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A genitora requer a transferência de guarda de menor, face à viagem ao exterior
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Abertura de inventário pelo rito de arrolamento pela viúva meeira
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Ação anulatória de casamento
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Ação cautelar de alimentos provisionais
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Ação cautelar de arrolamento de bens (01)
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Ação cautelar de arrolamento de bens (02)
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Ação cautelar de guarda de filho menor
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Ação cautelar de guarda, interposta por genitora que, ao abandonar o lar, levou consigo o filho menor
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Ação cautelar de separação de corpos
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Ação cautelar de separação de corpos por violência física
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Ação cautelar de separação de corpos, com pedido de permanência no imóvel residencial, arrolamento de bens do casal e guarda provisória dos filhos
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Ação cautelar de separação de corpos, preparatória da ação de separação consensual
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Ação cautelar de visitação proposta por genitor, ante impedimento pela mãe dos menores
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Ação cautelar incidental de arrolamento de bens, tendo em vista o pedido de anulação de casamento
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Ação cautelar incidental de separação de corpos
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Ação cautelar incidental para seqüestro de bens
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Ação cautelar pedindo a posse provisória de filho
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Ação com pedido de nomeação de tutor de menores impúberes
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Ação de adoção com destituição do pátrio poder
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Ação de adoção plena
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Ação de alimentos
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Ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios
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Ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios (01)
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Ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios (02)
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Ação de alimentos contra ex-marido com situação financeira estável
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Ação de alimentos contra marido que abandona esposa e filhos
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Ação de alimentos de filho menor advindo de concubinato
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Ação de alimentos de marido abando o lar com mulher e filhos
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Ação de alimentos de marido abandona esposa e filhos na casa do sogro
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Ação de alimentos de pai não presta assistência aos filhos
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Ação de alimentos em face de irmão
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Ação de alimentos em prol de filho menor (01)
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Ação de alimentos em prol de filho menor (02)
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Ação de alimentos em prol de filho menor (03)
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Ação de alimentos em prol de filho menor (04)
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Ação de alimentos interposta por mãe idosa em face de sua prole
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Ação de alimentos movida contra pai de menores, para o sustento dos mesmos
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Ação de alimentos provisionais
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Ação de alimentos, em prol de filhos e cônjuge
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Ação de alimentos, tendo em vista o abandono do lar pelo cônjuge varão e a impossibilidade da mulher de prover sua própria subsistência
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Ação de alimentos, tendo em vista o abandono material de mãe e filho
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Ação de busca e apreensão de menor
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Ação de busca e apreensão de menor "seqüestrado" pelo pai
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Ação de busca e apreensão de menores que se encontram com o pai no exterior, mas cuja guarda foi judicialmente deferida à mãe
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Ação de busca e apreensão em face de cônjuge varão, o qual desapareceu com os filhos do casal
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Ação de conversão de separação consensual em divórcio
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Ação de conversão de separação em divórcio litigioso
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Ação de conversão de separação judicial em divórcio
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Ação de declaração de ausência de filho solteiro
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Ação de divórcio direto consensual (01)
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Ação de divórcio direto consensual (02)
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Ação de divórcio direto consensual, estipulando-se a partilha de bens, guarda de menores, direito de visita, além de alimentos
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Ação de divórcio direto litigioso (01)
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Ação de divórcio direto litigioso (02)
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Ação de divórcio direto litigioso (03)
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Ação de divórcio direto litigioso (04)
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Ação de divórcio direto litigioso (05)
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Ação de divórcio direto litigioso (06)
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Ação de divórcio direto litigioso (07)
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Ação de divórcio direto, cumulada com alimentos em prol de filho menor
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Ação de exclusão de herdeiro por tentativa de homicídio
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Ação de execução de alimentos decretados por ocasião do divórcio, requerendo, outrossim, a prisão do alimentante face ao inadimplemento
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Ação de execução de alimentos em prol de filho menor
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Ação de execução de alimentos em prol de menor
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Ação de execução de alimentos promovida por cônjuge, estando em trâmite separação litigiosa do casal
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Ação de execução de alimentos, ante a inadimplência do réu no pagamento dos mesmos
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Ação de execução de pensão alimentícia com pedido de descontos das pensões vincendas em folha de pagamento do executado
