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Ação anulatória de cheque emitido sem causa
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Ação anulatória de título de crédito extraviado
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Ação anulatória de título de crédito, cumulada com pedido de indenização por perdas e danos
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Ação Cautelar de busca e apreensão em razão de uso indevido de marca comercial
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Ação cautelar de busca e apreensão por infringência de direitos autorais
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Ação cautelar de sustação de protesto de duplicata
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Ação cautelar de sustação de protesto, invocando-se a exceção de contrato não cumprido
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Ação cautelar para sustação de protesto de duplicata
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Ação de anulação de título de crédito
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Ação de busca e apreensão de bem sujeito à alienação fiduciária
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Ação de busca e apreensão pela administradora de consórcio
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Ação de cobrança de contribuição sindical
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Ação de cobrança de honorários advocatícios
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Ação de cobrança de mensalidades escolares em atraso
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Ação de cobrança de nota promissória prescrita
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Ação de cobrança de saldo devedor de cartão de crédito
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Ação de cobrança para complemento de indenização de sinistro
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Ação de cobrança pelo rito ordinário
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Ação de cobrança por obrigação assumida em contrato verbal
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Ação de consignação em pagamento por reajuste em financiamento
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Ação de declaração de inexistência de dívida cumulada com sustação de protesto
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Ação de falência em face de empresa, em razão de inadimplemento
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Ação de falência em face de inadimplência da empresa
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Ação de falência, em face de inadimplência de empresa devedora de cheque protestado
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Ação de indenização - Valores não pagos em representação comercial
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Ação de indenização por danos causados em parceria agrícola
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Ação de reparação de danos morais - Venda de fotografias sem autorização
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Ação de rescisão contratual
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Ação de restituição de bem móvel em face de falência de empresa
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Ação de restituição de dinheiro em face de massa falida
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Ação de restituição de quotas de consórcio
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Ação de restituição de valores
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Ação declaratória de inexibilidade de duplicata indevidamente protestada
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Ação declaratória de inexigibilidade de contribuição previdenciária
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Ação declaratória de inexigibilidade de débito
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Ação declaratória de inexigibilidade de duplicata emitida sem aceite
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Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito
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Ação declaratória de inexistência de débito
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Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com sustação de protesto
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Ação declaratória de nulidade cambial
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Ação declaratória de nulidade de cláusula e restituição de crédito
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Ação declaratória de nulidade de duplicata (01)
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Ação declaratória de nulidade de duplicata (02)
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Ação declaratória de nulidade de nota promissória
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Ação declaratória de nulidade de título de crédito
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Ação declaratória de nulidade de título de crédito sem aceite
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Ação monitória interposta por parte de empresa estrangeira
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Ação ordinária de locupletamento ilícito, ante à falta de pagamento de cheque
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Ação ordinária de nulidade cambial cumulada com indenização por perdas e danos e tutela antecipada
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Ação popular - Restituição aos cofres públicos de gastos com publicidade
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Ação popular visando a declaração de nulidade de operação de factoring
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Ação rescisória ante decisão violadora de literal dispositivo de lei
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Ação revocatória interposta contra a massa falida
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Agravo de instrumento de decisão que negou o recebimento de recurso especial
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Agravo de instrumento em face de decisão que não concedeu liminar
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Agravo de instrumento interposto contra decisão do juiz que acatou a modificação dos pedidos após a contestação
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Alegações finais em indenizatória por término de representação comercial
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Apelação de decisão que julgou improcedentes os embargos de terceiro
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Apelação de sentença que julgou pela extinção do processo falimentar sem julgamento do mérito
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Apelação em ação de cancelamento de protesto e nulidade de título extrajudicial
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Apelação em face de decisão que classificou como quirografário o crédito privilegiado
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Apelação em face de sentença que julgou extinto o pedido de falência
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Apelação interposta em ação de embargos à falência
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Apresentação de depósito elisivo de falência
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Atentado em prática de dissolução de sociedade
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Autor requer a declaração de inexigibilidade do título em razão de ter quitado totalmente a obrigação
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Busca e apreensão de bem móvel dado em garantia de financiamento
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Busca e apreensão por contrato de financiamento com alienação fiduciária
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Cautelar de sustação de protesto de mercadorias não entregues
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Comerciante requer a auto-falência em razão de estar em estado de Insolvência causado pelos planos econômicos
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Concordata preventiva requerida por comércio de auto peças
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Concordata suspensiva de falência
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Contestação à ação anulatória de título cambial
