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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Ambiental
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Ação cautelar ambiental de construção clandestina
Ação cautelar inominada para requerer a desconsideração da personalidade jurídica de empresa
Ação cautelar objetivando a indisponibilidade de bens dos réus condenados à reparação ambiental por crime de poluição
Ação civil pública ambiental com o fito de paralisação das atividades de matadouro municipal
Ação civil pública ambiental de roteiro básico
Ação civil pública ambiental decorrente de instalação de usina termelétrica
Ação civil pública ambiental em decorrência de realização de shows em área imprópria
Ação civil pública ambiental em face de desmatamento de área de preservação permanente
Ação civil pública ambiental em face de empresa situada em área tombada
Ação civil pública ambiental em face de loteamento clandestino
Ação civil pública ambiental em face de poluição hídrica
Ação civil pública ambiental interposta em face de agricultores que não respeitaram as regras em área de preservação permanente
Ação civil pública ambiental interposta em face de desmatamento de área de preservação permanente
Ação civil pública ambiental interposta para construção de esgoto
Ação civil pública ambiental para coibição de desmatamento em área de preservação permanente
Ação civil pública ambiental para impedimento de parcelamento do solo
Ação civil pública ambiental para impedir a formação de loteamento em área de preservação permanente
Ação civil pública ambiental para o desassoreamento de lagoa
Ação civil pública ambiental para paralisação de edificação de loteamento clandestino em zona rural
Ação civil pública ambiental para prosseguimento de obra para o desassoriamento das lagoas de tratamento de esgotos
Ação civil pública ambiental, com pedido de cassação de licença concedida
Ação civil pública ambiental, devido à prática de pesca predatória
Ação civil pública ambiental, em face de destruição da Mata Atlântica
Ação civil pública ambiental, face à extração ilegal de madeira
Ação civil pública ambiental, para obstar tráfego de caminhões de transporte de cana de açúcar
Ação civil pública ambiental, tendo em vista depósito de lixo, por parte de Prefeitura, em área de preservação permanente
Ação civil pública cautelar ambiental para suspender construção de usina hidrelétrica
Ação civil pública cautelar inominada de crime ambiental
Ação civil pública com liminar de dano à biodiversidade
Ação civil pública com liminar de poluição sonora
Ação civil pública com pedido de liminar
Ação Civil Pública com pedido de liminar contra implantação de gasoduto sem o EIA/ RIMA
Ação civil pública com pedido de liminar para suspensão de poluição sonora
Ação civil pública contra o recolhimento de cães e gatos em Município e a eutanásia dos mesmos
Ação civil pública de acidente ambiental
Ação civil pública de agressão ao meio ambiente
Ação Civil pública de ambiental de ilegalidade e inconstitucionalidade de lei municipal
Ação Civil pública de ambiental em litisconsórcio passivo
Ação civil pública de beneficiamento ilegal
Ação civil pública de condomínio em área de preservação permanente
ação civil pública de crime ambiental em maus tratos de animais
Ação civil pública de crueldade contra animais
Ação civil pública de dano ambiental
Ação civil pública de dano ambiental por ausência de reciclagem
Ação civil pública de dano ambiental por devastação
Ação Civil pública de devastação ambiental
Ação civil pública de equilíbrio do meio ambiente por desmatamento
Ação civil pública de espécies em extinção
Ação civil pública de maus tratos de animais de circo
Ação civil pública de maus tratos de animais utilizados em rodeio
Ação civil pública de padrões de portabilidade para o consumo humano
Ação civil pública de pertubação ao sossego público
Ação civil pública de poluição sonora de bares
Ação civil pública de poluição sonora em restaurante
Ação civil pública de recuperação do meio ambiente
Ação civil pública decorrente de crime de poluição sonora
Ação civil pública decorrente de extração mineral em Município
Ação civil pública devido a danos causados ao meio ambiente
Ação Civil Pública em decorrência de danos causados ao meio ambiente
Ação civil pública em decorrência de poluição sonora
Ação Civil Pública em face da realização de obras em faixa de marinha, sem a observância da legislação ambiental
Ação civil pública em face de construção de condomínio em área imprópria
Ação civil pública em face de crime contra o meio ambiente
Ação Civil Pública em face de danos causados ao meio ambiente
Ação civil pública em face de degradação ao meio ambiente, provocada pela extração de areia
Ação civil pública em face de depósito inadequado de lixo por parte de Município
Ação civil pública em face de depósito irregular de lixo em Município