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Ação de execução de pensão alimentícia, ante ao descumprimento de acordo firmado em divórcio direto consensual
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Ação de execução de pensão alimentícia, com pedido de prisão civil do alimentante inadimplente
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Ação de execução provisória de alimentos em prol de filho menor, sob pena de prisão civil
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Ação de exoneração consensual de prestação alimentícia
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Ação de exoneração de pensão alimentícia sob alegação de maioridade dos filhos e igualdade entre homem e mulher
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Ação de exoneração de pensão alimentícia, tendo em vista a maioridade da alimentanda
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Ação de guarda de menores cumulada com pensão
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Ação de guarda e responsabilidade
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Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais contra jornal
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Ação de interdição e curatela provisória
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Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para os atos da vida civil em decorrência de atropelamento
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Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para os atos da vida civil em decorrência de doença psicótica crônica
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Ação de interdição, tendo em vista doença mental degenerativa de cônjuge virago
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Ação de interdição, tendo em vista doença mental do interditando
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Ação de inventário e partilha
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Ação de inventário por arrolamento - Plano de partilha amigável
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Ação de inventário por arrolamento pela viúva e filha
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Ação de inventário por arrolamento pelos pais do de cujus
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Ação de investigação de paternidade
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Ação de investigação de paternidade "post mortem"
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Ação de investigação de paternidade com pedido de exame de DNA
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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (01)
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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (02)
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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (03)
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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (04)
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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (05)
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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (06)
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Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos
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Ação de justificação para reconhecimento de união estável
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Ação de modificação de cláusula de alimentos, decorrente de acordo firmado quando da separação judicial
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Ação de oferecimento de alimentos
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Ação de oferecimento de alimentos à cônjuge, por parte de varão que abandonou o lar
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Ação de reconhecimento de sociedade de fato
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Ação de reconhecimento de união estável, cumulada com partilha de bens ou indenização
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Ação de regulamentação de visita a filho menor
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Ação de revisão de alimentos proposta pelo alimentante, tendo em vista desconto incorreto em folha de pagamento
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Ação de separação consensual
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Ação de separação consensual de corpos
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Ação de separação judicial
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Ação de separação judicial consensual (01)
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Ação de separação judicial consensual (02)
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Ação de separação judicial litigiosa (01)
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Ação de separação judicial litigiosa (02)
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Ação de separação judicial litigiosa (03)
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Ação de separação judicial litigiosa (04)
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Ação de separação judicial litigiosa interposta por cônjuge varão, com pedido de guarda do filhos menores
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Ação de separação judicial litigiosa, cumulada com pedido de alimentos, tendo em vista a agressão física por parte de cônjuge varão
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Ação de separação judicial litigiosa, na qual o cônjuge virago requer a guarda da filha, além de concessão de alimentos a mesma
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Ação de separação judicial, na qual requer-se a guarda da filha, a prestação de alimentos a mesma e a volta ao nome de solteira da requerente
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Ação de separação litigiosa cumulada com alimentos
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Ação de tutela em favor de menor órfão
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Ação declaratória de maternidade, com conseqüente pedido de retificação de registro civil, no qual consta apenas o nome do pai
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Ação declaratória de morte presumida de marido desaparecido
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Ação negatória de paternidade (01)
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Ação negatória de paternidade (02)
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Ação negatória de paternidade de filhos anteriormente assumidos
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Ação ordinária de modificação de cláusula alimentar de separação consensual, com pedido de liminar inaudita altera parte
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Ação para perda de poder familiar c/c reivindicação de guarda de menor, com pedido de liminar
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Ação para regulamentação de guarda de menor
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Ação para regulamentação do direito de visita à filha menor
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Ação revisional de alimentos (01)
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Ação revisional de alimentos (02)
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Ação revisional de alimentos (03)
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Ação revisional de alimentos, ante a alteração de guarda dos menores
