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A requerente protesta liminarmente pelo direito de realizar a rematrícula extemporânea em curso superior
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Ação cautelar de produção antecipada de provas
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Ação cautelar de sustação de protesto para retirada de nome de cadastro de inadimplentes
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Ação cautelar em face de administradora de plano de saúde
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Ação cautelar inominada em face de inclusão de nome do autor em cadastro de inadimplentes
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Ação cautelar inominada para retirada de nome de autor de cadastro de inadimplentes
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Ação cautelar inominada, em face de inscrição do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
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Ação civil púbica publicidade enganosa
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Ação civil pública
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Ação civil pública contra cobrança de taxa de iluminação pública casada com cobrança de taxa de energia elétrica
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Ação civil pública em face de cláusulas abusivas em contrato de plano de saúde
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Ação civil pública em face de comercialização irregular de leite adicionado de água
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Ação civil pública em face de inconstitucionalidade da cobrança de CPMF
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Ação civil pública em razão de exclusão de doença em contrato de plano de saúde
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Ação civil pública para a nulidade de cláusula contratual em que a construtora dá em garantia de mútuo o imóvel a ser construído, sem a anuência de consumidores
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Ação civil pública para inspeção sanitária em produtos de origem animal
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Ação civil pública para vedar a inclusão de nomes de consumidores em cadastro do serviço de proteção ao crédito
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Ação civil pública promovida pelo Ministério Público em face da Caixa Econômica Federal para viabilizar saque de FGTS
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Ação civil pública proposta pelo Ministério Público
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Ação civil pública visando a manutenção da tarifa social de energia elétrica
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Ação civil pública visando a restituição dobrada de valores indevidamente cobrados de consumidor em empresa telefônica
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Ação civil pública visando o fornecimento de órteses e próteses a portadores de deficiência de determinado Município
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Ação coletiva de indenização de administradora de consórcio
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Ação contra cobrança de assinatura básica de telefone cumulada com repetição de indébito
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Ação contra delimitação de prazo para utilização de créditos em celular pré-pago
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Ação de adjudicação compulsória para entrega de escritura definitiva por parte de construtora
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Ação de cobrança de assinatura básica de telefone
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Ação de cobrança de prestação de serviço
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Ação de cobrança de tratamento médico
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Ação de cobrança para devolução de parcelas pagas em consórcio
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Ação de cobrança por pagamento insuficiente
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Ação de execução de cédula de crédito comercial
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Ação de fixação de preço de mensalidades escolares
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Ação de indenização em decorrência de inscrição indevida de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
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Ação de indenização em face de obra inacabada por parte de empreiteiro
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Ação de indenização intentada por mulher que engravidou tomando pílulas anticoncepcionais de farinha
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Ação de indenização onde o autor alega ter comprado comida estragada,onde à ré se recusou a devolver a quantia paga
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Ação de indenização por danos morais
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Ação de indenização por danos morais, com pedido de retirada do nome do autor de cadastro de inadimplentes
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Ação de indenização, ante a compra de produto impróprio para o consumo
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Ação de prestação de contas com exibição de documentos em face de encerramento de conta bancária
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Ação de reparação de danos
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Ação de rescisão contratual com pedido de suspensão de pagamentos
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Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos
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Ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de perdas e danos e pedido de tutela antecipatória
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Ação de rescisão da compra e venda com devolução do preço
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Ação de restituição de valores retidos indevidamente em decorrência de financiamento imobiliário
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Ação de revisão de cláusulas contratuais, cumulada com repetição de indébito, em face de administradora de cartão de crédito
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Ação de revisão de contrato com pedido de acertamento de valores
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Ação declaratória de ilegalidade c/c repetição de indébito
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Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança cumulada com repetição de indébito
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Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança de conta telefônica
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Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral
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Ação para restituição dobrada de valores indevidamente pagos a título de multa em serviço médico-hospitalar
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Ação penal pública contra faculdade, exigindo-se correção de práticas abusivas contra alunos inadimplentes
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Ação proposta por consumidor, visando a alteração de índice de correção monetária de parcelas referentes à contrato de compra e venda
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Ação redibitória
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Ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada
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Ação revisional de contrato bancário
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Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil (leasing) de veículo, ante a cobrança de juros capitalizados
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Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil / leasig
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Ação revisional de contrato de cartão de crédito, cumulada com declaração de nulidade de cláusulas, face à onerosidade excessiva
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Ação revisional de contrato relativo à cartão de crédito, cumulada com pedido de repetição de indébito
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Ação revisional de preço de mensalidade escolar, com pedido de compensação de valores pagos a maior