Ação civil pública em face de derramamento de óleo em região metropolitana e litoral
Ação civil pública em face de descumprimento de reflorestamento
Ação civil pública em face de desmatamento de vegetação nativa
Ação civil pública em face de empresa que lança poluentes no ar, no solo e na água
Ação civil pública em face de impedimento de regeneração da vegetação
Ação civil pública em face de loteamento clandestino
Ação civil pública em face de não devolução de animal silvestre emprestado para filmagem
Ação civil pública em face de poda e extração irregular de árvores
Ação civil pública em face de poluição ambiental
Ação civil pública em face de poluição sonora (01)
Ação civil pública em face de poluição sonora (02)
Ação civil pública em face de poluição sonora (03)
Ação civil pública em face de poluição sonora por parte de clube
Ação civil pública em face de poluição sonora por parte de igreja
Ação civil pública em face de poluição sonora promovida por escola
Ação civil pública em face de prefeitura municipal em decorrência de má administração de esgoto
Ação civil pública em obrigação de reparar danos à reserva florestal
Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público em face de poluição sonora produzida por comércio
Ação civil pública interposta em face de crueldade de animais em rodeio
Ação civil pública interposta em face de Município, ante a poda e corte irregular de árvores
Ação civil pública inversão do custo da prova crime ambiental
Ação Civil Pública objetivando a reparação de danos ambientais
Ação civil pública para compelir o Município ao fornecimento de água potável à população
Ação civil pública para obstar instalação de aterro sanitário e industrial em Município
Ação civil pública para obstar o desmatamento em área de preservação permanente
Ação civil pública para preservação de manancial
Ação civil pública para prevenção de danos ambientais
Ação civil pública para proibição de instalação de aterro sanitário e industrial em Município
Ação civil pública para proteção ao meio ambiente, danificado em face de lei municipal inconstitucional
Ação civil pública para proteção de bem cultural
Ação civil pública por contaminação do solo
Ação civil pública por dano grave irreversível contra o meio ambiente
Ação civil pública por danos ao meio ambiente
Ação Civil Pública por danos causados ao meio ambiente
Ação civil pública por danos causados ao meio ambiente com poluição sonora
Ação civil pública por degradação do meio ambiente
Ação civil pública por despejo de efluentes industriais em rio com liminar de risco à saude da população
Ação civil pública por pertubação da ordem e sossego
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para proteção do meio ambiente laboral em face de empresa
Ação civil pública proposta por associação de defesa dos animais, em face de prática de crueldade em rodeio
Ação Civil Pública proveniente de crimes contra o meio ambiente
Ação civil pública referente à construção de oficina de conserto de máquinas e depósito de destroços em área residencia
Ação civil pública visando a despoluição de rio
Ação civil pública visando a manutenção de imóvel tombado
Ação Civil Pública, com pedido de liminar, objetivando impedir a construção de um prédio em contrariedade à política de urbanização do Município
Ação civil pública, objetivando a proteção da fauna em região, em face de abertura de caça
Ação civil pública, objetivando impedir construção de prédio, face à desobediência ao plano de urbanização
Ação civil pública, por motivo de crime ambiental
Ação de execução de obrigação de fazer interposta pelo MP
Ação de execução de termo de ajustamento de conduta, ante ao descumprimento de obrigação de fazer pactuada com o Ministério Público
Ação de responsabilidade por improbidade administrativa
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade de proteção ao meio ambiente
Ação direta de inconstitucionalidade proposta por partido político para proteção do meio ambiente
Ação interposta pelo Ministério Público para obstrução de construção em área de preservação ecológica
Ação penal pública ambiental decorrente de venda de lote em área ecologicamente preservada
Ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada
Ação rescisória de aterro ilegal
Ação rescisória em face de literal violação de lei
Aditamento da inicial de ação civil pública, diante de litisconsórcio passiva
Agravo de instrumento dano ao meio ambiente
Agravo de instrumento interposto de decisão de manutenção de custódia, de animais mau-tratados por dono de circo
Contestação à ação civil pública interposta em face de poluição hídrica
Contestação a ação civil pública por dano ambiental
Contestação de ação demarcatória, alegando-se impossibilidade de linha limítrofe entre propriedades
Contra-razões de apelação em ação civil pública decorrente de poluição sonora
Crime ambiental de pesca predatória
