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A reclamada alega que, em face de medida de busca e apreensão, teve que cerrar suas portas
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A reclamante impugna a contestação, alegando a unilateralidade dos documentos juntados aos autos pela reclamada
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Abertura de inquérito para apuração de falta grave
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Abertura de inquérito para apuração de falta grave de agressão moral ao superior hierárquico
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Abertura de inquérito para apuração de falta grave de ameaça a superior hierárquico
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Abertura de inquérito para apuração de falta grave de embriaguez
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Ação anulatória interposta por procurador do trabalho, a fim de anular cláusula de convenção coletiva de trabalho, por prejudicial ao trabalhador
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Ação cautelar de arresto, por estar a reclamada desfazendo-se de seus bens
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Ação cominatória cumulada com indenização face à inexatidão na prestação dos serviços
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Ação consignatória de reclamação trabalhista
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Ação de cobrança de contribuição sindical patronal
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Ação de cobrança em face de prestação de serviços
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Ação de cobrança para compelir empresa ao pagamento de contribuição sindical patronal
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Ação de cobrança, em face de inadimplência no pagamento de comissões a corretor de imóveis
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Ação de cobrança, em face de trabalho de comissão mercantil efetuado
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Ação de consignação do salário do empregado
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Ação de consignação em pagamento de doméstica
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Ação de consignação em pagamento de verbas rescisórias
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Ação de consignação em pagamento interposta pelo empregador
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Ação de consignação em pagamento interposta por empresa
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Ação de consignação em pagamento por não comparecimento para recebimento das verbas
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Ação de consignação em pagamento por recusa no recebimento do salário
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Ação de consignação em pagamento, para fins de depósito de verbas rescisórias não submetidas à homologação pelo sindicato
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Ação de consignação em pagamento, referente a verbas rescisórias
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Ação de cumprimento de dissídio coletivo
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Ação de indenização - Doença profissional por excesso de trabalho
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Ação de indenização ante despedida por justa causa, sob alegação inverídica de crime de furto por parte de empregada
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Ação de indenização de reparação de danos por acidente de trabalho
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Ação de indenização em face de acidente do trabalho, com óbito do trabalhador
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Ação de indenização em face de ex-empregadora, a qual difamou e injuriou o autor em jornal de grande circulação
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Ação de indenização em face de falecimento de empregado em razão de culpa "in vigilando" do empregador
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Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de lesão sofrida no trabalho
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Ação de indenização por acidente de trabalho - Mão direita danificada
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Ação de indenização por acidente de trabalho - Morte do empregado
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Ação de indenização por acidente de trabalho - Redução da capacidade
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Ação de indenização por acidente do trabalho, interposta pelo Ministério Público como substituto processual (01)
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Ação de indenização por acidente do trabalho, interposta pelo Ministério Público como substituto processual (02)
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Ação de indenização por dano material e moral trabalhista
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Ação de indenização por dano moral, tendo em vista despedida do emprego em razão de ser portador do vírus HIV
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Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho
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Ação de indenização por danos morais, em face de publicação jornalística por instituição financeira onde trabalhou o autor, ferindo-lhe a imagem
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Ação de indenização por dispensa sem justa causa com acusação falsa
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Ação de indenização por promessa de contratação não concretizada
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Ação de reintegração de posse, ante a cessação de contrato de trabalho e, conseqüentemente, de comodato
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Ação de reparação de danos por acidente de trabalho contra a empresa
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Ação declaratória - Contribuição sindical
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Ação declaratória de reconhecimento de vínculo empregatício
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Ação declaratória de tempo de serviço de trabalhador rural
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Ação declatarória incidental de tempo de serviço
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Ação indenizatória por acidente de trabalho contra o INSS
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Ação monitória na Justiça do Trabalho
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Ação ordinária de cobrança relativa aos expurgos inflacionários do FGTS
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Ação popular ante terceirização para a execução de atividades-fim do Município, em burla ao princípio constitucional do concurso público
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Ação possessória de apartamento
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Ação rescisória com fundamento na prescrição
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Ação rescisória com pedido de liminar, ante ao dolo da parte contrária
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Ação rescisória de crédito trabalhista
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Ação rescisória de sentença trabalhista, ante à ofensa de coisa julgada
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Ação rescisória em face de vício de citação, pugnando-se pela suspensão da execução ante a nulidade da sentença prolatada
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Ação rescisória em função de literal violação de lei
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Ação rescisória trabalhista
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Ação rescisória trabalhista - Nulidade de todos os atos processuais
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Ação sumária de acidente de trabalho contra o INSS por incapacidade
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Ação trabalhista - Horas extras, aviso prévio, FGTS e seguro desemprego
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Ação trabalhista - Turnos ininterruptos de revezamento e horas extras
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Ação trabalhista de intervalo intra-jornada e hora extra
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Ação trabalhista de trabalhador administrativo
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Ação trabalhista de verbas indevidas
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Ação trabalhista para recebimento de horas extras
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Ação trabalhista por acúmulo de funções
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Acordo celebrado em reclamatória trabalhista
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Acordo de compensação de jornada
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Acordo de prosseguimento do feito
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Acordo de quitação das verbas
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Acordo de verbas indenizatórias
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Acordo homologado de parcela previdenciária
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Acordo trabalhista
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Adiamento de audiência
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Agravo de instrumento contra despacho que denegou seguimento ao recurso de revista
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Agravo de instrumento contra despacho que negou seguimento a recurso de revista
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Agravo de instrumento de denegatória de seguimento do recurso ordinário
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Agravo de instrumento de matéria constitucional
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Agravo de Instrumento em face de despacho que negou seguimento ao recurso de revista
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Agravo de instrumento em face de não recebimento de recurso de revista
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Agravo de instrumento em face de não recebimento de recurso ordinário
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Agravo de instrumento em face de trancamento de recurso ordinário
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Agravo de petição ante à improcedência de embargos do devedor
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Agravo de petição contra adjudicação de bens penhorados
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Agravo de petição em execução trabalhista, para regularização de erros materiais quanto aos cálculos de verbas já prescritas
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Agravo de petição para alterar aplicação da correção monetária
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Agravo de petição requerendo que a incidência da correção monetária seja efetuada sobre o mês de vencimento
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Agravo regimental interposto para fins de revogação de despacho em ação rescisória, o qual concedeu liminar para suspensão de execução trabalhista
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Agravo regimental trabalhista
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Alegações finais da reclamada - Trabalho em depósito
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Alegações finais em reclamatória trabalhista, na qual a reclamada nega serem devidas verbas rescisórias
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Alegações finais pela reclamada, aduzindo a comprovação de labor externo
