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Veja o Modelo de Documento randômico em destaque:


Sorteamos dentro do assunto Petição , onde está a categoria Civil e processo civil :



Autor não autorizo emissão de título de crédito


Autor não autorizo emissão de título de crédito

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de [especificar]

Distribuição por dependência
Processo ___

_________, ________, _________, _________, portador da Cédula de Identidade ___ e do CPF ___, residente e domiciliado ___________, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO em face de ________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob __ e no Cadastro Estadual sob __, situada __, pelas seguintes razões e fundamentos:

DOS FATOS

O Autor foi intimado para efetuar o pagamento dos seguintes títulos, sob pena de ser efetivados o protesto:

1 – ___ do título, __________, vencimento ____________.
2 – ___ do título, __________, vencimento ____________.
3 – ___ do título, __________, vencimento ____________.

No entanto, o Autor não possui vínculo com o Réu que autoriza a emissão de título de crédito.

______________________

DO DIREITO

Consoante a dicção do art. 4°, do Código de Processo Civil, in verbis: “O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência ou da inexistência de relação jurídica; II – da autenticidade ou falsidade de documentos”.

Desse modo, restou evidente que o Autor não possui vínculo com o Réu que autoriza a emissão de título de crédito, cabendo ser declarada a inexigibilidade do referido título.

Nesse sentido, ___________.


DO PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia;

b) a total procedência da presente ação, declarando a inexigibilidade do título mencionado nesta inicial em relação ao autor;

c) a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios;

d) a condenação do Réu ao pagamento dos danos causados ao autor, tanto materiais como morais, em quantia a ser apurada em liquidação de sentença.

Protesta provar os alegados por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente, pelo depoimento pessoal do representante legal do réu, pela oitiva de testemunhas e prova pericial.

Atribui-se à presente o valor de ______.

Nesses termos,
Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

_____________________
OAB _________________