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Ação anulatória de lançamento fiscal, em face do INSS
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Ação cautelar inominada em face do INSS
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Ação cautelar inominada, visando a interrupção de pagamentos de contribuições previdenciárias incidentes sobre pró-labore
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Ação cominatória pelo procedimento sumário com antecipação de tutela
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Ação de cobrança de correção no benefício desde a sua concessão
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Ação de concessão de amparo assistencial, em face do INSS
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Ação de concessão de benefício assistencial, movida em face do INSS
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Ação de indenização por acidente de trabalho
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Ação de justificação judicial para comprovação de fatos, a fim de recebimento de pensão previdenciária
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Ação de prestação de benefício previdenciário, cumulada com antecipação de tutela em face do INSS
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Ação de retificação de proventos de aposentadoria e cobrança de diferenças
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Ação de revisão de benefícios
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Ação de rito sumário para revisão da decisão da junta de recursos do INSS
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Açao declaratória cumulada com ação de cobrança contra o inss
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Ação declaratória de tempo de serviço cumulada com revisional de proventos
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Ação indenizatória em que o requerente pleiteia indenização devido à acidente de transito dentro de sua jornada de trabalho
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Ação ordinária com antecipação de tutela para receber tratamento hospital
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Ação ordinária com pedido de antecipação da tutela
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Ação ordinária de aposentadoria por idade
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Ação ordinária de aposentadoria por idade de trabalhador especial
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Ação ordinária de aposentadoria por idade interposta por trabalhador rural
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Ação ordinária de benefício previdenciário
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Ação ordinária de cobrança
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Ação ordinária de cobrança em face do INSS, ante à falta de aplicação de correção monetária no pagamento de aposentadoria por tempo de serviço
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Ação ordinária de pensão por morte
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Ação ordinária de pensão por morte, tendo em vista reconhecimento de vínculo empregatício do "de cujus" pela justiça do trabalho
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Ação ordinária de pensão previdenciária
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Ação ordinária de reajuste de benefícios
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Ação ordinária de repetição de indébito em face do INSS
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Ação ordinária de rescisão de aposentadoria
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Ação ordinária de revisão de aposentadoria
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Ação ordinária de revisão de pensão
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Ação ordinária de revisão de pensão previdenciária cumulada com pagamento e atualização de atrasados
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Ação ordinária em face do INSS, devido à reajuste a menor de valor de benefício previdenciário
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Ação ordinária extensiva de direitos à reposição dos índices de soldo PMPR
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Ação ordinária para concessão de aposentadoria por tempo de serviço
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Ação ordinária para recebimento de pensão por morte e indenização face ao atraso de verbas
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Ação ordinária para revisão de benefício previdenciário
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Ação para obtenção do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, administrativamente negado ante a alegação de mau estado da CTPS
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Ação para recebimento de pensão por morte
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Ação pelo rito ordinário
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Ação previdenciária objetivando a concessão de auxílio-reclusão
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Ação rescisória contra o INSS
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Ação revisional da renda mensal de benefício cumulada com pedido de correção
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Ação revisional de aposentadoria por invalidez em face do INSS
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Ação revisional de benefício previdenciário (01)
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Ação revisional de benefício previdenciário (02)
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Ação revisional de benefício previdenciário (03)
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Ação revisional de benefício previdenciário, com pedido de tutela antecipada
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Ação revisional de decisão do INSS, o qual revogou a concessão de aposentadoria por invalidez ao segurado, declarando-o apto para o trabalho
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Ação revisional de pensão por morte
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Ação revisional de pensão por morte em face do INSS
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Ação revisional de pensão previdenciária, em face do INSS
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Ação revisional referente à reajuste de benefício previdenciário
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Ação sumária de acidente do trabalho
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Alvará judicial conforme certidão de óbito
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Anulatória de lançamento fiscal
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Apelação de revisional de aposentadoria
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Apelação para aplicação de índice em revisão de aposentadoria, visando a manter o valor real do benefício previdenciário
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Apelação para para fins de majoração do coeficiente de cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição
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Apelação por parte de INSS, ante decisão que concedeu ao autor o direito de pagar a indenização do período em que deixou de recolher as contribuições
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Aposentadoria por invalidez - pedido de atualização de benefício
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Autor propõe ação declaratória de inexigibilidade de contribuição previdenciária em razão de ilegalidade da lei que determina a exação tributária
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Cautelar inominada contra contribuições previdenciárias indevidas