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Alegações finais pela reclamada, aduzindo que o veículo utilizado pela reclamante era apenas para fins de seu ofício
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Alegações finais pela reclamada, argüindo a inexistência de vínculo empregatício pela falta de provas
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Alegações finais pelo reclamante, nas quais se reitera a existência de: labor extraordinário
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Apelação em um processo de embargos à execução fiscal
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Apreciação prévia perante Procuradoria Regional do Trabalho
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Apresenta os quesitos a serem respondidos pelo perito (Área trabalhista)
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Apresentação de cálculos pelo reclamante, com pedido de intimação para que o reclamado pague o valor devido
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Apresentação de defesa em ação de cumprimento, alegando-se litispendência sobre taxa de reversão
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Apresentação de defesa em face de reclamação administrativa à Delegacia do Trabalho
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Apresentação de quesitos a serem respondidos por perito
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Apresentação de quesitos para a realização de perícia no local de trabalho
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Apresentação de ressalvas pelo assistente técnico acerca de laudo pericial
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Arresto em bens da reclamada
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Atualização do débito de cálculo errado
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Ausência de acúmulo de funções
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Ausência de base legal de processo administrativo fiscal
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Ausência de controle de jornada de motorista
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Ausência de empresa interposta
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Ausência de hora extra
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Ausência de nulidade de contratação temporária
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Autarquia defende, em contestação, a inaplicabilidade da CLT em cargo comissionado
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Autor requer declaração incidente para reconhecimento de tempo de serviço, pedindo que se faça coisa julgada
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Aviso prévio indenizado de auxiliar de expedição
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Benefício previdenciário de doença ocupacional
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Busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada
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Carência de ação por ilegitimidade passiva "AD CAUSAM"
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Cautelar inominada de diminuição de salário
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Chamamento ao processo de reclamação trabalhista
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Cobrança de contribuição sindical patronal, ajuizada pelo sindicato, ante inadimplência de empresa
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Cobrança de contribuições sindiciais devidas pela empresa
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Comprovação de bem de família
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Concorda com os cálculos e requer a substituição da penhora (Área trabalhista)
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Conflito de competência trabalhista
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Consignação da remuneração mensal abatidos os descontos legais
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Consignação das verbas rescisórias
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Consignação do pagamento do mês do reclamado
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Consignação em pagamento - Empregado não compareceu para rescisão
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Consignação em pagamento - Verbas rescisórias
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Consignação em pagamento da contribuição confederativa
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Consignação em pagamento de verbas rescisórias, em face de recusa de recebimento por parte de trabalhador
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Consignação em pagamento por parte de empregador, uma vez que o empregado pediu demissão e não compareceu para o recebimento das verbas devidas
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Consignatória em pagamento para que a empregadora se exima de multa
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Contestação - Anotação da CTPS, horas extras e multa do FGTS
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Contestação - Autônomo sem vínculo empregatício
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Contestação à ação de cobrança de contribuição sindical rural
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Contestação à ação de indenização de verbas de comissão pleiteadas por representante comercial, sob alegação de litigância de má-fé
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Contestação à ação de indenização decorrente de acidente de trabalho
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Contestação à ação de indenização por dispensa de empregado portador do vírus HIV
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Contestação à ação de indenização por doença profissional - Tendinite
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Contestação à ação de indenização proposta por representante comercial com contrato rescindido, alegando-se ausência de obrigação
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Contestação à ação de indenização, na qual a empresa alega a falta de provas de nexo de causalidade entre o trabalho e a lesão sofrida pelo empregado
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Contestação à ação indenizatória ajuizada por empregado em face de doença profissional
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Contestação à ação rescisória de sentença trabalhista
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Contestação à ação rescisória proposta por literal violação de lei
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Contestação à ação trabalhista de desconstituição de rescisão por justa causa
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Contestação à ação trabalhista, alegando-se existência de coisa julgada
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Contestação a ausência de direito ao seguro-desemprego
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Contestação à pedidos de horas extras, trabalho noturno e diferenças salariais
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Contestação a reclamação trabalhista
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Contestação à reclamação trabalhista, alegando-se a ocorrência de prescrição
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Contestação à reclamação trabalhista, em que a reclamada alega que não há direito ao recebimento de aviso prévio
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Contestação a reclamada alega dispensa sem justa causa, sendo a rescisão contratual homologada pelo sindicato
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Contestação a reclamatória trabalhista
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Contestação à reclamatória trabalhista - Regime de compensação
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Contestação à reclamatória trabalhista - Servente de condomínio
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Contestação à reclamatória trabalhista - Vendedor
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Contestação à reclamatória trabalhista (01)
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Contestação à reclamatória trabalhista (02)
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Contestação à reclamatória trabalhista (03)
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Contestação à reclamatória trabalhista (04)
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Contestação à reclamatória trabalhista alegando-se: prescrição parcial, ausência de pactuação de comissões no valor apresentado pelo representante comercial e ausência de exclusividade de praça
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Contestação à reclamatória trabalhista de pedido de indenização por acidente do trabalho, sob alegação de transação extrajudicial
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Contestação à reclamatória trabalhista de quitação das verbas rescisórias
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Contestação à reclamatória trabalhista de verbas rescisórias
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Contestação à reclamatória trabalhista em que a reclamada alega o pagamento de todas as verbas devidas
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Contestação à reclamatória trabalhista em que a reclamada nega a existência de vínculo empregatício
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Contestação à reclamatória trabalhista em que se alega a prescrição quinquenal
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Contestação à reclamatória trabalhista em que se alega tratar-se de empregada doméstica, além do pagamento de verbas pleiteadas
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Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de correto pagamento e inexistência de salário por fora
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Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de ilegitimidade passiva, prestação de serviços e inexistência de grupo econômico
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Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de inexistência de vínculo empregatício com a reclamante
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Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de que a reclamante jamais trabalhou para o reclamado
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Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de ser indevido o pagamento de horas extras e adicional de periculosidade
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Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação do pagamento de todas as verbas pleiteadas
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Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação primordial de que todas as verbas devidas foram quitadas
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Contestação à reclamatória trabalhista sob arguição de ilegitimidade passiva, posto que houve cisão entre as empresas, além de serem indevidos todos os valores pleiteados
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Contestação à reclamatória trabalhista, acerca da função declinada pelo empregado
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Contestação à reclamatória trabalhista, afirmando-se inexistir vínculo empregatício com a reclamante, além de ausência de direito de reintegração por gravidez
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Contestação à reclamatória trabalhista, alegando o pagamento de horas extras, o não cabimento de reflexos em adicional de insalubridade, etc.
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Contestação à reclamatória trabalhista, alegando-se a improcedência de adicional noturno, horas extras, 13º salário, férias, aviso prévio, etc.
