptivo de prescrição
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Ação para recebimento de benefício previdenciário
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Ação para reconhecimento de nulidade de contrato de mútuo feneratício com garantia real
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Ação para reparação de danos causados por acidente de trânsito
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Ação para ressarcimento de danos
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Ação para retirada do nome do autor de cadastro de inadimplentes
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Ação para sustação de protesto
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Ação pauliana
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Ação pauliana em face de fraude contra credores
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Ação pauliana onde houve fraude de ambas as partes
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Ação pauliana, ante a ocorrência de fraude contra credores
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Ação pauliana, ante fraude contra credores
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Ação pauliana, em face de transferência do imóvel dado em garantia de negociação
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Ação popular
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Ação popular com pedido de liminar
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Ação popular com pedido de requisição de documentos
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Ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público
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Ação popular de anulação de contrato
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Ação popular de citação por edital
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Ação popular de compra irregular de imóvel
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Ação popular de contratação ilegal
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Ação popular de empreitada sem normal competição
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Ação popular de habilitação como assistente
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Ação popular de habilitação como litisconsorte
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Ação popular de ilegalidade do objeto
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Ação popular de incompetência do agente
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Ação popular de privilégio a importador
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Ação popular em que não houve licitação para contratação de funcionários
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Ação popular por compra irregular de imóvel
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Ação popular por contratação ilegal
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Ação popular por empreitada sem normal competição
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Ação popular por ilegalidade do objeto
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Ação popular por incompetência do agente
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Ação popular por privilégio a importador com pedido de liminar
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Ação possessória de indeferimento de perícia
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Ação proposta para reembolso de parcelas pagas em consórcio, face ao encerramento da empresa sem a entrega do bem
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Ação redibitória onde autor quer troca de veículo automotor, pois o veículo adquirido encontrasse com problemas
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Ação regressiva ajuizada por seguradora, em face do causador de acidente de trânsito
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Ação regressiva de ressarcimento de danos em acidente de veículos
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Ação regressiva interposta por parte de seguradora
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Ação regressiva interposta por seguradora
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Ação regressiva interposta por seguradora, em face do responsável pelo acidente de trânsito
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Ação regressiva por parte de seguradora em face do verdadeiro causador do acidente de trânsito
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Ação reinvidicatória de busca e apreensão
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Ação reivindicatória ante ao descumprimento de contrato de compra e venda de veículo
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Ação reivindicatória de condomínio
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Ação reivindicatória devido à falta de entrega do bem
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Ação reivindicatória em face de posse injusta de imóvel de propriedade do autor
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Ação reivindicatória em litígio possessório
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Ação reivindicatória proposta por proprietário de imóvel, em face de ocupação do mesmo por terceiro
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Ação renovatória de locação nõa-residencial
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Ação requerendo emenda à inicial com pedido de citação dos réus
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Ação rescisória
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Ação rescisória da contribuição social
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Ação rescisória de decisão contrária às provas dos autos, além de violadora de literal dispositivo legal
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Ação rescisória de pré-contrato, cumulada com perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes
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Ação rescisória diante de nulidade de citação, tendo em vista que tal matéria é alegável em qualquer momento
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Ação rescisória para desconstituição de sentença transitada em julgado
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Ação rescisória para desconstituir, parcialmente, acórdão
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Ação rescisória sob alegação de erro nos cálculos elaborados pelo contador
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Ação revisional de alimentos
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Ação revisional de alimentos após o desentranhamento dos autos
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Ação revisional de alimentos para redução da prestação alimentícia nos mesmos autos
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Ação revisional de alimentos por majoração da prestação alimentícia proposta pelo alimentante
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Ação revisional de aluguel
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Ação revisional de contrato
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Ação revisional de contrato de abertura de crédito
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Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil (leasing)
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Ação revisional de contrato de crédito
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Ação revisional de contrato de locador
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Ação revisional de contrato e nulidade de cláusulas contratuais
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Ação revisional de contrato, ante à prática de anatocismo
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Ação revisional de redução do encargo alimentar
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Ação revisional do contrato de crédito
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Ação revocatória de falência
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Ação sumária de cobrança para fins de recebimento de valores pagos, monetariamente corrigidos
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Ação sumária de indenização ante o falecimento de cônjuge em acidente de trânsito
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Ação visando revogação de mandato cumulada com pedido de reparação de danos
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Acareação de testemunha
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Aceitação de contas
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Aceitação de proposta de alienação de bens de massa falida
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Acesso às informações de cadastro em loja
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Ações (Posturas)
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Acordo de pedido de homologação de cancelamento de audiência
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Acordo de quitação do objeto da ação
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Acordo decorrente de acidente de trânsito
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Adiamento da audiência
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Adiamento da audiência por convenção entre as partes
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Adiamento da audiência por procurador
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Adição do patronímico materno
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Adição do patronímico paterno
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Aditamento à contestação
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Aditamento da inicial de requerimento de busca e apreensão
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Adjudicação compulsória (contrato de compra e venda)
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Adjudicação compulsória de imóvel
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Adjudicação de mais de um interessado
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Administração de estabelecimento comercial
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Admissão de herdeiro preterido
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Adoção c/c destituição do pátrio poder
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Adoção em citação por edital
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Adoção por guarda anterior
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Adquirente de boa-fé interpõe embargos de terceiro em ação de busca e apreensão
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Advogado informa que não tem provas a produzir e pugna pela tutela antecipatória
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Advogado requer arbitramento de honorários advocatícios, não indicados pelo Juiz
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Afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais
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Afastamento do menor do lar dos pais
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Afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal
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Agravante manejou ação de prestação de contas
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Agravo a resposta de alimentos
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Agravo a resposta de pretensão de novo exame de investigação paternidade
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Agravo a resposta do ato administrativo
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Agravo de instrumento - Exceção de incompetência
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Agravo de instrumento (Encaminha razões)
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Agravo de instrumento ante decisão que julgou notificação cartorária ineficiente
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Agravo de instrumento ante denegação de recurso especial e extraordinário
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Agravo de instrumento ante denegação de seguimento a recurso extraordinário
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Agravo de instrumento com pedido de liminar em ação de cobrança de indevido no serasa
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Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que inadmitiu o recurso especial
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Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que inadmitiu o recurso extraordinário
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Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu prova pericial
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Agravo de instrumento contra decisão judicial de inaplicabilidade de foro de eleição estipulado pelas partes
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Agravo de Instrumento contra decisão judicial que negou liminar em ação de reintegração de posse
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Agravo de instrumento contra decisão que determinou a emenda à inicial sob o fundamento de que não é possível a reintegração direta sem a prévia rescisão contratual
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Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a conversão da busca e apreensão em ação de depósito
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Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a restituição de prazo para apelação
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Agravo de instrumento contra decisão que ordenou a juntada de extratos referentes ao período contratual, por protelatória
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Agravo de instrumento contra despacho de juiz que não deferiu o pedido de tutela antecipada antes da apresentação da contestação
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Agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso especial cível (01)
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Agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso especial cível (02)
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Agravo de instrumento contra despacho denegatório do recurso de revista
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Agravo de instrumento contra despacho que ordenou o pagamento indevido de honorários à parte adversa
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Agravo de instrumento da decisão que não acatou a exceção de incompetência
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Agravo de instrumento de ação de busca e apreensão
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Agravo de instrumento de ação de interdito proibitório
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Agravo de instrumento de ação de reintegração de posse
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Agravo de instrumento de ação de reintegração de posse de comodato
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Agravo de instrumento de ação ordinária de cobrança
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Agravo de instrumento de benefício da assistência judiciária gratuita
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Agravo de instrumento de decisão interlocutória que indeferiu a denunciação à lide
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Agravo de instrumento de decisão que indeferiu a impugnação ao valor da causa nos autos de execução de título extrajudicial
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Agravo de instrumento de desapropriação
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Agravo de instrumento de execução de penhora
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Agravo de instrumento de execução por quantia certa
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Agravo de instrumento de impenhorabilidade de bens
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Agravo de instrumento de indeferimento da AJG
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Agravo de instrumento de isenção do PIS
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Agravo de instrumento de medicamento do SUS
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Agravo de instrumento de pedido de arquivamento
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Agravo de instrumento de reintegração de posse com antecipação de tutela
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Agravo de instrumento de terceiro interessado ao leiloeiro
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Agravo de instrumento em ação de consignação em pagamento causando lesividade
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Agravo de instrumento em autos de carta precatória
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Agravo de instrumento em busca e apreensão pelo não pagamento
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Agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que rejeitou a liminar de busca e apreensão
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Agravo de instrumento em face de decisão que considerou intempestivos os embargos à execução
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Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu a concessão de justiça gratuita
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Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu a gratuidade de justiça
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Agravo de instrumento em face de decisão que julgou corretos os cálculos do contador
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Agravo de instrumento em face de despacho que concedeu liminarmente a tutela antecipada
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Agravo de instrumento em face de despacho saneador que não acolheu a preliminar de prescrição invocada por seguradora denunciada à lide contra segurado
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Agravo de instrumento em que se pleiteia o deferimento de justiça gratuita em prol de microempresa
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Agravo de instrumento feito diretamente ao tribunal
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Agravo de Instrumento interposto ante ao não recebimento de recurso de apelação pelo juiz singular
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Agravo de instrumento interposto de decisão interlocutória que indeferiu justiça gratuita
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Agravo de instrumento interposto de decisão judicial que indeferiu a realização de perícia pelo Instituto de Criminalística
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Agravo de instrumento interposto de decisão que denegou seguimento a recurso especial
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Agravo de Instrumento interposto de decisão que indeferiu a denunciação da lide
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Agravo de instrumento interposto de decisão que rejeitou in limine o recurso de Apelação
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Agravo de instrumento interposto de despacho que ordenou a emenda à inicial
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Agravo de instrumento interposto de indeferimento de exceção de incompetência
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Agravo de instrumento no processo civil
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Agravo de instrumento para admissão de recurso especial ou extraordinário
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Agravo de instrumento para manutenção de cálculo de liquidação e pedido de pagamento de precatório nos valores incontroversos
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Agravo de instrumento pela não admissão de recurso especial
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Agravo de instrumento pela não admissão de recurso extraordinário
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Agravo de instrumento por falta de intimação de ato processual
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Agravo de instrumento por negação do cumprimento à execução provisória
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Agravo de instrumento proposto pelo Ministério Público, tendo em vista a negativa de seguimento a recurso especial
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Agravo de instrumento visando a prosseguimento de execução suspensa em face de interposição de ação rescisória
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Agravo de instrumento visando a revogação de decisão que concedeu liminarmente a busca e apreensão de veículo
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Agravo de instrumento, ante decisão interlocutória de negativa de aplicação do rito sumário
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Agravo de instrumento, ante decisão que indeferiu a extinção do processo de remoção de inventariante sem julgamento do mérito
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Agravo de instrumento, ante indeferimento de tutela antecipada para dar baixa em cadastro de inadimplentes
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Agravo de instrumento, ante retratação da sentença que homologou os cálculos de liquidação
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Agravo de instrumento, diante de indeferimento de preliminar de carência de ação
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Agravo inominado, haja vista recurso de agravo de instrumento não ter sido conhecido pelo Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos
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Agravo interno
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Agravo interno de remuneração do síndico
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Agravo regimental
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Agravo regimental contra decisão de desembargador
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Agravo regimental de ação de reintegração de posse
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Agravo regimental em ação de indenização
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Agravo regimental interposto de decisão que deferiu a reintegração de posse e a resolução contratual
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Agravo regimental interposto de indeferimento de liminar, por parte de relator, em mandado de segurança
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Agravo retido
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Agravo Retido ante o indeferimento de suspensão de processo
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Agravo retido de ação indenizatória
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Agravo retido de ação indenizatória de prescrição
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Agravo retido de contestação apócrifa
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Agravo retido de deferimento de perícia
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Agravo retido diante de despacho que rejeitou exceção de incompetência
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Agravo retido em face de decisão interlocutória de falta de carência de ação
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Agravo retido nos autos, ante decisão de ilegitimidade ativa
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Alega o contestante falta de provas referentes a constrangimento moral sofrido pela contestada, ao ter seu nome incluído em cadastro de inadimplentes
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Alegação de exceção de incompetência, tendo em vista tratar-se a ré de pessoa jurídica e, por isso, ser competente o foro da sede da empresa
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Alegações finais em ação de indenização contra o Estado, em face de violência praticada por autoridades em cidadão
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Alegações finais em ação monitória, nas quais a autora aduz ser inverídica a alegação de desconhecimento do passivo do estabelecimento comercial adquirido pelo réu
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Alegações finais em embargos de terceiro
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Alegações finais pela autora, em ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos
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Alegações finais pela ré, no sentido de negar a existência de nexo de causalidade entre a venda de fotografias
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Alegações finais pelo autor em ação de indenização por morte de filho em acidente de trânsito
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Alegações finais pelo autor, em ação de indenização por acidente de trânsito
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Alegações finais pelo autor, reiterando o pedido de reparação de danos contra o Município, em razão de acidente de trânsito
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Alegações finais pelo réu em ação de indenização por atropelamento e falecimento de pessoa
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Alegações finais pelo réu, em ação de indenização
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Alegações finais pelo réu, em ação de reparação de danos
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Alegações finais pelo réu, em ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos
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Alegações finais pelo réu, em liquidação por artigos
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Alegações finais pelos autores, reiterando-se o pedido de rescisão contratual de permuta de imóveis
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Alegações finais por parte de seguradora, em ação regressiva contra o culpado por acidente de trânsito
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Alegações finais, em ação de indenização por danos morais
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Alegações finais, em que o réu aduz ser o autor mero detentor de imóvel
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Alegações finais, no Juizado Especial Cível, em face de ação de desconstituição de débito
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Alegações finais, pelo réu, em ação anulatória e resolutória de contrato de compra e venda c/c perdas e danos
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Alegações finais, reiterando-se o pedido de anulação de título cambial ante à inexistência de negócio entre as partes
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Alienação antecipada de bem
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Alienação antecipada de bens de insolvência civil
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Alienação de bens de menores
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Alienação de bens dotais
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Alienação de bens em alvará juducial
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Alienação de bens gravados de incapazes
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Alienação de coisa comum (01)
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Alienação de coisa comum (02)
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Alienação de coisa comum indivisível
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Alienação de imóvel com sub-rogação
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Alienação de imóvel que não admite divisão cômoda
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Alienação de parte do imóvel
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Alienação de quinhão em coisa comum
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Alienação forçada dos bens da massa falida
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Alienações judiciais
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Alimentos e investigação de paternidade
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Alteração do valor da causa
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Alvará judicial de aposentadoria
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Alvará judicial de beneficiária INSS
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Alvará judicial de benefício INSS por falecimento de madrasta
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Alvará judicial de conta bancária de falecimento de esposo
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Alvará judicial de conta inativa de FGTS
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Alvará judicial de FGTS por falecimento de filho
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Alvará judicial de FGTS, PIS
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Alvará judicial de levantamento de cardeneta de poupança
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Alvará judicial de pagamento de despesa de terceiro
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Alvará judicial de poupança
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Alvará judicial de poupança de menor
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Alvará judicial de resíduo beneficiário de filha
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Alvará judicial de resíduo INSS por falecimento de genitor
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Alvará judicial de resíduos previdenciários
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Alvará judicial de saque poupança de menor
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Alvará judicial de veículo por falecimento de genitor
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Alvará judicial de veículo único bem
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Alvará judicial de venda de imóvel de incapaz
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Alvará judicial de verbas salariais por falecimento
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Alvará judicial para ser efetuada a venda de veículo automotor
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Alvará judicial para transferência de automóvel
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Alvará judicial para venda de automóvel
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Alvará judicial para venda de imóvel de ascendente a descendente
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Alvará judicial para venda de meação de menor
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Alvará judicial para venda de moto
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Alvará judicial por falecimento de genitor
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Alvará para alienação de ações
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Alvará para pagamento dos honorários do síndico
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Anulação da avaliação
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Anulação de ato jurídico pois imóvel foi transferido para outra pessoa
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Anulação de doação com cláusula de retorno
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Anulatória pois o referido imóvel foi vendido anteriormente para outra pessoa
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Apelação ante decisão de improcedência dos embargos à execução
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Apelação ante extinção do processo sem julgamento de mérito
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Apelação ante extinção do processo sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva
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Apelação com pedido de suspensão do processo até o pagamento da última parcela do acordo efetuado
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Apelação contra sentença que não reconheceu direito à indenização
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Apelação da litisdenunciada em ação de reparação de danos
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Apelação de ação de desapropriação
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Apelação de ação de despejo
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Apelação de ação ordinária de FGTS
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Apelação de ação ordinária de revisão de negócio jurídico
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Apelação de decisão em ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com sustação definitiva de protesto
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Apelação de decisão prolatada em ação de cobrança
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Apelação de empresa de consórcio contra devolução de parcelas
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Apelação de execução da decisão
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Apelação de honorários de curador especial
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Apelação de motorista condenado em indenizatória por acidente de trânsito
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Apelação de sentença de retificação de registro civil
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Apelação de sentença em embargos do devedor, alegando excesso de execução e de penhora
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Apelação de sentença em embargos do devedor, alegando excesso de execução e erro na senteça
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Apelação de sentença em que a apelante, autuada por falta de controle de jornada de seus empregados
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Apelação de sentença omissa de fundamentação
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Apelação de sentença que condenou instituição bancária a pagamento de honorários advocatícios
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Apelação de sentença que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito, ante à inocorrência de litisconsórcio necessário
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Apelação de sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito
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Apelação de sentença que julgou pela improcedência de ação pauliana
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Apelação de sentença que julgou pela procedência de indenização por expurgos inflacionários em caderneta de poupança
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Apelação de sentença, para fins de redução de condenação de reparação de danos
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Apelação de síndico para nulidade de citação
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Apelação em ação de alimentos
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Apelação em ação de exoneração de alimentos
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Apelação em ação de indenização em decorrência de acidente de trânsito
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Apelação em ação de indenização por danos morais, em decorrência de publicação de matéria jornalística ofensiva
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Apelação em ação de reparação de danos contra os lucros cessantes
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Apelação em ação de reparação por dano moral para majorar o valor concedido na senteça
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Apelação em ação declaratória de nulidade de cláusulas de contrato de consórcio
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Apelação em decorrência de extinção do processo sem julgamento de mérito
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Apelação em face de condenação em perdas e danos
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Apelação em face de sentença que concedeu aos réus o direito de retenção de imóvel por benfeitorias
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Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido de reparação de danos contra o Estado
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Apelação em face de sentença que julgou pela procedência de ação reivindicatória, requerendo seja reconhecido o usucapião do imóvel
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Apelação em que a apelante pugna pela majoração da condenação em dano moral
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Apelação interposta ante a procedência parcial de ação declaratória de nulidade de ato jurídico
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Apelação interposta ante cerceamento de defesa causado pelo indeferimento de provas, além de inocorrência de inépcia da inicial
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Apelação interposta de sentença em embargos de terceiros
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Apelação interposta de sentença, a qual indeferiu indenização pela ocorrência de violação à imagem
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Apelação interposta para fins de isenção ou redução de honorários advocatícios relativos à execução fiscal de ICMS
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Apelação interposta por parte do autor, ante decisão que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais
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Apelação na qual se alega a possibilidade de adjudicação de bem, existência de intimação a respeito da praça
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Apelação para fins de reforma da sentença de primeiro grau
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Apelação por parte de Condomínio, sob alegação de nulidade ante a falta de intimação para se manifestar acerca do depósito de taxa condominial
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Apelação por parte do réu, o qual foi condenado, em primeira instância, a ressarcir o autor por danos causados em acidente de trânsito
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Apelação pugnando pela legalidade de juros aplicados por instituição financeira (01)
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Apelação pugnando pela legalidade de juros aplicados por instituição financeira (02)
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Apelação sob alegação de abuso contratual por parte de instituição financeira
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Apelação sob alegação de carência de ação reivindicatória, com pedido de reconhecimento de usucapião
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Apelação sob argüição de inexistência de revelia
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Apelação, tendo em vista sentença que indeferiu o pedido de destituição de inventariante omisso em sua função