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Comprovação de direito a receber pensão mensal de ex combatente
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Concessão de aposentadoria por invalidez
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Concessão de auxílio-acidente
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Concessão de benefícios em virtude da avó
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Concessão de pensão por morte com pedido de antecipação da tutela
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Contestação à ação de pensão por morte
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Contestação à ação proposta por servidora pública para mudança em sua aposentadoria
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Contestação ao pedido de revisão de aposentadoria por invalidez
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Contestação de revisional de aposentadoria
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Contestação de revisional de benefícios
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Contestação em face do pedido de concessão do beneficio pensão por morte
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Contestação, apresentada pelo INSS, à ação revisional de pensão acidentária
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Contra razões de apelação, nas quais o apelado pugna pela manutenção de reajuste de aposentadoria
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Contra razões em apelação no qual o INSS alega que não existe união estável
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Contra-razões ao agravo de Instrumento, pugnando-se por reajuste de benefício previdenciário
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Contra-razões de apelação de aposentadoria (01)
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Contra-razões de apelação de aposentadoria (02)
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Contra-razões de apelação pugnando-se pela manutenção de decisão que concedeu o direito de obter a Certidão de Tempo de Serviço Rural para contagem de tempo de serviço para aposentadoria
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Contra-razões de apelação, em que se pugna pela manutenção da sentença que julgou pelo direito de benefício de pensão por morte à companheira supérstite
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Contra-razões de apelação, pelo INSS
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Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença que concedeu ao contribuinte o direito de recolher o que deve com base nos salários de contribuição da devida época
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Contra-razões de apelação, sob alegação de que o laudo pericial não foi impugnado pelo INSS
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Declaratória de pedido de aposentadoria de trabalhador rural por comprovação do tempo de serviço
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Discordância de cálculo apresentado pelo INSS, em liquidação de sentença
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Discordância do cálculo do INSS, acerca de reajuste de benefício previdenciário
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Embargos de declaração de revisão da pensão
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Embargos de divergência em ação previdenciária
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Expedição de alvará judicial para levantamento de benefício previdenciário
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Filho requer alvará para recebimento de saldo de aposentadoria pelo falecimento da beneficiária
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Homologação judicial
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Impetração de mandado de segurança ante à cassação ilegal de aposentadoria por tempo de serviço pelo INSS
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Impetração de mandado de segurança por parte de servidor público, com o intuito de obstar a cobrança de contribuição previdenciária majorada
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Impetração de mandado de segurança preventivo, com o intuito de impedir o desconto nos benefícios previdenciários
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Impugnação à contestação apresentada pelo INSS, em ação revisional de aposentadoria
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Impugnação a contestação de revisional de aposentadoria
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Impugnação à contestação em ação que visa o pagamento de aposentadoria por tempo de serviço.
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Impugnação à contestação, alegando o autor a suficiência de provas para a condenação do INSS no deferimento do benefício previdenciário
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Impugnação à contestação, alegando-se a imprescritibilidade de prestações previdenciárias e incorreto valor aplicado pelo INSS
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Impugnação à contestação, em que o autor diferencia a responsabilidade do Estado da responsabilidade da empregadora face à acidente do trabalho
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Impugnação à contestação, em que o requerente pugna pelo reajuste do benefício previdenciário
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Impugnação à contestação, pugnando pelo reajuste de benefício previdenciário
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Impugnação à contestação, pugnando-se pela manutenção de cautelar para reajuste a maior de benefício previdenciário
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Impugnação à contestação, reiterando-se o pedido de revisão de aposentadoria
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Impugnação ao cálculo apresentado por contador judicial
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Impugnação aos embargos à execução ao valor da causa
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Impugnação aos embargos do devedor, sob argüição de inexistência de excesso de execução e litigância de má-fé
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Impugnação cautelar inominada promovida em face do INSS
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Interpelação judicial em ação de improbidade administrativa
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Interposição de ação de cobrança no intuito de auferir benefícios previdenciários em atraso
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Interposição de ação rescisória, ante a inconstitucionalidade de decisão proferida
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Interposição de apelação pelo INSS, a fim de reconsideração do tempo de serviço para aposentadoria do apelado
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Interposição de embargos de declaração. em face de omissão de acórdão
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Interposição de justificação administrativa para efeito de reconhecimento de tempo de serviço, para fins de aposentadoria
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Interposição de justificação judicial para contagem de tempo de serviço, visando a obtenção de aposentadoria por tempo de serviço
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Interposição de mandado de segurança, ante decisão que indeferiu o pedido de aposentadoria especial ao requerente
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Interposição de medida cautelar para fins de revisão de aposentadoria
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Juntada do cálculo de liquidação da sentença, pelo autor.
