Impugnação à contestação, alegando o autor a
suficiência de provas para a condenação do INSS no deferimento do benefício
previdenciário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ......
- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com o INSS, à presença de Vossa
Excelência propor
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Incontestável a exposição do autor a agentes nocivos prejudiciais à saúde e à
integridade física, de forma habitual e permanente, tendo em vista o que se
comprova através de inúmeros documentos juntos à exordial, por quanto é de se
considerar que uma viagem de ....... a ......... e vice-versa, em razão da
precária situação das estradas, deve ser considerada uma aventura das mais
arriscadas, que é prova incontestável da exposição do autor a agentes nocivos à
saúde e à integridade física do condutor de veículos transportador de cargas.
Inadmissível, a contestação do INSS à evidência demonstrada pelos documentos
anexos à inicial, documentos que por si só dispensam qualquer outra prova, quer
documental ou testemunhal. Mas, mesmo assim, na examos à presente Laudo Técnico
Pericial elaborado pelo engenheiro........, que, à vista da documentação
existente nos autos, demonstra a forma pelo que o autor estava exposto a
elementos prejudiciais à saúde e à integridade física. (doc. .. anexo).
Além disso, mesmo que possa julgar desnecessário, apresentamos, a seguir o rol
de testemunhas, que comparecerão à audiência, independentemente de intimação:
1. ....., motorista de caminhão.
Rua....., Capital.
2. ........, motorista de caminhão, já aposentado.
Rua......, Capital
DO DIREITO
Nestas condições, Excelência, à vista da documentação junto à inicial, é de se
comprovar sem qualquer sombra de dúvida, que a atividade profissional do autor
esteve sempre sujeita à exposição de elementos prejudiciais à saúde e à
integridade física. Por este motivo, o INSS deverá conformar-se com a condenação
que vier a sofrer, porquanto a Justiça não poderá de forma alguma levar em
consideração as alegações que constam da contestação do réu.
Assim sendo, Excelência, acreditamos que o que consta da inicial, os documentos
à ela anexos, são suficientes para o acolhimento do pedido do autor.
DOS PEDIDOS
Ex positis, requer-se seja julgada PROCEDENTE a ação, remetendo-se aos pedidos
da inicial, por questões de brevidade.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]