EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA _______
(mínimo 12 espaços)
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado signatário, vem propor contra
______(nome e endereço do estabelecimento) ação especial, pelos motivos e para
os fins que passa a expor:
1. O Requerente, na data de ___/___/___, adquiriu, no estabelecimento da
requerida, um refrigerador, marca____, modelo, pelo preço de R$ _________
(________________) (doc. anexo).
Instalado e posto a funcionar pela vendedora na residência do demandante, de
logo o bem apresentou grave defeito: excessiva produção de gelo e geração de
água que prejudica os objetos guardados nas grelhas e gavetas do referido móvel.
2. Ato contínuo, por telefone, dirigiu-se à vendedora, reclamando assistência
que corrigisse os defeitos, ou substituição do refrigerador.
A empresa mandou examinar os defeitos por um "técnico", o qual declarou por
escrito a feitura do conserto (doc. anexo).
3. Todavia, de nada valeu a visita do "técnico", pois continuaram os defeitos,
tornando imprestável o aparelho doméstico. Alega ainda a vendedora que não
dispõe de outro refrigerador do mesmo tipo em seu estoque.
4. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem
pelos vícios de qualidade que os tornem inadequados ao consumo a que se destinam
(Código de Proteção ao Consumidor, Lei n.º 8.078, de 11.09.1990, art. 18).
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir:
I. a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições
de uso; II. a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada,
sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III. o abatimento proporcional do
preço (§ 1º).
Pelo exposto, requer a citação da requerida para comparecer à sessão de
conciliação ou audiência de instrução e julgamento que esse juízo designar para
composição, ou a condenação da demandada a substituir o produto por outro, ou
restituir de logo a quantia paga, devidamente corrigida, e pagar custas e
honorários advocatícios.
Protesta pela produção de provas pericial, documental e oral.
Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).
Pede e Espera Deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.