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Contestação à reclamatória trabalhista, alegando-se que a reclamante requereu o seu desligamento da empresa
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Contestação à reclamatória trabalhista, argüindo preliminarmente a ocorrência de prescrição, e no mérito o pagamento de todas as verbas pleiteadas
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Contestação à reclamatória trabalhista, em que a reclamada alega a inexistência de insalubridade e de direito a horas extras
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Contestação à reclamatória trabalhista, em que o reclamado concorda em anotar na CTPS do reclamante a data de sua admissão
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Contestação à reclamatória trabalhista, na qual a autarquia federal alega ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda
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Contestação à reclamatória trabalhista, na qual a empresa anexa comprovantes de pagamento das verbas pleiteadas
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Contestação à reclamatória trabalhista, no qual a empresa alega má-fé da reclamante ao apresentar atestado de gravidez apenas quando da demissão
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Contestação à reclamatória trabalhista, onde a reclamada impugna o pedido de insalubridade , horas extras e aduz o correto pagamento das verbas rescisórias
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Contestação à reclamatória trabalhista, protestando o réu pela improcedência dos pedidos, ante a quitação das verbas pleiteadas
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Contestação à reclamatória trabalhista, protestando pela improcedência da ação, sob alegação de quitação de todas as verbas concernentes ao contrato de trabalho temporário
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de labor extraordinário e existência de regime de compensação
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de vínculo empregatício
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de vínculo empregatício, por tratar-se de trabalhadora autônoma e não de empregada doméstica
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de existência de contrato de trabalho temporário
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de existência de contrato de trabalho temporário e prescrição bienal
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de existência de contrato de trabalho temporário entre a reclamante e a reclamada
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de falta de fundamentação dos pedidos da reclamante
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de horas extras esporádicas e concessão de aviso prévio, impugnando-se as demais verbas pleiteadas
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva por inexistência de sucessão de empresas ou grupo econômico, reportando-se à defesa da segunda reclamada
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva por tratar-se de contrato de trabalho temporário
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva posto que o empregador era a empresa e não a pessoa física do sócio
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva, inexistência de vínculo empregatício
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de impossibilidade de reintegração por acidente do trabalho
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de inépcia da inicial
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva e pagamento das verbas pleiteadas
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de inexistência de equiparação salarial, alegando ainda que o trabalhador foi afastado por doença, tendo a função alterada até sua readaptação
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de inexistência de vínculo empregatício com a reclamante
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e intervalo intrajornada, contestando o cabimento de seguro-desemprego
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de pagamento de todas as verbas concernentes ao contrato de trabalho temporário
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição bienal e ilegitimidade passiva, por se tratar de contrato de trabalho temporário
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição qüinquenal, inexistência de unicidade contratual e pagamento de todas as verbas devidas ao reclamante
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição, além de impossibilidade de reconhecimento do reclamante como bancário
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição, impugnando-se os demais pedidos
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição, inexistência de acúmulo de funções e pagamento das verbas pleiteadas
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de que cumpriu com os deveres trabalhistas, protestando pela improcedência dos pedidos pleiteados
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de que o reclamante recebeu todas as verbas devidas
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de terceirização e consequente ausência de vínculo empregatício com o reclamante
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob argüição de ausência de vínculo empregatício por parte do autor
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Contestação à reclamatória trabalhista, sob o fundamento de que as verbas devidas foram pagas
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Contestação à reclamtória trabalhista, na qual a reclamada protesta pela improcedência dos pedidos postulados na exordial
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Contestação alegando ilegitimidade de parte e inexistência de liame trabalhista
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Contestação alegando que o reclamante foi contratado para prestar serviço temporário
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Contestação alegando, dentre outras coisas, ilegitimidade passiva
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Contestação aos embargos de terceiro em reclamatória trabalhista
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Contestação aos embargos de terceiro em transferência irregular
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Contestação aos embargos de terceiros interpostos em reclamatória trabalhista
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Contestação apresentada por autarquia alegando a inexistência de vínculo empregatício ante a falta de concurso público
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Contestação contra representante comercial
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Contestação de ação rescisória
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Contestação de ação rescisória por falta de pré-questionamento, e no mérito, pela inconstitucionalidade da Súmula 315 TST
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Contestação de acordo coletivo
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Contestação de adicional de insalubridade
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Contestação de ausência de vínculo empregatício
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Contestação de demissão sem justa causa de auxiliar de enfermagem
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Contestação de dupla arguição de execução
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Contestação de ilegitimidade ativa
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Contestação de pagamento das verbas rescisórias
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Contestação de pedido de arquivamento de reclamatória trabalhista
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Contestação de prescrição quinquenal
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Contestação de reclamação trabalhista de pedreiro
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Contestação de reclamação trabalhista de responsabilidade subsidiária
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Contestação de reclamatória trabalhista de microempresa
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Contestação de reclamatória trabalhista de montador
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Contestação de reclamatória trabalhista de motorista
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Contestação de reclamatória trabalhista de telefonista
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Contestação de reclamatória trabalhista de trabalho temporário
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Contestação de reclamatória trabalhista em que a reclamada afirma a inexistência de grupo econômico e ilegitimidade passiva
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Contestação de reclamatória trabalhista em que a reclamada alega ter pago tudo o quanto era devido
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Contestação de reclamatória trabalhista por honorários advocatícios
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Contestação de verbas rescisóras indevidas
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Contestação em ação rescisória interposta sob alegação de prova falsa em reclamatória trabalhista
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Contestação em face de pedido de indenização por doença profissional
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Contestação em reclamatória trabalhista (01)
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Contestação em reclamatória trabalhista (02)
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Contestação em reclamatória trabalhista (03)
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Contestação em reclamatória trabalhista em que a reclamada alega, principalmente, a inexistência de vínculo empregatício
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Contestação oferecida pela seguradora - denunciada à lide - em ação de indenização por acidente do trabalho
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Contestação sob alegação de inexistência de vínculo empregatício, uma vez que houve prestação de serviços por parte de autônomo
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Contestação trabalhista - Inépcia da inicial e pedido de demissão
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Contestação trabalhista - Prescrição quinquenal e cargo de confiança
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Contestação trabalhista - Reclamante prestou serviços como autônomo
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Contestação trabalhista - Reintegração indevida por acidente
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Contestação trabalhista de ajuda de custo
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Contestação trabalhista de enquadramento sindical
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Contestação trabalhista de verbas quitadas
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Contestação, a ausência de vínculo empregatício, além da inexistência de grupo econômico
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Contestação, a reclamada alega ilegitimidade passiva e a contratação de serviço temporário pela segunda ré
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Contra-minuta ao agravo de instrumento, alegando-se a deserção do recurso de revista trancado
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Contra-minuta ao agravo de petição
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Contra-minuta aos embargos à execução de juntada de documentos extemporânea
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Contra-minuta aos embargos à execução de sucessão de empresas
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Contra-minuta aos embargos à execução trabalhista
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Contra-minuta aos Embargos à Execução, alegando-se que os mesmos são intempestivos
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Contra-Minuta aos embargos de execução trabalhista, onde vislumbra-se a sucessão de empresas
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Contraminuta de agravo ao tribunal superior do trabalho
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Contra-minuta de agravo de instrumento, sob alegação de que o recurso de revista interposto pelo reclamado trata de matéria de fato e não de direito
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Contraminuta de agravo de petição
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Contraprotesto, no qual a empresa expõe a desnecessidade de permanecer contratando trabalhadores avulsos por intermédio do sindicato
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Contra-razões à recurso ordinário do reclamante
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Contra-razões ao recurso especial
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Contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo INSS