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Acórdão omisso de juros legais
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Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo
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Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão agravada
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Agravo de instrumento de saldo devedor em conta corrente
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Agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou exceção de incompetência
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Agravo de instrumento interposto de despacho que indeferiu exceção de incompetência
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Alegação de seguradora por doença pré-existente
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Alegações finais em ação de indenização por extravio de bagagem
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Alegações finais em ação em que o autor pretende a restituição de valores pagos à previdência privada, além de indenização por danos morais e materiais
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Alegações finais em ação revisional de contrato de leasing, sustentando o autor a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação
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Alegações finais em que se afirma a manutenção de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes, mesmo após o pagamento da dívida
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Alegações finais pelo réu, sob alegação de cobrança indevida
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Alegações finais por parte do autor, em procedimento restituitório de contrato de arrendamento mercantil
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Alegações finais, em que o autor pugna pela condenação da ré ao pagamento de indenização por extravio de bagagem
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Alienação fiduciária de busca e apreensão de bem deixado na qualidade de depositário
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Alienação fiduciária de confissão de dívida
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Alienação fiduciária de conversão de busca e apreensão em depósito
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Apelação de decisão que não concedeu o pedido de indenização por danos morais
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Apelação em embargos do devedor
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Apelação em face de decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito
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Apelação em face de decisão que negou a existência de anatocismo aplicado por instituição bancária, além de cláusulas abusivas
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Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação, mantendo a taxa de juros aplicada a correntista
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Apelação em face de sentença, alegando-se enriquecimento ilícito do consorciado, em detrimento do grupo
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Apelação em mandado de segurança, ante corte de energia elétrica por suspensão de medida liminar
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Apelação em que se pleiteia a revisão contratual, com a aplicação do Código de Defesa do consumidor à relação
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Apelação por parte de fiador em locação, pugnando-se pela nulidade da sentença e do arresto por falta de citação do co-devedor
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Aposentadoria por invalidez - AIDS
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Apresentação de contra-razões de apelação pelo PROCON
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Aumento abusivo de financiamento de imóvel
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Ausência de título extrajudicial
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Auto de infração em controle de produtos
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Cancelamento de seguro
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Capitalização de juros de abertuta de crédito em conta corrente
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Carência de ação em juros excessivos
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Cédula de crédito industrial
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Cobrança de despesa em hospital
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Cobrança de encargos cumulados
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Cobrança em excesso de arrendamento mercantil
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Cobrança em face de seguradora para obtenção do valor do veículo
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Cobrança indevida de fornecimento de água
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Comissão de permanência de juros de mora
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Composição de dívida
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Confissão de dívida a instituição financeira
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Contestação à ação de busca e apreensão (01)
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Contestação à ação de busca e apreensão (02)
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Contestação à ação de busca e apreensão (03)
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Contestação à ação de cobrança sob alegação de que a ré não fazia parte da sociedade ao tempo do negócio jurídico
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Contestação à ação de indenização pela compra de produto impróprio para o consumo
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Contestação à ação de indenização, alegando o réu que os danos no produto foram causados por assistência não autorizada
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Contestação à ação de indenização, em que o Banco (réu) alega ter compensado cheque sem indícios de falsidade
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Contestação à ação de nulidade de cláusula contratual, alegando o réu que o autor concordou com o reajuste contratual
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Contestação à ação de obrigação de fazer cumulada com antecipação de tutela
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Contestação à ação de reintegração de posse
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Contestação à ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse
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Contestação à ação de restituição de quantia paga, sob alegação de responsabilidade do fornecedor do produto
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Contestação à ação revisional de contrato
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Contestação à indenização por danos morais em face de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
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Contestação à medida cautelar de sustação de protesto
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Contestação aos embargos à execução, sob alegação de impossibilidade de capitalização de juros
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Contestação apresentada à consignação em pagamento, sob alegação de depósito parcial
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Contestação de compensação de cheque falso
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Contestação em ação de cobrança por pagamento tempestivo
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Contestação em ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito, compensação, quitação e antecipação de tutela
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Contestação em face de inclusão devida do nome da autora em cadastro de inadimplentes
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Contestação sob alegação de regularidade de inscrição em cadastro de inadimplentes
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Contestação sob o fundamento de que a ré, auto-escola, prestou os serviços conforme o acordado
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Contestação, em ação ordinária interposta para devolução de valores à consorciado desistente
