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Veja o Modelo de Documento randômico em destaque:


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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (05)


Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM O PEDIDO DE ALIMENTOS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Requerente nasceu no dia .... de .... de ...., tendo seu registro de nascimento sob n.º ...., das folhas ...., do Livro .... n.º ...., do Cartório de Registro Civil da Cidade de .... - ....

...., mãe do investigante, já conhecia o Requerido, quando em .... de ...., num matinê no Loteamento .... começaram a namorar.

Os encontros ocorriam diariamente na casa de propriedade da família da mesma, localizada no Loteamento ...., na cidade de .... - ...., o que é de conhecimento de todos os seus vizinhos. Nos finais de semana participava de jogos de futebol sempre acompanhada do Requerido.

Na época do namoro, a mãe fazia o curso supletivo no período noturno e o Requerido estudava na Escola ...., na cidade de .... - ...., também no período noturno, sendo que após as aulas ele a acompanhava até em casa.

Após vários encontros em que mantiveram relações sexuais, em .... de ...., próximo ao aniversário da mesma, houve a concepção, a qual foi comunicada ao Requerido que continuou com ela até os primeiros .... meses de gravidez, quando então ele começou a mudar de atitudes e desviar-se do compromisso.

Recebia vários cartões do Requerido o que demonstravam o laço afetivo que existia entre os dois, sendo que após o rompimento do namoro, num momento de raiva, acabou por queimar vários deles, restando apenas o anexo (doc. ....).

Durante a gestação e quando do nascimento, o Requerido nunca contribuiu com nenhum tipo de auxílio. Somente .... dias após conhecer o menor é que deu R$ .... (.... reais) para que a mãe do mesmo comprasse leite.

O Requerido é funcionário da ...., localizada na Rua .... n.º ...., na cidade de .... - .... e recebia aproximadamente .... salários mínimos mensais.

Houve várias tentativas no sentido de fazer com que reconhecesse a paternidade, restando todas elas infrutíferas.

Portanto, não lhe resta outra alternativa senão a presente ação, onde é representado por sua mãe, para que assim, seja declarada e reconhecida sua paternidade e sejam fixados alimentos que possibilitem sua sobrevivência.

DO DIREITO

O nosso Código Civil estabelece em seu artigo 1694 que:

"Podem parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua cindução social, inclusive para atender às necessidades de sua educação."

O artigo 1696 do mesmo diploma legal, supra citado estabelece o direito à prestação entre pais e filhos, que assim se redige:

Art. 1696 - "O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, extensivos a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em graus, uns em falta de outros".

Assim é justo o pedido de alimentos, o que se requer no valor, correspondente a 01 salário mínimo mensal, levando-se em consideração as necessidades do alimentado e as possibilidades do alimentante.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) a citação do Requerido, no endereço informado anteriormente, para querendo, responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão;

b) a procedência do pedido para que ao final seja reconhecida, por sentença, a paternidade do investigante na pessoa do Requerido, com a expedição do competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do Município de .... - ....;

c) a condenação do Requerido no pagamento ao Requerente de alimentos, no correspondente a 01 (um) salário mínimo mensal;

d) requer seja oficiado o órgão pagador, ...., que informe os rendimentos mensais do Requerido, e, ao final, para o respectivo desconto em folha de pagamento dos alimentos que forem fixados.

Requer, ainda, seja dado vista a digna Representante do Ministério Público de todos os termos da presente ação.

Requer, por fim, seja deferido ao Requerente o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por não possuir condições de arcar com os ônus da ação.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente a testemunhal, a pericial e o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e outras para que se fizerem necessárias para a comprovação dos fatos.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]