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Ação revisional de alimentos, com a pretensão de majoração dos mesmos, ante a mudança de fortuna do alimentante
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Ação revisional de alimentos, com pedido de redução do valor da pensão
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Ação revisional de pensão alimentícia, ante a defasagem da mesma, com pedido de concessão de liminar
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Ação revisional de pensão alimentícia, tendo em vista dificuldades financeiras por parte do alimentante
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Acordo de pensão alimentícia e regulamentação do direito de visitas
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Agravo de instrumento com pedido de liminar suspensiva
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Agravo de Instrumento contra decisão de modificação de guarda provisória de menor em audiência de conciliação
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Agravo de instrumento interposto de decisão interlocutória que manifestou a possibilidade de ação de divórcio
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Alegações finais da ré em ação de indenização por venda de fotografias
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Alvará judicial para levantamento de ações junto ao banco
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Alvará judicial para levantamento de depósitos em caderneta de poupança
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Alvará judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e seguro de vida
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Alvará judicial para venda de bem imóvel de menor
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Alvará judicial para venda de imóvel e compra de outro em melhor condição
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Alvará judicial requerido pela concubina para levantamento de PIS/PASEP
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Alvará juridical para levantamento de FGTS e PIS/PASEP
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Apelação de decisão que reconheceu a existência de união estável e consequente direito de partilha de bens
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Apelação de sentença, ante a procedência dos pedidos de reconhecimento de paternidade e do dever de prestar alimentos
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Apresentação de comprovante de depósito de alimentos
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Apresentação de justificativa quanto à impossibilidade de prestação de alimentos por parte do réu
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Apresentação de quesitos a serem respondidos pelos peritos, em ação de investigação de paternidade
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Arrolamento sumário
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Arrolamento sumário pelos filhos da de cujus - Único imóvel
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Autorização judicial para menor com bolsa de estudos viajar ao exterior
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Avós requerem a guarda do neto menor em razão da impossibilidade financeira da mãe em criar o filho com o mínimo de condições
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Cautelar inominada pela concumbina com receio de perder o imóvel
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Cautelar preparatória de seqüestro dos bens para evitar-se dilapidação do patrimônio, ante dissolução de união estável
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Cautelar, requerida pela mãe, de busca e apreensão de menor
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Comprovação de depósito de alimentos provisionais por parte do alimentante, em conseqüência de a autora ter alegado o contrário
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Comprovação de pagamento de pensão alimentícia
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Comunicação de desistência da ação de divórcio em face de ter-se restabelecido o casamento
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Cônjuge virago a juíza ação de separação judicial contra seu esposo em razão de violação dos deveres conjugais
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Cônjuge virago pede a separação litigiosa em razão do abandono do lar pelo cônjuge varão
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Cônjuges acordam sobre pensão alimentícia
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Contestação à ação de alimentos (01)
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Contestação à ação de alimentos (02)
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Contestação à ação de alimentos (03)
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Contestação à ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade
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Contestação à ação de alimentos, alegando-se conexão de ações, e , no mérito, dispensa de pensão pela ex- esposa, sendo esta devida apenas aos filhos menores
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Contestação à ação de alimentos, sob alegação de responsabilidade de ambos os pais na criação dos filhos
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Contestação à ação de divórcio direto, na qual se aduz a falta de pressupostos processuais e a ausência de juntada de documentos indispensáveis à ação
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Contestação à ação de exoneração de alimentos
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Contestação à ação de guarda proposta por avós paternos, argüindo a mãe que os menores dela necessitam
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Contestação à ação de indenização por dano moral - Violência física
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Contestação à ação de indenização por danos morais
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Contestação à ação de investigação de paternidade (01)
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Contestação à ação de investigação de paternidade (02)
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Contestação à ação de Investigação de paternidade c/c pensão alimentícia
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Contestação à ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos
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Contestação à ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de herança, em que o réu alega a inépcia da inicial, a prescrição e a falta de provas
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Contestação à ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos, sob alegação de falta de provas de filiação do menor
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Contestação à ação de investigação de paternidade, em que se alega a inexistência de provas
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Contestação à ação de majoração de alimentos em que o requerido afirma que a autora pode arcar com parte do encargo
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Contestação à ação de nulidade de ato jurídico
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Contestação à ação de reconhecimento de união estável, com pedido conseqüente de partilha de bens
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Contestação à ação de revisão de alimentos (01)