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Contraminuta em agravo de instrumento, pugnando pelo direito de rematrícula de aluna inadimplente
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Contra-razões de apelação em ação de revisão contratual, em que se defende a aplicabilidade do CDC à operação de leasing
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Contra-razões de apelação pelo PROCON
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Contra-razões de apelação, em que o recorrido pugna pela manutenção da improcedência da ação monitória relativa a serviços bancários
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Contra-razões de apelação, em que se reitera a prática de anatocismo por parte de banco
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Contra-razões de apelação, onde o PROCON defende a legalidade da publicação de cadastro de fornecedores
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da decisão que julgou pela ilegalidade de contrato de leasing acoplado à compra e venda
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Contra-razões de recurso especial
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Contra-razões recursais em Juizado Especial Cível
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Contrato extinto por cláusula abusiva
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Correção monetária de consórcio
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Correção monetária de parcelamento de veículo
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Corte do fornecimento de energia elétrica
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Cumulação com juros em cédula de crédito industrial
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Cumulação de correção e comissão de permanência
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Dano material por extravio de bagagem
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Defesa administrativa junto ao Procon
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Defesa de fornecedor junto ao Procon
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Devolução de correção monetária
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Devolução de correção monetária de administradora de consórcio
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Devolução de correção monetária de consórcio
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Devolução de parcelas de compra e venda de veículo
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Devolução de quantias pagas por obra não concluída
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Devolução de tutela antecipada de contrato de compra e venda
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Devolução de valor de juros
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Devolução de valores de previdência privada
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Discussão acerca do débito que gerou a inclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes
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Em manifestação sobre despacho judicial o réu explica que não aplicou juros abusivos
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Embargos à execução alegando nulidade de cláusula de contrato celebrado com instituição financeira sob prática de capitalização de juros
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Embargos à execução, alegando-se taxa exorbitante de juros por parte de instituição financeira
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Embargos à execução, sob alegação de cobrança abusiva de encargos por parte de instituição bancária
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Embargos ao Mandado Monitório, sob alegação de falta de liquidez, certeza e exigibilidade de contrato de abertura de crédito em conta corrente
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Embargos de declaração de acórdão, para efeitos de pré-questionamento
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Embargos de declaração interposto de decisão interlocutória
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Embargos de declaração para fins de pré-questionamento (01)
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Embargos de declaração para fins de pré-questionamento (02)
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Embargos de declaração, em face de contradição
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Embargos do devedor de nota de crédito industrial
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Embargos do devedor sob alegação de nulidade de citação e invalidade de penhora, além de excesso de execução
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Embargos monitórios de abertura de crédito em conta corrente
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Exceção de incompetência de cobrança
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Exceção de incompetência sob argüição de nulidade de foro de eleição
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Execução de ausência de certeza e liquidez
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Execução de capitalização de juros
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Extinção do processo de litigância de má-fé
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Financiamento imobiliário
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Garantia hipotecária de aquisição de imóvel
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Ilegitimidade passiva de correção monetária em consórcio
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Impetração de mandado de segurança contra companhia de águas e esgotos
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Impetrante de Mandado de Segurança manifesta-se sobre documentos
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Impugnação à contestação em ação de cobrança
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Impugnação à contestação em ação de indenização
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Impugnação à contestação em ação de indenização por roubo de jóias em instituição bancária
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Impugnação à contestação em ação de obrigação de fazer
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Impugnação à contestação em ação de rescisão de contrato de compra e venda
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Impugnação à contestação em ação proposta para indenização de dano moral
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Impugnação à contestação relativa à discussão de valores cobrados face à cartão de crédito
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Impugnação à contestação, alegando a inadimplência de contratante no pacto para aquisição de casa própria
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Impugnação à contestação, em ação civil coletiva interposta pelo PROCON
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Impugnação à contestação, em ação coletiva de indenização proposta pelo PROCON
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Impugnação à contestação, em ação de embargos à execução
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Impugnação à contestação, em ação de indenização pela compra de produto impróprio para o consumo
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Impugnação à exceção de incompetência
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Impugnação à reclamação intentada junto ao PROCON
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Inadimplência de arrendamento mercantil
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Indenização de acidente de trânsito por culpa grave do condutor do veículo segurado
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Indenização de dano material
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Indenização de dano material por corte indevido de energia elétrica
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Indenização de perdas e danos por cheque falso
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Indenização por corte ilegal de fornecimento de energia elétrica
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Indenização por dano moral
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Indenização por dano moral ante a inclusão indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes
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Indenização por danos morais em face de cadastro do autor em banco de inadimplentes