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Justificação administrativa
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Justificação administrativa de trabalhadora rural que trabalhou sem registro em carteira
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Justificação judicial
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Justificativa ctps em mau estado condição de contribuinte do inss não aceita pelo instituto
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Justificatória de pensão militar
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Lesão por esforço repetitivo
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Mandado de segurança contra ato administrativo que cancelou a aposentadoria do impetrante
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Mandado de segurança contra ato de autoridades do INSS, que exigem recolhimento de contribuições atrasadas com base de cálculo indevida
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Mandado de segurança contra ato de superintendente do INSS, para que não proceda à cobrança de contribuição sobre pró-labore, ante a inconstitucionalidade da Lei complementar 84/96
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Mandado de segurança em face de ausência de pagamento de aposentadoria por parte do INSS
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Mandado de segurança em face de autoridade do INSS, que cessou o pagamento de benefício previdenciário ao autor
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Mandado de Segurança em face de determinação de recolhimento previdenciário em prazo inferior ao previsto pela legislação
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Mandado de segurança impetrado em face de exigência de valor indevido para recolhimento previdenciário
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Mandado de segurança impetrado para aplicação de índice de reajuste de benefício previdenciário diverso do pretendido pelo INSS
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Mandado de segurança para o exercício do direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição social
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Mandado de segurança preventivo impetrado para elisão de pagamento de contribuição previdenciária
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Mandado de segurança, visando o recebimento de auxílio-doença junto ao INSS
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Manifestação do autor em ação para concessão de benefício previdenciário
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Medida cautelar de arresto cota patronal
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Medida cautelar inominada com pedido de liminar contra INSS
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Medida cautelar inominada para reaver do INSS diferenças acerca de benefício previdenciário monetariamente corrigido
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Medida cautelar para suspensão de recolhimentos ao INSS
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Medida de comparação de trabalho agrícola
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Medida liminar para que não seja cobrado à vista a GRPS da autora, a qual teve seu benefício previdenciário defasado
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Objetivando concessão de aposentadoria por idade e indenizatória de verbas atrasadas
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Obrigação de fazer c.c. antecipação da tutela
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Pedido de alvará judicial para levantamento de valores de aposentadoria junto ao INSS
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Pedido de alvará para levantamento do saldo de aposentadoria por herdeiro
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Pedido de aposentadoria por invalidez ao INSS, tendo em vista a permanência de seqüelas referentes à acidente do trabalho
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Pedido de aposentadoria por perda auditiva em atividade insalubre por homologação
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Pedido de aposentadoria por tempo de contribuição
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Pedido de auxílio reclusão da requerente que é dependente de seu genitor que se encontra preso
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Pedido de auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e fornecimento de prótese pelo INSS, ante acidente do trabalho
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Pedido de auxílio-doença acidentário suplementar, face a acidente do trabalho que causou sequelas graves
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Pedido de auxílio-reclusão
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Pedido de Beneficio por filho menor
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Pedido de compensação de valores indevidamente recolhidos ao INSS
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Pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, ou alternativamente, de aposentadoria especial
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Pedido de concessão de aposentadoria rural por tempo de serviço perante o Juizado Especial Federal
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Pedido de concessão de auxílio-acidente decorrente de doença profissional
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Pedido de concessão de auxílio-acidente em face do INSS, ante a ocorrência de acidente do trabalho
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Pedido de concessão de auxílio-doença
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Pedido de concessão de beneficio para menor portador de esquizofrenia
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Pedido de concessão de medida liminar para que o empregador preste informações ao INSS, para fins de aposentadoria do autor, sob pena de aplicação de multa
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Pedido de concessão de pensão por morte
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Pedido de concessão de pensão por morte junto ao INSS
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Pedido de concessão de pensão previdenciária, com tutela antecipada.