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Contestação à ação de revisão de alimentos (02)
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Contestação à ação de revisão de alimentos, sob alegação de possibilidade de pagamento da pensão pleiteada e necessidade do recebimento da mesma
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Contestação à ação indenizatória pela morte do pai dos requerentes
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Contestação à medida cautelar de guarda de menor
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Contestação à medida cautelar de guarda e posse provisória de menor
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Contestação à medida cautelar de separação de corpos, sob alegação de conduta desonrosa por parte da autora
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Contestação à separação litigiosa cumulada com pedido de alimentos, sob alegação de responsabilidade de ambos os cônjuges no sustento dos filhos
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Contestação ao pedido de interdição, alegando-se inexistência de incapacidade mental
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Contestação em ação de alimentos
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Contestação em ação de alimentos, onde o réu requer a limitação da pensão alimentícia ao valor de 30% dos seus rendimentos
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Contestação em divórcio litigioso em que o réu pleiteia a majoração do direito de visita ao filho menor
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Contestação em execução de alimentos, requerendo o alimentante o pagamento dobrado de quantia indevidamente pleiteada, por já paga
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Contestação em que se pleiteia a exoneração de pensão alimentícia
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Contestação sob alegação de ausência de união estável ante à falta de requisito temporal, não tendo portanto a autora direito à meação de bens
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Contestação sob alegação de pagamento de pensão alimentícia por parte do réu
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Contra-minuta de agravo de instrumento, na qual a agravada impugna pela manutenção de decisão de liberação de depósito judicial
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Contra-razões de agravo de instrumento, visando a manutenção de decisão do quantum alimentício
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Contra-razões de agravo de instrumento, visando a manutenção do deferimento de alimentos provisórios
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Contra-razões de apelação, em que se requer a manutenção de sentença que julgou pela exoneração de pensão alimentícia
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção de sentença que reconheceu a paternidade e fixou pensão alimentícia
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Conversão de separação em divórcio amigável
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Declaração de ausência
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Dissolução de união estável cumulada com pedido de pensão alimentícia para filho menor
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Divórcio consensual
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Divórcio direto consensual, em que se acorda a respeito da guarda dos filhos e da pensão alimentícia
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Embargos de declaração contra decisão homologatória
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Embargos de declaração em face de omissão de sentença
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Embargos infringentes interpostos pelo alimentante
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Exceção de incompetência proposta em ação cautelar de seqüestro de bens
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Execução de alimentos
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Execução de alimentos em razão do descumprimento de acordo (01)
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Execução de alimentos em razão do descumprimento de acordo (02)
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Execução de pensão alimentícia decorrente de descumprimento de obrigações por parte do réu
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Execução de prestação alimentícia
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Genitora propõe ação de interdição da filha, portadora de problemas mentais
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Guarda de menor c/c alimentos
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Impetração de habeas corpus preventivo, tendo em vista a impossibilidade de o alimentante arcar com as prestações alimentícias por falta de recursos
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Impugnação à contestação do réu, em ação de investigação de paternidade
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Impugnação à contestação em ação cautelar de separação de corpos, sob alegação de que o cônjuge varão tratava a família com desdém
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Impugnação à contestação em ação de indenização pela venda de fotos
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Impugnação à contestação em ação revisional de alimentos, reiterando-se a necessidade de majoração do "quantum" pensionado
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Impugnação à contestação, onde se reitera a paternidade do réu, quanto ao menor
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Impugnação aos embargos do devedor por intempestivos, alegando-se ainda o dever do alimentante de assumir seu compromisso
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Impugnação aos embargos do devedor, alegando-se intempestividade e dever de prestar alimentos por parte do embargante
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Informação de conta corrente para depósito de alimentos
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Informação de conta do alimentante para depósito de alimentos
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Informação de depósito de alimentos na conta da representante da menor
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Informação de depósito do valor de pensão alimentícia na conta apresentada
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Informação de desistência de separação judicial, face à reconciliação do casal
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Interdição com pedido suprimento judicial
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Interdição de pessoa portadora de deficiência mental
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Interdição plena com pedido de suprimento judicial
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Interposição de ação de alimentos, em prol de filho menor
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Interposição de ação declaratória, a fim de se resguardar a propriedade de bem, em decorrência de divórcio
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Interposição de divórcio direto consensual
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Interposição de habeas corpus, ante prisão civil por falta de pagamento de alimentos
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Interposição de medida cautelar de guarda e posse provisória de menor
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Interposição de medida cautelar de separação de corpos