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Aposentadoria por idade de trabalhador rural
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Aposentadoria por invalidez
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Aposentadoria por tempo de serviço
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Apreensão e depósito da coisa vendida
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Apreensão e depósito de venda a crédito com reserva de domínio
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Apresentação de contestação à ação de busca e apreensão convertida em depósito
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Apresentação de contestação à ação de rescisão contratual tendo em vista a ocorrência de evicção
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Apresentação de contestação à medida cautelar de seqüestro
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Apresentação de contra-razões de apelação, sob alegação de revelia
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Apresentação de defesa à exceção de incompetência
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Apresentação de justificativa por parte de alimentante
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Apresentação de memoriais, em face de interposição de recurso de apelação
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Apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico
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Apresentação de quesitos suplementares (01)
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Apresentação de quesitos suplementares (02)
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Apresentação de réplica à contestação, sob alegação de ausência de assinatura da peça por advogado (revelia)
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Apresentação de testamento cerrado
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Apresentação de testamento particular
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Apresentação de testamento público
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Apresentação do número da conta bancária para fins de depósito de alimentos
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Apresentação do rol de testemunhas (01)
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Apresentação do rol de testemunhas (02)
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Aprovação de estatutos de fundação
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Arbitragem de adendo
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Arbitragem de comunicação à outra parte
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Arbitragem de comunicação ao árbitro
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Arbitragem de parte que não compareceu
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Arbitragem em caso de não comparecimento da parte para firmar o compromisso arbitral
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Arbitramento de honorários do administrador na insolvência
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Arbitramento de pensão de devedor insolvente
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Argüição de exceção de incompetência em ação de indenização por acidente de trânsito, declinando-se como competente o foro da ocorrência dos fatos
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Argüição de exceção de incompetência, requerendo-se seja a busca e apreensão declinada ao juízo competente
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Arguição de falsidade
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Argüição de falsidade de documento com pedido de perícia grafotécnica
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Argüição de falsidade, sob alegação de preenchimento de contrato após assinatura
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Argüição de falsidade, sob alegação de preenchimento do contrato por parte do réu, após a assinatura
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Arrecadação de bens adquiridos pelo devedor para pagamento dos saldos
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Arrecadação de bens de ausente
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Arrecadação de bens de devedor insolvente
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Arrecadação de bens dos ausentes
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Arrematação feita por pretendente
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Arrendamento de bens de órfãos
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Arresto visando impedir transferência de bem imóvel do devedor a terceiros
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Arrolamento de bens não avaliados oficialmente
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Arrolamento de bens por falecimento
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Arrolamento sumário
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Assistência ao alienante
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Assistência judiciária - Impugnação
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Atentado em face de violação de ordem judicial, inscrevendo nome de consumidor no SERASA
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Atestado de inexistência de impedimento para o casamento
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Autor não autorizo emissão de título de crédito
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Autor perdeu sua carteira com talão de cheque
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Autor propõe ação indenizatória para reparar os danos causados em acidente de trânsito
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Autor requer de consórcio que entregue-lhe o bem ou carta de crédito no valor já que quitou todas as parcelas
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Autores, expulsos de grupo de consórcio por falta de pagamento, requerem a devolução dos valores pagos corrigidos monetariamente
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Autorização judicial para alienação do imóvel, no caso de viagem do herdeiro
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Auxílio-doença por perca da capacidade para o trabalho
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Avaliação de ofício ao DETRAN de automóveis de massa falida
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Averbação do patronímico
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Aviso de denunciação da locação pelo locatário
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Bens dotais
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Busca e apreensão de automóvel alienado
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Busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente
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Busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente
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Busca e apreensão de coisa
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Busca e Apreensão de coisa (Direitos autorais)
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Busca e apreensão de veículo em face de inadimplemento de contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia
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Busca e depósito de bem gravado com reserva de domínio
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Cancelamento da inscrição por litigância de má-fé
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Carta de prepostp de procedimento sumário
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Carta precatória de localização do endereço
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Carta recusa enviada pelo credor ao banco
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Cartas precatórias de depósito de massa falida
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Caução às custas
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Caução das custas e honorários advocatícios
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Caução fidejussória
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Caução nos próprios autos
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Cautelar de produção antecipada de provas
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Cautelar inominada c/c produção antecipada de provas
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Cautelar para arresto de alqueires de terra
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Celebração do casamento
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Cessão de crédito
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Chamamento ao processo
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Chamamento ao processo do devedor principal
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Chamamento ao processo em face de fiador do réu
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Circular aos credores
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Citação de informação de falência
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Citação do alienante para ciência do litígio
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Cobrança de honorários de leiloeiro
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Cobrança de indenização securitária, ante perda de capacidade laborativa
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Cobrança de multa do proponente
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Cobrança de seguro de vida em grupo em face de seguradora, devido à ocorrência de invalidez permanente por doença
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Cobrança de valores decorrentes do inadimplemento de contrato de locação de terminal telefônico
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Cobrança de valores locatícios de fiadores
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Cobrança dos autos em poder do advogado
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Colação de bens pelo herdeiro
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Cominatória (substituição de produto com vício)
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Complementação de quesitos e indicação de assistente técnico
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Composição de lide
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Compra e venda com nulidade de usufruto de propriedade da filha menor
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Compromisso arbitral de nã compareciment da parte
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Compromisso arbitral extrajudicial
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Compromisso de comparecimento de testemunha para depor
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Compromisso de compra e venda de terreno
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Compromisso para não mais particular ato atentatório à dignidade da justiça
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Comprovação de interposição de recurso
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Comunicação de continuidade de locação por cônjuge em razão de separação
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Comunicação de falecimento do autor
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Comunicado à parte contrária sua intenção de dar início à arbitragem
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Concessão de auxílio-acidente de surdez
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Concessão de prazo de oficial de justiça
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Concessão de prazo em dobro para recorrer
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Concordância com a nomeação de bens
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Concordância de desocupação de imóvel por locatário, réu na ação de despejo
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Concordância do credor com indicação de bem diverso do previsto no contrato
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Concordância do locatário com o despejo
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Concordata preventiva
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Concordata suspensiva
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Concurso de preferências de fazenda nacional de crédito fiscal
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Confirmação do testamento particular
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Conflito de competência
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Conflito de competência negativo
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Conflito de competência positivo
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Conflito negativo de competência
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Conflito positivo de competência
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Cônjuge varão requer a interdição da esposa e a consequente curadoria da mesma, em razão de doença mental
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Cônjuge virago requer a interdição do cônjuge varão, em função de alienação mental causada por embriaguez
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Cônjuge virago requer embargos de terceiro para preservação de sua meação
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Consetimento dos pais
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Consignação de aluguel e acessório
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Consignação em pagamento de valores referentes à honorários advocatícios
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Consignação em pagamento do valor devido a título de indenização por acidente de veículo
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Consignação em pagamento por parte de mutuário, a fim de pagar as quantias ajustadas em contrato
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Consignatória em pagamento de direitos autorais, em face do ECAD
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Contestação à ação anulatória de doação
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Contestação à ação anulatória de duplicata cumulada com perdas e danos
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Contestação à ação anulatória de título, sob alegação de emissão justificada do mesmo
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Contestação à ação anulatória sob alegação q os títulos são inexigíveis
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Contestação à ação cautelar
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Contestação à ação cautelar inominada, requerendo-se a cassação de liminar concedida
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Contestação à ação cautelar, a fim de possibilitar a inclusão de mutuário em cadastro de inadimplentes
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Contestação à ação cominatória c/c perdas e danos
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Contestação à ação cominatória cumulada com perdas e danos, sob alegação de ilegitimidade passiva e possibilidade de transferência de veículo junto ao DETRAN
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Contestação à ação de alienação judicial de bem comum, alegando-se falta de oposição quanto à venda do mesmo
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Contestação à ação de alimentos
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Contestação à ação de anulação de ato jurídico, na qual o corretor de imóveis alega inexistência de má-fé ao aceitar procuração falsa
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Contestação à ação de anulação de escritura pública, sob fundamento de culpa exclusiva do tabelião
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Contestação à ação de anulação de negócio jurídico, sob alegação de usucapião
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Contestação à ação de anulação de título cambial, cumulada com indenização por perdas e danos
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Contestação à ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente
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Contestação à ação de busca e apreensão de bem fiduciariamente alienado, sob alegação de defeito de representação
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Contestação à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, requerendo o benefício da purgação da mora
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Contestação à ação de busca e apreensão de veículo, sob alegação de pagamento de mais de 80% do valor do consórcio
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Contestação à ação de busca e apreensão, alegando o réu a desnaturação do contrato de leasing para compra e venda
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Contestação à ação de busca e apreensão, requerendo-se a revogação da liminar
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Contestação à ação de busca e apreensão, sob alegação de preenchimento abusivo de letra de câmbio em branco
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Contestação à ação de cobrança (01)
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Contestação à ação de cobrança (02)
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Contestação à ação de cobrança de arrendamento de imóvel
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Contestação à ação de cobrança de indenização face a seguro por acidente pessoal
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Contestação à ação de cobrança de reparação de danos materiais
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Contestação à ação de cobrança de seguro, em decorrência de furto de veículo
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Contestação à ação de cobrança interposta por seguradora
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Contestação à ação de cobrança sob alegação de ilegitimidade ativa e passiva
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Contestação à ação de cobrança, alegando-se carência de ação, inépcia da exordial, e, no mérito, o pagamento da dívida
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Contestação à ação de cobrança, na qual a administradora de consórcios alega a impossibilidade de devolução de valores monetariamente corrigidos a consorciado desistente
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Contestação à ação de consignação em pagamento, alegando-se a insuficiência do valor depositado para cobrir o furto de veículo locado
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Contestação à ação de consignação em pagamento, sob argüição de nulidade do processo
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Contestação à ação de conversão litigiosa de separação em divórcio
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Contestação à ação de despejo
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Contestação à ação de despejo em face do não pagamento de aluguel
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Contestação à ação de despejo, requerendo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito com relação aos fiadores
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Contestação à ação de divisão de imóvel (01)
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Contestação à ação de divisão de imóvel (02)
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Contestação à ação de execução de obrigação de fazer c/c perdas e danos em face de vícios em construção
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Contestação à ação de guarda interposta pelo pai de menor
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Contestação à ação de imissão de posse
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Contestação à ação de imissão de posse, sob alegação de entrega do bem, objeto da ação
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Contestação à ação de imissão de posse, sob alegação de existência de usucapião
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Contestação à ação de indenização
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Contestação à ação de indenização decorrente de acidente automobilístico, sob alegação de culpa do autor
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Contestação à ação de indenização decorrente de acidente de trabalho
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Contestação à ação de indenização decorrente de acidente de trânsito (01)
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Contestação à ação de indenização decorrente de acidente de trânsito (02)
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Contestação à ação de indenização decorrente de falecimento em acidente de trânsito
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Contestação à ação de indenização decorrentes de contrato de arrendamento rural
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Contestação à ação de indenização interposta ante ocorrência de óbito em acidente de trânsito
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Contestação à ação de indenização pleiteada em decorrência de disparo que feriu a vítima
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Contestação à ação de indenização por acidente de trabalho
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Contestação à ação de indenização por acidente de trabalho, sob alegação de culpa exclusiva da vítima
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Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito (01)
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Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito (02)
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Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito (03)
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Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito, apresentando denunciação à lide
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Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito, na qual se alega a inexistência de culpa do réu
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Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito, requerendo a conversão do rito sumário para ordinário
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Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito, sob alegação de ausência de culpa por parte do réu
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Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito, sob alegação de culpa do autor
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Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito, sob alegação de culpa recíproca
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Contestação à ação de indenização por acidente de trânsito, sob alegação de ilegitimidade passiva e, no mérito, ausência de culpa
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Contestação à ação de indenização por atropelamento
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Contestação à ação de indenização por benfeitorias decorrentes de parceria agrícola
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Contestação à ação de indenização por dano material
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Contestação à ação de indenização por dano material, em face de acidente de trânsito
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Contestação à ação de indenização por dano moral (01)
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Contestação à ação de indenização por dano moral (02)
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Contestação à ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito, sob alegação de culpa exclusiva do autor da demanda
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Contestação à ação de indenização por danos morais (01)
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Contestação à ação de indenização por danos morais (02)
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Contestação à ação de indenização por danos morais (03)
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Contestação à ação de indenização por danos morais, sob alegação de ausência de nexo causal entre o cheque devolvido e o cadastro negativo
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Contestação à ação de indenização por danos, sob alegação de culpa da vítima no vazamento de botijão de gás fornecido pela ré
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Contestação à ação de indenização por erro médico, em que o réu alega que tal atividade é de meios e não de resultado
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Contestação à ação de indenização por furto de veículo em estacionamento
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Contestação à ação de indenização por homicídio de réu preso, sob alegação de prescrição qüinqüenal e falta de juntada de certidão de óbito
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Contestação à ação de indenização por inclusão do nome do autor em cadastro de inadimplentes
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Contestação à ação de indenização por inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes
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Contestação à ação de indenização por transfusão de sangue infectado, sob alegação de ilegitimidade passiva
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Contestação à ação de indenização referente à contrato de seguro de veículo
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Contestação à ação de indenização, aduzindo a ilegitimidade ativa do autor, uma vez que o mesmo não é o proprietário do veículo
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Contestação à ação de indenização, alegando-se a ausência de culpa na perda do pátrio-poder por parte da autora
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Contestação à ação de indenização, alegando-se falta de comprovação acerca de erro médico
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Contestação à ação de indenização, com denunciação à lide de seguradora e alegação de inexistência de prova de culpabilidade do réu
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Contestação à ação de indenização, sob alegação de carência de ação e doença pré-existente
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Contestação à ação de indenização, sob alegação de constatação, por meio de laudo pericial, de inexistência dos danos alegados pelo autor
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Contestação à ação de indenização, sob alegação de encerramento de conta corrente conforme as normas do Banco Central
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Contestação à ação de indenização, sob alegação de ilegitimidade ativa e litispendência
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Contestação à ação de indenização, sob alegação de ilegitimidade passiva da instituição bancária
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Contestação à ação de indenização, sob alegação de ilegitimidade passiva e ativa e, no mérito
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Contestação à ação de indenização, sob alegação de inclusão devida do nome do autor em cadastro de inadimplentes
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Contestação à ação de indenização, sob alegação de inexistência de transfusão de sangue durante a cirurgia do autor
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Contestação à ação de inexistência de débito
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Contestação à ação de interdição
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Contestação à ação de interdito proibitório, sob alegação de inexistência de ameaça de esbulho ou turbação na posse do autor
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Contestação à ação de manutenção de posse
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Contestação à ação de manutenção de posse, alegando a instituição financeira posse precária e injusta
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Contestação à ação de nulidade de título de crédito, sob alegação de ilegitimidade passiva e falta de protesto
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Contestação à ação de nunciação de obra nova
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Contestação à ação de nunciação de obra nova cumulada com perdas e danos
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Contestação à ação de reintegração de posse
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Contestação à ação de reintegração de posse cumulada com rescisão contratual, sob alegação de cobrança abusiva
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Contestação à ação de reintegração de posse, alegando-se a incompetência da Justiça Comum para a resolução de causas oriundas da relação de trabalho
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Contestação à ação de reintegração de posse, alegando-se o não cabimento de liminar por se tratar de posse velha
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Contestação à ação de reintegração de posse, alegando-se que os autores jamais detiveram a posse do imóvel pleiteado
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Contestação à ação de reintegração de posse, sob alegação de aplicação de anatocismo em contrato de arrendamento mercantil / leasing
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Contestação à ação de reintegração de posse, sob alegação de cobrança de juros capitalizados em decorrência de contrato de arrendamento mercantil / leasing
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Contestação à ação de reparação cível de vazamento de botijão de gás
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Contestação à ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito
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Contestação à ação de reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito
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Contestação à ação de reparação de danos, alegando-se ilegitimidade passiva, uma vez que a transportadora-ré apenas contratou um caminhão para a carga dos produtos do autor
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Contestação à ação de reparação de danos, por acidente de trânsito
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Contestação à ação de reparação de danos, sob alegação de ausência de cobertura de danos morais por parte da seguradora
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Contestação à ação de reparação de danos, sob alegação de inexistência de culpa do motorista e imprudência da vítima, em acidente de trânsito
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Contestação à ação de rescisão contratual
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Contestação à ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, sob alegação de existência de conexão e litigância de má-fé
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Contestação à ação de rescisão contratual, sob alegação de ilegitimidade passiva do réu
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Contestação à ação de rescisão contratual, sob alegação de inexistência de mora
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Contestação à ação de rescisão contratual, sob alegação de litigância de má-fé e ausência de interesse de agir
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Contestação à ação de rescisão de compromisso de compra e venda
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Contestação à ação de resolução contratual
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Contestação à ação de resolução contratual, alegando inexistência de contrato
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Contestação à ação de ressarcimento onde autora quer reembolso dos valores
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Contestação à ação de revisional de contrato
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Contestação à ação de seqüestro, sob alegação de falta de pressupostos processuais e inexistência de atos fraudulentos
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Contestação à ação de usucapião
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Contestação à ação de usucapião, sob alegação de área de domínio público
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Contestação à ação de usucapião, sob alegação de bem de domínio público
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Contestação à ação declaratória c/c repetição de indébito de multa condominial
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Contestação à ação declaratória cumulada com repetição de indébito
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Contestação à ação declaratória de autenticidade de documento
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Contestação à ação declaratória de inexigibilidade de duplicata
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Contestação à ação declaratória de nulidade de ato jurídico, alegando-se a falta de interesse na mesma
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Contestação à ação declaratória de nulidade de doação, alegando-se que a doadora reservou a si o usufruto do imóvel
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Contestação à ação declaratória incidental de falsidade de documento
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Contestação à ação declaratória negativa cumulada com cancelamento de protesto
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Contestação à ação declaratória negativa de relação jurídica
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Contestação à ação indenizatória por expurgos inflacionários em caderneta de poupança
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Contestação à ação indenizatória, alegando-se a inexistência de erro judiciário
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Contestação à ação interposta, sob alegação de compra e venda de estabelecimento comercial endividado
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Contestação à ação ordinária de restituição de mútuo feneratício
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Contestação à ação popular onde ocorreu a prescrição
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Contestação à ação popular por ilegalidade do objeto
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Contestação a ação popular que alega fraude em licitação
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Contestação à ação proposta para liberação de carta de crédito de veículo, alegando-se débito por parte de consorciado
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Contestação à ação redibitória cumulada com perdas e danos
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Contestação à ação regressiva de indenização interposta por seguradora
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Contestação à ação regressiva interposta por seguradora, alegando-se transação com o segurado, não devendo responder duas vezes pela mesma dívida
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Contestação à ação regressiva interposta por seguradora, denunciando-se à lide a seguradora com a qual o réu mantém contrato
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Contestação à ação regressiva interposta por seguradora, onde o réu alega a inexistência de culpa pelo acidente de trânsito
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Contestação a ação reivindicatória
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Contestação à ação reivindicatória, alegando a aquisição do imóvel reivindicado
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Contestação à ação reivindicatória, sob alegação de cláusula contratual de que, com a ocorrência de estiagem
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Contestação à ação reivindicatória, sob alegação de esbulho possessório
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Contestação à ação reivindicatória, sob alegação de inépcia da inicial, carência de ação
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Contestação à ação reivindicatória, sob alegação de nulidade do processo ante à inadequação do rito
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Contestação à ação rescisória, sob alegação de carência de ação e, no mérito, a falta de contrariedade à texto literal de lei
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Contestação à ação revisional de contrato de financiamento de crédito rural
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Contestação à ação, sob alegação de inadimplência contratual e inexistência de abuso ao direito do consumidor
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Contestação à cautelar ajuizada para sustação de praça (01)
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Contestação à cautelar ajuizada para sustação de praça (02)
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Contestação à cautelar que sustou o leilão de imóvel
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Contestação à consignatória alegando-se a falta de depósito total dos valores devidos e o correto cumprimento do contratado por parte da ré (01)
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Contestação à consignatória alegando-se a falta de depósito total dos valores devidos e o correto cumprimento do contratado por parte da ré (02)
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Contestação à embargos de terceiro em que sócio e retirado da sociedade
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Contestação a embargos de terceiro, alegando-se que comprador de veículo roubado agiu de má-fé
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Contestação à impugnação ao valor da causa
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Contestação à impugnação do valor dado à causa, sob alegação de que em se tratando de discussão acerca de pagamento em prestações
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Contestação à inicial, pugnando pela revogação de liminar concedida
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Contestação à medida cautelar de busca e apreensão
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Contestação à medida cautelar de demolição de prédio, alegando-se ilegitimidade passiva
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Contestação à medida cautelar de exibição de documentos
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Contestação à medida cautelar inominada, requerendo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito
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Contestação à medida cautelar inominada, sob alegação de existência de usucapião de servidão