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Contra-razões ao recurso ordinário requerendo vínculo empregatício
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Contra-razões de agravo de instrumento, interposto ante ao indeferimento de expedição de ofícios por parte da agravante
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Contra-razões de agravo de instrumento, sob alegação de ausência de violação à literalidade da lei
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Contra-razões de agravo de petição, requerendo, em preliminar, o não conhecimento do recurso pela falta de delimitação da matéria agravada e no mérito, o seu indeferimento
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Contra-razões de agravo de petição, sob alegação de que as nulidades argüidas pelo agravante encontram-se preclusas, por tratarem de questões atinentes à fase de conhecimento
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Contra-razões de reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho
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Contra-razões de recurso de revista - Abonos salariais
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Contra-razões de recurso de revista de abono provisório
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Contra-razões de recurso de revista pelo reclamado
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Contra-razões de recurso de revista, pugnando o reclamante pela manutenção da decisão recorrida
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Contra-razões de recurso de revista, pugnando-se pela manutenção de acórdão que condenou o empregador a pagar verbas de salário "in natura" a empregado público
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Contra-razões de recurso de revista, sob alegação de inexistência de violação à lei federal
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Contra-razões de recurso ordinário - Descontos previdenciários, FGTS, multa
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Contra-razões de recurso ordinário a reclamante pugna pela ausência de vínculo empregatício entre as partes
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Contra-razões de recurso ordinário de hora extra
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Contra-razões de recurso ordinário de vendedor externo
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Contra-razões de recurso ordinário de vínculo empregatício
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Contra-razões de recurso ordinário e razões de recurso adesivo
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Contra-razões de recurso ordinário em reclamatória trabalhista (01)
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Contra-razões de recurso ordinário em reclamatória trabalhista (02)
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Contra-razões de recurso ordinário interposto de sentença trabalhista
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Contra-razões de recurso ordinário interposto pelo reclamado, pugnando-se pela manutenção da sentença proferida
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Contra-razões de recurso ordinário interposto pelo reclamado, pugnando-se pela manutenção da sentença prolatada
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Contra-razões de recurso ordinário por ausência de vínculo empregatício
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Contra-razões de recurso ordinário trabalhista
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Contra-razões de recurso ordinário, em matéria trabalhista
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Contra-razões de recurso ordinário, em que a empresa pugna pela manutenção da decisão monocrática que não reconheceu a prestação de horas extras
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Contra-razões de recurso ordinário, em que se impugna a afirmativa do INSS de que as verbas acordadas têm natureza salarial e não indenizatória
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Contra-razões de recurso ordinário, na qual se aduz a legitimidade passiva, a existência de horas extras, equiparação salarial e sobreaviso
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Contra-razões de recurso ordinário, pugnando pela manutenção de sentença que condenou o reclamado ao pagamento de adicional de periculosidade
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Contra-razões de recurso ordinário, pugnando pelo não reconhecendo de vínculo empregatício
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Contra-razões de recurso ordinário, pugnando-se pela manutenção da sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito
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Contra-razões de recurso ordinário, pugnando-se pela manutenção da sentença recorrida
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Contra-razões de recurso ordinário, pugnando-se pela manutenção de sentença que concedeu reajustes incidentes sobre verbas trabalhistas
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Contra-razões de recurso ordinário, requerendo a manutenção de sentença que julgou pela indenização, ante acidente do trabalho
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Contra-razões de recurso ordinário, sob alegação de que a responsabilidade do recolhimento dos descontos previdenciários e fiscais é do empregador e não do reclamante
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Contra-razões de verbas rescisórias
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Contra-razões em recurso ordinário - Litisconsório passivo
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Contratação de entragador de encomendas por empresa interposta
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Conversão de reintegração de indenização
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Correção monetária de diferença salarial
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Declaração de existência do pacto laboral
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Declaração de retificação da data de início do contrato de trabalho
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Declaração de vínculo empregatício
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Declaração do vínculo empregatício e assinatura no ctps do reclamante
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Declaração por sentença da data de admissão (01)
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Declaração por sentença da data de admissão (02)
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Defesa à ação rescisória proposta por violação de literal dispositivo de lei
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Defesa contra auto de infração trabalhista
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Defesa perante a Delegacia Regional do Trabalho, visando transformar o auto de infração lavrado por falta de pagamento de salários em mera advertência
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Defesa prévia à reclamatória trabalhista
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Defesa quanto ao auto de infração lavrado pela falta de recolhimento de FGTS de empregados temporários, alegando o empregador que lhes pagou pessoalmente
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Demissão de representante de CIPA
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Demissão sem justa causa de balconista
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Depositário infiel não cumprimento de sua tarefa de depositário
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Desconto previdenciário sobre crédito trabalhista
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Descontos indevidos por pane no equipamento em que trabalhava o reclamante sem culpa deste
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Descontos indevidos por parte da reclamada
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Descumprimento da obrigação de efetuar o recolhimento do FGTS por parte da reclamada
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Desistência de reclamatória trabalhista
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Desistência de recurso de revista, em razão de acordo celebrado entre as partes
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Desvio de função de auxiliar de serviços
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Dispensa de gestante
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Do despacho que denegou requerimento ao recurso ordinário
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Em contestação a reclamada sustenta o pagamento de todas as verbas devidas por ocasião da rescisão do vínculo empregatício
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Em razões finais a reclamada impugna o pedido de rescisão indireta em reclamatória trabalhista
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Embargo de terceiro - Penhorado bem de terceiro de boa fé
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Embargos à execução - Dedução das verbas da previdência social
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Embargos à execução de divida trabalhista
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Embargos à execução por excesso de execução
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Embargos à execução Trabalhista devido ao valor apurado
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Embargos à execução trabalhista para fins de desconto do imposto de renda do crédito do exequente
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Embargos à execução trabalhista, no qual a executada requer o abatimento do INSS e do IR cabível à exequente
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Embargos de declaração - Acórdão omisso sobre horas extras
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Embargos de declaração de correção monetária e juros
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Embargos de declaração de índice de correção
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Embargos de declaração de intervalo inter jornada
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Embargos de declaração de reclamação trabalhista
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Embargos de declaração de reclamação trabalhista de vínculo empregatício
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Embargos de declaração de recolhimento previdenciário
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Embargos de declaração de sentença trabalhista
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Embargos de declaração em face de omissão de acórdão
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Embargos de declaração em face de sentença obscura
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Embargos de declaração em face de sentença omissa
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Embargos de declaração em reclamatória trabalhista
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Embargos de declaração em recurso ordinário da reclamada
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Embargos de declaração opostos em face de sentença obscura
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Embargos de declaração, face à sentença trabalhista omissa
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Embargos de terceiro - Suspender praceamento de bem
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Embargos de terceiro - Veículo penhorado - Nula a alienação
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Embargos de terceiro para determinação de venda do bem
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Embargos de terceiro por relação matrimonial entre embargante sócia da empresa reclamada
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Embargos declaratórios (Área trabalhista)
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Embargos declaratórios em face de omissão de sentença
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Empregado demitido sem justa causa pugna pelo pagamento de parcelas de insalubridade, saldo de salário, 13º salário, horas extras, FGTS
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Empregador contesta Reclamatória Trabalhista, negando jornada extraordinária, adicional de insalubridade e descontos indevidos
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Empresa administradora de mão-de-obra
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Estágio com anotação em CTPS
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Exceção de incompetência em razão da matéria
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Exceção de incompetência em razão do lugar
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Exceção de incompetência em reclamatória trabalhista
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Exceção de incompetência relativa em reclamatória trabalhista
