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Petição
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Família
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Ação de alimentos
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Após separação fática do casal interpõe-se o pedido de
Alimentos contra o Pai da Criança. Caracteriza-se o descaso do pai com
relação a criança e requer-se desconto em folha de pagamento da pensão
alimentícia.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DE ....
.................................. (qualificação), menor impúbere, nascida aos
.... de .... de ...., neste ato representada por sua mãe .... (qualificação),
portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua
.... nº ...., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em
anexo (doc. ....), Advogado da defensoria Pública do ...., lotada na Rua .... nº
...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais
aplicáveis, interpor o presente pedido de
ALIMENTOS
contra ................................... (qualificação), residente e
domiciliado na Rua .... nº ...., e, com endereço comercial na Rua .... nº
.....,...., (empresa ....), pelas razões de fato e direito, que a seguir passará
a expor, para ao final, requerer:
1. A mãe da autora viveu maritalmente com o Réu pelo período aproximado de ....
(....) anos, resultando desta união, o nascimento da filha ...., aos .... de
.... de ...., ora autora, conforme docs. .../..., em anexo.
2. O dever de sustento está perfeitamente caracterizado, pois o Réu é pai da
autora (doc. ....).
3. O réu rompeu a convivência com a mãe da Autora antes mesmo do nascimento da
filha.
Porém o Réu, embora tenha registrado a filha, contribuiu até então com apenas R$
.... (....) para o sustento da mesma, recusando-se terminantemente a colaborar
espontaneamente quando procurado pela genitora da menor.
4. Desnecessário dizer que, ante a diferença e o descaso do Réu quanto à sorte
da própria filha, vem a Autora, passando por inúmeras privações, pois os
rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos
oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna.
Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de
pagamento do Réu, poderá atender ao menos as necessidades elementares da autora,
porquanto, cabe também ao Pai, ora Réu, esta obrigação que decorre da Lei e da
moral.
5. O Réu exerce a profissão de supervisor de produção, junto à Empresa ....,
sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, percebendo aproximadamente
os vencimentos de R$ .... (....) mensais, estando, portanto, dentro de sua
possibilidade financeira colaborar no sustento da filha, ora autora.
6. Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) Sejam fixados LIMINARMENTE os alimentos provisórios;
b) Seja o Réu citado nos endereços antes indicados, para que, querendo, conteste
o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;
c) Seja intimado o digno representante do Ministério Público;
d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei
1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ....);
e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao
pagamento de pensão alimentícia mensal destinada à filha menor, no equivalente a
1/3 (um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os
descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de
rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que
obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício
à empresa ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, a ser
remetido à conta corrente nº ...., Agência ...., junto ao Banco ...., nesta
Capital, em nome da mãe da Autora, condenando-se o Réu ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios;
f) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas: documental,
testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de
intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....) apenas para efeitos de alçada.
Termos em que,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
.................................
Defensora Pública
Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:
1) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ....,
residente e domiciliada na Rua .... nº ....,
2) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ....,
residente e domiciliada na Rua .... nº ....,
3) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ....,
residente e domiciliada na Rua .... nº ....,
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