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Contestação à medida cautelar inominada, sob alegação, dentre outras coisas, de ausência de citação
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Contestação à notificação judicial, sob alegação de exceção de contrato não cumprido
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Contestação a partir do deferimento da inicial
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Contestação a pedido de alimentos, oferecendo casa e sustento
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Contestação a pedido de indenização, tendo em vista cadastro de nome de consumidor em banco de inadimplentes
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Contestação à qualidade de herdeiro
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Contestação à reclamação cível perante o Juizado Especial, sob alegação de ilegitimidade passiva e ausência de culpa por acidente de trânsito
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Contestação à reconvenção
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Contestação à reconvenção de locação
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Contestação à reconvenção em ação de rescisão contratual
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Contestação à reconvenção em execução para entrega de coisa certa
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Contestação à reconvenção, atribuindo-se ao arrendatário o descumprimento de contrato de arrendamento rural
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Contestação à reconvenção, sob alegação de incompetência da Justiça Comum para decidir acerca de relação laboral
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Contestação à separação
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Contestação ação de despejo sob alegação de não pagamento de aluguel
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Contestação alegando o aumento abusivo das prestações
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Contestação alegando ser justo o protesto, em razão da prestação de serviços
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Contestação ao mandado de segurança
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Contestação ao mandado de segurança, sob alegação de intenção protelatória do impetrante, o qual já interpôs os recursos atinentes
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Contestação aos embargos à execução (01)
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Contestação aos embargos à execução (02)
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Contestação aos embargos à execução apresentados por fiadores, alegando-se intempestividade dos mesmos, além de falta de comprovação de iliquidez e incerteza da dívida executada
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Contestação aos embargos de terceiro interpostos por credor fiduciário, sob alegação de intempestividade
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Contestação aos embargos de terceiro, na qual o embargado alega que houve fraude à execução
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Contestação aos embargos de terceiro, sob alegação de que o bem foi oferecido à constrição pelo executado
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Contestação aos embargos de terceiros
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Contestação aos embargos de terceiros, sob alegação de fraude à execução
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Contestação aos embargos do devedor
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Contestação aos embargos do devedor, alegando-se inexistência de excesso de execução
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Contestação apresentada pela seguradora de denunciada à lide pelo réu em ação cominatória
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Contestação apresentada perante ação de obrigação de fazer, reparos em edifício
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Contestação apresentada por instituição bancária à ação de prestação de contas
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Contestação apresentada por instituição bancária em pedido de indenização por inscrição de nome de cliente em cadastro de inadimplentes
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Contestação apresentada por instituição financeira
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Contestação apresentada por instituição financeira sob alegação de necessidade de pagamento de tarifa para apresentação de extrato bancário
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Contestação apresentada por instituição financeira, onde alega que não é adepta da prática de capitalização de juros (01)
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Contestação apresentada por instituição financeira, onde alega que não é adepta da prática de capitalização de juros (02)
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Contestação apresentada por instituição financeira, onde alega que o autor aduz capitalização de juros, apenas por estar inadimplente
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Contestação apresentada por instituição financeira, sob alegação de inexistência de cobrança abusiva para manutenção de conta bancária
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Contestação c/c pedido contraposto
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Contestação com pedido de extinção do feito, pela prescrição
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Contestação contra medida cautelar de arresto, alegando-se ausência de prova literal de dívida líquida e certa
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Contestação da litis denunciada em ação de indenização decorrente de acidente de trânsito
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Contestação de ação cautelar de separação de corpos
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Contestação de ação de anulação de título c/c antecipação de tutela
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Contestação de ação de cobrança de fornecedor de serviços
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Contestação de ação de conversão de separação judicial
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Contestação de ação de demarcação
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Contestação de ação de divisão
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Contestação de ação de execução de alimentos
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Contestação de ação de exoneração de encargo alimentar
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Contestação de ação de indenização
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Contestação de ação de indenização de taxista assaltado
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Contestação de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho
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Contestação de ação de interdito proibitório
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Contestação de ação de investigação de paternidade
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Contestação de ação de manutenção de posse
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Contestação de ação de obra nova de condômino
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Contestação de ação de preferência
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Contestação de ação de prestação de contas
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Contestação de ação de regulamentação do direito de visitas
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Contestação de ação de reintegração de posse (01)
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Contestação de ação de reintegração de posse (02)
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Contestação de ação de reintegração de posse de imóvel urbano
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Contestação de ação de reparação de danos
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Contestação de ação de rescisão de escritura pública
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Contestação de ação de separação litigiosa
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Contestação de ação de usucapião de bem público
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Contestação de ação de usucapião especial de área rural
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Contestação de ação de usucapião extraordinário
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Contestação de ação demolitória
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Contestação de ação ordinária de indenização
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Contestação de ação para reparação de danos por excesso de velocidade
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Contestação de ação popular por empreitada irregular
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Contestação de ação popular por ilegalidade do objeto
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Contestação de ação reivindicatória
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Contestação de ação revisional de contrato de crédito
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Contestação de ação revisional de contrato de franquia
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Contestação de cobrança de ilegitimidade de parte
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Contestação de conversão de separação judicial em divórcio
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Contestação de denunciação à lide por ação de despejo
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Contestação de dissolução de união estável
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Contestação de embargos à concordata
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Contestação de embargos de terceiro de meação
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Contestação de extinção do feito
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Contestação de nulidade da citação
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Contestação de pedido de guarda
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Contestação de pedido de levantamento de revelia
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Contestação de permissão de passagem ou caminho
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Contestação de reconvenção de ação de dissolução de sociedade
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Contestação de reconvenção de locação
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Contestação de separação de corpos por adultério
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Contestação de união estável
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Contestação do litis denunciado em ação de indenização por evicção
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Contestação e pedido de indenização
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Contestação em ação de atentado
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Contestação em ação de cobrança
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Contestação em ação de cobrança promovida pelo ECAD
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Contestação em ação de indenização interposta em face de erro em exame laboratorial feito pelo SUS
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Contestação em processo de busca e apreensão
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Contestação em que a ré, instituição financeira alega não utilizar de anatocismo
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Contestação em que se alega a devolução de veículo adquirido face a contrato de compra e venda com reserva de domínio
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Contestação em que se alega preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial
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Contestação em reconvenção
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Contestação na ação de desapropriação
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Contestação pelo expropriado, em razão da indenização oferecida pelo poder público em desapropriação
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Contestação perante o Juizado Especial Cível, com interposição de pedido contraposto
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Contestação por parte de empresa de consórcio, alegando que a cláusula de negativa de devolução de valores corrigidos monetariamente
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Contestação por parte de seguradora denunciada à lide, sob alegação de inexistência do dever de indenizar o autor
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Contestação sob alegação de cláusula contratual de liberação de INSS apenas com a conclusão da obra
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Contestação sob alegação de culpa do autor em acidente de trânsito
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Contestação sob alegação de inexistência de erro médico e necessidade de amputação da mão do paciente para evitar a perda do braço
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Contestação sobre anulatória de duplicata mercantil
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Contestação sobre pretensão de indenização(rito sumario) perante acidente automobilístico
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Contestação, alegação de ofensa e indenização
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Contestação, apresentada pelo denunciado à lide, à ação de indenização por evicção
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Contestação, pelo beneficiário, à ação popular por empreitada irregular
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Contestação, por parte da instituição financeira, alegando que não deve haver repetição de indébito
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Contestação, por parte de ex-cônjuge, à ação de revogação de mandato
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Contestação, por parte de instituição financeira, ante o pedido de suspensão de praça (01)
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Contestação, por parte de instituição financeira, ante o pedido de suspensão de praça (02)
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Contestação, por parte de Município, à ação de usucapião, sob alegação de bem de domínio público
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Contestação, por parte de possuidor de boa-fé, em que se requer o benefício de retenção por benfeitorias necessárias
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Contestação, sob alegação de impossibilidade de indenização decorrente de contrato de seguro em grupo e acidentes pessoais (01)
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Contestação, sob alegação de impossibilidade de indenização decorrente de contrato de seguro em grupo e acidentes pessoais (02)
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Contra minuta ao agravo de instrumento de recurso especial
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Contra minuta ao agravo de instrumento de recurso extraordinário
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Contra razões à apelação interposta contra embargos à execução
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Contra razões ao recurso de apelação em ação de cobrança
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Contra razões ao recurso especial de alegação de simulação
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Contra razões de apelação cível de decretação de revelia
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Contra razões de recurso adesivo em ação de desapropriação
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Contra razões de recurso extraordinário
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Contra razões em recurso especial
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Contraprotesto judicial
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Contra-razões à apelação, pugnando-se pela correção monetária de FGTS com base nos índices inflacionários da época
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Contra-razões ao recurso de apelação, em que se pugna pelo não reconhecimento de decadência de restituição de empréstimo compulsório de combustível
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Contra-razões de ação de cobrança
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Contra-razões de ação ordinária de FGTS
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Contra-razões de acessão de retenção por benfeitorias
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Contra-razões de agravo de instrumento de pedido de revogação do efeito suspensivo
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Contra-razões de agravo de instrumento em exceção de incompetência
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Contra-razões de agravo de instrumento interposto ante a cassação de medida liminar
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Contra-razões de agravo de instrumento interposto de decisão que deferiu penhora sobre a conta corrente do executado
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Contra-razões de agravo de instrumento interposto de decisão que indeferiu incidente de falsidade
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Contra-razões de agravo de instrumento interposto em ação ordinária
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Contra-razões de agravo de instrumento, alegando-se prescrição quanto ao recebimento de honorários advocatícios acordados
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Contra-razões de agravo de instrumento, em que o agravado aduz litigância de má-fé por parte do agravante
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Contra-razões de agravo retido
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Contra-razões de agravo retido em ação de indenização por dano moral
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Contra-razões de agravo retido em ação ordinária de cobrança
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Contra-razões de apelação contra a fazenda nacional
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Contra-razões de apelação de ação de execução
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Contra-razões de apelação de ação de interdito proibitório
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Contra-razões de apelação de ação de reparação de danos de acidente de trânsito
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Contra-razões de apelação de ação indenizatória julgada improcedente
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Contra-razões de apelação de ação ordinária para concessão de benefício previdenciário
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Contra-razões de apelação de ação renovatória de locação
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Contra-razões de apelação de contrato de confissão de dívida
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Contra-razões de apelação de embargos à execução de sentença de ação de despej
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Contra-razões de apelação do INSS
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Contra-razões de apelação em ação de cobrança relativa à assunção de débitos
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Contra-razões de apelação em ação de indenização por dano moral e material
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Contra-razões de apelação em autos referentes à desapropriação
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Contra-razões de apelação em embargos à execução
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Contra-razões de apelação em que o advogado requer a manutenção de sentença de arbitramento de honorários advocatícios
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Contra-razões de apelação em que o apelado reitera a inexistência de dano moral
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Contra-razões de apelação, alegando-se ausência de culpa de empresa fotográfica na perda de pátrio-poder por parte da apelada, em razão de fotografias
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Contra-razões de apelação, com pedido de manutenção de sentença que julgou procedente o pedido de resolução contratual por inadimplência do apelante
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Contra-razões de apelação, em que a empresa aérea alega intuito de enriquecimento ilícito do apelante
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Contra-razões de apelação, na qual pugna-se pela legitimidade passiva de esposa que, juntamente com seu marido, firmou o contrato
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Contra-razões de apelação, objetivando a manutenção da sentença que julgou pela improcedência dos embargos à execução
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Contra-razões de apelação, para manutenção de sentença que compeliu a seguradora de indenizar o sinistro
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Contra-razões de apelação, pugnando o autor pela correção do meio escolhido para a cobrança de dívida
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Contra-razões de apelação, pugnando pela manutenção da sentença que declarou a inexistência de dano moral face a descredenciamento de médico
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela correção dos juros aplicados por instituição financeira
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença de procedência de pedido de indenização por acidente de trânsito
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença para responsabilizar-se os fiadores no pagamento de dívidas referentes a contrato de locação
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença que condenou o apelante ao pagamento em dobro dos valores pleiteados
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença que condenou o réu ao pagamento de lucros cessantes
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença que julgou procedente a ação de conversão de busca e apreensão em depósito
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença que reconheceu o direito de consorciado desistente em receber o valor pago com a devida correção monetária (01)
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença que reconheceu o direito de consorciado desistente em receber o valor pago com a devida correção monetária (02)
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção de sentença que condenou instituição bancária a indenizar o autor por expurgos inflacionários em caderneta de poupança
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção de sentença que decidiu pela improcedência de anulação de doação
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção de sentença que declarou a inexistência de fraude contra credores, em face de doação de bem a ex-esposa por ocasião de separação judicial
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção de sentença que julgou pela procedência de pedido de indenização por furto de veículo em estacionamento
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Contra-razões de apelação, reiterando-se que, em sede de reintegração de posse, a retenção por benfeitorias deve ser matéria de contestação
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Contra-razões de apelação, requerendo-se a manutenção da sentença que julgou procedente a ação reivindicatória de imóvel
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Contra-razões de apelação, requerendo-se a manutenção de sentença que julgou procedente a reivindicação de imóvel invadido
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Contra-razões de apelação, sob alegação de dano moral e estético decorrente de acidente de trânsito
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Contra-razões de apelaçãode juros extorsivos
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Contra-razões de apelo de ação de cobrança de valores locatícios
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Contra-razões de recurso adesivo
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Contra-razões de recurso adesivo de apelação, alegando-se preclusão das questões atinentes à denunciação à lide e ao reconhecimento de validade dos atos de transmissão de bem imóvel
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Contra-razões de recurso adesivo, alegando-se o incabimento do apelo por falta de sucumbência recíproca
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Contra-razões de recurso de apelação em ação de indenização
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Contra-razões de recurso de apelação, interposto da sentença de improcedência de revisão de contrato de financiamento habitacional
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Contra-razões de recurso de apelação, pugnando-se pela manutenção de sentença que julgou improcedente a ação de cobrança
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Contra-razões de recurso de reparação de danos
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Contra-razões de recurso especial
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Contra-razões de recurso especial de ação de prestação de contas
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Contra-razões de recurso especial de contrato de confissão de dívida
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Contra-razões de recurso especial de revisão de contrato
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Contra-razões de recurso especial sob alegação de inviabilidade de devolução de prazo recursal, além do descabimento do recurso ora impugnado
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Contra-razões de recurso especial, alegando-se falta de prequestionamento e ausência de violação à lei federal
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Contra-razões de recurso especial, alegando-se que a indicação do imóvel à penhora, o qual diz ser bem de família, ocorreu pelo próprio recorrente
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Contra-razões de recurso especial, pugnando-se pela manutenção da decisão recorrida
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Contra-razões de recurso especial, pugnando-se pelo não conhecimento do mesmo, ante a falta de pré-questionamento
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Contra-razões de recurso especial, sob alegação de inviabilidade de devolução de prazo recursal, além de descabimento de recurso especial
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Contra-razões de recurso extraordinário de ação revisional de contrato
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Contra-razões visando a manutenção de decisão que julgou pela procedência da assinatura básica de telefone
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Contrato abusivo de locação de máquina de produção de cd
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Controvérsias surgidas entre representante comercial autônomo
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Conversão consensual de separação em divórcio
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Conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito
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Conversão de ação de busca e apreensão em depósito
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Conversão de busca e apreensão em depósito
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Conversão de inventário em arrolamento sumário
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Conversão de separação consensual em divórcio consensual
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Conversão de separação em divórcio
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Conversão de separação em divórcio com partilha de bens
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Conversão de separação em divórcio em citação por edital
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Conversão de separação em divórcio em distribuição por dependência
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Conversão de separação em divórcio em foro privilegido
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Conversão de separação judicial em divórcio
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Conversão de separação judicial em divórcio consensual
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Conversão de separação judicial em divórcio decorrido 1 ano da separação
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Conversão litigiosa de separação em divórcio
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Conversão litigiosa em divórcio de perda do nome pela mulher
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Cooperados ingressam com ação ordinária para cobrança de dívida
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Correção de erro de cálculo
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Correção de sentença de erro material
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Credor de consórcio de veículos requer a habilitação em crédito a ser liquidado em Ação Civil Pública
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Cumprimento de sentença através da transação judicial firmada na audiência
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Cumprimento de sentença cível
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Cumprimento de sentença por decisão transitada em julgado
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Cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbências
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Cumprimento de testamento público
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Cumulação de execuções
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Curadoria de ausentes
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Curatela
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Declaração de ausência
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Declaração de autenticidade das peças
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Declaração de bens e herdeiros com partilha amigável
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Declaração de crédito
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Declaração de crédito e pedido de exclusão dos juros
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Declaração de nulidade da intimação
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Declaração de nulidade de ato jurídico, ante realização de compra e venda através de mandato e substabelecimento viciados
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Declaração de nulidade de cláusula contratual abusiva
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Declaração de situação atual dos imóveis
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Declaração para fins do benefício da assistência judiciária gratuita
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Declarações dos nubentes
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Declaratória de ausência de cônjuge com pedido de alvará para levantamento de PIS e FGTS junto à Caixa Econômica Federal
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Defesa ante exceção de incompetência, sob alegação de litigância de má-fé do excipiente
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Defesa do devesor e pedido de falência
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Defesa do inventariante ao pedido de remoção
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Defesa prévia em resposta à intimação judicial para restituição de autos
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Demolição do prédio para resguarda a saúde
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Denúncia cheia para uso do cessionário
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Depoimento de testemunha fora do juízo
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Depósito de honorários
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Depósito de menor
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Depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais
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desconstituição de contrato e restituição de numerário
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Descontituição de contrato e restituição de valores
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Descumprimento de ordem judicial de multa
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Designação de audiência de devedor e terceiro
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Designação de nova audiência
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Desistência contra um executado e prosseguimento contra o outro
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Desistência da ação
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Desistência da ação em relação a uma das partes
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Desistência de ação, com pedido de extinção do processo
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Desistência de uma ação
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Desistência do depoimento pessoal do réu
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Despejo de escola ou hospital
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Despejo para uso de cônjuge ou companheira
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Despejo por infração contratual
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Despejo por mútuo acordo
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Despejo por promissário-comprador
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Despejo por prosseguimento da execução
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Despejo por trânsito em julgado
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Devolução do direito de opção pela inércia do devedor
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Diferença da adjudicação de credor
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Diferença no valor da aposentadoria de ferroviário
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Direito de regresso, por parte de seguradora, contra o causador do sinistro
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Direito processual civil - Apelação
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Dissolução de sociedade comercial em face de expiração de prazo
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Dissolução de sociedade de pleno direito
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Dissolução e liquidação de sociedade
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Dissolução parcial de sociedade
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Dissolução união estável com guarda de filho com avó
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Dissolução união estável consensual
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Dissolução união estável por aquisição do imóvel por cônjuge
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Dissolução união estável por estabelecimento de meação
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Dissolução união estável sem filhos
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Distribuição de carta precatória
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Distribuição por dependência
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Divergência quanto a nomeação de árbitro a ser substituído
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Edital de proclamas
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Em alegações finais, o autor reitera o pedido de reconhecimento de usucapião
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Em contestação à ação de indenização decorrente de acidente do trabalho
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Em contestação à ação de indenização proveniente de acidente do trabalho
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Em embargos monitórios, alega-se que a instituição financeira é a devedora, em razão da prática de anatocismo
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Embargante requer direito de indenização por benfeitorias
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Embargos à ação de cobrança de seguro expresso em contrato
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Embargos à ação monitória
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Embargos à adjudicação
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Embargos à arrematação de nulidade da avaliação
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Embargos a arrematação pelo fato do embargante já ter quitado a dívida
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Embargos à execução da ação de execução de aluguéis
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Embargos à execução de fraude à execução
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Embargos à execução de honorários advocatícios
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Embargos à execução de pedido de julgamento antecipado
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Embargos à execução de requerimnto para julgamento antecipado
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Embargos à execução de sentença em ação de despejo
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Embargos à execução de valores locatícios
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Embargos à execução de veículo usado
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Embargos à execução de veículo usado de consumidor
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Embargos à execução em face de acórdão omisso
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Embargos à execução em juizados especiais
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Embargos a execução extrajudicial sob alegação de que os bens são impenhoráveis
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Embargos à execução fiscal contra a massa falida
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Embargos à execução fiscal em representação comercial
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Embargos à execução fundada em título extrajudicial
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Embargos à execução por carta
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Embargos à execução promovida em face de contrato de locação
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Embargos à execução, alegando-se a responsabilização do comprador da empresa pelas dívidas