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Exceção de pré-executividade, na qual a empresa falida indica o foro cível competente para fins de pagamento de verbas trabalhistas
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Execução de liquidação por artigos
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Execução trabalhista de imposto de renda
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Execução trabalhista de penhora
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Execução trabalhista de sócio quotista da pessoa jurídica reclamada
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Execução trabalhista para retenção obrigatória
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Execução trabalhista por empresa em processo de falência
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Ex-empregada pública de Município pleiteia a quitação de algumas obrigações trabalhistas
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Expedição de novo mandado de prisão
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Extinção da empresa e o direito de ser indenizado em dobro do reclamante
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Extinção de reclamatória trabalhista de empresa empregadora
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Extinção do processo por improcedência dos pedidos
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Extração de carta de sentença
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Extração de carta de sentença de reclamatória trabalhista
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Falência da reclamada
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Falência de habitação de crédito trabalhista
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Falta de pagamento do reflexo das horas extras nos cálculos indenizatórios em verbas rescisórias
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Fornecimento do termo de rescisão do contrato de trabalho
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Habeas corpus na justiça do trabalho, em face de prisão referente à depositário infiel
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Homologação de acordo de quitação
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Homologação de reclamatória trabalhista
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Homologação de rescisão contratual
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Homologação do acordo trabalhista
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Ilegitimidade passiva de sucessão de empresas
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Impedimento de exceção de suspeição
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Impetração de mandado de segurança em face de ato judicial que ordenou a constrição de bens de pessoas que não integraram o pólo passivo da demanda
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Impetração de mandado de segurança em face de concessão de liminar por parte de juiz do trabalho, o qual autorizou a penhora de créditos de empresa não participante da lide
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Impetração de mandado de segurança preventivo em face de delegado da Receita Federal
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Impugnação à contestação
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Impugnação a contestação (Área trabalhista)
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Impugnação à contestação em ação de indenização decorrente de acidente do trabalho (01)
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Impugnação à contestação em ação de indenização decorrente de acidente do trabalho (02)
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Impugnação à contestação em ação de indenização por acidente de trabalho
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Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista (01)
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Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista (02)
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Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista, refutando-se os documentos trazidos aos autos pela reclamada
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Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista, sob alegação de nulidade de dispensa posto que em período de estabilidade por aborto
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Impugnação à contestação, em ação de indenização proposta por representante comercial, alegando-se falta de provas das alegações feitas pela ré
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Impugnação à exceção de incompetência, sob alegação de que o litígio trabalhista deve ser solucionado no local da prestação de serviços
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Impugnação a mandado de segurança impetrado ante indeferimento de tutela antecipada por parte de juiz
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Impugnação ao cálculo
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Impugnação ao cálculo apresentado pela reclamante
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Impugnação ao cálculo da reclamante
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Impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante (01)
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Impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante (02)
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Impugnação aos cálculos de liquidação
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Impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela reclamante
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Impugnação de assistência judiciária gratuita
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Impugnação de inexistência de cargo de confiança
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Impugnação dos documentos apresentados de admissão
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Inconstitucionalidade de relação de emprego
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Indeferimento do pedido de reforma de decisão
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Indenização de acidente do trabalho
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Indenização dobrada de aposentadoria
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Indenização por dano moral em face de dispensa de empregado pelo motivo de ser portador de vírus HIV
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Indevidas as verbas pleiteadas a título de hora extra
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Industriário - Varios pedidos
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Inépcia da inicial de pedido de demissão
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Inépcia da inicial de trabalho temporário
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Inesxistência de responsabilidade solidária de contratação temporária
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Inesxistência de vínculo empregatício
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Inexistência de cargo de confiança
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Inexistência de labor no domingo
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Informação acerca de assédio moral de instituição bancária, que impede que seus empregados deponham em juízo
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Inicial trabalhista - Período sem anotação da CTPS, férias e FGTS
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Inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável, tendo em vista o alcoolismo e a ameaça de agressão a diretor
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Inquérito para apuração de falta grave
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Inquérito para reintegração de empregado estável
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Inquérito trabalhista de apuração de falta grave
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INSS interpõe recurso ordinário para pleitear a incidência de tributo sobre as verbas acordadas
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Interposição de ação cautelar de arresto em sede trabalhista, em função de suspeita de insolvência da empresa, caracterizada pela venda de bens e ocultação de sócios
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Interposição de ação de cumprimento por parte de sindicato da categoria
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Interposição de agravo de instrumento de decisão que denegou seguimento a recurso de revista
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Interposição de agravo de instrumento em sede trabalhista, tendo em vista decisão que denegou seguimento a recurso de revista
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Interposição de agravo de instrumento para dar prosseguimento a recurso ordinário
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Interposição de agravo de petição, tendo em vista a falta de intimação do executado a respeito de praça
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Interposição de embargos à arrematação, com pedido de remição do bem
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Interposição de embargos à penhora
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Interposição de embargos à penhora, para impugnação de cálculos de liquidação trabalhista
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Interposição de embargos de declaração ante a obscuridade de sentença, requerendo ainda o efeito modificativo
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Interposição de embargos de declaração ante omissão de sentença trabalhista
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Interposição de embargos de declaração, face à omissão de acórdão
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Interposição de embargos de declaração, tendo em vista a omissão em acórdão
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Interposição de embargos de terceiro ante constrição de bem adquirido pelo embargante sem o intuito de fraude contra credores
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Interposição de embargos de terceiro em sede trabalhista
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Interposição de embargos de terceiro em sede trabalhista, ante constrição de bem do embargante, requerendo-se, outrossim, o cancelamento de leilão agendado
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Interposição de embargos de terceiro requerendo-se a suspensão da execução, ante a penhora de bem de ex-cônjuge de sócio da empresa
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Interposição de embargos de terceiro, ante a constrição de terminais telefônicos pertencentes ao embargante
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Interposição de embargos para o pleno do TST
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Interposição de exceção de impedimento em face de perito
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Interposição de medida cautelar de arresto
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Interposição de medida cautelar de arresto, ante ao encerramento das atividades da empresa
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Interposição de medida cautelar de sequestro de bem da empresa, o qual se encontra na posse do empregado
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Interposição de protesto judicial por parte de sindicato dos trabalhadores, com a finalidade de assegurar a data-base da categoria, além de outros direitos
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Interposição de reclamatória trabalhista (01)
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Interposição de reclamatória trabalhista (02)
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Interposição de reclamatória trabalhista (03)
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Interposição de reclamatória trabalhista (04)
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Interposição de reclamatória trabalhista (05)
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Interposição de reclamatória trabalhista (06)
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Interposição de reclamatória trabalhista (07)
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Interposição de reclamatória trabalhista (08)
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Interposição de reclamatória trabalhista em face de rescisão contratual sem justa causa (01)
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Interposição de reclamatória trabalhista em face de rescisão contratual sem justa causa (02)
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Interposição de reclamatória trabalhista pleiteando-se: anotação em CTPS, diferenças salariais, recolhimento de FGTS e pagamento de férias dobradas.