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Indenização por danos morais, com pedido liminar de retirada provisória de nome inscrito em cadastro de inadimplentes
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Indenização por inscrição no SERASA
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Indenização por inseto no interior do produto
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Indenização por prazo de entrega de imóvel
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Indenização por recusa injustificada de cartão de crédito
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Indenização por venda de produto impróprio para o consumo
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Indenização proposta por consumidor impedido de ingressar em agência bancária
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Inexistência de abuso de poder
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Inexistência de correção monetária e juros de consórcio
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Inexistência de indicação da garantia em conta corrente
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Inexistência de título extrajudicial nos autos
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Insatisfação do aluno da auto-escola
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Inscrição no SERASA durante ação judicial
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Interposição de ação cautelar inominada para exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes
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Interposição de ação civil coletiva de indenização por parte do PROCON
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Interposição de ação em face de reajustamento abusivo de valores pagos para financiamento da casa própria
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Interposição de ação monitória, a fim de devolução de valores a ex-consorciado, com a devida correção monetária
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Interposição de embargos à execução, sob alegação de iliquidez de título
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Interposição de embargos de declaração em face de omissão em despacho que concedeu tutela antecipatória
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Interposição de embargos infringentes ante à existência de votos divergentes
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Interposição de embargos infringentes em face de votação não unânime em apelação
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Interposição de exceção de incompetência
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Interposição de exceção de incompetência para mudança de foro
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Interposição de medida cautelar inominada, pugnando-se pela retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes
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Interposição de reconvenção, pugnando-se pela inaplicabilidade da tabela price em financiamento de imóvel
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Intervenção cirúrgica em plano de saúde
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Juizado especial cível de oferecimento de bens à penhora
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Juizado especial cível de perdas e danos por obra inacabada
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Juros capitalizados em arrendamento mercantil
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Juros capitalizados em extrato bancário
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Juros ilegais de empréstimo bancário
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Leasing de arrendamento mercantil
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Limite de crédito em conta corrente
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Mandado de segurança de abstenção de ato
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Mandado de segurança de consumo estimado de água
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Mandado de segurança de penalidade administrativa
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Mandado de segurança em face de corte de fornecimento de energia elétrica
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Mandado de segurança impetrado para religamento de energia elétrica e parcelamento de débito
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Mandado de segurança por interrupção de serviço essencial
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Mandado de Segurança preventivo visando direito a abastecimento de água
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Manifestação acerca da defesa em embargos à execução
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Manifestação acerca de pedido feito pela parte contrária
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Medida cautelar inominada visando atendimento negado por plano de saúde
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Medida cautelar inominada visando impedir descontos na conta bancária
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Medida cautelar inominada, em face de cobrança de valores por parte de instituição bancária sem a anuência do consumidor
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Memória discriminada de cálculo de dinheiro
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Memoriais em ação de cobrança
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Memoriais em recurso de apelação
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Notificação para que o réu retire o nome de consumidor de cadastro de inadimplentes, sob pena de multa
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Nulidade da citação de penhora
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Nulidade de cláusula abusiva de financiamento
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Nulidade de multa aplicada
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Oferecimento de bens como garantia de juízo em ação de execução, visando a oposição de embargos do devedor
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Pagamento de dívia a administradora de imóveis
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Pedido de anulação de negócio jurídico cumulado com indenização por danos materiais e morais
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Pedido de apresentação de documento em posse do requerido
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Pedido de cessação de eficácia de medida liminar, ante abuso de contrato de financiamento
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Pedido de cominação de multa diária face a descumprimento de ordem judicial
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Pedido de conversão de ação de busca e apreensão em depósito, requerendo-se a prisão civil de depositário infiel
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Pedido de correção monetária cumulado com restituição de parcelas pagas em consórcio
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Pedido de declaração de ilegalidade de cláusulas contratuais para aquisição de automóvel
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Pedido de declaração de nulidade das cláusulas de correção monetária e de aplicabilidade de juros capitalizados
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Pedido de devolução de correção monetária de consórcio
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Pedido de devolução em dobro de valores indevidamente cobrados
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Pedido de homologação de acordo
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Pedido de indenização decorrente de falta de sustação de cheque por instituição bancária, incluindo indevidamente o nome do consumidor em cadastro de inadimplentes
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Pedido de indenização em decorrência de compensação de cheque falso
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Pedido de indenização em face de corte de energia elétrica, causando prejuízos à empresa
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Pedido de indenização em face de danos morais causados a consumidor
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Pedido de indenização em face de inscrição do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
