Pedido de falência por parte de credor da empresa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E
CONCORDATA DE .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
FALÊNCIA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Expõe:
1. Que o Requerente, por sua firma, trabalha com o ramo de distribuição de
diversos tipos de mercadorias para esta região, tendo efetuado vendas à
requerida no valor de R$ ..... (Doc. 2);
2. Que, embora vencida a dívida na data de ..... de ..... do corrente ano, a
Requerida vem se recusando a saldá-la, mesmo tendo sido a data de pagamento
prorrogada diversas vezes; e mesmo com o protesto do título em Cartório (Doc.
3);
3. Que a dívida da requerida está representada pela duplicata que esta acompanha
(Doc. 4); não tendo a mesma, até o momento, apresentado relevante razão de
direito para justificar a falta de seu pagamento, o que bem demonstra o seu
estado de insolência.
DO DIREITO
Dispõe o art. 97, IV, da Lei 11.101/2005 - Nova Lei de Falências - que qualquer
credor pode requerer a falência da empresa devedora.
DOS PEDIDOS
Isto posto requer:
a) a decretação judicial da falência da Requerida;
b) a citação da requerida, para que possa alegar o que for de direito, na forma
da lei, e procedida as demais diligências.
Dá-se à causa o valor de R$.....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]