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Pedido de declaração de ausência para recebimento de pensão
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Pedido de declaração de ilegalidade dos índices de atualização aplicados, pelo INSS, aos salários de contribuição
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Pedido de expedição de alvará judicial, para fins de recebimento de importância relativa à aposentadoria pendente de mãe falecida
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Pedido de expedição de alvará para levantamento de valores de benefício previdenciário
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Pedido de expedição de precatório requisitório, haja vista direito à paga previdenciária
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Pedido de homologação de aposentadoria especial junto ao INSS, uma vez que o requerente prestou atividades insalubres
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Pedido de indenização por acidente de trabalho e auxílio-doença, ante à redução de capacidade laborativa
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Pedido de interdição e concessão de beneficio para tratamento de Deficiência Mental do Interditado
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Pedido de juntada de cópia de agravo de instrumento aos autos, contendo a minuta do recurso.
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Pedido de pagamento de benefícios atrasados
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Pedido de pensão no caso de morte do genitor,onde a requerente não tem condições de sustentar os filhos
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Pedido de pensão por morte em face do INSS
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Pedido de pensão previdenciária em face do INSS
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Pedido de prosseguimento de auxílio-doença face ao autor não encontrar-se apto para o retorno ao trabalho
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Pedido de reajustamento de benefício previdenciário em face do INSS
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Pedido de reajuste de aposentadoria em face do INSS
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Pedido de reajuste de benefício previdenciário (01)
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Pedido de reajuste de benefício previdenciário (02)
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Pedido de reajuste de benefício previdenciário (03)
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Pedido de reajuste de benefício previdenciário (04)
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Pedido de reconhecimento de tempo de serviço para complementação de aposentadoria
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Pedido de reconhecimento de tempo de serviço para fins de aposentadoria, requerendo-se a inclusão do trabalho em atividade rural exercida em regime de economia familiar
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Pedido de restabelecimento, em face do INSS, de auxílio-doença a portador de HIV
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Pedido de retificação de proventos com tutela antecipada
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Pedido de revisão de aposentadoria
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Pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição do cônjuge falecido
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Pedido de revisão de aposentadoria, alegando-se a inconstitucionalidade da Lei 8213/91
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Pedido de revisão de benfício previdenciário, junto ao Juizado Especial Cível Federal
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Pedido de revisão de pensão militar
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Pedido de revisão de pensão previdenciária, devida em razão de falecimento de cônjuge em acidente do trabalho
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Pedido de tutela antecipada para obrigar o INSS a providenciar perícia em época de greve
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Pedido do autor para que o juiz considere o laudo por ele apresentado, em detrimento da perícia judicial
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Proposta de ação acidentaria em que o requerente se acidentou no exercício de sua função
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Reajuste de benefício previdenciário auferido do INSS
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Recurso administrativo ao INSS, ante decisão que negou deferimento à concessão de auxílio acidente
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Recurso contra o indeferimento do pedido de auxílio doença por acidente de trabalho
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Recurso do INSS para fixação de descontos previdenciários em acordo
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Recurso especial em ação previdenciária
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Recurso interposto perante o Juizado Especial Federal Previdenciário, em face de indeferimento de revisão de auxílio-acidente
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Repetição de indébito contra INSS
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Requerente ingressa c/ ação acidentária após ter sofrido acidente no trabalho
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Requerimento de complementação de aposentadoria para servidores públicos militares
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Requerimento de cômputo de tempo para fins de aposentadoria
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Requerimento de envio dos autos a contador judicial
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Requerimento de pensão por morte, junto ao INSS, por parte de companheira supérstite
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Requerimento de pensão previdenciária
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Resposta ao incidente de revogação de assistência judiciária gratuita
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Retificação de proventos de aposentadoria
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Revisão de pensão concedida por acidente de trabalho
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Revisão de pensão previdenciária cumulada com pagamentos e atualização de valores atrasados
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