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Embargos à execução, em face de penhora no rosto dos autos, alegando-se excesso de execução
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Embargos à execução, sob alegação de carência de ação e inexistência de dívida líquida
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Embargos à execução, sob alegação de conexão, carência de ação e juros abusivos, além de outros encargos
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Embargos à execução, sob alegação de excesso de execução
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Embargos à execução, sob alegação de inexigibilidade de título e emissão de nota promissória em branco
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Embargos à execução, sob alegação de título eivado por vício de consentimento
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Embargos à insolvência civil
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Embargos à penhora de cobrança de valores locatícios
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Embargos à sentença declaratória da falência
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Embargos à título executivo extrajudicial que se encontra prescrito
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Embargos a titulo extrajudicial que se encontra em fase de parcelamento
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Embargos ao pedido de insolvência
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Embargos ao pedido de insolvência por ativo superior ao passivo
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Embargos de declaração (01)
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Embargos de declaração (02)
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Embargos de declaração a função uniformizadora desta Egrégia Corte e está em desacordo com o posicionamento das Turmas de Direito Público
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Embargos de Declaração à sentença, no tocante a omissões e obscuridades
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Embargos de declaração ação anulatória
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Embargos de declaração com efeito infringente
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Embargos de declaração contradição e omissão
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Embargos de declaração de ação de reparação de danos
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Embargos de declaração de ação ordinária de revisão de negócio jurídico
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Embargos de declaração de curador especial para arbitramento dos honorários
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Embargos de declaração de denunciação à lide
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Embargos de declaração de honorários
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Embargos de declaração de indenização
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Embargos de declaração de isenção da COFINS
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Embargos de declaração de litigância de má-fé
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Embargos de declaração de ônus sucumbenciais
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Embargos de declaração de verba honorária
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Embargos de declaração em ação de reparação de danos
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Embargos de declaração em face de contradição
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Embargos de declaração em face de erro material e contradição de acórdão
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Embargos de declaração em face de omissão
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Embargos de declaração em face de omissão de acórdão (01)
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Embargos de declaração em face de omissão de acórdão (02)
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Embargos de declaração em face de omissão de acórdão (03)
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Embargos de declaração em primeira instância
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Embargos de declaração em segunda instância
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Embargos de declaração interpostos de acórdão omisso
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Embargos de declaração nos embargos de declaração
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Embargos de declaração para fins de pré-questionamento (01)
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Embargos de declaração para fins de pré-questionamento (02)
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Embargos de declaração para fins de pré-questionamento (03)
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Embargos de declaração por apreciação de matéria diversa
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Embargos de declaração por obscuridade e omissão da decisão
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Embargos de declaração superveniência da resolução n.º 20/2005-tjpr
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Embargos de declaração, em face de omissão de sentença
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Embargos de devedor
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Embargos de devedor, alegando-se tratar de execução infundada
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Embargos de devedor, sob alegação de inexistência de negócio jurídico entre as partes
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Embargos de retenção por benfeitorias a serem liquidadas
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Embargos de terceiro de anulação da penhora
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Embargos de terceiro de defesa da meação
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Embargos de terceiro de veículo
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Embargos de terceiro para desconstituição de penhora sobre bem adquirido de boa-fé
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Embargos de terceiro por parte de cônjuge do executado, com a finalidade de excluir a sua meação de constrição judicial
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Embargos de terceiro visando a nulidade de penhora de bem
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Embargos de terceiro, ante constrição de bens adquiridos do devedor antes da execução
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Embargos de terceiro, com a finalidade de suspensão de leilão marcado
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Embargos de terceiro, onde uma empresa de factoring alega a aquisição dos títulos de crédito indevidamente penhorados
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Embargos de terceiro, sob alegação de constrição de seu veículo
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Embargos declaração em apelação cível acerca de afronta ao princípio da não-cumulatividade do icms
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Embargos declaração viola os princípios da anterioridade da indelegabilidade de competência tributária
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Embargos declaratórios com efeito infringente, em face de omissão de decisão interlocutória
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Embargos do credor hipotecário não intimado
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Embargos do devedor de cobrança de valores locatícios
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Embargos do devedor de prescrição intercorrente
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Embargos do devedor de suspensão do feito até julgamento definitivo
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Embargos do devedor interpostos contra instituição financeira, sob alegação de excesso de execução
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Embargos do devedor por desistência
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Embargos do devedor, sob alegação de conexão da execução, carência de ação, anatocismo, juros ilegais e cobrança de encargos cumulados
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Embargos em face de penhora de bem doado a terceiro
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Embargos infringentes
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Embargos infringentes interpostos de ação de busca e apreensão
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Embargos infringentes interpostos de acórdão não unânime em apelação, o qual julgou pelo direito de retenção por acessões
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Embargos infringentes no tribunal de justiça
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Embargos infringentes para reformar acórdão que fixa pensão alimentícia
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Embargos infringentes, ante a extinção do recurso de apelação sem julgamento do mérito
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Embargos monitórios, alegando-se falta de provas da propriedade do veículo e da ocorrência do sinistro
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Embargos monitórios, sob alegação de ilegitimidade passiva e, no mérito, litigância de má-fé, posto que o cheque foi dado em garantia de negócio
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Embargos opostos pelo devedor
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Embargos opostos por mulher casada
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Embargos pela nulidade da execução de arrematação por preço inferior
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Embargos pela nulidade da execução de citação incorreta
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Embargos pelo pagamento
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Embargos por novação
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Embargos por prescrição
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Embargos, à adjudicação, pelo pagamento
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Embargos, à arrematação, por transação
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Emenda à inicial em ação de rescisão parcial de contrato
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Emenda à inicial para corrigir o valor da causa
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Emenda à inicial para mudança de rito processual, apresentando-se quesitos ao perito
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|
Emenda à inicial, alterando-se o valor da causa
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|
Emenda da partilha por erro de fato na descrição de bem
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Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge
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Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos
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Entrega de coisa
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Entrega de coisa certa
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Entrega de coisa incerta
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Entrega de laudo pericial contábil
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Esboço de partilha
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Esboço de partilha amigável
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Esclarecimentos por parte da seguradora, acerca do seguro contratado
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Escusa de perito
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Escusa de testemunha
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Escusação apresentada pelo curador nomeado
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Especialização de hipoteca legal
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Especialização de provas de confirmação do pedido probatório
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Especificação de provas
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Exceção de impedimento
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Exceção de incompetência
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Exceção de incompetência de ação de indenização de taxista assaltado
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Exceção de incompetência em autos de execução de título extrajudicial
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Exceção de incompetência em interpelação judicial
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Exceção de incompetência territorial
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Exceção de pré executividade, sob alegação de violação ao princípio do contraditório, face à penhora prévia
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Exceção de pré-executividade
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Exceção de pré-executividade de execução bancária
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Exceção de pré-executividade de execução fiscal
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Exceção de pré-executividade em função de citação inválida
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Exceção de pré-executividade sob alegação de título ilíquido
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Exceção de pré-executividade, alegando-se a falta de citação pessoal do executado
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Exceção de pré-executividade, na qual se requer a extinção do processo sem julgamento do mérito
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Exceção de pré-executividade, sob alegação de título ilíquido, incerto e inexigível
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Exceção de suspeição de juiz por arbitrariedade e parcialidade
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Exceção de suspeição do juiz
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Exceção de suspeição do ministério público
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Exceção de suspeição do perito
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Exceção de suspeição em face de membro do Ministério Público
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Exclusão de crédito trabalhista
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Exclusão de fiador com pedido de homologação
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Execução contra a fazenda pública
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Execução contra devedor solvente ante o não pagamento de prestação de cédula de crédito bancário
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Execução de acordo em juizado especial
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Execução de adjudicação
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Execução de alegação de impenhorabilidade dos bens indicados à penhora
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Execução de alegação de litispendência entre a execução e revisional
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Execução de alimentos
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Execução de alimentos com pedido de complementação do depósito
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Execução de alimentos de pagamento de cálculo errado
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Execução de arrematação
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Execução de contrato de abertura de crédito em conta corrente
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Execução de contrato de compra e venda com reserva de domínio
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Execução de duplicatas
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Execução de embargos parciais
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Execução de fraude à execução
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Execução de hipoteca
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Execução de honorários advocatícios
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Execução de multa imposta
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Execução de nota promissória
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Execução de obrigação de fazer
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Execução de obrigação de fazer para que a construtora entregue documentos relativos à financiamento de imóvel
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Execução de obrigação de fazer, materializada na construção de obra certa
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Execução de obrigação de não-fazer
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Execução de pedido de busca dos bens arrematados
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Execução de pedido de expedição de carta precatória
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Execução de pedido de homologação da transação
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Execução de pedido de prisão como depositário infiel
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Execução de pedido de suspensão do processo para diligenciar bens passíveis de penhora
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Execução de prestação alimentícia
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Execução de sentença de ação de cobrança
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Execução de sentença de cumprimento de condição imposta
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Execução de sentença de desapropriação
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Execução de sentença de honorários ao curador especial
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Execução de sentença de indicação de bens à penhora
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Execução de sentença de locação
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Execução de sentença de obrigação de fazer
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Execução de sentença e expedição de requisitório
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Execução de sentença judicial
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Execução de título extrajudicial
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Execução de título extrajudicial de contrato de abertura de crédito fixo
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Execução de título extrajudicial de curador especial
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Execução de título extrajudicial em juizado especial cível
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Execução de título judicial contra banco
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Execução de título judicial de obrigação de fazer
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Execução do afiançado no mesmo processo
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Execução especial hipotecária
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Execução extrajudicial contra devedor solvente em face de inadimplemento de contrato de crédito junto à instituição financeira
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Execução extrajudicial de nota promissória (01)
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Execução extrajudicial de nota promissória (02)
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Execução extrajudicial pelo não pagamento de aluguéis
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Execução fical de fazenda nacional
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Execução fiscal de massa falida
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Execução fiscal de multa moratória
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Execução fiscal para novo cálculo
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Execução hipotecária decorrente de descumprimento em contrato de mútuo
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Execução hipotecária em conseqüência de inadimplemento de contrato de compra e venda
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Execução hipotecária em face de descumprimento contratual
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Execução judicial por quantia certa
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Execução para entrega de coisa incerta
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Execução para entrega de coisa incerta decorrente de contrato
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Execução para entrega de coisa incerta em razão de contrato de arrendamento de semoventes
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Execução pedindo a penhora on line ao bacen
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Execução pelo devedor
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Execução por iniciativa do devedor
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Execução por quantia certa
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Execução por quantia certa de devedor insolvente
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Execução por quantia certa referente à contrato particular de renegociação de dívida
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Execução promovida pelo árbitro
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Execução provisória de despejo
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Execução provisória de sentença de lei do inquilinato
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Exercício de preferência do condôminio em quinhão de imóvel comum
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Exibição de prova da propriedade dos bens
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Exibição dos livros comerciais e dos documentos do arquivo
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Exibição judicial
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Existência de fato extinto de direito de ação de cobrança
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Existência de requerimentos de credores
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Exoneração do cargo de curador especial
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Exoneração do encargo de tutor
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Expedição de alvará de ressarcimento de despesas
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Expedição de carta precatória de depoimento da parte
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Expedição de mandado de citação e penhora
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Expedição de ofício à receita federal
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Expedição de ofício à receita federal de atos atentatórios à dignidade da justiça
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Expedição de ofício às repartições públicas
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Expedição do formal de partilha de separação judicial
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Extinção da execução pelo devedor
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Extinção das obrigações da insolvência
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Extinção de fideicomisso
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Extinção de usufruto
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Extinção de usufruto administrativo
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Extinção do feito de pedido de honorários ao curador
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Extinção do processo com julgamento do mérito, em face de renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação
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Extinção do processo de execução
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Extinção do processo de reconhecimento da procedência do pedido
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Extinção do processo por transação
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Falência (Pedido por impontualidade)
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Falência para habilitação de crédito
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Falência requerida pelo credor
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Falência requerida pelo devedor
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Falsidade de documento
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Falta de depósito de honorários do perito
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Garantia da execução de curador especial por impossibilidade de defesa
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Habeas data
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Habeas data corretivo
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Habilitação
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Habilitação de crédito de autos de inventário
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Habilitação de crédito de credor quirografário
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Habilitação de crédito de credor retardatário
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Habilitação de crédito de dívida não vencida
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Habilitação de crédito de falência
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Habilitação de crédito em insolvência civil
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Habilitação de herdeiros em processo de execução, tendo em vista o falecimento dos exeqüentes
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Herança jacente
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Herdeiras requerem a expedição de alvará judicial, para levantamento de valores depositados em caderneta de poupança pelo "de cujus"
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Hipoteca judiciária
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Hipótese de não haver acordo quanto à nomeação do árbitro
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Homologação de acordo de ação de alimentos
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Homologação de casamento celebrado en articulo mortis
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Homologação de penhor legal de fornecedor de alimentos
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Homologação de sentença estrangeira
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Homologação judicial de aposentadoria especial
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Honorários sucumbenciais de novos procuradores
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Imissão de posse cumulada com perdas e danos e com pedido de tutela antecipada
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Imissão na posse de imóvel abandonado
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Imóvel arrematado por preço vil
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Impedimento ao casamento
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Impedimento do juiz
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Impedimento do perito judicial
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Impetração de mandado de segurança para fins de autorização de importação e exportação sem o comprovante de pagamento
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Impossibilidade da massa arcar com edital
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Impossibilidade de saldar dívida
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Improcedência da habilitação de crédito
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Impugação à contestação em declaratória de nulidade título de crédito
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Impuganção ao quadro geral de credores na insolvência civil
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Impugnação à assistência
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Impugnação à concessão de justiça gratuita em venda de bem comum
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Impugnação à contestação apresentada em ação de cobrança contra seguradora
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Impugnação à contestação apresentada pela litis denunciada em ação de indenização decorrente de acidente de trânsito
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Impugnação à contestação baseada em inépcia da inicial (falta de documento); decadência da ação em relação às notícias publicadas; e erro de tipificação da conduta criminal
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Impugnação à contestação de ação proposta para reaver valores de empréstimo compulsório de combustível
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Impugnação à contestação em ação cautelar de sustação de protesto, reiterando-se a emissão de duplicatas sem justa causa
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Impugnação à contestação em ação de busca e apreensão
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Impugnação à contestação em ação de busca e apreensão de bens
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Impugnação à contestação em ação de busca e apreensão, na qual a autora afirma desconhecer a devolução do veículo financiado
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Impugnação à contestação em ação de cobrança (01)
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Impugnação à contestação em ação de cobrança (02)
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Impugnação à contestação em ação de cobrança (03)
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Impugnação à contestação em ação de imissão de posse
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Impugnação à contestação em ação de imissão de posse, reiterando-se o relatado na inicial
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Impugnação à contestação em ação de indenização de seguro decorrente de furto de veículo, sob alegação de litigância de má-fé da seguradora
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Impugnação à contestação em ação de indenização decorrente de acidente de trânsito (01)
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Impugnação à contestação em ação de indenização decorrente de acidente de trânsito (02)
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Impugnação à contestação em ação de indenização decorrente de acidente do trabalho
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Impugnação à contestação em ação de indenização por acidente de trabalho
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Impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais em face de erro de instituição financeira, a qual entregou talonário de cheques do requerente a terceiro
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Impugnação à contestação em ação de indenização, sob alegação de má-fé da seguradora, refutando-se os pedidos de pagamento do seguro pelo valor de mercado
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Impugnação à contestação em ação de indenização, sob alegação de revelia e confissão, ante à juntada de procuração que somente permite a execução de mensalidade escolar
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Impugnação à contestação em ação de interdito proibitório
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Impugnação à contestação em ação de reintegração de posse de veículo dado em comodato
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Impugnação à contestação em ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse
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Impugnação à contestação em ação de rescisão de contrato verbal, reiterando-se a alegação de vício de consentimento
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Impugnação à contestação em ação para outorga definitiva de escritura pública
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Impugnação à contestação em ação reivindicatória
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Impugnação à contestação em ação revisional de acordo, impugnando-se as preliminares de conexão, falta de interesse de agir
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Impugnação à contestação em declaratória de inexigibilidade de débito
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Impugnação à contestação em medida cautelar de exibição de documentos (01)
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Impugnação à contestação em medida cautelar de exibição de documentos (02)
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Impugnação à contestação em medida cautelar de seqüestro
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Impugnação à contestação em medida cautelar para exibição de documentos
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Impugnação à contestação em pedido de ressarcimento por danos decorrentes de calúnia e difamação
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Impugnação à contestação, afirmando-se o inadimplemento contratual da ré
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Impugnação à contestação, alegando-se a validade do recibo de sinal de negócio
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Impugnação à contestação, alegando-se nulidade de doação de veículo
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Impugnação à contestação, alegando-se que a seguradora deve indenizar o segurado
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Impugnação à contestação, em ação de cobrança, alegando-se renúncia ao benefício de ordem, incabimento da denunciação da lide e existência de danos
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Impugnação à contestação, em ação de indenização por falecimento de passageiro, refutando-se as preliminares de conexão e ilegitimidade ativa e reiterando-se a existência de culpa da ré
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Impugnação à contestação, em ação de indenização, aduzindo-se a desnecessidade de sobrestamento do feito ante a existência de ação penal em curso
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Impugnação à contestação, em ação de indenização, reiterando-se o nexo de causalidade entre a perda da guarda do filho e a veiculação indevida de fotografias da autora
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Impugnação à contestação, em ação de indenização, sob alegação de presença de pressupostos processuais, legitimidade ativa e rito processual adequado
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Impugnação à contestação, em ação de prestação de contas para esclarecimento de saldo devedor em conta corrente
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Impugnação à contestação, em ação de usucapião
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Impugnação à contestação, em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com perdas e danos, reiterando-se a exceção de contrato não cumprido
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Impugnação à contestação, em ação declaratória de nulidade de cambial cumulada com perdas e danos
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Impugnação à contestação, em ação interposta para a aplicação de índice correto de correção monetária nas contas de FGTS dos autores
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Impugnação à contestação, em ação interposta para correção monetária de caderneta de poupança, refutando-se a alegação de ilegitimidade passiva
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Impugnação à contestação, em ação proposta para devolução de valores atualizados ante à desistência de contrato de consórcio
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Impugnação à contestação, em ação regressiva de indenização por acidente de trânsito movida por seguradora
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Impugnação à contestação, em ação revisional de contrato de financiamento de crédito rural, sob alegação de inexistência de ilegitimidade passiva
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Impugnação à contestação, na ação de imissão de posse
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Impugnação à contestação, na qual o autor alega intempestividade da resposta e conseqüente revelia
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Impugnação à Contestação, na qual os autores visam compelir a ré ao pagamento de débito que assumiu para si
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Impugnação à contestação, reiterando-se a necessidade de indenização por danos materiais e morais ante a falta de entrega do bem avençado
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Impugnação à contestação, reiterando-se o dano moral do autor ante inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes
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Impugnação à contestação, reiterando-se o direito de regresso da seguradora quanto aos valores desembolsados a seu segurado, por ocasião de acidente de trânsito
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Impugnação à contestação, reiterando-se o direito de rescisão contratual de compra de imóvel de construtora, mais pedido de perdas e danos
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Impugnação à contestação, reiterando-se o pedido de reintegração de servidor público, além de indenização por dano moral sofrido
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Impugnação à contestação, reiterando-se o pedido de rescisão contratual em face de descumprimento do avençado, além de indenização pelos danos sofridos
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Impugnação à contestação, reiterando-se os pedidos de rescisão contratual e perdas e danos proferidos na exordial
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Impugnação à contestação, reiterando-se pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito
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Impugnação à contestação, reiterando-se pedido de indenização por danos materiais
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Impugnação à contestação, reiterando-se que os fatos ocorreram conforme a narração na peça exordial
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Impugnação à contestação, requerendo-se o julgamento antecipado da lide, por tratar-se de questão meramente de direito
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Impugnação à contestação, sob alegação de ausência de esbulho possessório
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Impugnação à contestação, sob alegação de falsidade de documentos juntados pelo réu
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Impugnação à contestação, sob alegação de inadimplemento contratual do réu
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Impugnação à contestação, sob alegação de incabimento de denunciação à lide
