Ação ordinária com antecipação de tutela para receber
tratamento hospital.
EXMO(A) SR(A) DR.(A) JUIZ(A) DA __________________________
_____, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº ______,
inscrito no CPF sob o nº ___________, residente na rua _______, Comarca de _____
-, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de
V. Exa. para propor a presente
AÇÃO ORDINÁRIA
com antecipação de tutela contra o HOSPITAL ________, na pessoa de seu Diretor
Superintendente, sediado na rua ___________, ______, neta Capital, com fulcro no
art.175 c/c seu inciso II da Lei n° 8989/79; no inciso I do art.13 da Lei n°
7736/72; inciso I e II do art.12 da Lei n° 10257/87, demais cabíveis da Lei
Adjetiva e Substantiva, para inclusão como dependente de contribuinte, pelos
fatos e motivos que passa ora a expor:
A Autora, que é funcionária ___________, na qualidade de __________________
percebe, atualmente, no exercício de sua nobre função, não mais de R$ ......
Como se pode dessumir, destarte, dos extratos nesta oportunidade exibidos, é,
igualmente, contribuinte-beneficiária regular do ora réu, o Hospital __________.
De efeito, não obstante a minguada quantia que aufere (tratamento lamentável
esse que assola, infelizmente, a maioria dos mestres deste País), ainda tem
consigo a incumbência de tentar socorrer (como se possível fosse), com a
irrisória remuneração, aqueles que consigo residem; além dos filhos sua inválida
genitora.
De efeito. Contando com mais de 80 anos, ____, é ___(estado civil) e
impossibilitada de possuir moradia própria - seja ante a mais completa falta de
recursos, seja, principalmente, porquanto o precário estado de saúde que a
impede de locomover-se ("Ateromatose em artérias de ambos os Membros Inferiores
com comprometimento mais acentuado ditralmente à direita" sic, laudo em anexo) -
e, dessa forma, totalmente dependente da filha, necessita a anciã senhora
urgente tratamento médico, secundado de variados e caríssimos exames (docs.
anexos).
Bem verdade que alguém já disse, algures (mormente nas insistentes e
intermináveis propagandas políticas diuturnamente veiculadas pela televisão e
rádio), que o Sistema Único de Saúde - o proclamado SUS - estaria totalmente
remodelado e que o atendimento normalizado; terminadas as quilométricas filas e
outros que tais.
Inobstante a propaganda, na prática - como de curial sabença - nada disso
efetivamente aconteceu; au contraire, em ordem a indicar que qualquer do povo
que dele necessite está fadado, senão a perecer na fila de espera, conseguir
"auxílio" somente após o óbito.
Por conta disso tentou a autora - já que não tem condições de arcar com
tratamento particular - j. a ré pleito de admissão de sua genitora como
dependente, tendo sido sumariamente recusado, posto que, a seu entender (do
Hospital _____), não se trataria de estado de invalidez - ?! (sic).
De efeito. Se não suficiente a idade avançada (que de per se traz consigo, de
regra, a inafastável condição), mesmo o lamentável quadro de saúde da
octogenária senhora, ainda graça em desfavor da desmotivada negativa o fato da
definição de invalidez, perfeitamente aplicável ao caso sub examine, ou seja,
v.g.:
Inválido (in "Dicionário Aurélio Eletrônico")
[Do lat. invalidu.]
Adj.
1. Que não vale; nulo, írrito: 2
2. Que perdeu o vigor; enfermo, débil, fraco, incapaz.
3. Mutilado ou paralítico; inutilizado.
S. m.
4. Indivíduo impossibilitado de trabalhar, por velhice, doença física ou mental,
mutilação ou paralisia.
[Cf. invalido, do v. invalidar.]
ou, ainda, de igual forma, in "Michaelis":
Inválido
adj (lat invalidu) 1 Fraco, débil, enfermo. 2 Incapaz para o trabalho. 3 Que não
é válido, que não tem valor; nulo. 4 Inutilizado, sem validade. sm 1 Indivíduo
que, por doença ou velhice, é incapaz para o trabalho. 2 Mil Aquele que, por
suas condições físicas, se torna incapaz de servir . (grifamos)
De tal sorte que, não podendo o inadiável tratamento da velha senhora ficar a
mercê do bel talante da equivocada análise nomenclar do acionado, urge medida
reparadora imediata, de sorte que roga se digne V.Exa., ex pronto, a teor do
estatuído no art. 273 e ss. da vigente Carta de Ritos, conceder-lha ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA, com expedição de ofício nesse sentido ao demandado (facultando à
autora, dada a premência, diligenciar pessoalmente), para, ao depois, mandar
citar o réu, por quem o represente, para que venha, querendo, responder aos
termos e efeitos da presente ação, pena de revelia, para, a final, com a total
procedência, condenado o requerido, em definitivo, a admitir a genitora da
postulante como sua beneficiária, seja condenado, também, nas custas e verba
honorária ab actu arbitradas, como espera e como de direito.
Por final, conquanto a Autora impossibilitada de arcar com as despesas
processuais sem prejuízo da própria subsistência (declaração em anexo), roga -
em especial nos termos do art. 1.° e demais cabíveis da Lei 1060/50 e artigo 1.°
da Lei 7115/83 (mesmo art.5.º, LXXIV da Constituição Federal) - lhe seja
concedido os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PROTESTANDO provar o alegado por todos os meios e modos no direito permitidos,
em especial por depoimento pessoal (pena de confissão), inquirição de
testemunhas, prova pericial, j. ulterior de documentos e demais (desde já
requeridas, se necessárias), com os anexos ( ) docs. e valor dado à causa de
R$..............................
N. Termos,
P.E. deferimento.
___________, _____/________/ 200__
_________________________
Adv.