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Interposição de reclamatória trabalhista por parte de demissão sem justa causa de gerente executivo
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Interposição de reclamatória trabalhista por parte de sindicato, na posição de substituto processual de bancários, para reivindicar diferenças salariais
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Interposição de reclamatória trabalhista, ante a existência de trabalho para grupo econômico
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Interposição de reclamatória trabalhista, ante dispensa sem justa causa
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Interposição de reclamatória trabalhista, ante sonegação aos direitos do trabalhador
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Interposição de reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de verbas ante à ocorrência de despedida indireta do trabalhador
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Interposição de recurso de revista
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Interposição de recurso de revista em face de acórdão que violou lei federal
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Interposição de recurso de revista em sede trabalhista, diante de acórdão prolatado com violação à lei federal
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Interposição de recurso de revista em sede trabalhista, para fins de unificação de jurisprudência
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Interposição de recurso de revista, ante ao não conhecimento de recurso ordinário
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Interposição de recurso de revista, argüindo-se a nulidade de parte da sentença, além de existência de dissídio jurisprudencial
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Interposição de recurso de revista, tendo em vista dissídio jurisprudencial face à improcedência de pedido de responsabilização do Município
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Interposição de recurso de revista, tendo em vista violação à lei federal
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Interposição de recurso ordinário adesivo pelo reclamante, requerendo a reforma da sentença quanto às verbas honorárias
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Interposição de recurso ordinário de sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito
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Interposição de recurso ordinário em face de sentença que julgou pela incompetência da Justiça do Trabalho
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Interposição de recurso ordinário pelo reclamante, aduzindo que não há de se falar em prescrição e que o contrato era uno
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Interposição de recurso ordinário por parte da reclamante
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Interposição de recurso ordinário, ante a improcedência do pedido de reconhecimento de tempo de serviço em face de sucessão de empresas
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Interposição de recurso ordinário, sob alegação de ilegitimidade passiva, ausência de vínculo empregatício, descabimento de horas extras e de sobreaviso
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Interposição de recurso ordinário, visando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho
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Juntada de documento a reclamatória
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Juntada de razões finais
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Liquidação da sentença por arbitramento
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Liquidação de sentença por artigos (01)
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Liquidação de sentença por artigos (02)
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Liquidação de sentença por artigos (03)
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Mandado de segurança em face de ato de magistrado que não notificou pessoalmente o Ministério Público
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Mandado de segurança em face de decisão de juiz do trabalho que feriu direito líquido e certo do reclamante
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Mandado de segurança impetrado contra ato de juiz trabalhista que determinou a penhora de valores depositados em conta corrente
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Mandado de segurança trabalhista contra constrição de bens
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Manifestação acerca da competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de ação de indenização decorrente de acidente de trabalho
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Manifestação acerca do pedido de ex-dono da empresa/reclamada para exclusão da lide por venda da empresa
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Manifestação acerca do retorno da carta precatória, remetida e devidamente cumprida, para otitiva de testemunha
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Manifestação do reclamante, em execução trabalhista, acerca da impugnação às suas contas, requerendo a realização de perícia contábil
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Manifestação por parte do assistente técnico do reclamante acerca do laudo pericial
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Manifestação sobre a contestação de reclamatória trabalhista de vendedor externo
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Manifestação sobre contestação de furto
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Manifestação sobre os bens oferecidos à penhora
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Medida cautelar contra redução de salário de funcionário bancário
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Medida cautelar de arresto de bens
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Medida cautelar de atentado trabalhista
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Medida cautelar de busca e apreensão
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Medida cautelar inominada, ante a redução de salário de funcionário celetista do Banco do Brasil
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Medidas cautelares trabalhista
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Medidas cautelares trabalhista de sequestro
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Memoriais apresentados pela ré em reclamatória trabalhista
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Memoriais apresentados pela reclamada em reclamatória trabalhista
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Memoriais apresentados pela reclamada, em que alega a inexistência de nexo de causalidade
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Memoriais em que a reclamada reitera a ausência de vínculo empregatício do reclamante
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Natureza remuneratória
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Nomeação de bens à penhora para garantir a execução
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Nomeação de bens para garantia de execução trabalhista, pretendendo o reclamado apresentar embargos do devedor
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Nomeação de preposto para representação da reclamada em autos de reclamatória trabalhista
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Notificação do litisconsórcio ativo (01)
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Notificação do litisconsórcio ativo (02)
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Notificação do litisconsórcio passivo
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Nulidade de jornada de empresa tomadora de serviço
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Nulidade processual de penhora
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O reclamado contesta arguindo a inexistência de grupo econômico e a quitação de todas as parcelas devidas
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O reclamado refuta o vínculo empregatício pleiteado pela reclamante, por tratar-se de contrato de empreitada
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O reclamante pleiteia consectários legais, justificando a ausência de tentativa de acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia
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Pedido ao Corregedor Geral da Justiça do Trabalho para cadastramento de conta corrente no Bacen jud
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Pedido arresto em bem do reclamado
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Pedido de abertura de inquérito para apuração de falta grave
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Pedido de abertura de prazo sucessivo, a fim de que a segunda reclamada possa fazer carga dos autos e pronunciar-se acerca de cálculos apresentados pela reclamante
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Pedido de abstenção de desconto referente à contribuição sindical
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Pedido de adiamento de audiência, haja vista compromisso do procurador da parte
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Pedido de aditamento da inicial
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Pedido de adjudicação do bem penhorado
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Pedido de alteração de acordo efetuado, para acompanhar a alteração de regulamento
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Pedido de alteração dos termos de acordo para discriminar parcelas
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Pedido de anulação de penhora de bem de família
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Pedido de arquivamento de reclamatória trabalhista
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Pedido de arresto de bem
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Pedido de busca e apreensão de livros contábeis, em reclamatória trabalhista
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Pedido de ciência através de edital
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Pedido de citação do administrador da massa falida, para fins de comparecimento à audiência trabalhista
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Pedido de cobrança de comissões, por parte de corretor de imóveis
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Pedido de condenação do depositário
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Pedido de cumprimento de mandado em horário diverso
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Pedido de derrogação de contribuição sindical
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Pedido de desistência da ação
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Pedido de devolução de autos retirados em carga pela ré
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Pedido de devolução de valores retidos a título de INSS
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Pedido de elaboração dos cálculos pelo contador
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Pedido de execução cautelar de arresto
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Pedido de execução de abatimento do valor
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Pedido de execução de atualização do débito
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Pedido de execução de honorários
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Pedido de expedição de alvará judicial para recebimento de valores de verbas trabalhistas
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Pedido de expedição de carta de sentença
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Pedido de expedição de carta precatória
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Pedido de expedição de novo mandado de penhora
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Pedido de expedição de ofício ao Banco Central para determinação de penhora on -line de conta corrente