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Impugnação à contestação, sob alegação de inexistência de termo de rescisão contratual posto que o documento apresentado é falso
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Impugnação à contestação, sob alegação de legitimidade passiva da União Federal e de reajustamento indevido de parcelas relativas a contrato de financiamento da casa própria
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Impugnação à contestação, sob alegação de que a ação foi interposta dentro do prazo estabelecido pela Lei de Imprensa
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Impugnação à exceção de incompetência
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Impugnação à exceção de incompetência oposta em ação de busca e apreensão
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Impugnação à exceção de incompetência, argüindo-se foro de eleição
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Impugnação à exceção de incompetência, sob alegação de ausência de conexão de ações
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Impugnação a execução de sentença de desapropriação
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Impugnação à habilitação de crédito
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Impugnação à nomeação de bens feita pelo devedor
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Impugnação alegando não estar presentes os pressupostos para concessão de medida cautelar
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Impugnação ao auto de infração
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Impugnação ao auto de infração de obrigação tributária
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Impugnação ao cálculo de perito judicial em ação para cumprimento de contrato
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Impugnação ao cálculo do imposto causa mortis
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Impugnação ao cumprimento alegando que a citação é nula
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Impugnação ao cumprimento de sentença pois o impugnado não cumpriu sua parte no acordo
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Impugnação ao cumprimento sob alegação de não citação na ação de despejo
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Impugnação ao laudo de avaliação
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Impugnação ao pedido de assistência judiciária
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Impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita
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Impugnação ao pedido de gratuidade de justiça em ação de indenização por danos morais
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Impugnação ao valor da causa (01)
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Impugnação ao valor da causa (02)
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Impugnação ao valor da causa atribuído à ação de evicção
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Impugnação ao valor da causa atribuído a embargos de terceiro
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Impugnação ao valor da causa atribuído aos embargos de retenção por benfeitorias
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Impugnação ao valor da causa de ação de alimentos
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Impugnação ao valor da causa de ação revisional
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Impugnação ao valor da causa de ação revisional de contrato de financiamento
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Impugnação ao valor da causa de embargos de terceiro
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Impugnação ao valor da causa em ação declaratória
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Impugnação ao valor da causa em ação indenizatória
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Impugnação ao valor da causa em ação ordinária
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Impugnação ao valor da causa na ação monitória
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Impugnação ao valor da causa, requerendo-se a alteração de rito sumário para o ordinário
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Impugnação aos embargos à arrematação, alegando-se ilegitimidade ativa para tanto
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Impugnação aos embargos à execução revisional de aposentadoria
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Impugnação aos embargos à execução, sob alegação de responsabilidade do embargante pelo passivo da pessoa jurídica adquirida
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Impugnação aos embargos à execução, sob alegação de título líquido e certo, relativo à nota de crédito comercial
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Impugnação aos embargos à penhora
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Impugnação aos embargos de ação monitória
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Impugnação aos embargos de retenção, sob alegação de que a retenção é matéria de contestação, estando portanto preclusa
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Impugnação aos embargos de terceiro, sob alegação de existência de fraude à execução ante a venda de bem constrito, o que levou o executado à situação de insolvência
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Impugnação aos embargos de terceiro, sob alegação de impossibilidade de exclusão da meação de cônjuge, uma vez que ela é sócia-gerente da empresa
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Impugnação aos embargos de terceiro, sob alegação de legitimidade ativa pela transmissão de cheque por endosso
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Impugnação aos embargos de terceiro, sob alegação de ocorrência de fraude para a ausência de pagamento aos credores
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Impugnação aos embargos de terceiro, sob alegação de que o bem móvel penhorado pertence à executada
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Impugnação aos embargos de terceiro, sob alegação de que o embargante não provou a propriedade do bem constrito
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Impugnação aos embargos do devedor
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Impugnação aos embargos do devedor de cooperativa de crédito
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Impugnação aos embargos do devedor em execução de sentença
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Impugnação aos embargos do devedor, com pedido de retificação de penhora e alegação de exeqüibilidade do título
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Impugnação aos embargos do devedor, em que o embargado afirma não praticar anatocismo
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Impugnação aos embargos infringentes, pugnando pela manutenção de acórdão que decidiu pela possibilidade de retenção por benfeitorias
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Impugnação aos embargos monitórios
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Impugnação da avaliação pelo inventariante
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Impugnação das contas
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Impugnação de cálculos em ação de desapropriação
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Impugnação de crédito habilitado em insolvência
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Impugnação de habilitação de crédito pleiteada na insolvência
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Impugnação de lançamento de débito tributário
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Impugnação de laudo pericial
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Impugnação de recurso administrativo de obrigação tributária
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Impugnação por empresa em processo de falência
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Impugnar expressamente os cálculos apresentados pelo requerente
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Impugna-se a contestação em medida cautelar de sustação de protesto
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Inadimplemento de contrato com ônus real
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Incidente de falsidade
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Incidente de falsidade em ação cominatória c/c perdas e danos, visando a comprovação de falsidade de autorização para transferência de veículo
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Incidente de falsidade, no qual se alega que a assinatura em termo de rescisão contratual é falsa ou foi obtida por meios fraudulentos
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Incidente de falsidade, requerendo-se a juntada de documentos no original para perícia, uma vez que foram apresentadas fotocópias com a assinatura visivelmente adulterada
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Incidente de remoção de tutor
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Incidente de uniformização de jurisprudência
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Inclusão de outras despesas na contadoria
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Indeferimento da purgação da mora
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Indenização (furto de veiculo em estacionamento)
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Indenização por acidente de trabalho que culminou em óbito do trabalhador
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Indicação de assistente técnico para apresentação de quesitos
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Indicação de bens à penhora (01)
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Indicação de bens à penhora (02)
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Indicação de bens da sociedade à penhora feita pelo sócio
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Indicação de bens do devedor à penhora
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Indicação, por parte do autor, de bem a ser arrestado
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Ineficácia da cautelar por não ajuizamento da ação principal
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Informação ao juiz acerca de acordo entre exeqüente e executado
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Informação ao juiz acerca de descumprimento de acordo
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Informação da conta bancária para depósito de alimentos
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Informação de depósito de alimentos provisórios pelo réu
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Informação do número da conta corrente, para fins de depósito de alimentos
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Informação, em autos de exceção de incompetência, acerca de estabelecimento de foro de eleição
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Informações acerca do nome e endereço do advogado da requerida, uma vez que, já marcada audiência
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Informações de massa falida ao ministério público
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Informações prestadas por parte de autoridade coatora em mandado de segurança
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Inquirição antecipada de testemunha que estabelecerá moradia no exterior
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Inquirição da parte fora da audiência
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Inquirição de testemunha por estado de saúde precário
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Inscrição de loteamento
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Insolvência civil de presunção requerida pelo credor
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Insolvência civil requerida pelo credor (01)
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Insolvência civil requerida pelo credor (02)
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Insolvência civil requerida pelo devedor
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Insolvência requerida pelo credor
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Insolvência requerida pelo devedor
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Inspeção judicial
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Instituição financeira alega o correto cumprimento do contrato quanto a sua parte
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Instituição financeira alega ser parte ilegítima para responder à ação
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Instituição financeira contesta a ação aduzindo que sempre cobrou as taxas acordadas em contrato de compra e venda com pacto adjeto
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Insurgência contra determinação judicial para pagamento de honorários periciais em ação de indenização
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Interdito proibitório
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Interdito proibitório a fim de cessar ameaça de invasão em propriedade da qual detém posse
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Interdito proibitório em face de estorvo na construção de muro divisório
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Interdito proibitório frente à ameaça de construção de cerca em propriedade do autor
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Interdito proibitório para cessação de demolição, causadora de danos a imóvel contíguo
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Interdito proibitório, em face de ameaça possessória
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Interesse nos bens da massa falida
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Intermadiação de imóvel penhorado
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Interpelação judicial contra a Câmara Municipal, para conhecimento dos motivos da dispensa dos serviços do interpelante
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Interpelação judicial em face de atraso na entrega de obra por parte de construtora
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Interpelação judicial em face de mora em contrato de mútuo
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Interpelação judicial face a inadimplemento contratual
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Interpelação judicial para compelir o devedor a proceder ao pagamento das prestações em atraso
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Interpelação judicial para constituição em mora, em face de ressarcimento por acidente de trânsito
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Interpelação judicial para lavratura de escritura de compra e venda de imóvel
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Interpelação judicial para resguardar direitos
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Interposição de ação cautelar de arresto
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Interposição de ação cautelar de atentado, ante modificação no estado da coisa, objeto do litígio
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Interposição de ação cautelar de produção antecipada de provas, em face de obra causadora de danos em imóvel contíguo
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Interposição de ação cautelar de sustação de protesto
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Interposição de ação cautelar inominada para obstar a inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes
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Interposição de ação cautelar para obstar especulação de ações
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Interposição de ação cautelar para sustação de protesto, em face de duplicatas emitidas sem justa causa
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Interposição de ação cautelar, com a finalidade de impedir o afastamento arbitrário de empresa de transporte coletivo de prestação de serviço público
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Interposição de ação de cobrança pelo procedimento sumário
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Interposição de ação de usucapião extraordinária
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Interposição de ação declaratória de ausência
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Interposição de ação demarcatória, com a finalidade de delimitação de área entre propriedades contiguas
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Interposição de ação monitória
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Interposição de ação monitória ante cheque prescrito
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Interposição de ação monitória de cheque prescrito
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Interposição de ação monitória em face de cheque prescrito
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Interposição de ação monitória em face de cheques prescritos
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Interposição de ação monitória para devolução de bem locado, com o devido pagamento da locação
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Interposição de ação monitória para recebimento de crédito representado por cheque
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Interposição de ação monitória para recebimento de honorários advocatícios
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Interposição de ação monitória por encontrar-se o cheque já prescrito
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Interposição de ação monitória, ante a falta de pagamento de serviços médicos
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Interposição de ação monitória, ante prova escrita
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Interposição de ação monitória, tendo em vista a inadimplência no recebimento de valores relativos à alienação de estabelecimento comercial
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Interposição de ação ordinária de resolução contratual cumulada com pedido de indenização por perdas e danos
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Interposição de ação ordinária, com o intuito de restituição do valor das quotas de consórcio
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Interposição de ação pauliana, ante insolvência caracterizada por doação de bem, configurando-se fraude contra credores
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Interposição de ação reivindicatória de imóvel
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Interposição de ação rescisória em face de literal violação de lei
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Interposição de ação rescisória, sob o fundamento de violação de lei federal
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Interposição de agravo de instrumento
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Interposição de agravo de instrumento ante decisão que denegou liminar em medida de arresto
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Interposição de agravo de instrumento ante o deferimento de liminar baseada em caução
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Interposição de agravo de instrumento de decisão que repeliu a preliminar de carência de ação por transação extrajudicial
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Interposição de agravo de instrumento, ante concessão de tutela antecipada para retirada do nome do devedor do SERASA
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Interposição de agravo de instrumento, ante decisão do juiz acerca da necessidade de averbação do imóvel usucapiendo na partilha proferida nos autos do divórcio
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Interposição de agravo de instrumento, ante indeferimento de suspensão do processo por falecimento do réu
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Interposição de agravo regimental em face de decisão do desembargador relator pela intempestividade do agravo de instrumento
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Interposição de agravo regimental, ante a negativa de seguimento de recurso de agravo de instrumento
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Interposição de agravo retido
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Interposição de agravo retido de decisão interlocutória que julgou pela necessidade de depósito dos valores a serem consignados em cartório judicial
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Interposição de apelação de sentença
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Interposição de apelação visando majorar a indenização decorrente de acidente de trânsito
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Interposição de apelação, em face de sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por acidente de trânsito
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Interposição de apelação, por parte de litis denunciada, em ação de indenização por acidente de trânsito
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Interposição de apelação, sob alegação de nulidade de sentença por cerceamento de defesa
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Interposição de arresto em face de o devedor possuir um único bem desembaraçado
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Interposição de contestação à ação rescisória por violação de lei
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Interposição de embargos à arrematação, em que se alega viagem ao exterior durante as praças anteriores
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Interposição de embargos à arrematação, sob alegação de nulidade da penhora e nulidade do edital de praceamento
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Interposição de embargos à execução fiscal, sob alegação de cobrança indevida de ICMS
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Interposição de embargos à execução, alegando-se a impenhorabilidade de bem de família e falta de condições de exeqüibilidade do título cambial
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Interposição de embargos à execução, visando afastar a incidência de correção monetária e juros abusivos sobre financiamento rural
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Interposição de embargos de declaração em face de acórdão omisso e contraditório
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Interposição de embargos de declaração para fins de pré-questionamento (01)
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Interposição de embargos de declaração para fins de pré-questionamento (02)
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Interposição de embargos de declaração para fins de pré-questionamento (03)
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Interposição de embargos de declaração visando o efeito modificativo da sentença
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Interposição de embargos de declaração, ante a contradição de acórdão prolatado em embargos infringentes e matéria de sentença de primeiro grau, já transitada em julgado
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Interposição de embargos de declaração, ante a obscuridade de sentença
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Interposição de embargos de declaração, ante sentença obscura
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Interposição de embargos de declaração, em face de omissão em acórdão, para fins de pré-questionamento
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Interposição de embargos de declaração, em face de sentença contraditória e omissa
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Interposição de embargos de declaração, tendo em vista a prolação de sentença obscura
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Interposição de embargos de declaração, tendo em vista o cerceamento de defesa oral em tribuna quando do julgamento da apelação
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Interposição de embargos de declaração, tendo em vista prolação de sentença contraditória
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Interposição de embargos de retenção por benfeitorias úteis e necessárias até a indenização das mesmas
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Interposição de embargos de retenção por benfeitorias úteis e necessárias até sua indenização
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Interposição de embargos de terceiro para revogação de medida cautelar de seqüestro de veículo
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Interposição de embargos de terceiro para tentativa de desconstituição de penhora
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Interposição de embargos de terceiro por parte de sócio-gerente
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Interposição de embargos de terceiro, ante à ocorrência de constrição em bem imóvel do embargante
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Interposição de embargos de terceiro, ante constrição ilegal de bem não pertencente à devedora
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Interposição de embargos de terceiro, ante penhora de imóvel não pertencente ao executado
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Interposição de embargos de terceiro, com o intuito de cancelamento de busca e apreensão de veículo
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Interposição de embargos de terceiro, face à aquisição de imóvel por contrato de gaveta
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Interposição de embargos de terceiro, nos quais o embargante requer o cancelamento de penhora de imóvel sobre sua propriedade
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Interposição de embargos de terceiro, requerendo-se a suspensão de leilão designado
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Interposição de embargos de terceiro, sob alegação de constrição de bem adquirido de construtora
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Interposição de embargos de terceiro, sob alegação de falta de notificação da esposa acerca de despejo
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Interposição de embargos de terceiro, sob alegação de que o imóvel foi adquirido do executado antes da execução
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Interposição de embargos de terceiro, tendo em vista a constrição de bem adquirido pelo embargante através de contrato efetuado com o executado
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Interposição de embargos monitórios, sob alegação de ilegitimidade passiva e inexistência de assinatura nos documentos acostados à exordial
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Interposição de exceção de incompetência (01)
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Interposição de exceção de incompetência (02)
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Interposição de exceção de incompetência absoluta
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Interposição de exceção de incompetência relativa
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Interposição de exceção de incompetência, em face da sede da empresa litigante situar-se fora do país
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Interposição de exceção de incompetência, sob alegação de prevenção de competência
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Interposição de exceção de incompetência, uma vez que o exceto ajuizou ação cautelar em outro juízo
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Interposição de exceção de suspeição
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Interposição de incidente de falsidade em face de falsificação de aceite em duplicata
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Interposição de incidente de falsidade, ante assinatura falsa em duplicata
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Interposição de interdito proibitório, em face de ameaça de turbação por quem se diz proprietário do imóvel
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Interposição de medida cautelar de arresto
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Interposição de medida cautelar de arresto de bens
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Interposição de medida cautelar de exibição de documentos
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Interposição de medida cautelar de exibição de documentos, ante a confusão de dívidas entre pessoa física e pessoa jurídica
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Interposição de medida cautelar de exibição de documentos, para futura interposição de ação de indenização em face de instituição bancária
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Interposição de medida cautelar de produção antecipada de provas, para fins de realização de perícia em veículo causador de acidente de trânsito
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Interposição de medida cautelar de seqüestro
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Interposição de medida cautelar de seqüestro em face de dívida inadimplida
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Interposição de medida cautelar de sustação de protesto (01)
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Interposição de medida cautelar de sustação de protesto (02)
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Interposição de medida cautelar incidental à ação de busca e apreensão, para que a ré continue na posse dos bens
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Interposição de medida cautelar inominada em face de instituição financeira, ante a existência de cláusulas abusivas no contrato
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Interposição de medida cautelar inominada incidental, para que o requerente permaneça com a posse do bem
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Interposição de medida cautelar inominada para depósito de parcelas devidas em decorrência de contrato de financiamento para a casa própria
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Interposição de medida cautelar inominada para exclusão do nome do autor de serviço de proteção ao crédito, posto que o débito está "sub judice"
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Interposição de medida cautelar inominada para obstar o recebimento, por parte de sócio-gerente da sociedade
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Interposição de medida cautelar inominada para retirada do nome de empresa de cadastro de inadimplentes
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Interposição de medida cautelar inominada por parte de mutuários do SFH, ante o reajuste abusivo de parcelas
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Interposição de medida cautelar inominada, para fins de retirada do nome do requerente indevidamente inscrito no SERASA
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Interposição de medida cautelar inominada, visando impedir a alienação de imóvel
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Interposição de medida cautelar para demolição de prédio construído sem a autorização do Poder Público Municipal
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Interposição de medida cautelar para que se proceda a demolição de imóvel em ruína
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Interposição de medida cautelar para suspensão de ato do presidente da Câmara Municipal
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Interposição de medida cautelar para sustação de protesto de duplicata emitida sem causa
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Interposição de medida cautelar para sustação de protesto, tendo em vista a intenção de devolução de mercadoria com defeito
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Interposição de medida cautelar preparatória, pugnando-se pela sustação de protesto de duplicata
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Interposição de medida cautelar, pleiteando-se a concessão de bem diverso do contratado em consórcio
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Interposição de notificação judicial, ante à ocupação de imóvel adquirido pelo SFH
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Interposição de notificação premonitória, com o intuito de conservação de direitos
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Interposição de petição interlocutória de fraude à execução
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Interposição de protesto judicial visando a interrupção da prescrição
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Interposição de reconvenção à ação de nunciação de obra nova
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Interposição de reconvenção, alegando-se que o pedido de reintegração de posse
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Interposição de recurso de agravo em execução, ante à inocorrência de devolução do direito ao credor para nomeação de bens à penhora
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Interposição de recurso de apelação, sob alegação de cerceamento de defesa
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Interposição de recurso especial ante a afronta à lei federal
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Interposição de recurso especial ante à dissídio jurisprudencial, uma vez que não á pacífico o entendimento de devolução de valores a consorciado desistente, com correção monetária
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Interposição de recurso especial sob alegação de violação à lei federal
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Interposição de recurso especial, ante a negativa de vigência à lei federal
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Interposição de recurso especial, sob alegação de negativa de lei federal por parte de acórdão
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Interposição de recurso especial, sob alegação de negativa de vigência de lei federal, além de existência de dissídio jurisprudencial
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Interposição de recurso especial, tendo em vista a ocorrência de violação à lei federal, além de divergência jurisprudencial
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Interposição de recurso especial, tendo em vista acórdão prolatado em contrariedade à lei federal, havendo, outrossim, divergência jurisprudencial sobre a matéria
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Interposição de recurso extraordinário, ante a decisão que violou a Constituição Federal, em seus princípios do contraditório e da ampla defesa
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Intervenção de seguradora no processo como assistente litisconsorcial
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Intimação da fazenda estadual de hipoteca de linhas férreas
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Intimação de advogados para antecipação da audiência
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Intimação de credor hipotecário
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Intimação de perito para entrega do laudo
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Intimação do devedor para penhora sobre direito de prestação de coisa determinada
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Intimação do perito e do assistente técnico
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Intimação pessoal da parte de abandono de causa
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Intimação por despacho na própria petição
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Inventário de arrolamento de pedido de certidão negativa
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Inventário de arrolamento de pedido de expedição de formal de partilha
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Inventário de correção de erros nas primeiras declarações
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Inventário de manifestação de que não há interesse em ser inventariante
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Inventário de reserva de bems nos próprios autos
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Inventário e partilha de processo pelo rito do arrolamento sumário
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Inventário pelo cônjuge sobrevivente
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Juntada de acordo extrajudicial de suspensão do processo
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Juntada de cópia da sentença
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Juntada de documento de guia de depósito
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Juntada de documentos novos
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Juntada de procuração para novo procurador
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Juntada de substabelecimento nos autos
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Justificação de relação empregatícia
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Justificação de valor pago a menor a título de pensão alimentícia
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Justificativa de execução de alimentos
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Lançamento de cotas marginais e interlineares
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Levantamento de interdição
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Levantamento de saldo da execução pelo executado
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Levantamento do FGTS de viúva
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Levantamento do PIS-PASEP através de alvará
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Liquidação de sentença por arbitramento
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Liquidação por cálculo do contador
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Locador sustenta a ausência de direito de retenção sobre imóvel ou de indenização por benfeitorias
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Localização de bem pelo credor para penhora
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Madida cautelar de sustação de protesto
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Mandado de injunção
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Mandado de lacração de local incerto
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Mandado de registro da penhora
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Mandado de segurança ante a condição de licenciamento de veículo ao pagamento de multa
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Mandado de segurança contra o INSS
