Pedido de majoração de pensão alimentícia a menor adoentado, tendo em vista o desemprego da genitora.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerido celebrou acordo de prestação alimentícia, perante o MM Juiz(a) da
...ª Vara de Família de............, o Dr (a). ........, em ... de .... de
........., no valor de R$ .........salários mínimos.
Ocorre, que a quantia, está sendo insuficiente para mantença do(a)
alimentado(a), pois, sua genitora está desempregada e morando de favor com sua
mãe, que constantemente pressiona-a para que arrume uma casa. Além do que, a
criança tem problemas respiratórios, com crises fortes e freqüentes,
necessitando de remédios periodicamente, conforme receituário médico (doc.01),
ocasionando um gasto de aproximadamente R$ .... por mês.
A alimentação da criança, mensalmente fica em torno de R$ ......, conforme nota
fiscal anexa. (doc. 02)
Apesar do requerido ter feito um plano de saúde para o menor, o qual é de grande
valia, entretanto, não cobre todas as necessidades da criança, como por exemplo
tratamento ortodôntico pelo qual a criança tanto necessita.
A instituição educacional a qual o menor freqüenta, custa R$ ..... por mês,
conforme recibo em anexo (doc.03), isto quando não é pago em atraso, ocasionando
juros absurdos, devido ao depósito que não é feito no dia previsto.
Como se não bastasse ser o valor insuficiente, o réu além de depositar sempre
com atraso de ......... dias, ainda deposita em cheque sem fundos, isto, quando
não manda sustar (docs.04), e quando a representante do Autor liga solicitando
esclarecimentos, é tratada com descasos, por parte do réu e de sua companheira.
Além disso o requerido, está pagando um valor bastante inferior a suas
possibilidades, pois exerce um cargo de chefia, e conseqüentemente está
recebendo uma remuneração superior, podendo no entanto, aumentar o valor da
prestação alimentícia.
DO DIREITO
Conforme disposto no art. 15 da Lei nº 5.478/68 e no artigo 1699 do Novo Código
Civil, há a possibilidade de revisão de alimentos quando a situação financeira
dos interessados for alterada, encontrando-se, assim, respaldada a presente
ação.
A doutrina, por igual, estabelece tal possibilidade, senão vejamos:
"O que se nota é que uma relação jurídica continuativa, dá suporte material a
ação de alimentos, ou seja, uma relação jurídica em que a situação fática sofre
alterações com o passar dos tempos. Deste modo, quando se diz que "inexiste"
coisa julgada material nas ações de alimentos, faz-se referência apenas ao
"quantum" fixado na decisão, pois, se resultar alterada faticamente a situação
das partes pode se alterar os valores da obrigação alimentar." ( Dos alimentos,
Yussef Said Cahali, pg. 701, in fine).
DOS PEDIDOS
Face ao exposto requer:
a) a concessão do benefício da gratuidade da justiça exposto nos termos do art.
4º da lei Nº1060/50, posto que o Autor não pode pagar as custas processuais e
honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento;
b) intimação do órgão do Ministério Público;
c) citação do Requerido e intimação para comparecer a audiência a ser designada
e, querendo, apresentar resposta, sob pena de revelia e confissão;
d) seja julgada procedente a ação, para fins de aumentar o valor da prestação
alimentícia em benefício do autor, de........ salários mínimos, para........
salários mínimos, a partir da citação, e a condenação do Requerido no pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios;
e) a produção de todos os meios de provas em direito admitido, em especial em
depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, juntada de documentos
novos e depoimentos de testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]