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Pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito pelo reclamado, em face de ausência de tentativa de acordo perante Comissão de Conciliação Prévia
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Pedido de extração de carta de sentença
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Pedido de habeas data para obtenção de via de documento, para fins de defesa em ação judicial
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Pedido de homoloção de acordo em reclamatória trabalhista
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Pedido de homologação de acordo de verbas rescisórias
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Pedido de homologação de acordo em reclamatória trabalhista
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Pedido de homologação de acordo em sede de execução trabalhista
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Pedido de homologação de acordo entre reclamante e reclamado
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Pedido de homologação de acordo na Justiça do Trabalho
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Pedido de homologação de acordo, em autos de reclamatória trabalhista
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Pedido de homologação de cálculo
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Pedido de improcedência do pedido de verbas rescisórias
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Pedido de indenização ante acidente de trabalho por culpa da empresa
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Pedido de indenização decorrente de acidente do trabalho
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Pedido de indenização em decorrência de acidente de trabalho
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Pedido de indenização em decorrência de queda de andaime - acidente do trabalho
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Pedido de indenização em face de acidente de trabalho
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Pedido de indenização em face de acidente de trabalho por parte de empregado não qualificado tecnicamente para proceder a limpeza de maquinário
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Pedido de indenização em face de acidente do trabalho
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Pedido de indenização em face de falecimento de empregado
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Pedido de indenização em razão de aquisição de LER no trabalho
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Pedido de indenização por acidente do trabalho
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Pedido de indenização por dano moral e material em razão de incapacidade laborativa
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Pedido de juntada de artigos de liquidação trabalhista
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Pedido de juntada de documento aos autos
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Pedido de liquidação de sentença por artigos
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Pedido de liquidação de sentença por artigos, em face da ocorrência de sucessão trabalhista, devendo-se provar fatos novos
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Pedido de liquidação por artigos em autos de reclamatória trabalhista
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Pedido de manutenção de desconstituição de penhora, em execução trabalhista, sobre imóvel residencial de sócia da empresa
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Pedido de modificação da sentença
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Pedido de nulidade de edital de convocação para assembléia, na qual se fundou novo sindicato
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Pedido de ofício à junta comercial de alterações da empresa
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Pedido de ofício à junta comercial de assistência judiciária
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Pedido de ofício à receita federal
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Pedido de pagamento de valores devidos em razão de contrato de representação comercial
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Pedido de parcelamento do débito
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Pedido de penhora
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Pedido de penhora "online"
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Pedido de prisão do reclamado, por ter sido depositário infiel
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Pedido de prosseguimento da execução
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Pedido de prosseguimento do feito
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Pedido de reconhecimento de rescisão indireta de contrato de trabalho, ante à falta de pagamento de salários, férias, 13º salário e outras verbas trabalhistas
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Pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo empregado, pedindo o pagamento dos consectários
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Pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de estagiário
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Pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com todos os reflexos
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Pedido de reconsideração de despacho
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Pedido de reforma de decisão
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Pedido de reforma de decisão da justiça do trabalho
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Pedido de reintegração de dirigente sindical ao emprego, o qual foi afastado para apuração de falta grave
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Pedido de remessa de razões de recurso de revista ao TST
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Pedido de reserva de valores
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Pedido de substituição de bem penhorado
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Pedido de unificação dos contratos
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Pedido de verbas relativas à rescisão de contrato de representação comercial
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Pedido declaratório de correção monetária
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Pedido determinado de unicidade sindical
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Penhora de nova empresa
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Penhora sobre o faturamento da empresa
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Petição ao sindicato, para fins de comissão de conciliação prévia, pleiteando-se o pagamento de férias, 13º salário, aviso prévio e verbas rescisórias
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Pleiteia-se o reconhecimento de vínculo trabalhista contra o subempreiteiro, além do requerimento de verbas salariais
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Prescrição quinquenal de cargo comissionado - Bancário
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Prestação de serviços a banco integrante do mesmo grupo econômico
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Prisão ilegal do depositário infiel
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Procuração de representação trabalhista
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Proposta conciliatória perante a Comissão de Conciliação Prévia
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Proposta de conciliação junto à Comissão de Conciliação Prévia
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Quitação de verbas rescisórias de carpinteiro
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Razões de recurso de revista de cargo de confiança bancária
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Razões finais - Não há vínculo empregatício ou horas extras
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Razões finais de reclamação trabalhista
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Razões finais em reclamantória trabalhista - Confissão, horas extras, demissão
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Razões finais por parte do reclamante, pugnando pelo vínculo empregatício e pela solidariedade das rés
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Reclamação trabalhista - Salários não pagos e verbas rescisórias
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Reclamação trabalhista com requerimento de indenização, ante dispensa por acusação injusta de crime de furto
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Reclamação trabalhista de acidente do trabalho
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Reclamação trabalhista de acompanhante
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Reclamação trabalhista de acordo
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Reclamação trabalhista de acordo coletivo
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Reclamação trabalhista de acúmulo de funções
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Reclamação trabalhista de adicional de periculosidade
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Reclamação trabalhista de alegação de participação societária
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Reclamação trabalhista de alteração do local de trabalho
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Reclamação trabalhista de anotação em CTPS
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Reclamação trabalhista de apresentador de tv
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Reclamação trabalhista de área de trabalho delimitada
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Reclamação trabalhista de assédio sexual
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Reclamação trabalhista de assistente administrativo
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Reclamação trabalhista de aumento salarial
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Reclamação trabalhista de ausência de jornada elastecida
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Reclamação trabalhista de autarquia estadual
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Reclamação trabalhista de aviso prévio
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Reclamação trabalhista de aviso prévio e hora extra
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Reclamação trabalhista de bancário
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Reclamação trabalhista de cabeleireiro
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Reclamação trabalhista de cargo comissionado
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Reclamação trabalhista de carpinteiro
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Reclamação trabalhista de comissão e hora extra
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Reclamação trabalhista de dama de companhia
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Reclamação trabalhista de decisão transitada em julgado
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Reclamação trabalhista de demissão por justa causa
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Reclamação trabalhista de descontituição da penhora
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Reclamação trabalhista de descontituição de justa causa
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Reclamação trabalhista de desconto previdenciário
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Reclamação trabalhista de deserção
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Reclamação trabalhista de diferença salarial
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Reclamação trabalhista de diferenças salariais e verbas rescisórias
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Reclamação trabalhista de digitador
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Reclamação trabalhista de dispensa de custas processuais
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Reclamação trabalhista de empregada doméstica