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Mandado de segurança de cancelamento de aposentadoria
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Mandado de segurança de certidão negativa
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Mandado de segurança de consórcio
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Mandado de segurança de contribuição sobre pró-labore
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Mandado de segurança de depósito judicial
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Mandado de segurança de emplacamento de veículo com multas pendentes
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Mandado de segurança de junta comercial
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Mandado de segurança de parcelamento de débito
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Mandado de segurança de suspensão do fornecimento de energia elétrica
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Mandado de segurança de valor da causa
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Mandado de segurança em face de ato que suspendeu a emissão de certificado de segurança para empresa de conversão de motores para gás natural veicular
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Mandado de segurança em face de determinação de seqüestro de bens fora dos casos enumerados em lei
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Mandado de segurança impetrado ante a negativa de autorização para funcionamento de circo
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Mandado de segurança impetrado ante sentença que negou liminar em reintegração de posse
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Mandado de segurança impetrado em face de exigência de pagamento de multa de trânsito para renovação de licença de veículo
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Mandado de segurança impetrado para fins de concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento
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Mandado de segurança impetrado para o fim de atribuição de efeito suspensivo à apelação
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Mandado de segurança interposto ao corregedor de polícia
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Mandado de segurança para aprovação de concurso público
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Mandado de segurança para cancelamento de protesto
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Mandado de segurança para deferimento de efeito suspensivo à apelação interposta
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Mandado de segurança para DETRAN
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Mandado de segurança para isenção da COFINS
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Mandado de segurança para licenciamento do veículo
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Mandado de Segurança visando a concessão de efeito suspensivo à apelação interposta pelo opoente
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Manifestação à contestação oposta aos embargos à execução, sob alegação de impenhorabilidade de bem de família
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Manifestação acerca da afirmativa feita pelo réu de que pagou os valores referentes aos alimentos provisórios
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Manifestação acerca da impugnação dos embargos à execução
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Manifestação acerca da juntada de documentos pelo réu
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Manifestação acerca da suspensão de cautelar deferida
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Manifestação acerca de cálculo do contador perante a Vara de Carta Precatória
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Manifestação acerca de documentos juntados aos autos pela parte contrária
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Manifestação acerca de pedido de nova perícia
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Manifestação acerca de prova pericial
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Manifestação acerca de reclamação ao edital de aviso de instituição de bem de família
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Manifestação acerca dos cálculos do contador
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Manifestação de ação de execução de alimentos
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Manifestação de alegação de fraude à execução
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Manifestação de concordância em desocupação de imóvel, nos autos de ação de despejo para uso de ascendente
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Manifestação de incidente de impugnação ao valor da causa
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Manifestação de incidente de suspeição do perito
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Manifestação do autor acerca do pedido da ré para exclusão de seu nome do serviço de proteção ao crédito
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Manifestação do embargante em relação à impugnação aos embargos de terceiro
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Manifestação em autos de pedido de expedição de alvará judicial para saque de valores de poupança bancária de filho menor
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Manifestação por parte de autor acerca de pedido de soltura do alimentante
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Manifestação por parte do réu acerca de pedido formulado por autor
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Manifestação quanto à preferência de alienação de coisa comum
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Manifestação sobre a contestação de ação de reparação de danos
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Manifestação sobre a contestação de ação reivindicatória
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Manifestação sobre a impugnação aos embargos à execução (réplica)
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Manifestação sobre a réplica de ação ordinária de indenização
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Manifestação sobre as provas de pedido de guarda
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Manifestação sobre incidente de suspeição do perito
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Manifestação sobre o laudo
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Manifestação sobre o valor
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Medida cautelar cuja futura ação principal será a de reintegração de posse
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Medida cautelar de apreensão de títulos com pedido de prisão
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Medida cautelar de apreensão de títulos sem pedido de prisão
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Medida cautelar de arresto (01)
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Medida cautelar de arresto (02)
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Medida cautelar de arresto (03)
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Medida Cautelar de Arresto de mercadorias
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Medida cautelar de arresto, proposta pelo fato de o executado estar alienando seus bens
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Medida cautelar de atentado (01)
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Medida cautelar de atentado (02)
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Medida cautelar de atentado (03)
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Medida cautelar de busca e apreensão de menor
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Medida cautelar de busca e apreensão de veículo, ante a inadimplência do devedor
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Medida cautelar de exibição de documentos
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Medida cautelar de guarda do filho
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Medida cautelar de notificação judicial interposta por credor
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Medida cautelar de oferecimento de caução
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Medida cautelar de produção antecipada de prova, ante moléstia grave de testemunha
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Medida cautelar de produção antecipada de provas
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Medida cautelar de produção antecipada de provas c/c arbitramento de honorários advocatícios
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Medida cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional
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Medida cautelar de separação de corpos
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Medida cautelar de sequestro
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Medida cautelar de seqüestro de veículo dado como parte de pagamento de compra e venda
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Medida cautelar de seqüestro referente a débito garantido por carta de fiança assinada pelo réu, ora contestante
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Medida cautelar de sustação de protesto (01)
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Medida cautelar de sustação de protesto (02)
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Medida cautelar de sustação de protesto (03)
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Medida cautelar de sustação de protesto (04)
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Medida cautelar de sustação de protesto (05)
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Medida cautelar de sustação de protesto (06)
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Medida cautelar de sustação de protesto (07)
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Medida cautelar de sustação de protesto indevido
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Medida cautelar de sustação de protesto, sob alegação de causa para emissão de duplicata, que não possui aceite
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Medida cautelar de sustação de registro de novas transações e de conservação do bem
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Medida cautelar incidental para sustação de protesto (01)
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Medida cautelar incidental para sustação de protesto (02)
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Medida cautelar inominada com o objetivo de retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes
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Medida cautelar inominada para concessão de prazo para retirada de lojistas de shopping center
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Medida cautelar inominada para suspensão da transferência do veículo junto ao órgão administrativo
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Medida cautelar inominada visando o depósito de prestações de contrato de financiamento
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Medida cautelar inominada, na qual o Município requer o levantamento topográfico de área a ser desapropriada por utilidade pública
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Medida cautelar inominada, para recebimento de indenização para tratamento de portadores de vírus HIV transmitido
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Medida cautelar interposta para concessão de prazo maior para quitação de financiamento de compra de colheitadeira
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Medida cautelar nominada "preparatória" cominada com "produção antecipada de provas"
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Medida cautelar para anular a concorrência pública de imóvel
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Medida cautelar para declaração de nulidade de duplicata
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Medida cautelar para sustação de protesto (01)
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Medida cautelar para sustação de protesto (02)
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Medida cautelar por quem será favorecido
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Medida judicial de revogação de mandato outorgado a advogado
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Memoriais apresentados pela ré, alegando a ausência de provas de existência de dano moral
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Memoriais apresentados pela ré, alegando-se a inexistência de nexo de causalidade entre a morte do paciente e a conduta hospitalar
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Memoriais apresentados pelo réu em ação de indenização decorrente de acidente de trânsito
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Memoriais com alegação de inexistência de dano moral e material à autora
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Menor nascido no exterior pleiteia registro civil no Brasil, em face de pais brasileiros e estabelecimento de moradia no país
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Modelo ação monitória
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Modelo de proposição de ação reivindicatória
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Monitória visando a cobrança de valores decorrentes de contrato de compromisso de compra e venda
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Multa diária de inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito
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Nomeação à autoria
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Nomeação à autoria por parte de trabalhador, o qual possuía mera detenção de chácara
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Nomeação de avaliador judicial
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Nomeação de bens à penhora (01)
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Nomeação de bens à penhora (02)
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Nomeação de bens à penhora em execução
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Nomeação de bens à penhora pelo exequente
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Nomeação de bens pelo credor em penhora
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Nomeação de curador em desnecessidade
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Nomeação de curador por impedimento
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Nomeação de técnico em juizado especial
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Nomeação de tutora
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Nomeação do executado como depositário
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Notícia de falência do exequente
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Notificação ao credor de depósito em estabelecimento bancário
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Notificação de cessão de crédito
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Notificação de exclusão de sócio
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Notificação de licitação pública de não cumprimento de obrigação
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Notificação de licitação pública de não cumprimento pela empresa vencedora
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Notificação de não cumprimento de convênio
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Notificação extrajudicial, para fins de desocupação de imóvel locado por prazo indeterminado
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Notificação feita pela parte ao presidente do tribunal arbitral
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Notificação feita pelo adquirente ao locatário
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Notificação judicial ao condômino
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Notificação judicial ao co-proprietário
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Notificação judicial com o objetivo de parcelamento de dívida originária de cédula rural pignoratícia
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Notificação judicial de desocupação de imóvel
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Notificação judicial de desocupação de imóvel sob pena de despejo
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Notificação judicial para a conclusão de serviços por parte do réu
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Notificação judicial para desocupação de imóvel não residencial
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Notificação judicial para desocupação de imóvel residencial
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Notificação judicial para desocupação por alienação
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Notificação judicial para desocupação por extinção
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Notificação judicial para entrega de bens referentes à contrato de arrendamento mercantil, ante pagamento pelos mesmos
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Notificação judicial para exercício
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Notificação judicial para que advogado devolva documentos de cliente/ autor
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Notificação judicial para que o réu se abstenha de deteriorar bens da autora
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Notificação judicial para restituição de imóvel dado em comodato
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Notificação judicial para revogação de procuração
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Notificação judicial, ante à inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel
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Notificação judicial, ante à inadimplência no pagamento de dívida
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Nova diligência de conversão de arresto em penhora
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Nova intimação de débito já pago
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Nulidade de compra e venda de propriedade da filha menor
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Nulidade de venda de imóvel à companheira pelo fato de, no ato do divórcio
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Nunciação de obra nova de construção de muro
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O apelante requer a anulação de sentença terminativa em ação cautelar de sustação de protesto
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O autor alega ter sido enganado para adquirir um título de capitalização
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O autor pleiteia a reparação de danos decorrentes da colisão do veículo do réu com uma estação tubo
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O autor pleiteia o pagamento de dívida - limite de crédito em conta corrente - tendo em vista o vencimento do contrato
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O autor requer a procedência da ação a fim de ser feito o recálculo dos juros progressivos da conta vinculada do FGTS, impugnando a contestação oferecida pela CEF
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O autor requer digne-se o magistrado a nomeá-lo como inventariante
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O autor, em execução de título extrajudicial, concorda com o cálculo apresentado pela contadora
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O contestante alega exceção de Incompetência in Ratione Loci
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O embargante da execução impugna as acusações do embargado, acerca de litigância de má-fé
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O exceto alega a improcedência da exceção de incompetência por falta de continência ou a conexão entre as ações
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O interditando contesta o pedido de interdição
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O Recorrente pretende a reforma da sentença "a quo" que condenou o Recorrido/Autor ao pagamento de honorários de sucumbência em percentual incidente sobre o valor da causa
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O requerente não foi informado sobre a alienação do bem
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O requerente pleiteia a declaração da ilegalidade do sistema e dos índices de reajustes mensais
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O réu em ação de reparação de danos se manifesta sobre a impugnação à contestação, apresentada pelo autor
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O veiculo automotor encontrasse com graves problemas mecânicos,o réu alegou no momento do negócio que não havia problema algum no veículo
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Objetos deixados em pensão
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Obras de conservação de coisa judicialmente apreendida
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Oferecimento de bens
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Oferecimento de bens à penhora
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Oferecimento de caução real, na forma de penhor, para permanecer como depositário de bem
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Oficial de justiça
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Ofício feito ao árbitro de existência e validade de cláusula compromissória
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Ofício para vistoria de massa falida
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Oneração de bens de interditos
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Opção de nacionalidade de estrangeiro
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Oposição do credor ao pedido de extinção das obrigações da insolvência
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Oposição em embargos de terceiro, alegando-se a posse sobre parte do imóvel referido pelo embargante
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Oposição em face de ação de reivindicação de terras
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Ordinária para anulação de títulos de créditos - duplicata
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Os Autores pleiteiam indenização por danos morais e patrimoniais, bem como lucro cessante
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Outorga de escritura definitiva de promessa de compra e venda
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Outorga de escritura pública de compra e venda
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Pagamento de auxílio condução
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Pagamento de custas remanescentes
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Pagamento de despesas da testemunha
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Pagamento de honorários do curador especial
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Pagamento de pensão alimentícia
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Pagamento de remuneração arbitrada a favor do comissário
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Parecer favorável ao crédito habilitado
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Pedido ao árbitro requerendo o depoimento da outra parte
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Pedido ao escrivão de responsabilidade do juiz
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Pedido com ar negativo de nova carta
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Pedido contraposto de usucapião
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Pedido de abatimento no valor do bem, em face de depreciação de veículo adquirido
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Pedido de abertura de inventário (01)
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Pedido de abertura de inventário (02)
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Pedido de abertura de inventário na forma de arrolamento
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Pedido de abertura de inventário na forma de arrolamento e nomeação de cônjuge supérstite como inventariante
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Pedido de abertura de inventário na forma de arrolamento, em que acordam os herdeiros, todos maiores
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Pedido de abertura de inventário negativo
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Pedido de abertura de inventário sob a forma de arrolamento
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Pedido de abertura provisória de sucessão face à ausência
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Pedido de ações conexas de decisão conjunta
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Pedido de adiamento da audiência
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Pedido de adiamento de audiência em face de caso fortuito
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Pedido de adiamento de audiência em face de compromisso de procurador da parte
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Pedido de aditamento da petição inicial em ação de cancelamento de protesto
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Pedido de adjudicação compulsória (01)
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Pedido de adjudicação compulsória (02)
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Pedido de adjudicação compulsória para outorga de escritura pública de compra e venda, ante à quitação das prestações devidas
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Pedido de adjudicação de bem
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Pedido de alienação de bem imóvel e sub-rogação
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Pedido de alienação de imóvel em condomínio
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Pedido de alienação de imóvel em condomínio, requerendo seja marcado leilão para tanto
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Pedido de alienação judicial de coisa comum (01)
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Pedido de alienação judicial de coisa comum (02)
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Pedido de alimentos com concessão de liminar
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Pedido de alteração de registro civil, para oficialização de pré-nome pelo qual é conhecido no meio social
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Pedido de alvará judicial de FGTS
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Pedido de alvará judicial para levantamento de ações de telefone
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Pedido de alvará judicial para levantamento de saldo em conta corrente, em face de falecimento do marido
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Pedido de alvará judicial para levantamento de valores do PIS
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Pedido de alvará judicial para venda de imóvel de menor e conseqüente aquisição de propriedade diversa
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Pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fim de obstar a cobrança de taxas condominiais pela promitente vendedora
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Pedido de anulação de acordo judicial, face indução a erro
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Pedido de anulação de ato jurídico eivado de vício de consentimento
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Pedido de anulação de ato jurídico resultante de vício de coação cumulado com pedido de indenização por dano moral
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Pedido de anulação de compra e venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais descendentes
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Pedido de anulação de compromisso de compra e venda, tendo em vista vício de consentimento
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Pedido de anulação de contrato de compra e venda de produtos agrícolas
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Pedido de anulação de escritura de compra e venda c/c reintegração de posse
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Pedido de anulação de nota promissória assinada em branco
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Pedido de anulação de título de crédito e cancelamento de protesto cumulado com indenização por danos morais
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Pedido de Anulatória de duplicata mercantil cumulada com perdas e danos
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Pedido de apresentação da forma de administração
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Pedido de arbitramento de honorários
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Pedido de arbitramento de honorários advocatícios (01)
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Pedido de arbitramento de honorários advocatícios (02)
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Pedido de arbitramento de honorários advocatícios, referentes a serviços prestados ao requerido
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Pedido de arquivamento da ação de alimentos em face de perda do objeto
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Pedido de arquivamento de reclamação, em face do cumprimento de acordo por parte do réu
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Pedido de atualização do débito
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Pedido de ausência de provas a produzir
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Pedido de auto-insolvência de pessoa física
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Pedido de autorização judicial para transplante de órgãos
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Pedido de autorização para alienação de imóvel em comum
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Pedido de autuação de carta de sentença (01)
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Pedido de autuação de carta de sentença (02)
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Pedido de avaliação dos bens em penhora
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Pedido de baixa do protesto
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Pedido de busca e apreensão de bem fiduciariamente alienado
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Pedido de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, em face de inadimplência do devedor
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Pedido de Busca e Apreensão de veículo cumulado com depósito
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Pedido de cálculo à contadoria do fórum
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Pedido de cancelamento de audiência
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Pedido de cancelamento de protesto c/c indenização
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Pedido de carta de sentença
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Pedido de celeridade em ação declaratória de nulidade
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Pedido de certidão a órgão público
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Pedido de certidão de inteiro teor da penhora
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Pedido de certidão de propriedade de veículo
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Pedido de certidão de sentença
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Pedido de citação pela imprensa, em ação de usucapião
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Pedido de citação por carta precatória
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Pedido de citação por edital
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Pedido de cobrança do seguro
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Pedido de colocação em família substituta
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Pedido de cominação de multa por litigância de má-fé
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Pedido de complementação do depósito
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Pedido de concessão de cautelar indevida
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Pedido de concessão de liminar para apresentação de documentos, tendo em vista a falta de resposta da parte contrária acerca da exibição dos mesmos
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Pedido de concessão de novo prazo
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Pedido de concessão de prazo para pagamento de dívida rural contraída através de cédula pignoratícia
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Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, em autos de ação de interdição
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Pedido de condenação em dinheiro proposto perante o Juizado Especial Cível
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Pedido de continuidade de execução, em face de descumprimento de acordo
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Pedido de conversão de busca e apreensão em depósito (01)
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Pedido de conversão de busca e apreensão em depósito (02)
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Pedido de conversão de busca e apreensão em depósito, uma vez que o bem não foi encontrado na posse do devedor
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Pedido de conversão de união estável em casamento
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Pedido de correção monetária ante à existência de expurgos inflacionários em caderneta de poupança
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Pedido de correção monetária sobre valores de FGTS, em face da Caixa Econômica Federal
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Pedido de correção parcial de repetição de indébito c/c tutela antecipada
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Pedido de cumprimento da sentença
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Pedido de cumprimento de cláusula contratual por parte de mutuários do SFH, ante o reajuste abusivo de parcelas
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Pedido de cumprimento de mandado
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Pedido de dano moral em face de instituição financeira que inscreveu, indevidamente, nome de consumidor em banco de dados
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Pedido de dano moral por parte de policial que sofreu constrangimento ao ser barrado em porta giratória por portar arma
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Pedido de dano moral resultante de protesto indevido de título de crédito
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Pedido de declaração da revelia
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Pedido de declaração de ausência
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Pedido de declaração de ausência para fins previdenciários
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Pedido de declaração de extinção de usufruto em decorrência de morte do usufrutuário
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Pedido de declaração de ineficácia de venda que acarretou a insolvência do executado, caracterizando-se fraude à execução
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Pedido de declaração de insolvência civil de sociedade simples
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Pedido de declaração de insolvência civil pelos próprios devedores
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Pedido de declaração de nulidade de doação de bem único, sob alegação de vício de consentimento
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Pedido de declaração de nulidade de protesto, cumulado com indenização por danos morais
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Pedido de decretação de auto-falência por iniciativa do devedor
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Pedido de demarcação e restituição de parte do imóvel esbulhado pelo lindeiro, mais perdas e danos
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Pedido de desarquivamento dos autos (01)
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Pedido de desarquivamento dos autos (02)
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Pedido de desconsideração da personalidade jurídica
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Pedido de desentranhamento de mandado de citação
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Pedido de desfazimento de penhora de bem de família
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Pedido de desistência da ação
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Pedido de desistência da ação de investigação de paternidade
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Pedido de deslocamento de cerca divisória, ante a invasão de terreno vizinho, com cominação de pena pecuniária por dia de atraso
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Pedido de desocupação de parte de imóvel locado para moradia própria
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Pedido de despejo de locatário não desocupa o imóvel em seis meses
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Pedido de destituição de tutor e nomeação de outra pessoa apta ao encargo
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Pedido de devolução de arras em dobro, tendo em vista arrependimento
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Pedido de devolução de autos em mãos de perito, para trâmite da ação
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Pedido de devolução de mandado
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Pedido de devolução de mandado cumprido
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Pedido de devolução de parcelas pagas, ante a falta de entrega de bem adquirido
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Pedido de devolução de parcelas pagas, com a devida correção monetária, ante à desistência de consórcio
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Pedido de devolução de prazo recursal, uma vez que os autos foram retirados de cartório e logo após foram conclusos
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Pedido de devolução de valores pagos ante à inadimplência contratual
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Pedido de devolução dos autos
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Pedido de devolução dos autos ao ministério público
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Pedido de diligências para localização da ré
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Pedido de dispensa do encargo de curador