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Contestação à ação cautelar de sustação de protesto
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Contestação à ação Cautelar de Sustação de Protesto sob a alegação de falta de pagamento
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Contestação à ação de abstenção de ato ilícito
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Contestação à ação de anulação de duplicata
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Contestação à ação de busca e apreensão convertida em depósito
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Contestação à ação de busca e apreensão da administradora do consórcio
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Contestação à ação de cancelamento de protesto e nulidade de título extrajudicial
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Contestação à ação de dissolução de sociedade comercial (01)
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Contestação à ação de dissolução de sociedade comercial (02)
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Contestação a ação de dissolução de sociedade em que o sócio se nega a prestar contas
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Contestação à ação de falência (01)
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Contestação à ação de falência (02)
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Contestação à ação de nulidade de duplicata
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Contestação à ação declaratória cumulada com indenização por dano moral
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Contestação à ação declaratória de inexigibilidade de débito
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Contestação à ação declaratória de inexistência de débito cumulada com anulação de título de crédito
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Contestação à ação declaratória de nulidade cambial
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Contestação à ação declaratória de nulidade de cláusula de consórcio
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Contestação à ação declaratória de nulidade de duplicata
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Contestação à ação rescisória sob alegação de inépcia da inicial
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Contestação à cautelar de sustação de protesto - Serviço prestado
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Contestação à declaratória de inexistência de débito
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Contestação à dissolução de sociedade comercial
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Contestação à indenizatória por rescisão de representação comercial
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Contestação à medida cautelar de sequestro
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Contestação à medida cautelar de sequestro movida pelo banco
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Contestação ao pedido de falência
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Contestação ao pedido de indenização
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Contestação apresentada em ação declaratória de inexistência de débito c/c anulação de título de crédito
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Contestação de ação interposta para dissolução de sociedade comercial
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Contestação em ação declaratória de inexibilidade de duplicata em que se alega ilegitimidade passiva e validade de protesto
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Contestação em ação ordinária de rescisão contratual
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Contra-razões de apelação interposta de sentença que julgou a habilitação de crédito na falência
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença que julgou pela existência de má-fé, ante cobrança excessiva
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Contra-razões de apelação, sob alegação de inexistência de direito de preferência de quotas de sociedade comercial
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Conversão de medida cautelar de busca e apreensão em ação de depósito
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Credor quirografário requer a habilitação de crédito, com conseqüente inclusão no quadro geral de credores
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Credor requer a imediata decretação de falência de empresa
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Declaratória de inexistência de débito cumulada com sustação de protesto
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Discordam os credores da empresa falida, a qual alega a impossibilidade de correção monetária na habilitação de crédito
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Dissolução de sociedade comercial com apuração de pró-labore
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Em contestação à ação de indenização por uso indevido de marca
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Em contestação de ação de reintegração de posse
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Embargos de declaração de sentença obscura e contraditória
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Embargos de declaração fundados em obscuridade e contradição de sentença monocrática
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Empresa concorda com inclusão de credor no quadro geral de credores, referente à ação falimentar
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Empresa credora pede a juntada de documentos de sua nova razão social
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Habilitação de crédito em autos de falência (01)
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Habilitação de crédito em autos de falência (02)
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Habilitação de crédito em concordata preventiva
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Habilitação de crédito em falência
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Habilitação de crédito trabalhista em autos de falência (01)
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Habilitação de crédito trabalhista em autos de falência (02)
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Habilitação de crédito trabalhista retardatário em ação falimentar (01)
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Habilitação de crédito trabalhista retardatário em ação falimentar (02)
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Habilitação retardatária em concordata
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Impugnação à contestação apresentada em ação declaratória de nulidade cambial
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Impugnação à contestação em ação de busca e apreensão
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Impugnação à contestação em ação de consignação em pagamento
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Impugnação à contestação em ação de dissolução de sociedade comercial
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Impugnação à contestação em ação falimentar
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Impugnação à contestação em procedimento falimentar
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Impugnação à contestação, sob alegação de que os requeridos não podem opor ao endossatário as exceções fundadas nas relações pessoais tidas com a sacadora
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Impugnação à defesa de falência
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Impugnação à objeção apresentada por credor, em autos de recuperação judicial de empresa
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Impugnação ao pedido de habilitação de crédito trabalhista em falência
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Impugnação ao valor da causa
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Impugnação ao valor da causa em ação de dissolução de sociedade comercial
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Impugnação de leilão em falência
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Interposição de agravo de instrumento em face de despacho que denegou o pedido de decretação de falência
