Pedido de auxílio reclusão da requerente que é
dependente de seu genitor que se encontra preso.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
___________, __________, estudante, menor, portador da Cédula de Identidade __ e
do CPF __, representado neste ato por __________, _________, _______,
__________, portador da Cédula de Identidade __ e do CPF __, residente e
domiciliado __________, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA PARA A
CONSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO em face do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), situado __________, pelos seguintes fatos e fundamentos:
DOS FATOS
1. O Requerente é dependente de seu genitor que fora preso, conforme certidão
anexa ______________.
2. O Requerente, por não possuir qualquer meio de subsistência, posto que é
menor e dedica o seu tempo ____________, sendo que sua única fonte de renda era
proveniente de seu genitor.
3. O genitor é segurado da previdência social, cujo número de identificação
______________________. Seu documento de identificação, RG e CPF, estão inclusos
em anexo __________.
O genitor encontra-se, também, sem nenhum meio de sustentação, ___________.
4. Após a prisão de seu genitor, o Requerente ficou e continua sem condições de
arcar com suas custas pessoais, como alimentação, estudos, vestuário e de suas
precisões habituais.
5. Todos os documentos comprabatórios de recolhimento à Previdência Social estão
anexos ____________.
6. Para comprovar a relação de parentesco do Requerente com o genitor, estão
anexos todos os documentos necessários _________________.
7. O INSS negou o pedido do requerente, alegando que _________________.
DO DIREITO
Por ter preenchido os requisitos legais previstos na Lei nº 8.213/91, o guardião
legal do requerente tornou-se segurado da Previdência Social, que visa amparar
os seus contribuintes. Sendo assim, nada mais justo que com a prisão do
segurado, o benefício se estenda ao seu dependente para que este possa ter suas
necessidades básicas supridas, como já exposto.
Além disso, preceitua o art. 80 do diploma legal supra citado que "o
auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos
dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da
empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de
permanência em serviço". Sendo assim, observa-se que o requerente preenche o
requisito legal para a concessão de pensão por morte do segurado.
Cabe lembrar também que o benefício previdenciário, ora pleiteado, é devido
desde a data da prisão do segurado, já que este pedido foi pleiteado antes dos
30 dias legais.
Nesse sentido, _________.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
a) a citação do Réu, através de sua Procuradoria Regional, para, querendo,
conteste a presente ação.
b) a condenação do Réu na concessão, ao requerente, do auxílio-reclusão, desde a
prisão do segurado que seu deu no dia __________ calculada na forma da Lei,
acrescidas de juros e correção monetária as prestações em atraso, condenando-se
o réu, ainda, nas custas processuais e honorários de advogado.
d) a intimação do representante do Ministério Público.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito,
especialmente, pela oitiva de testemunhas.
Dá à presente o valor de R$ ____________.
Nesses termos,
Pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do advogado]
_____________________
OAB _________________