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Pedido de divisão de terras particulares
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Pedido de divórcio direto
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Pedido de emenda à inicial de execução, requerendo-se a nomeação de perito e a modificação de memorial descritivo de cálculos
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Pedido de escusa de tutela pelo fato de pessoa residir em lugar distante
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Pedido de exclusão de site da internet, ante veiculação de manifestações ilícitas em relação ao banco
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Pedido de execução de contrato de compra e venda gravado com cláusula de reserva de domínio (01)
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Pedido de execução de contrato de compra e venda gravado com cláusula de reserva de domínio (02)
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Pedido de execução fiscal de penhora insuficiente
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Pedido de execução hipotecária
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Pedido de exoneração de pagamento de alimentos, face à desemprego
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Pedido de expedição de alvará
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Pedido de expedição de alvará de faturamento da empresa
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Pedido de expedição de alvará de restituição do imposto de renda
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Pedido de expedição de alvará judicial para autorização de celebração de contrato de compra e venda
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Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de dinheiro
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Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores de FGTS e PIS de trabalhador falecido
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Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta de menor
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Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores referentes ao PIS/PASEP de companheiro falecido
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Pedido de expedição de alvará judicial para liberação de PIS/PASEP e FGTS não recebidos em vida pelo titular
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Pedido de expedição de alvará judicial para venda de bem de menores
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Pedido de expedição de alvará judicial, para fins de venda de imóvel inalienável, impenhorável e incomunicável
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Pedido de expedição de alvará judicial, para liberação de valores de seguro de vida em benefício de menor
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Pedido de expedição de alvará judicial, uma vez que a filha menor tem direito a auferir um percentual do valor dos aluguéis a serem pagos a seu pai
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Pedido de expedição de alvará para levantamento de depósitos
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Pedido de expedição de alvará para levantamento de valores a serem utilizados no pagamento de empréstimo bancário
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Pedido de expedição de alvará para levantamento de valores depositados a maior por parte do executado
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Pedido de expedição de alvará para levantamento de valores depositados pelo devedor
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Pedido de expedição de certidão negativa
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Pedido de expedição de mandado de advertência para a cessação de atos de violência
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Pedido de expedição de mandado de despejo compulsório
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Pedido de expedição de mandado de penhora em caráter de urgência
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Pedido de expedição de mandado para penhora de bens que guarnecem a residência do executado
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Pedido de expedição de nova carta de citação
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Pedido de expedição de novo mandado de notificação
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Pedido de expedição de ofício
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Pedido de expedição de ofício ao Banco Central, à Receita Federal, ao Detran e aos cartórios de imóveis para fins de averiguação de existência de bens do executado
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Pedido de extinção de fideicomisso
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Pedido de extinção de obrigações de falido (01)
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Pedido de extinção de obrigações de falido (02)
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Pedido de extinção de pagamento de prestação alimentícia a ex-cônjuge, em face de novo matrimônio
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Pedido de extinção do processo com julgamento do mérito, ante a composição entre as partes
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Pedido de extinção do processo de embargos do devedor
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Pedido de extinção do processo de separação sem julgamento de mérito
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Pedido de extinção do processo e extinção do feito em face de pagamento da dívida pelo réu
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Pedido de extinção do processo em face de um dos réus, devido a acordo firmado com o autor
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Pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a desistência da ação de reparação de danos
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Pedido de extinção do processo, ante o cumprimento de acordo por parte do réu
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Pedido de extinção do processo, em face de pagamento por parte do executado
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Pedido de extinção do processo, em face do réu encontrar-se em local incerto e não sabido
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Pedido de extração de cópia autenticada de juntada em outro processo
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Pedido de falência
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Pedido de falência por parte de credor da empresa
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Pedido de guarda
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Pedido de guarda - Emenda à inicial
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Pedido de guarda e responsabilidade de menor
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Pedido de homologação de acordo (01)
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Pedido de homologação de acordo (02)
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Pedido de homologação de acordo (03)
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Pedido de homologação de acordo e arquivamento da lide em ação civil coletiva
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Pedido de homologação de acordo em ação declaratória de nulidade
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Pedido de homologação de acordo em autos de execução
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Pedido de homologação de acordo entre exeqüente e executado
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Pedido de homologação de cessão de crédito
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Pedido de homologação de penhor legal
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Pedido de homologação de penhor legal por sentença
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Pedido de homologação de penhor legal proveniente de despesa de hospedagem em pensão
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Pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira
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Pedido de homologação de separação consensual
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Pedido de homologação judicial de acordo, em ação cominatória cumulada com pedido de multa e ressarcimento de danos
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Pedido de homologação judicial de acordo, em autos de execução de título extrajudicial
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Pedido de imissão de posse cumulado com perdas e danos e antecipação de tutela
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Pedido de imissão de posse, tendo em vista a compra de imóvel
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Pedido de inclusão no débito dos executados
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Pedido de indeferimento de constrição de imóvel, uma vez que não pertencente à ré
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Pedido de indeferimento de juntada de documentos ao processo, por não trata-se de documentos novos
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Pedido de indenização contra empresa aérea pela ocorrência de extravio de bagagem de passageiro
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Pedido de indenização contra médicos, devido a erro médico que resultou em agravamento de dano estético outrora ocorrido em paciente
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Pedido de indenização contra o Estado, em face de prisão ilegal
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Pedido de indenização contra o Município devido à furto de veículo sob sua guarda
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Pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito causado por empregado da empresa
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Pedido de indenização decorrente de danos em acidente de trânsito
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Pedido de indenização decorrente de danos físicos e morais
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Pedido de indenização em decorrência de acidente de trabalho
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Pedido de indenização em decorrência de acidente de trânsito (01)
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Pedido de indenização em decorrência de acidente de trânsito (02)
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Pedido de indenização em decorrência de furto de veículo em estacionamento de supermercado
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Pedido de indenização em face de acidente de trânsito (01)
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Pedido de indenização em face de acidente de trânsito (02)
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Pedido de indenização em face de acidente de trânsito que levou a vítima a óbito
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Pedido de indenização em face de compra de veículo furtado, sem o conhecimento da origem do mesmo
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Pedido de indenização em face de erro médico
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Pedido de indenização em face de ex-locatário que deixou o imóvel em péssimo estado
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Pedido de indenização em face de furto de veículo em estacionamento de shopping center
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Pedido de indenização em face de furto de veículo em supermercado
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Pedido de indenização em face de inscrição de nome do autor em cadastro de inadimplentes
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Pedido de indenização em face de negligência de réu, contratado para gerenciar empresa
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Pedido de indenização em face de obras em prédio, vindo a causar prejuízos a residências confinantes
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Pedido de indenização em face de réu contrato como gerente de empresa
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Pedido de indenização face a prejuízos ocasionados ao imóvel, por obras efetivadas em terreno vizinho
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Pedido de indenização face ao cadastro do nome do consumidor no SPC e no SERASA
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Pedido de indenização ou reparação de dano causado
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Pedido de indenização por acidente de trabalho
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Pedido de indenização por acidente de trânsito do qual resultou no óbito
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Pedido de indenização por dano moral decorrente de falsa acusação de furto
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Pedido de indenização por dano moral em face de ação interposta indevidamente contra pessoa não devedora
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Pedido de indenização por dano moral em face de acusação, com abertura de inquérito, por crime de apropriação indébita
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Pedido de indenização por dano moral, ante à falsificação de assinatura do autor para incluí-lo em sociedade comercial
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Pedido de indenização por dano moral, em face de publicação de matéria jornalística de conteúdo difamatório
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Pedido de indenização por danos
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Pedido de indenização por danos materiais, ante o furto de veículo em estacionamento
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Pedido de indenização por danos materiais, em face de acidente de trânsito
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Pedido de indenização por danos morais e materiais
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Pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falsificação de ordem de pagamento de cheque
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Pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de morte em acidente de trânsito
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Pedido de indenização por danos morais e materiais, ante à publicação de imagem sem autorização
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Pedido de indenização por danos morais e materiais, sob alegação de perturbação de vizinho
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Pedido de indenização por danos morais e ressarcimento de valores pagos
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Pedido de indenização por danos morais em face de menor relativamente incapaz
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Pedido de indenização por danos morais, em face de inscrição de nome do autor em cadastro de inadimplentes
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Pedido de indenização por erro médico, requerendo-se perdas e danos
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Pedido de indenização por motivo de evicção
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Pedido de indenização por perdas e danos em face de perito que apresentou laudo eivado de erro grosseiro
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Pedido de indenização referente à dano moral supostamente praticado por advogado
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Pedido de indenização, ante a transmissão de informações desairosas e desanimadoras sobre a requerente
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Pedido de indenização, ante aos danos causados por colisão de veículos
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Pedido de indenização, ante tentativa de homicídio que resultou em defeito físico incurável
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Pedido de indenização, em decorrência de danos causados por acidente de trânsito
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Pedido de indenização, em face de atropelamento por um trem
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Pedido de indenização, em face de danos causados em acidente de trânsito
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Pedido de indenização, em face de descumprimento de contrato de arrendamento mercantil
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Pedido de indenização, tendo em vista danos advindos de acidente de trânsito causado pela empregada da empresa ré
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Pedido de ineficácia da nomeação de bens à penhora
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Pedido de inquirição antecipada de testemunha de idade avançada e possuidora de grave doença
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Pedido de insolvência civil
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Pedido de inspeção judicial
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Pedido de instauração de inquérito policial, em face de alegação do réu de furto dos autos em sua posse
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Pedido de interdição de filha esquizofrênica
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Pedido de interdição em face de doença mental, com nomeação de curador
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Pedido de interdição, em face de doença mental
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Pedido de interdição, em face de incapacidade civil da interditanda
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Pedido de intervenção de terceiro interposta por fiador do réu, o qual ingressa na lide para prestar assistência litisconsorcial
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Pedido de intervenção do ministério público
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Pedido de inventário negativo
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Pedido de julgamento
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Pedido de julgamento antecipado da lide ante a presença de fatos incontroversos
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Pedido de julgamento antecipado da lide com fundamento na revelia
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Pedido de julgamento antecipado da lide em ação de busca e apreensão
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Pedido de julgamento antecipado da lide em ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária
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Pedido de julgamento do processo
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Pedido de juntada da prova de postagem de embargos do devedor (01)
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Pedido de juntada da prova de postagem de embargos do devedor (02)
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Pedido de juntada da transação
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Pedido de juntada de comprovante de despesas
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Pedido de juntada de cópia, perante o juízo "a quo", da petição do agravo de instrumento
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Pedido de juntada de documentos e de termo de comprovação de renúncia ao mandato de advogado
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Pedido de juntada de documentos novos (01)
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Pedido de juntada de documentos novos (02)
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Pedido de juntada de documentos novos aos autos (01)
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Pedido de juntada de documentos novos aos autos (02)
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Pedido de juntada de execução de alimentos
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Pedido de juntada de procuração
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Pedido de juntada de provas novas aos autos
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Pedido de juntada de substabelecimento aos autos
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Pedido de levantamento de depósito
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Pedido de liberação de bem penhorado
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Pedido de liberação de hipoteca
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Pedido de liberação de veículo - objeto de contrato de leasing
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Pedido de liminar para sustação de protesto de duplicata emitida sem "causa debendi"
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Pedido de liquidação de sentença por arbitramento, para fins de execução provisória
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Pedido de liquidação de sentença por artigos (01)
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Pedido de liquidação de sentença por artigos (02)
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Pedido de majoração de alimentos provisórios
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Pedido de majoração de alimentos, em face da melhoria da situação do alimentante
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Pedido de mandado de penhora
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Pedido de mandado de reforço de penhora
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Pedido de manutenção de posse devido à ameaça de esbulho
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Pedido de manutenção de posse, em decorrência de turbação causada por animais sob custódia de vizinho
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Pedido de medida liminar para que a síndica do condomínio cesse o fornecimento de água impotável, maléfica à saúde
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Pedido de nomeação de curador especial
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Pedido de nomeação de tutor a menores que não possuem parentes conhecidos
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Pedido de nova intimação por informação errada
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Pedido de nova perícia
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Pedido de nulidade da intimação
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Pedido de nulidade de ato jurídico, em face de venda de imóvel por mandatário, após o falecimento do mandante
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Pedido de nulidade de certidão de nascimento em face de duplicidade de registros
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Pedido de nulidade de contrato de franquia, ante a falta de informações do negócio
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Pedido de nulidade de negócio jurídico em face de transferência de bem ao credor pignoratício
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Pedido de nulidade do contrato de compra e venda por se tratar de menor
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Pedido de nulidade em ação de reintegração de posse em face de leasing-back
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Pedido de obrigação de fazer visando a transferência
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Pedido de obstrução de uso nocivo de propriedade
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Pedido de ofício para o BACEN
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Pedido de oitiva de perito em audiência
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Pedido de pagamento das custas processuais
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Pedido de pagamento de valor combinado para realização de empreitada mais os gastos com empregados
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Pedido de pagamento do débito
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Pedido de pagamento dos ônus sucumbenciais
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Pedido de pagamento integral da dívida, em face de cláusula que dispunha que ante a impossibilidade de transferência do imóvel
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Pedido de parcelamento de dívida em execução por quantia certa
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Pedido de penhora de imóvel, ante à falta de provas acerca da caracterização de bem de família
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Pedido de penhora do faturamento da empresa
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Pedido de penhora para transferência do valor
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Pedido de penhora sobre o faturamento da empresa
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Pedido de pensão concubina
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Pedido de prazo para habilitação nos autos, em face de falecimento da parte autora
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Pedido de preferência de julgamento
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Pedido de preferência na execução de imóvel hipotecado
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Pedido de prisão
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Pedido de prisão civil do alimentante
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Pedido de prisão de alimentante, em face de descumprimento de prestação alimentícia
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Pedido de prisão de representante legal de empresa falida
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Pedido de produção antecipada de prova
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Pedido de produção antecipada de provas na forma de perícia em veículo
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Pedido de prolação de nova sentença, posto que a primeira decisão foi no sentido de existência de denunciação da lide
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Pedido de prorrogação de prazo
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Pedido de prosseguimento da ação de reintegração de posse, em face de frustração na realização de composição amigável
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Pedido de prosseguimento da ação de reintegração de posse, em virtude de não ter havido acordo entre as partes
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Pedido de prosseguimento da execução de acordo
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Pedido de prosseguimento do feito
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Pedido de prosseguimento do feito, suspenso por convenção das partes
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Pedido de protesto de título executivo em face da negativa de ato pelo cartorário
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Pedido de protesto em face de inadimplemento contratual
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Pedido de purgação da mora locatícia
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Pedido de recolhimento de mandado de reintegração de posse
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Pedido de reconhecimento de caducidade de cautelar de seqüestro
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Pedido de reconhecimento de fraude à execução
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Pedido de reconhecimento de nulidade de desistência de partilha de bens, ante ao princípio da igualdade
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Pedido de reconhecimento de nulidade de doação, ante à falta de reserva de bens para o sustento do doador
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Pedido de reconsideração de agravo de instrumento
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Pedido de reconsideração de despacho de execução de penhora
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Pedido de reconsideração de despacho de execução de sentença
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Pedido de reconsideração de despacho de reintegração de posse
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Pedido de reconsideração do que foi determinado em audiência, julgando-se prejudicada a perícia técnica
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Pedido de reconsideração em agravo de instrumento
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Pedido de recuperação judicial
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Pedido de reintegração de posse
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Pedido de reintegração de posse cumulada com perdas e danos
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Pedido de reintegração de posse de imóvel, ante esbulho caracterizado por construção de muro divisório
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Pedido de reintegração de posse de veículo em razão de mora relativa às prestações de leasing
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Pedido de reintegração de posse de veículo, em decorrência de inadimplemento contratual
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Pedido de reintegração de posse por parte de comprador de imóvel
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Pedido de reiterar ofício ao BACEN
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Pedido de remessa dos autos à contadoria
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Pedido de remição de bens
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Pedido de remição de bens por parte de descendente do executado
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Pedido de remoção de curador de pessoa interditada
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Pedido de remoção de curador, face ao descumprimento do compromisso de curatela assumido em juízo
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Pedido de remoção e nomeação de novo tutor
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Pedido de remuneração de comissário
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Pedido de renovação de contrato de locação comercial
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Pedido de renovatória de locação
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Pedido de reparação civil devido à furto de veículo em supermercado
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Pedido de reparação de dano moral cumulado com retirada do nome do consumidor do SERASA
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Pedido de reparação de danos causados em acidente de trânsito
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Pedido de reparação de danos materiais em decorrência de acidente de trânsito
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Pedido de republicação de nota de expediente
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Pedido de requerimento de novas provas
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Pedido de rescisão contratual com restituição do bem e reparação por perdas e danos em face de inadimplência de consumidor
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Pedido de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse e indenização por perdas e danos
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Pedido de rescisão contratual cumulado com perdas e danos
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Pedido de rescisão contratual, com conseqüente restituição de valores pagos
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Pedido de rescisão contratual,com conseqüente devolução do imóvel, em face de inadimplência da compradora
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Pedido de rescisão de compra e venda de veículo objeto de furto, cumulada com restituição do valor pago mais perdas e danos
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Pedido de rescisão de compromisso de compra e venda em face de inadimplemento contratual
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Pedido de rescisão de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos
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Pedido de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda cumulado com reintegração de posse
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Pedido de rescisão de contrato de franquia, mais perdas e danos
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Pedido de resolução contratual cumulada com perdas e danos
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Pedido de resolução contratual, cumulado com devolução em dobro das arras recebidas
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Pedido de resolução de contrato de compra e venda, uma vez que o imóvel adquirido não possui a metragem informada
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Pedido de responsabilização do juiz
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Pedido de ressarcimento de despesas cumulado com danos morais
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Pedido de ressarcimento de despesas hospitalares e indenização por dano moral, dano estético e lucros cessantes
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Pedido de ressarcimento de valores inadimplidos ( taxa de condomínio e danos) por parte de locatário
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Pedido de ressarcimento de valores referentes a conserto de veículo, por danos causados em estacionamento
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Pedido de restabelecimento da sociedade conjugal
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Pedido de restauração de autos
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Pedido de restauração de autos extraviados (01)
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Pedido de restauração de autos extraviados (02)
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Pedido de restauração de autos retirados do cartório por pessoa não identificada
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Pedido de restituição de arras
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Pedido de restituição de depósito bancário cumulado com indenização por danos morais
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Pedido de restituição de parcelas pagas em decorrência de rescisão contratual
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Pedido de restituição de valores pagos, em face de defeito do produto comprado por consumidor
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Pedido de retificação "ad mensuram" no registro de imóveis
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Pedido de retificação de atestado de óbito
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Pedido de retificação de certidão de óbito, em face de erro por parte do cartório que a lavrou
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Pedido de retificação de nome em assento de registro civil
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Pedido de retificação de penhora
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Pedido de retificação de registro civil para alteração de prenome
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Pedido de retificação de registro civil, referente a assento de casamento
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Pedido de retificação de registro de imóvel
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Pedido de retomada de bens depositados
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Pedido de reunião da ação principal e cautelar
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Pedido de reunião de autos em face de conexão entre ações
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Pedido de reunião de processos
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Pedido de revisão contratual
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Pedido de revisão da tabela relativa ao Imposto de Renda
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Pedido de revisão de contrato em decorrência de onerosidade excessiva
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Pedido de revisão judicial de acordo de prestações vencidas de contrato de financiamento
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Pedido de revogação de despacho que ordenou o prosseguimento de audiência sem a realização de prova pericial solicitada por ambas as partes
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Pedido de revogação de mandato
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Pedido de revogação de mandato outorgado à cônjuge
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Pedido de revogação de mandato outorgado por instrumento público, requerendo-se a notificação do procurador e do cartório
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Pedido de segredo de justiça
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Pedido de sentença de ação de interdito proibitório
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Pedido de separação de corpos em face de violência proferida por cônjuge varão
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Pedido de separação litigiosa
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Pedido de separação litigiosa em decorrência de omissão de cônjuge varão no tocante às obrigações familiares
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Pedido de seqüestro de veículo, ante inadimplência de contrato de compra e venda
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Pedido de sequestro em consequência de dilapidação de bens do casal
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Pedido de sobrestamento do feito, para fins de tentativa de composição amigável
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Pedido de sobrestamento do feito, para juntada de provas
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Pedido de soltura de prisão civil, em face de pagamento de dívida alimentícia
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Pedido de sub-rogação e alienação de imóvel
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Pedido de substituição de testemunha
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Pedido de substituição do oficial de justiça
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Pedido de substituição processual em autos de cessão de crédito
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Pedido de substituição, em curatela, em face de óbito de antigo curador
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Pedido de suspensão da execução
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Pedido de suspensão da execução até o julgamento de ação rescisória
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Pedido de suspensão de arrematação
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Pedido de suspensão de solicitação de prazo
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Pedido de suspensão do processo ante a morte do autor da causa