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Interposição de agravo de instrumento, ante decisão interlocutória que ordenou pelo protesto especial para requerimento de falência
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Interposição de recurso especial, tendo em vista o julgamento da lide em foro do domicílio do credor
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Mandado de segurança para prevenção de multas
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Manifestação da massa falida quanto à habilitação de crédito de pessoa jurídica
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Manifestação em face da defesa em ação falimentar
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Medida cautelar contra comercialização de produtos com o nome fantasia de empresa
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Medida cautelar de depósito por empréstimo compulsório
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Medida cautelar de exibição de documentos
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Medida cautelar de produção sntecipada de provas
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Medida cautelar de protesto contra alienação de bens
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Medida cautelar de sequestro com carta de fiança em garantia de débito
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Medida cautelar de sequestro de caráter incidental
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Medida cautelar de sustação de protesto (01)
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Medida cautelar de sustação de protesto (02)
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Medida cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar
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Medida cautelar de sustação de protesto de mercadorias devolvidas
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Medida cautelar inominada ante uso indevido de nome de outra empresa para obtenção de lucro
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Medida cautelar inominada para atendimento hospitalar
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Medida cautelar inominada preparatória de ação declaratória
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Medida cautelar para retirar nome do serviço de proteção ao crédito
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Memoriais em indenização por danos morais causados por reportagem
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Notificação judicial, em face de retirada da autora de sociedade
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Pedido de anulação de cambial com indenização por perdas e danos
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Pedido de auto-falência de comerciante em estado de insolvência
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Pedido de auto-falência, ante dificuldades financeiras da empresa
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Pedido de conversão de busca e apreensão em ação de depósito
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Pedido de correição parcial em autos de ação falimentar
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Pedido de declaração de divergência entre os valores das duplicatas e do contrato efetivamente concretizado
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Pedido de declaração de nulidade de duplicata emitida sem causa
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Pedido de decretação de falência
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Pedido de decretação de falência de empresa
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Pedido de decretação de falência, ante dívida vencida e não paga, representada por duplicata
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Pedido de depósito elisivo em ação falimentar
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Pedido de dissolução de sociedade anônima
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Pedido de dissolução de sociedade comercial
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Pedido de exclusão de sócio
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Pedido de exclusão de sócio-gerente da sociedade comercial
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Pedido de falência
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Pedido de falência de pessoa jurídica por falta de adimplemento de dívida junto a credor
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Pedido de falência em face de inadimplência da empresa
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Pedido de falência em face de título executivo impago
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Pedido de falência em razão de inadimplência de empresa
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Pedido de falência feita por credor
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Pedido de falência por iniciativa do credor
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Pedido de falência por iniciativa do devedor (01)
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Pedido de falência por iniciativa do devedor (02)
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Pedido de falência por iniciativa do devedor (03)
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Pedido de falência por parte de credor
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Pedido de habilitação de crédito em ação falimentar
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Pedido de habilitação de crédito trabalhista em autos de falência
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Pedido de habilitação de crédito trabalhista na massa falida
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Pedido de habilitação de credor no quadro geral de credores
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Pedido de homologação de acordo em autos de falência
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Pedido de homologação de acordo firmado entre autor e réu
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Pedido de indenização ante à alienação de quotas de sociedade limitada sem comunicação
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Pedido de intimação para cumprimento de despacho
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Pedido de juntada de documento que instrui o requerimento de habilitação em autos de falência
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Pedido de nulidade absoluta de processo de falência
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Pedido de pagamento de todo o montante devido à credora pela empresa
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Pedido de reconsideração de exclusão dos ex-sócios de ação falimentar
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Pedido de remuneração de administrador em falência
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Pedido de restituição de mercadorias
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Pedido de restituição de mercadorias em decorrência de falência
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Pedido de sustação de protesto de duplicata
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Petição interlocutória, nos autos de recuperação judicial de empresa, para comunicar pagamento feito a administrador
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Recurso de apelação interposto de concessão de juros em sentença
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Recurso especial ante negativa de vigência de lei federal, além de divergência jurisprudencial
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Recurso especial para interdição de exercício de comércio
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Requerimento de falência por parte do credor da pessoa jurídica
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Requerimento de inclusão no quadro geral de credores de ação falimentar
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Requerimento de nulidade de letra de câmbio
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Requerimento de retirada de sociedade simples, com apuração de haveres
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Réu requer julgamento antecipado da lide por tratar-se exclusivamente de matéria de direito
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