Crime ambiental de transporte de madeira nativa sem licença
Crime de desobediência por poluição sonora
Dano ambiental de ausência de técnica necessária para plantação de pinheiros
Dano ambiental de contaminação de água para abastecimento doméstico
Dano ambiental em área de preservação permanente
Dano ambiental em área de preservação permanente com depósito de lixo
Dano ambiental por construção de parque aquático
Dano ambiental por construção em área de preservação permanente
Dano ambiental por corte irregular de árvore - Desmatamento
Dano ambiental por derrubada de árvores
Dano ambiental por desobediência ao plano de urbanização municipal
Dano ambiental por extração de minérios de lagoa
Dano ambiental por extração irregular de areia
Dano ambiental por instalação de usina termelétrica
Dano ambiental por invasão em área de preservação permanente
Dano ambiental por loteamento clandestino
Dano ambiental por poluição com lixo plástico
Dano ambiental por promover queima de cana-de-açúcar
Dano ao meio ambiente de maus tratos aos animais - Matadouro
Dano ecológico em parque municipal
Dano grave ambiental com vazamento de óleo
Defesa administrativa contra auto de infração ambiental (01)
Defesa administrativa contra auto de infração ambiental (02)
Denúncia contra refinaria de petróleo, em face de poluição ambiental
Denúncia de crime ambiental
Denúncia de crime ambiental de transporte ilegal de madeira
Denúncia de crime ambiental em área de preservação permanente
Denúncia de rancho de pesca em área de preservação permanente
Denúncia em face de crime ambiental
Denúncia em face de venda de loteamento ilegal
Denúncia pelo crime de pesca em área de preservação permanente
Denúncia pelo crime de supressão de vegetação rasteira
Denúncia pelo crime de transporte ilegal de madeira da mata nativa
Denúncia por crime de poluição ao meio ambiente
Denúncia por infração ambiental em área de preservação permanente
Desmatamento de reserva florestal
Esgoto - Obra necessária para o desassoreamento
Estudo de impacto ambiental EIA
Execução de obrigação de fazer em face de agricultor que inadimpliu termo de compromisso referente a reflorestamento
Impacto ambiental por construção de represa
Impugnação à contestação de área de proteção ambiental
Impugnação à contestação em ação civil pública ambiental decorrente do uso do material PET
Impugnação à contestação em ação civil pública ambiental movida por exploração de água em lençol freático, sem autorização
Impugnação à contestação em ação civil pública, reiterando os danos ambientais produzidos por embalagem plástica
Infração administrativa ambiental
Inquérito policial de ausência se licença ambiental
Inquérito policial de crime contra meio ambiente
Interposição de ação civil pública ambiental
Interposição de ação civil pública em face de danos causados ao meio ambiente por parte de empresa
Interposição de agravo regimental contra despacho que indeferiu a juntada de petição e de documentos relativos a fato novo
Justificativa apresentada pelo Ministério Público, em face de crime ambiental
Legitimidade para propor ação civil pública de dano ambiental
Mandado de segurança impetrado em face de ato emanado por magistrado
Mandado de segurança por dano ambiental
Medida cautelar incidental, a fim de suspender-se a emissão de poluentes em água
Medida cautelar inominada ante descumprimento de termo de ajuste de conduta por empresa poluidora
Medida cautelar visando a proteção do patrimônio ambiental
Paralisação de atividade danosa
Pedido de indenização proposta por reserva indígena contra a FUNAI, devido à remoção de terras
Pedido de suspensão da execução, em razão de ausência de bens penhoráveis por parte do réu
Petição interlocutória em ação civil pública, em face de decisão que indeferiu liminar
Relatório de impacto ambiental rima
Réplica por parte do Ministério Público, em ação civil pública referente a aterro de resíduos prejudiciais ao meio ambiente
Requerimento de homologação de acordo entre infrator ambiental e Ministério Público
Requerimento de juntada da convenção sobre comércio internacional das espécies de fauna e flora selvagens em perigo de extinção
Requerimento de juntada de laudo em ação civil pública referente a danos ambientais
Requerimento de juntada de laudo técnico e reconhecimento de crime de desobediência em razão de não atendimento de liminar
Requerimento de nulidade de auto de infração ambiental
Responsabilidade dos fabricantes engarrafadores por dano ambiental causado por embalagem pet
Restituição de pagamento indevido
Risco ambiental por ausência de reflorestamento
Roteiro básico para ação civil pública ambiental
Termo circunstanciado em face de transporte ilegal de madeira da mata atlântica
Termo de compromisso de reflorestamento de área de preservação permanente
Trata-se de manifestação acerca do parecer do Ministério Público, a respeito das embalagens PET de refrigerante em contrapartida ao impacto ambiental