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Interposição de medida cautelar de separação de corpos, cumulada com guarda provisória de filho menor
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Interposição de medida cautelar de separação de corpos, em face de agressões físicas suportadas por cônjuge virago
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Interposição de medida cautelar inominada
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Interposição de medida cautelar inominada, visando o impedimento de transferência de imóvel por parte de ex-companheiro em face de separação do casal
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Interposição de reconvenção, pleiteando-se partilha de bens ante separação, além de prestação alimentícia
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Interposição de recurso de apelação, em face de sentença que julgou procedente a exoneração de pensão alimentícia
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Inventário na forma de arrolamento com acordo na partilha dos bens
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Inventário pelo rito de arrolamento - Herdeiros maiores e capazes
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Inventário pelo rito de arrolamento com cessão de direitos hereditários
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Inventário por arrolamento sumário - Saldo bancário e bens imóveis
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Juntada aos autos de documentos que comprovam a falta de recursos financeiros do réu e de seus genitores para custear a perícia em ação de investigação de paternidade
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Juntada de comprovante de pagamento de pensão alimentícia
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Justificativa de impossibilidade de pagamento a maior de alimentos e pedido de reconhecimento de quantias já pagas
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Justificativa, por parte do alimentante, da impossibilidade de efetuar o pagamento de pensão alimentícia
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Manifestação em autos de agravo de instrumento
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Medida cautelar de afastamento temporário do lar com guarda de menor
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Medida cautelar de arrolamento de bens adquiridos na constância do casamento, ante ameaça de dissipação dos mesmos por parte de cônjuge
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Medida cautelar de arrolamento de bens para conservação de patrimônio, em face de separação de fato
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Medida cautelar de arrolamento de bens, ante a possibilidade de dissipação do patrimônio, face à dissolução de sociedade conjugal
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Medida cautelar de busca e apreensão de filho menor
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Medida cautelar de busca e apreensão de menor ilegalmente manutenido pelo pai, mas sob a guarda legal da mãe
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Medida cautelar de guarda e posse provisória
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Medida cautelar de guarda provisória por parte de mãe legítima, diante do falecimento dos pais adotivos
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Medida cautelar de preparo de sequestro
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Medida cautelar de protesto contra alienação de bens, a fim de preservar a meação de cônjuge virago ante a separação de fato
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Medida cautelar de separação de corpos (01)
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Medida cautelar de separação de corpos (02)
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Medida cautelar de separação de corpos por ambos os cônjuges
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Medida cautelar de separação de corpos, tendo em vista a conduta agressiva do réu, pleiteando-se outrossim a guarda dos filhos
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Medida cautelar incidental para garantia de visitação do pai aos filhos menores
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Medida cautelar inominada em que se alega a inexistência de união estável
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Medida cautelar inominada incidental, requerendo-se o uso de bem comum obstado por ex-cônjuge em face de separação judicial
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Medida cautelar inominada interposta para afastamento de companheiro do lar por motivo de agressão
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Medida cautelar objetivando ajustar os dias de visita a filho menor
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Menor requer reconhecimento de paternidade e através dessa declaração pleitear o direito como herdeiro do falecido que alega ser seu pai
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O réu aduz, por meio de contestação, que parte da responsabilidade de provisão alimentícia do menor cabe à mãe, ademais pelo fato de estar desempregado
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O réu alega essencialmente a inépcia da inicial de execução de alimentos, ante a falta de inadimplemento
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O réu alega insuficiência de recursos financeiros para pagamento de perícia em ação de investigação de paternidade
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Pedido cautelar de separação de corpos
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Pedido de abertura de inventário e partilha de bens
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Pedido de abertura de inventário na forma de arrolamento
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Pedido de adoção de criança que se encontra sob a guarda do casal
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Pedido de adoção de menor
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Pedido de adoção plena por casal que detém a guarda de menor
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Pedido de afastamento do cônjuge do lar, face a ocorrência de agressões
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Pedido de alimentos à filho menor, tendo em vista o abandono do lar pelo pai da criança
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Pedido de alimentos em decorrência de divórcio
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Pedido de alimentos em prol de filho menor
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Pedido de alimentos em proveiro do cônjuge e da prole
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Pedido de alimentos provisionais
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Pedido de alimentos provisionais decorrente de medida cautelar de separação de corpos
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Pedido de alimentos provisionais em prol de cônjuge, face à separação judicial em trâmite
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Pedido de alteração de acordo quanto à parte de convivência de ex-cônjuges na mesma casa, em face de agressões por parte do varão
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Pedido de alteração de cláusula contratual em acordo de divórcio, para diminuir o valor da pensão alimentícia paga à filha menor
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Pedido de alteração de cláusula de acordo de visitação de filho menor
