Ação de busca e apreensão em razão de inadimplemento do contrato.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. a requerente negociou com o requerido, no começo do mês de .... de ...., uma
venda de uma motocicleta, marca ...., Modelo .... - ...., ...., ano de
fabricação ...., modelo ...., placa ...., chassi n.º ...., cor ...., ...., de
propriedade da requerente (conforme cópia doc. anexo); pelo valor de R$ ....
(....).
Atualmente o objeto acima descrito se encontra na posse de ...., no endereço:
Rua .... n.º ...., na Comarca de .... Estado do ....
2. O requerido não honrou com nenhum pagamento do negócio realizado entre as
partes (conforme cópia dos doc. anexo), sendo devolvido o primeiro cheque sem
provimento de fundos e com a contra encerrada. A requerente ajuizará ação
principal competente, dentro do prazo legal.
3. Apesar das insistentes tentativas da requerente em receber a dívida ou que
devolvesse o objeto do litígio (motocicleta), o requerido mostra interesse para
quitar o débito, mas sabe-se que o mesmo não tem condições de arcá-las, e
nega-se a devolver a motocicleta. Soube-se através de terceiros que o requerido
vendeu a motocicleta para ...., na qual se encontra na posse do objeto; e
coincidentemente a requerente, o requerido e o terceiro comprador residem na
mesma Rua ...., na Comarca de ....
Teme a requerente sofrer mais prejuízos financeiros (valor da moto, empréstimo
bancário, custas, honorários advocatícios, locomoção etc.), e danos (psíquicos
nervosos); pois ultimamente vem sendo procurada em sua residência por .... para
que entregasse o documento de transferência, pois havia pago ao requerido o
valor de R$ .... (....), inclusive mostrando cópias dos cheques da transação (R$
...., para .... de ....; e outro de R$ .... para .... de ....; ambos títulos
nominais ao requerido), preço este avençado por ser praticamente o pagamento à
vista, porém de emissão de um terceiro (....).
Além de não receber a quantia negociada, está sendo a requerente pressionada por
.... para entregar o documento de transferência; vem esclarecer à Vossa
Excelência que tem ingerido constantemente "calmantes", estando com seu sistema
nervoso abalado, pois além dessa dívida que tem para receber do ...., possui
mais Notas Promissórias a receber (conforme doc. anexo), e o único bem que terá
como garantia, será a motocicleta, sendo que o requerido parece não mais possuir
bens em seu nome para cobrir todas as suas dívidas, não somente com a requerente
mas com outros credores (aproximadamente R$ .... reais); que em data e hora
oportuna, provará o alegado, trazendo as testemunhas se necessário for, para
esclarecer quanto a este fato.
DO DIREITO
O Código de Processo Civil, em seu artigo 839 reza:
"Art. 839. O Juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas e de coisas."
Desta forma, não resta outra solução senão a presente ação, a fim de que a
requerente possa garantir o seu direito. No caso figurado, não há dúvida de que
para não frustar a devolução ou o pagamento, o remédio aconselhável é a Busca e
Apreensão. O documento da motocicleta é prova literal da propriedade, certa e
exigível para autorizar a presente medida, inclusive o pagamento sendo frustado,
por conseqüência da conta bancária encerrada e sem provimento de fundos.
DOS PEDIDOS
Pelo Exposto, vem a autora requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 839
do CPC, pedindo que, justificando os fatos em segredo de justiça, se for
indispensável, seja expedido mandado de Busca e Apreensão do mencionado objeto,
na forma da lei processual, cientificando o requerido, para querendo oferecer
defesa em prazo legal.
Que sendo devidamente cumprido o mandado, seja o objeto depositado em mãos da
requerente como depositária fiel; e não sendo possível seja então em nome do
depositário público a nomeação.
Requer igualmente, o benefício do artigo 172, parágrafos 1º e 2º, e artigo 230
todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários do advogado a cargo do
requerido.
Pugna provar o alegado por meio de todas as provas em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]