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Pedido de indenização em face de queima de aparelho provocado por queda de energia elétrica
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Pedido de indenização em face de vício apresentado em empreitada para construção de obra
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Pedido de indenização por dano moral, em face de cadastro de nome de consumidor em banco de inadimplentes
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Pedido de indenização por dano moral, em face de inscrição indevida de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
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Pedido de indenização por danos materiais e morais, face à aquisição de veículo com defeito oculto
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Pedido de indenização por danos morais
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Pedido de liberação de bem arrendado
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Pedido de obrigação de fazer cumulada com ressarcimento de danos, em decorrência de corte de energia elétrica
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Pedido de prestação de contas junto à instituição financeira
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Pedido de reparação de danos morais devido à inscrição de nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito
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Pedido de rescisão contratual com devolução de valores pagos em face de defeito no produto adquirido
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Pedido de rescisão contratual de compromisso de compra e venda cumulada com perdas e danos
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Pedido de restituição de valores, cumulado com nulidade de cláusula contratual de perda de parcelas pagas por desistência do negócio
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Pedido de retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes, tendo em vista discussão judicial
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Pedido de revisão de contrato bancário
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Pedido visando a retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes
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Pessoa jurídica requer indenização por dano moral em face de instituição bancária, por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
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Petição de revisão de contrato de compra de imóvel com mútuo sob garantia de hipoteca
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Plano de equivalência salarial
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Posse clandestina de propriedade
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Prazo de carência de plano de saúde
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Prestação de contas ante desvirtuamento de contrato de factoring
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Quantum indenizatório excessivo de produto impróprio para consumo
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Quitação de débito de mensalidade escolar
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Quitação do débito de aluno anteriormente inadimplente
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Reajuste de variação cambial
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Reajuste mensal de prestação de imóvel
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Reclamação apresentada perante a delegacia do consumidor
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Reclamação cível de consumidor que teve seu nome incluído em cadastro negativo, sem notificação prévia
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Reclamação de aumento indevido do aluguel
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Reclamação em face de aquisição de produto defeituoso por parte de consumidor
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Reclamação feita junto à SUSEP, para fins de recebimento de seguro de vida em face da seguradora
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Reclamação perante o Juizado Especial Cível
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Recurso especial de crédito direto ao consumidor
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Recurso especial decorrente de contrariedade à lei federal
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Recurso especial em face de busca e apreensão decorrente de contrato bancário
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Recurso especial interposto em face de infrigência de lei federal
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Redução de taxa de juros
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Reembolso de despesas para plano de saúde
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Reintegração de posse de casa própria por inadimplência
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Reitegração de posse de veículo
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Relação de consumo de arrendamento mercantil
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Relação de consumo de bem juridicamente consumível
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Relação de consumo de dinheiro para aquisição de materiais de construção
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Réplica à contestação, alegando-se a legitimidade passiva da administradora de consórcios e o direito de devolução
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Requerimento de habilitação de crédito em face de ação coletiva de indenização impetrada pelo PROCON contra Administradora de Consórcio
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Requerimento de rescisão contratual de compra e venda devido à defeito do produto
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Requerimento para retirada de nome de cadastro de inadimplentes
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Rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos
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Rescisão contratual de compromisso de compra e venda de imóvel
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Rescisão contratual de promessa de compra e venda de casa própria
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Responsabilidade objetiva de dano à saúde da mãe
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Responsabilidade objetiva de extravio de bagagem
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Resposta à impugnação aos embargos monitórios, em que se alega a cobrança abusiva de juros por parte de instituição financeira
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Restituição de valores de consórcio
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Restituição de valores de veículo com defeito
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Restituição de valores pagos a prevedência privada
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Restrição de direitos individuais
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Revisão de arrendamento mercantil
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Revisão de cálculo de juros
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Rito sumário de cobrança
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Sentença de ausência de fundamento
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Suspensão dos pagamentos de promessa de compra e venda
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Taxa de juros acima do limite constitucional
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Trata-se de defesa administrativa junto ao PROCON
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Trata-se de embargos face à ação monitória interposta junto à instituição financeira
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Trata-se de execução de obrigação de fazer decorrente de inadimplemento de contrato para construção de obra
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Trata-se de pedido de pagamento de seguro pelo fato de o autor ter adquirido doença
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Trata-se de pedido de revisão contratual dos cálculos do Sistema Financeiro de Habitação, cujo direito acarreta a repetição de indébito
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Trata-se de pedido de revisão de contrato de leasing cumulado com manutenção de posse
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