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Pedido de alteração de guarda, para que os menores fiquem com a genitora
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Pedido de alvará judicial para movimentar caderneta de poupança
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Pedido de anulação de casamento, sob alegação de desconhecimento de crimes pregressos cometidos pelo cônjuge
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Pedido de anulação de casamento, sob alegação de erro essencial sobre a pessoa do cônjuge
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Pedido de anulação de casamento, tendo em vista a vida desregrada de cônjuge
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Pedido de anulação de partilha de bens em face de divórcio
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Pedido de anulação de registro de nascimento, ante prova de erro e falsidade das declarações
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Pedido de anulação do casamento, sob alegação de desconhecimento da vida pregressa do cônjuge
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Pedido de arrolamento de bens, ante separação de fato do casal e ameaça de dilapidação dos mesmos
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Pedido de autorização judicial a menor, para realização de viagem ao exterior
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Pedido de cancelamento de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade de imóvel dado em garantia de pensão alimentícia, ante o falecimento de alimentada
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Pedido de conversão consensual de separação judicial em divórcio
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Pedido de conversão de separação consensual em divórcio (01)
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Pedido de conversão de separação consensual em divórcio (02)
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Pedido de conversão de separação consensual em divórcio pelo decurso do lapso temporal
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Pedido de conversão de separação em divórcio (01)
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Pedido de conversão de separação em divórcio (02)
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Pedido de conversão de separação judicial em divórcio (01)
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Pedido de conversão de separação judicial em divórcio (02)
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Pedido de conversão de separação judicial em divórcio (03)
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Pedido de conversão de separação judicial em divórcio (04)
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Pedido de conversão de separação litigiosa em consensual (01)
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Pedido de conversão de separação litigiosa em consensual (02)
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Pedido de curatela
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Pedido de curatela à doente mental, o qual encontra-se internado em hospital psiquiátrico
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Pedido de curatela a pessoa incapaz
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Pedido de curatela para regularidade de representação de interditando
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Pedido de declaração de ausência
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Pedido de declaração de negativa de paternidade, em face da vida promíscua de ex-companheira
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Pedido de declaração de reconhecimento de união estável, cumulada com meação e partilha dos bens deixados pelo companheiro falecido
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Pedido de desistência de ação de separação litigiosa, em face de reconciliação do casal
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Pedido de dissolução de união estável
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Pedido de dissolução de união estável c/c guarda e alimentos a menor
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Pedido de dissolução de união estável cumulada com partilha de patrimônio e pedido de indenização
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Pedido de divórcio consensual direto
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Pedido de divórcio direto (01)
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Pedido de divórcio direto (02)
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Pedido de divórcio direto consensual (01)
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Pedido de divórcio direto consensual (02)
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Pedido de divórcio direto consensual, em razão de haver separação de fato por mais de dois anos
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Pedido de divórcio direto devido à abandono do lar pelo cônjuge
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Pedido de divórcio direto litigioso, em face de abandono do lar por parte do cônjuge varão
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Pedido de divórcio direto litigioso, em face do casal encontrar-se separado de fato há mais de dois anos
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Pedido de divórcio direto litigiosos, em face de abandono do lar pelo cônjuge varão
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Pedido de divórcio e partilha de bens móveis pelo cônjuge virago, haja vista o comportamento violento do requerido
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Pedido de exoneração de alimentos, face à maioridade da filha e à união estável mantida pela mesma
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Pedido de exoneração de pensão alimentícia, tendo em vista a impossibilidade do alimentante e a desnecessidade de ex- cônjuge
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Pedido de exoneração de pensão em autos de conversão de separação judicial em divórcio, sob alegação de desemprego
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Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores de PIS/PASEP e caderneta de poupança, tendo em vista o falecimento de companheiro
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Pedido de expedição de alvará, autorizando-se a venda de imóvel de menor em condomínio com sua genitora
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Pedido de extinção de pagamento de pensão alimentícia, ante a novo casamento da alimentanda
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Pedido de extinção do processo com julgamento de mérito e consequente arquivamento dos autos, tendo em vista a realização de acordo nos autos de separação judicial
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Pedido de extinção do processo de divórcio, tendo em vista que o casal se reconciliou
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Pedido de extinção do processo de execução de alimentos, ante à reconciliação do casal
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Pedido de extinção do processo de separação judicial sem julgamento de mérito, ante ao falecimento do réu
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Pedido de extinção do processo de separação judicial sem julgamento do mérito em face de reconciliação do casal
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Pedido de extinção do processo de separação judicial sem julgamento do mérito, bem como de cessação de alimentos provisórios à filha menor, ante à reconciliação do casal