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Pedido de suspensão do processo de ação conexa
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Pedido de suspensão do processo de execução
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Pedido de suspensão do processo em decorrência de força maior
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Pedido de suspensão do processo em face de falecimento de advogado da parte
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Pedido de suspensão do processo em face de tentativa conciliatória entre as partes
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Pedido de suspensão do processo por convenção das partes
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Pedido de suspensão do processo, em face de interposição de exceção de incompetência em procedimento monitório
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Pedido de sustação de protesto, com oferecimento de caução
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Pedido de tentativa de localização do réu
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Pedido de transação de ação principal
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Pedido de tutela antecipatória, para fins de venda de produto agrícola
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Pedido de tutela de menor púbere, ante o falecimento da mãe e o desaparecimento do pai
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Pedido de tutela de menores, por parte de irmã dos mesmos
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Pedido de usucapião especial de área de terra rural
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Pedido de usucapião ordinário
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Pedido de usufruto dos bens deixados pelo de cujus
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Pedido de venda antecipada de bens penhorados
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Pedido de venda de bem gravado com cláusula de inalienabilidade e posterior sub-rogação
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Pedido de venda de bens antes do encerramento de inventário
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Pedido de venda de bens de menores
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Pedido de vista dos autos com procuração
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Pedido do falido para continuação do negócio
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Pedido do síndico de perito contábil
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Pedido do síndico para devolução de livros
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Pedido do síndico para realização de nova diligência
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Pedido do síndico para suspensão da execução
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Pedido feito ao árbitro
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Pedido judicial de concessão de prazo para desocupação
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Pedido liminar de depósito das prestações devidas por mutuário do Sistema Financeiro de Habitação
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Pedido liminar de exibição de documentos
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Pedido liminar de manutenção de posse de imóvel
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Pedido para adotar o rito sumário
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Pedido para arquivamento do processo em face de pagamento da dívida
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Pedido para divisão de custas periciais entre autor e réu, uma vez que a prova foi solicitada por ambos
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Pedido para realização de audiência conciliatória
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Pedido para recebimento de embargos de terceiro e suspensão da execução
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Pedido para retificação de patronímico incluído ao nome de mulher após o matrimônio
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Pedido permissão de passagem ou caminho
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Pedido, por parte do exeqüente, de levantamento de depósito efetuado pelo executado
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Pedidos de reparação material de danos causados ao veículo do autor em acidente de trânsito
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Penhora de automóvel
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Penhora de bens insuficientes e inadequados
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Penhora de cota de consórcio
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Penhora de ofício para receita federal
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Penhora de veículo com pedido de remoção e depósito
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Penhora diretamente no caixa do banco
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Perca do prazo por ausência da prática de ato processual
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Perícia contábil de medida protelatória
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Perícia contábil sem ônus
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Permissão de passagem ou caminho
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Posse em nome do nascituro
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Posse provisória dos filhos
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Postular sem advogado
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Prazo recursal de desistência de separação
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Prescrição de produção de provas
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Prestação de contas de forma mercantil
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Prestação de contas em ação de busca e apreensão
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Prestação de contas em decorrência de alvará para saque de PIS a ser utilizado em prol de menores
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Prestação de contas pelo autor
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Prestação de contas por parte do síndico renunciante
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Primeiras declarações no inventário
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Procedimento especiail de jurisdição voluntária
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Processo cautelar de ineficácia da cautelar
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Procuração de inscrição para concurso
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Procuração geral para foro
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Procuração para examinar autos
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Procuração para renúncia
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Produção antecipada de prova
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Produção antecipada de prova pericial
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Proposição de ação monitória para cobrança de cheque prescrito
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Proposição de reconvenção
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Propositura de reconvenção à ação cominatória cumulada com perdas e danos
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Proposta de concordata
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Proposta de forma de pagamento aos credores
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Proposta de interessado na compra do imóvel
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Prorrogação de prazo de apresentação do mandato
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Prorrogação de prazo dilatório
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Prosseguimento da obra embargada
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Protesto contra alienação de bens
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Protesto interruptivo de prescrição
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Protesto judicial
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Protesto para interrupção de prescrição
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Prova pericial para julgamento
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Prova pericial por desnecessidade
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Providências para regularização do processo falimentar
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Providências preliminares de unificação de contas bancárias
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Publicação de edital de assistência gratuita
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Publicação do aviso aos credores
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Pugna-se pela improcedência da ação para que seja resguardado aos réus os riscos da evicção
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Purgação da mora em despejo por falta de pagamento
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Purgação de mora
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Purgação de mora por despejo
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Queixa-crime contra falido
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Rateio de custas
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Ratificação de exibição de procuração
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Razões de agravo de instrumento por indeferimento da AJG
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Razões de apelação adesiva do expropriado
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Razões de apelação de contrato de confissão de dívida
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Razões de apelação de honorários de curador especial
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Razões de apelação em ação de indenização
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Razões finais na ação de manutenção de posse
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Realização de nova perícia
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Reclamação ao Juizado Especial Cível para rescisão contratual
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Reclamação ao Juizado Especial Cível visando a rescisão contratual
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Reclamação cível em face de inscrição do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes sem prévio protesto do título de crédito
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Reclamação de bem de família (01)
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Reclamação de bem de família (02)
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Reclamação eleitoral de coligação que pugna pela fiscalização de eleições já realizadas
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Reclamação interposta perante o Juizado Especial Cível, em face de defeito de produto adquirido junto a fornecedor
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Reclamado alega a inexistência de culpa ou dolo no acidente de trabalho sofrido pelo reclamante
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Reconhecimento jurídico do pedido por parte do réu
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Reconvenção com pedido de restituição em dobro de arras, ante desfazimento de negócio
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Reconvenção em ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de veículo
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Reconvenção em ação reivindicatória
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Recurso adesivo de apelação
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Recurso adesivo de apelação, no qual se pleiteia a majoração do quantum indenizatório
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Recurso administrativo de concurso público
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Recurso administrativo de infração ambiental
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Recurso administrativo de serviço de água e esgoto municipal
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Recurso ao Juizado Especial Cível em ação de ressarcimento ajuizada contra a seguradora, por terceiro prejudicado por acidente de trânsito provocado pelo segurado
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Recurso de ação de cobrança de reparação de danos
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Recurso de apelação da empresa ré em ação de indenização
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Recurso de apelação de antecipação de provas
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Recurso de apelação interposto por empresa de consórcio, pugnando pela reforma da decisão que ordenou a restituição de valores pagos
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Recurso de apelação para anulação de sentença, tendo em vista o cerceamento de defesa
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Recurso de apelação para retomada de processo de execução
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Recurso de apelação perante o Juizado Especial Cível
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Recurso de apelação visando a retomada de execução
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Recurso de apelação, ante a procedência da ação de indenização por danos morais decorrentes de publicação jornalística
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Recurso de apelação, por parte de denunciada à lide, alegando a inexistência de provas consistentes para o deferimento de lucros cessantes
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Recurso de apelação, pugnando-se pela reforma de sentença que condenou o autor ao pagamento em dobro do valor cobrado
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Recurso de transmissão por fax
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Recurso especiais para devolução de parcelas pagas em consórcio
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Recurso especial ante à violação de lei federal, a qual prevê a impenhorabilidade de bem de família
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Recurso especial de ação ordinária de empresa de telefonia
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Recurso especial de ação revisional de contrato de cooperativa
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Recurso especial de apelação em mandado de segurança de atos cooperativos
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Recurso especial em ação de indenização por acidente de trânsito
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Recurso especial em ação ordinária para rescisão de negócio jurídico
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Recurso especial em face da infringência de lei federal
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Recurso especial em face de contrariedade à lei federal
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Recurso Especial interposto contra decisão que feriu dispositivos de lei federal
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Recurso especial interposto de decisão que, infringindo lei federal, julgou pelo improvimento de exceção de incompetência
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Recurso extraordinário de ação revisional de contrato de cooperativa
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Recurso extraordinário de ação revisional de contrato e nulidade de cláusulas contratuais
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Recurso extraordinário de apelação em mandado de segurança de atos cooperativos
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Recurso extraordinário em face de violação à liberdade de informação
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Recurso extraordinário interposto de decisão inconstitucional por ferir liberdade religiosa
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Recurso no inventário por desistência do prazo
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Recurso para cancelamento de inscrição
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Registro de imóveis para cancelamento de averbação
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Registro de penhora
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Regularização da representação
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Regularização de mandato e substabelecimento nos autos
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Regularização de representação de incapaz
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Reintegração de posse com pedido de liminar cumulado com perdas e danos
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Reintegração de posse cumulada com indenização por perdas e danos
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Reintegração de posse cumulada com perdas e danos
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Reintegração de posse de veículo dado em comodato, cumulada com perdas e danos e liminar
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Reintegração de posse decorrente de fim de contrato de comodato
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Reiteração do pedido de justiça gratuita formulado na petição inicial
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Relatória de falência em crime falimentar
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Remessa para a contadoria
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Remoção do inventariante
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Renúncia a nomeação de advogado dativo
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Renúncia de advogado e juntada de substabelecimento
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Renúncia por prazo estabelecido em favor da parte
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Réplica a contestação da ação de anulatória de título
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Réplica à contestação, alegando-se falsidade da escritura pública de compra e venda
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Réplica à contestação, em ação cautelar de sustação de protesto, sob alegação de revelia e falsidade de duplicata e nota fiscal
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Réplica à contestação, reiterando-se a necessidade de correção monetária das dívidas
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Réplica à contestação, sob alegação de ato jurídico viciado, uma vez que o bem foi dado como garantia de contrato de mútuo feneratício, não podendo ser transferido
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Réplica a impugnação de assistência judiciária gratuita
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Réplica de ação anulatória de título
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Réplica de ação de embargos de terceiro
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Réplica de ação de prestação de contas
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Réplica de ação de reintegração de posse
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Réplica de ação de reintegração de posse de comodato
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Réplica de ação de reintegração de posse por desocupação da área
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Réplica de ação de reparação de danos em acidente de trânsito
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Réplica de ação declaratória
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Réplica de ação ordinária de cobrança
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Réplica de ação ordinária de cumprimento de contrato
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Réplica de ação ordinária de FGTS
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Réplica de ação ordinária para concessão de benefício previdenciário
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Réplica de ação ordinária para revisão de contrato
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Réplica de adoção c/c destituição do pátrio poder
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Réplica de cobrança de honorários de leiloeiro
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Réplica de declaração de restituição de valores
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Réplica de embargos à execução de massa falida
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Réplica de embargos à execução fiscal contra massa falida
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Representação contra juiz pelo excesso de prazo
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Requerimento ao DETRAN para liberação de ônus de débito quitado
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Requerimento de adjudicação de bens móveis
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Requerimento de aposentadoria por invalidez
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Requerimento de apreensão de veículo vendido com cláusula de reserva de domínio
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Requerimento de assistência judiciária gratuita
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Requerimento de averbação de adoção junto à certidão de nascimento do adotado
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Requerimento de baixa da inscrição do SERASA
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Requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita
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Requerimento de bloqueio de veículo
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Requerimento de certidão negativa tributos municipais
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Requerimento de citação de diretor de instituição bancária em ação cautelar de exibição de documentos
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Requerimento de citação do executado para pagar a dívida ou nomear bens à penhora
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Requerimento de concessão de liminar para sustação de protesto
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Requerimento de concordata preventiva
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Requerimento de concordata suspensiva
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Requerimento de contrato social
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Requerimento de criação de sociedade
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Requerimento de declaração de insolvência civil
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Requerimento de depoimento pessoal da parte
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Requerimento de dissolução de sociedade comercial devido à inabilidade de sócio
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Requerimento de envio de cópia da petição inicial ao Ministério Público, ante o cometimento de crime de esbulho possessório
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Requerimento de expedição de alvará para levantamento de valores depositados, sobre os quais não pairam controvérsias
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Requerimento de expedição de alvará, face os autores terem concordado com o pagamento de honorários advocatícios
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Requerimento de expedição de guia para depósito judicial
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Requerimento de expedição de mandado de averbação
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Requerimento de extinção das obrigações
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Requerimento de habilitação junto a processo de inventário por ser o "de cujus" avalista de dívida
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Requerimento de indenização em conseqüência de acidente de trânsito
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Requerimento de inexistência e/ou nulidade de citação em autos de execução hipotecária
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Requerimento de interdição de pessoa portadora de problemas mentais
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Requerimento de juntada de memorial de cálculo
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Requerimento de nova penhora para custas de arrematação
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Requerimento de oitiva de testemunha antes da audiência
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Requerimento de perito contador
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Requerimento de prestação de contas acerca de valores indevidos lançados em conta-corrente
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Requerimento de produção de provas
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Requerimento de prova pericial
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Requerimento de remoção de bens
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Requerimento de rescisão parcial de contrato c/c reintegração de posse e perdas e danos
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Requerimento de restituição de valores à massa
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Requerimento de revogação de procuração pública
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Requerimento de seguro por motivo de complicação na gravidez
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Requerimento de substituição de testemunhas falecidas, enfermas e não encontradas pelo oficial de justiça
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Requerimento de suspensão de prazo para pagamento pelo devedor
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Requerimento de sustação de protesto de duplicatas
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Requerimento de usucapião de automóvel que, tendo sido adquirido por compra e venda, verificou-se mais tarde ser objeto de furto
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Requerimento do direito de purgação da mora
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Requerimento do perito para entrega de documentos
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Requerimento juntando a cópia protocolada do agravo aos autos
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Requerimento juntando protocolo do tribunal no juízo agravado
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Requerimento para devolução de objeto depositado
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Requerimento para fins de citação por hora certa, uma vez que o réu tem se ocultado deliberadamente
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Requerimento para habilitação de casamento
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Requerimento para intimação das testemunhas
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Requerimento para mandado citatório em feriado
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Requerimento para que a ré/ instituição financeira preste todas as informações acerca da cobrança de encargos
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Requerimento, em ação de busca e depósito, de desentranhamento de carta precatória itinerante dos autos
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Requerimento, em ação monitória, para transformação de mandado de citação em mandado executivo
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Requisição ao juiz de procedimentos administrativos
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Requisição de penhora em imposto de renda
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Rescisão contratual c/c lucros cessantes
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Rescisão contratual cumulada com busca e apreensão de veículo
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Rescisão contratual cumulada com indenização por perdas e danos decorrente de descumprimento do convencionado
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Rescisão contratual cumulada com perdas e danos e reintegração de posse
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Rescisão de concordata preventiva
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Resistência dos executados por penhora
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Responsabilidade de empreiteiro pela solidez e segurança da obra construída
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Responsabilidade do construtor
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Responsabilidade por estacionamento de automóvel em supermercado
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Resposta à argüição de incompetência territorial em ação de busca e apreensão convertida em depósito
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Resposta à exceção de incompetência
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Resposta à impugnação ao valor da causa, alegando que na ação de cobrança
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Resposta à interpelação judicial relativa à transferência de imóvel
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Resposta aos embargos de terceiros sob alegação de ausência de posse por parte do embargante
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Resposta pelo agravado de comodato
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Ressarcimento de quantias pagas por inexistência da obrigação
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Restituição do prazo para retirada dos autos
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Retenção de créditos trabalhistas
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Retificação de erros de cálculo
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Retificação de lançamento de endereço errado do contribuinte
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Retratação do arrematante com ônus real que não constava do edital
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Réu alega a impossibilidade de devolução imediata de valores pagos em consórcio
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Revisão de pensão previdenciária
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Revisão de pensão previdenciária com atualização dos atrasados
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Revisional de aluguel pois o aluguel do imóvel se encontra muito abaixo do valor de mercado
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Revisional de aposentadoria por tempo de serviço
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Revogação de mandato pela parte para juntada de novo instrumento
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Revogação de mandato recebido pela parte
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Seguradora de veículo propõe ação de indenização contra causador de acidente em razão da sub-rogação nos direitos do segurado
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Seguradora requer a intervenção no processo na forma de assistência litisconsorcial
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Separação judicial consensual sem bens a partilhar
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Separação judicial litigiosa por relação homossexual
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Separação judicial por doença mental do cônjuge
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Solicitação de demonstrativo das despesas do condomínio
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Solicitação de segunda perícia, por motivo de erro na primeira
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Sub-rogação da locação
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Substabelecimento com reserva de poderes
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Substituição da penhora por dinheiro
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Suprimento de autorização para contrair casamento
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Suspensão do poder familiar
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Suspensão do processo de prestação de contas
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Título executivo extrajudicial de execução por quantia certa
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Título executivo judicial de sentença já transitada em julgado onde o exequente restou credor do executado
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Transação em recurso de apelação sobre litígio de alimentos
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Transferência de penhora para bem mais valioso
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Trânsito em julgado de alvará
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Trata-se de ação de cobrança em face de espólio
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Trata-se de ação de execução de cheque perante o Juizado Especial Cível
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Trata-se de ação de execução de nota promissória perante o Juizado Especial Cível
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Trata-se de ação de indenização por ato ilícito cumulada com pedido de alimentos
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Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais causados por erro médico
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Trata-se de ação de reintegração de posse contra comodatário em mora na entrega de imóvel
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Trata-se de ação monitória para cobrança de débito perante instituição financeira
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Trata-se de ação possessória de semoventes (animais)
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Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Cível para cobrança de serviços médicos
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Trata-se de aditamento à inicial, além de pedido de prosseguimento de execução de honorários advocatícios
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Trata-se de agravo retido contra decisão de juiz monocrático pela não extinção do processo ante coisa julgada
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Trata-se de busca e apreensão de bens móveis e imóveis
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Trata-se de cautelar visando o ressarcimento de valores pagos ou o religamento de linha telefônica
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Trata-se de contestação à ação cautelar, sob alegação de inadimplência do autor quanto à contrato de compra e venda de casa própria cumulado com mútuo (01)
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Trata-se de contestação à ação cautelar, sob alegação de inadimplência do autor quanto à contrato de compra e venda de casa própria cumulado com mútuo (02)
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Trata-se de contestação à ação cautelar, sob alegação de inadimplência do autor quanto à contrato de compra e venda de casa própria cumulado com mútuo (03)
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Trata-se de contestação à ação consignatória, sob o fundamento de tratar-se de contrato de gaveta e a parte ser ilegítima
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Trata-se de contestação à medida cautelar que deferiu a suspensão de praça por instituição financeira
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Trata-se de contestação apresentada pelo banco declarando que cancelou o financiamento devido à inadimplência
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Trata-se de contestação por parte de instituição bancária, alegando que não cobra taxas referentes à conta bancária além do devido
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Trata-se de contrato de arrendamento mercantil inadimplido
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Trata-se de decisão monocrática de ação de indenização por danos morais decorrentes de falsa acusação de furto
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Trata-se de defesa de direitos sucessórios de nascituto
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Trata-se de demanda para exigir prestação de contas em face de advogado
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Trata-se de embargos de devedor referentes à execução hipotecária
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Trata-se de indenização por dano moral e material devido à violação de imagem
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Trata-se de indicação de assistente técnico da parte, alem de apresentação de quesitos ao perito
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Trata-se de interposição de agravo de instrumento contra decisão que impede a instituição financeira de incluir o nome de devedor no cadastro de inadimplentes
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Trata-se de medida cautelar preventiva para demolição de prédio que apresenta risco de desabamento
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Trata-se de pedido de execução de sentença
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Trata-se de pedido de expedição de alvará para levantamento de valores
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Trata-se de pedido de rescisão de contrato de compra e venda de veículo oriundo de furto
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Trata-se de pedido de restauração de autos
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Trata-se de pronunciamento acerca de perícia grafotécnica em incidente de falsidade de assinatura em documento
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Trata-se de protesto apresentado por partido político atestando a falta de oportunidade para fiscalização eleitoral
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Trata-se de Recurso de Apelação manejado pela ora Embargante, visando a majoração da indenização por danos morais
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Trata-se de requerimento para juntada de prova documental
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Trata-se de resposta à contestação em ação de arresto
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Uniformização de jurisprudência
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Venda imediata de bens de massa falida
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Verificação pericial nos livros do credor
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Vistoria ad perpetuam rei memoriam
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Vítima de atropelamento, por culpa exclusiva do réu, requer indenização por danos morais e materiais
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