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Petição
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Comercial
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Busca e apreensão por contrato de financiamento com alienação fiduciária
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Conforme contrato de financiamento com garantia de
alienação fiduciária, o requerido tornou-se depositário do bem e possuidor
direto da coisa. Entretanto, este tornou-se inadimplente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
................................. (qualificação) inscrito no CGC/MF sob nº ....,
com filial em ...., na Rua .... nº ...., representada por sua procuradora
adiante assinada, instrumento de procuração em anexo, com escritório
profissional na Rua .... nº ....,...., vem respeitosamente perante V. Exa., com
base nos arts. 3º e seguintes do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969,
propor
BUSCA E APREENSÃO
contra ................................ (qualificação), residente e domiciliado
na Rua .... nº...., Bairro ...., pelas razões de fato e de direito a seguir
expostas:
Conforme o Contrato de financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária nº
...., o Requerido obrigou-se a pagar ao Requerente a importância de R$ ....
(....), em .... prestações mensais de R$ .... (....), corrigidas monetariamente
pelo índice da TR. (Taxa Referencial), com vencimentos em .../.../...,
.../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../... e .../.../...,
tornando-se o Requerido, por este ato, depositário do bem e possuidor direto da
coisa, com todas as responsabilidades e encargos que lhe incubem de acordo com a
Lei Civil e Penal.
2. O Requerido, tornou-se inadimplente com relação à terceira prestação, vencida
em ...., obrigando o Requerente a notificação da prestação vencida, e a presente
Ação e por força da cláusula contratual nº ...., acarretou o vencimento
antecipado das prestações vincendas, importando o débito atual em R$ ....
(....), estando, assim, o Requerente habilitado a vender o bem que lhe foi
transmitido em alienação fiduciária, cujas características são as seguintes:
Marca: .... Modelo: .... Ano: .... Combustível: .... Chassi: .... Placa: ....
cor: ....
3. O foro eleito é o desta Comarca, conforme a cláusula nº .... do Contrato,
este devidamente registrado no Registro de Títulos e Documentos.
4. O Requerente, face ao exposto e comprovados que estão o debito e a mora do
Requerido, pelos documentos anexos, e com base no Decreto-Lei nº 911, de 1º
10/69, requer a V. Exa. o seguinte:
4.1. Seja determinada a expedição do mandado de busca e apreensão do bem acima
descrito, no endereço indicado, sendo a medida concedida liminarmente;
4.2. Uma vez apreendido o veículo, seja o Requerido citado para, no prazo de 03
(três) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia;
4.3. Após a apreensão, seja o veículo entregue ao Requerente, e firmará
compromisso de fiel depositário o Sr. ...., gerente do Requerente, ou outro com
poderes para tal;
4.4. Que as diligências de busca e apreensão e citação sejam efetuadas com o
permissivo contido nos parágrafos do artigo 172 do Código de Processo Civil;
4.5. Seja a presente ação Julgada procedente, condenado o Requerido ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios, e CONSOLIDAR em mãos do
Requerente a posse e o domínio do bem em questão, confirmando a liminar
anteriormente concedida.
5. Requer-se, também a produção de todas as provas em direito admitidas,
especialmente o depoimento pessoal do Requerido e oitiva de testemunhas.
6. Dá-se à presente Ação o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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