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Ação de embargos de terceiro de dissolução de união estável


AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - LIMINAR - RETIRADA DE BENS DO LAR CONJUGAL - INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA.

COMARCA DE _____________ – ___.

Distribuição por conexão ao proc. nº

Petição Inicial

_____________ e s/m _____________, ambos brasileiros, casados entre si, ele autônomo, ela funcionária pública, portadores, respectivamente do RG nº _____________ e _____________ e CPF nº _____________ e _____________, residentes e domiciliados a Rua _____________, nº ___, bairro _____________, CEP _____________, _____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor

AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do art. 1.046 e ss. do CPC, contra _____________, brasileira, convivente, do lar, CPF nº _____________, estabelecida a Rua _____________, ___, loteamento _____________, bairro _____________, _____________, ____, de acordo com os fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor:

A Requerida moveu contra o pai do primeiro Requerente, Sr. _____________, Ação de Dissolução de União Estável (proc. nº _____________) – cópia da inicial anexa (Doc. 02).

Nos autos daquele processo, formulou pedido liminar para que retirasse do lar conjugal seus pertences pessoais, móveis e utensílios (fls. _____, item "d").

O pedido foi deferido (fls. ___, item "2", Doc. 03) e a medida foi realizada, conforme certificou o Sr. Oficial de Justiça (fls. ___, verso, Doc. 04).

Todavia, entre os utensílios apreendidos está um freezer vertical, marca Electrolux, que não pertence aos conviventes.

O referido freezer é de propriedade dos ora Embargantes, consoante faz prova a nota fiscal anexa e respectivo carnê de pagamentos (Docs. 05 e 06).

Esse fato é de conhecimento da Embargada, a qual, não obstante saber que o freezer pertencia aos Embargantes, formulou pedido para sua busca e apreensão.

Ressalte-se que a retirada dos bens se deu em horário de trabalho dos Embargantes, pelo que os mesmos não se encontravam em casa.

Outrossim, convém ressaltar que não havia urgência alguma na concessão da medida liminar pleiteada.

A Embargada não conta com oitenta e oito anos de idade, como narra a inicial do processo conexo.

Verifique-se, na certidão de fls. 05 (Doc. 03), que "foi declarante a própria registrada", sendo possível ter informado a data de nascimento com equívoco, talvez até para fins de obtenção de benefício previdenciário.

A Embargada conta com a mesma idade do pai do primeiro Embargante, ou seja, sessenta e três (63) anos.

O Sr. _____________, de seu turno, foi atropelado em 30/10/1999, junto a estrada _____________ e, entre as diversas conseqüências do acidente, talvez a mais grave tenha sido a perda da perna direita, o que faz com que o mesmo precise de cadeira de rodas para locomover-se.

Talvez por um lapso a Embargada tenha deixado de referir esse fato importante na inicial da ação de dissolução de união estável.

A realização da medida de busca e apreensão trouxe danos psicológicos ao Sr. _____________, que precisou ser levado ao Posto de Saúde para atendimento.

Além disso, tendo em vista que foram apreendidos o fogão a gás e seu botijão, a cama e o colchão, toda a louça, todos os talheres e todas as panelas, entre outros (máquina de lavar roupa, roupeiro), os Embargantes precisaram adquirir um mínimo de novos utensílios para que o Sr. _____________ tivesse ao menos onde dormir.

Por outro lado, a Embargada não foi expulsa do lar como aduziu na inicial do processo apenso (fls. ___).

E também a certidão de fls. ___ é documento unilateral, que não traduz a verdade, conforme se verifica na certidão de registro de ocorrência anexa (Doc. 07).

O fato é que a Embargada deixou a casa por livre vontade, tendo passado a residir junto a familiares, após ter agredido a filha do Sr. _____________, _____________, a qual é deficiente física.

Embora tais fatos sejam matéria a ser aduzida em contestação, no momento processual oportuno, servem para demonstrar que o pedido liminar se deu única e exclusivamente para trazer prejuízo ao Sr. ____________.

Não havia e não há necessidade premente, a justificar medida liminar urgente - que foi deferida - para se retirar do imóvel bens como rádio CD, roupeiro, máquina de lavar, toda a louça, todos os talheres, cama, colchão, e o objeto da lide, o freezer.

Verifica-se que a Embargada age de má-fé, tendo providenciado a retirada de tais bens por mero espírito de emulação, com o fito único de promover sua vingança pessoal contra o companheiro inválido.

De qualquer sorte, para fins do presente processo, basta demonstrar-se que o freezer pertence aos Embargantes, e para tal são suficientes os documentos anexos.

Caso seja necessário, poderão ser ouvidas em audiência de justificação as pessoas ao fim arroladas.

Os documentos juntados também comprovam a ocorrência da constrição, pelo que se verifica que os pressupostos fixados no art. 1.046 e ss. do CPC estão preenchidos.

Isto Posto, requer:

a) Liminarmente, sejam os Embargantes reintegrados na posse do freezer vertical Electrolux, correndo a restituição às expensas da Embargada;

b) Seja a Embargada citada, para responder aos presentes embargos, querendo, no prazo de dez (10) dias, pena de revelia e confissão;

c) Por final sentença, sejam os embargos julgados totalmente procedentes, ficando o bem livre da constrição, e condenando-se a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

d) Conceda-se aos Embargantes o benefício da assistência judiciária gratuita, eis que não possuem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família;

e) Protestam os Embargantes em provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Valor da causa: R$ ________.

Rol de testemunhas para justificação da posse:

- _____________, residente e domiciliado a Rua _____________, ___, bairro _____________, _____________, ___, Fone: _____________;

- _____________, residente e domiciliado a Rua _____________, ___, bairro _____________, Caxias do Sul, RS, Fone: ____________;

- _____________, residente e domiciliado a Rua _____________, nº ___, bairro _____________, CEP _____________, _____________, ___.

N. T.

P. E. D.

_____________, ___ de _____________ de 20__.

P.P. _____________

OAB/