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Pedido de extinção do processo de separação, ante à reconciliação do casal
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Pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a perda do objeto pelo falecimento de cônjuge
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Pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista o falecimento da menor alimentanda
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Pedido de fixação de alimentos por parte de cônjuge virago, em virtude de separação judicial
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Pedido de fixação de alimentos provisionais em razão de necessidade
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Pedido de guarda de menor em face de falecimento da genitora
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Pedido de guarda de menor por parte da avó materna
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Pedido de guarda e responsabilidade em favor de menor
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Pedido de guarda por parte da genitora e seu companheiro, para que a menor torne-se dependente deste perante à Previdência Social
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Pedido de homologação de acordo atinente à guarda compartilhada de filho
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Pedido de homologação de acordo de dissolução de sociedade de fato, cumulado com partilha de bens
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Pedido de homologação de acordo de dissolução de união estável
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Pedido de homologação de acordo de guarda, direito de visita e alimentos
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Pedido de homologação de acordo de transferência provisória de guarda
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Pedido de homologação de acordo entre os cônjuges, a respeito da pensão alimentícia e regulamentação de visitas a filho menor
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Pedido de homologação de acordo para dissolução de união estável
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Pedido de homologação de acordo perante a Vara de Família
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Pedido de homologação de dissolução de união estável, com indenização por serviços prestados
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Pedido de homologação de dissolução de união estável, cumulada com partilha amigável de bens
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Pedido de homologação de divórcio direto e consensual
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Pedido de homologação de separação consensual (01)
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Pedido de homologação de separação consensual (02)
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Pedido de homologação de separação consensual (03)
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Pedido de interdição (01)
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Pedido de interdição (02)
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Pedido de interdição ante à falta de discernimento para os atos da vida civil
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Pedido de interdição de cônjuge
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Pedido de interdição de filho portador de deficiência mental
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Pedido de interdição de pessoa esquizofrênica
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Pedido de interdição em face de esquizofrenia paranóide
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Pedido de intimação da representante legal do alimentando para que levante os valores depositados à título de pensão
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Pedido de justificação para comprovação de união estável
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Pedido de libertação de prisão civil, em face de depósito de alimentos
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Pedido de majoração de pensão alimentícia
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Pedido de majoração de pensão alimentícia a menor adoentado, tendo em vista o desemprego da genitora
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Pedido de majoração de pensão alimentícia em prol de menor, o qual necessita de tratamento médico
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Pedido de medida liminar de separação de corpos
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Pedido de modificação de guarda
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Pedido de modificação de guarda por parte de genitor
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Pedido de modificação do direito de visita
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Pedido de nulidade de casamento, em face de erro essencial quanto à pessoa do cônjuge
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Pedido de perícia em ação de interdição
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Pedido de prestação de pensão alimentícia
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Pedido de prisão civil em face de inadimplência na prestação alimentícia
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Pedido de prisão civil, ante a falta de prestação alimentícia por parte do alimentante
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Pedido de prisão civil, ante à inadimplência do alimentante quanto ao pagamento de pensão ao filho menor
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Pedido de prisão civil, em face de inadimplência de pensão alimentícia
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Pedido de prisão civil, tendo em vista a inadimplência do alimentante
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Pedido de prisão do alimentante, tendo em vista a inadimplência no pagamento de pensão
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Pedido de prisão em face de descumprimento de prestação alimentícia provisória
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Pedido de providências do poder judiciário, ante suspeita de seqüestro de menores por parte da genitora que não lhes detém a guarda
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Pedido de reconhecimento de união estável em face de óbito do companheiro varão, cumulado com adjudicação de bem móvel
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Pedido de reconhecimento e dissolução de união estável
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Pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens
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Pedido de reconsideração em agravo de instrumento, pugnando o genitor pela guarda provisória dos filhos até final decisão
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Pedido de regulamentação de guarda provisória
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Pedido de regulamentação do direito de visita a menor
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Pedido de regularização da guarda de fato de menor, por parte da tia da mesma
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Pedido de regularização de guarda de menores, os quais já se encontram sob a responsabilidade da avó
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Pedido de regularização de tutela de menor criada por avó materna, para fins de consentimento para o matrimônio
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Pedido de restituição de prazo recursal, em face de indução em erro, ante informação constante do sistema
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Pedido de retificação de certidão de óbito, para que nele conste as filhas do falecido para fins de herança
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Pedido de revisão - majoração - de pensão alimentícia
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Pedido de revisão de pensão alimentícia, em autos de execução
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Pedido de revisão de pensão alimentícia, por parte de alimentados
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Pedido de revogação do alvará de soltura do alimentando, em face de inadimplência
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Pedido de separação consensual (01)
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Pedido de separação consensual (02)
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Pedido de separação consensual, no qual os cônjuges acordam acerca da guarda do menor e de pensão alimentícia, inexistindo bens a partilhar
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Pedido de separação de corpos
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Pedido de separação de corpos de comum acordo, ante a impossibilidade do casal de requerer a separação consensual, uma vez que o casamento durou menos de um ano
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Pedido de separação de corpos em ação cautelar, em face de violência física contra o cônjuge virago
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Pedido de separação judicial consensual
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Pedido de separação judicial consensual com acordo quanto à partilha de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos e restituição de nome de solteira
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Pedido de separação judicial litigiosa com separação de corpos e antecipação de tutela
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Pedido de separação judicial litigiosa, alegando-se violação dos deveres conjugais
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Pedido de separação judicial litigiosa, em face de agressão física à cônjuge varão
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Pedido de separação judicial litigiosa, tendo em vista a agressão física contra cônjuge varão
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Pedido de separação litigiosa cumulado com alimentos provisionais
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Pedido de soltura referente à prisão civil por falta de alimentos, tendo em vista o depósito dos valores referentes
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Pedido de substituição de testemunha
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Pedido de suspensão da execução de alimentos, pugnando-se pela inadmissibilidade de pagamento de prestações pretéritas
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Pedido de suspensão da execução de alimentos, tendo em vista a ocorrência de acordo entre as partes
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Pedido de transferência de guarda provisória a parentes, em face de viagem a negócios da genitora ao exterior
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Pedido de tutela de menor por parte de avós, ante falecimento da mãe e o desconhecimento do pai da criança
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Pedido de tutela de menor por parte dos avós
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Pedido de tutela de menores pela avó paterna
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Pedido de tutela dos menores, por parte dos tios
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Pedido de tutela em favor de menor
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Pedido de tutela por parte de irmã da menor, que já se encontra sob sua guarda provisória
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Pedido de tutela por parte dos avós, em razão de falecimento da genitora do menor, além de destituição de pátrio poder com relação ao pai
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Pedido de vênia judicial para casamento anterior à idade delimitada em lei, devido à gravidez
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Pedido para dilação de prazo processual
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Pedido para que o valor dos alimentos tenha por base toda a renda auferida pelo alimentante
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Petição de alimentos por oferta do devedor
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Prestação de informações à Vara de Família sobre depósitos de alimentos pelo alimentante
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Reconvenção em autos de separação litigiosa
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Reconvenção em pedido de separação, no qual a parte alega abandono de lar pelo cônjuge
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Requerimento de dissolução de união estável
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Requerimento de dissolução de união estável cumulado com alimentos provisionais
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Requerimento de homologação de acordo para pagamento de pensão alimentícia
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Requerimento do réu perante a Corregedoria, para que obtenha a realização de exame de DNA gratuitamente
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Requerimento para dissolução de união estável
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Restabelecimento de sociedade conjugal após separação judicial
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Réu apresenta as provas que pretende produzir em ação de investigação de paternidade c/c alimentos
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Separação consensual onde não há patrimônio e nem filhos
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Separação consensual, em que os cônjuges acordam sobre a guarda dos filhos, direito de visita e inexistência de bens a partilhar
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Separação consensual, onde os cônjuges acordam acerca da guarda dos filhos, partilha de bens e pensão alimentícia
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Separação judicial consensual
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Separação judicial consensual com guarda compartilhada de filhos
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Separação judicial litigiosa, com pedido de partilha de bens e guarda de menor ao pai
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Terceiro interpõe petição, em autos de divórcio direto, para reconhecimento de propriedade de imóvel adquirido antes da partilha do patrimônio do casal
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Transação quanto à prestação de alimentos, em sede de recurso de apelação
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Trata-se de execução de alimentos devidos a menor impúbere
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Trata-se de pedido de destituição de poder familiar devido ao fato de a genitora ter dependência química
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Trata-se de separação consensual em que não há patrimônio e nem prole, retornando a mulher à utilização do sobrenome de solteira
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