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Reclamação trabalhista de empregado doméstico
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Reclamação trabalhista de equiparação salarial
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Reclamação trabalhista de estabilidade de doze meses
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Reclamação trabalhista de estabilidade provisória
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Reclamação trabalhista de exceção de incompetência
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Reclamação trabalhista de fraude à execução
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Reclamação trabalhista de grupo econômico
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Reclamação trabalhista de homologação de acordo
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Reclamação trabalhista de hora extra
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Reclamação trabalhista de hora extra e aviso prévio
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Reclamação trabalhista de hora extra e reflexos
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Reclamação trabalhista de hora extra indevida
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Reclamação trabalhista de inexistência de adicional de insalubridade
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Reclamação trabalhista de inexistência de grupo econômico
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Reclamação trabalhista de insalubridade inexistente
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Reclamação trabalhista de instituição financeira
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Reclamação trabalhista de intervalo intra-jornada
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Reclamação trabalhista de intervalo intra-jornada e hora extra
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Reclamação trabalhista de liquidação por artigos
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Reclamação trabalhista de memoriais pela reclamada
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Reclamação trabalhista de motorista de caminhão
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Reclamação trabalhista de movimentador de mercadorias
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Reclamação trabalhista de multa convencional
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Reclamação trabalhista de natureza indenizatória
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Reclamação trabalhista de ofensa à coisa julgada
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Reclamação trabalhista de omissão da inicial
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Reclamação trabalhista de operadora
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Reclamação trabalhista de pagamento mediante nota fiscal
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Reclamação trabalhista de pedreiro de duas empresas
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Reclamação trabalhista de periculosidade
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Reclamação trabalhista de petição para remessa
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Reclamação trabalhista de procedimento sumaríssimo
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Reclamação trabalhista de processamento de dados de grupo econômico
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Reclamação trabalhista de professor
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Reclamação trabalhista de quitação geral
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Reclamação trabalhista de recolhimento previdenciário
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Reclamação trabalhista de regime de compensação
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Reclamação trabalhista de rescisão indireta
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Reclamação trabalhista de rescisão indireta de professora
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Reclamação trabalhista de responsabilidade subsidiária
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Reclamação trabalhista de salário
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Reclamação trabalhista de salário maternidade
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Reclamação trabalhista de salgadeira
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Reclamação trabalhista de separador de mercadoria
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Reclamação trabalhista de solidariedade de grupo econômico
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Reclamação trabalhista de solidariedade passiva
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Reclamação trabalhista de sucessão de empresas
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Reclamação trabalhista de supervisor de distribuição
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Reclamação trabalhista de telefonista
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Reclamação trabalhista de telefonista - Vários pedidos
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Reclamação trabalhista de término do contrato
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Reclamação trabalhista de trabalho sem vínculo empregatício
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Reclamação trabalhista de verbas rescisórias
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Reclamação trabalhista de violação de lei
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Reclamação trabalhista junto à Comissão de Conciliação Prévia
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Reclamação trabalhista oposta por trabalhador doméstico
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Reclamação trabalhista para reintegração por vírus HIV
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Reclamação trabalhista por ausência dos requisitos legais
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Reclamação trabalhista por comissão
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Reclamação trabalhista por parte de motorista, na qual se pleiteia o vínculo empregatício de determinado período
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Reclamante - Diferenças na multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários
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Reclamante alega que foi coagida a assinar pedido de demissão, tendo exercido diversas funções na empresa
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Reclamante despedido por justa causa impugna tal dispensa
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Reclamante dispensado sem justa causa pleiteia horas extras, salário integral, FGTS, aviso prévio, décimo terceiros salário e férias proporcionais, além, da anotação em carteira de trabalho
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Reclamante pede o nulidade do motivo dado para a resolução indireta do contrato de trabalho
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Reclamatória de horas extras, equiparação salarial, adicional de transferência
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Reclamatória trabalhista ante demissão sem justa causa, requerendo-se: declaração de vínculo empregatício
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Reclamatória trabalhista ante despedida sem justa causa de empregado
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Reclamatória trabalhista ante despedida sem justa causa, pleiteando-se o pagamento de verbas rescisórias
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Reclamatória trabalhista com medida liminar para reintegrar dirigente sindical
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Reclamatória trabalhista com pedido de adicional de insalubridade e reintegração ao trabalho
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Reclamatória trabalhista com pedido de anotação da CTPS, depósito ou pagamento do FGTS durante todo o vínculo empregatício
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Reclamatória trabalhista com pedido de nulidade do motivo da dispensa
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Reclamatória trabalhista com pedidos de verbas salariais, remuneratórias e indenizatórias
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Reclamatória trabalhista com vários pedidos
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Reclamatória trabalhista de acúmulo de função
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Reclamatória trabalhista de adicional de insalubridade
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Reclamatória trabalhista de adicional de periculosidade (01)
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Reclamatória trabalhista de adicional de periculosidade (02)
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Reclamatória trabalhista de adicional de periculosidade e noturno para eletricista
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Reclamatória trabalhista de adicional de transferência
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Reclamatória trabalhista de adicional noturno
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Reclamatória trabalhista de alteração do contrato social
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Reclamatória trabalhista de anotação tardia da CTPS
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Reclamatória trabalhista de apresentação dos cálculos pelo credor
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Reclamatória trabalhista de apuração de responsabilidade
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Reclamatória trabalhista de arguição de nulidade
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Reclamatória trabalhista de assistente técnico
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Reclamatória trabalhista de atividade insalubre
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Reclamatória trabalhista de atraso no pagamento das verbas rescisórias
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Reclamatória trabalhista de ausência de vínculo empregatício
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Reclamatória trabalhista de auxiliar administrativo
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Reclamatória trabalhista de bancário demitido sem justa causa
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Reclamatória trabalhista de cálculos de liquidação elaborados pelo contador
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Reclamatória trabalhista de cargo comissionado
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Reclamatória trabalhista de coisa julgada
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Reclamatória trabalhista de comissão
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Reclamatória trabalhista de comprovação da gravidez
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Reclamatória trabalhista de consignação em pagamento
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Reclamatória trabalhista de departamento pessoal e contabilidade
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Reclamatória trabalhista de desconto bancário
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Reclamatória trabalhista de desconto indevido
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Reclamatória trabalhista de desvio de função
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Reclamatória trabalhista de diferença salarial
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Reclamatória trabalhista de digitador
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Reclamatória trabalhista de dois contratos de trabalho
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Reclamatória trabalhista de empregada doméstica (01)
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Reclamatória trabalhista de empregada doméstica (02)
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Reclamatória trabalhista de empregada doméstica (03)
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Reclamatória trabalhista de empregado manipulava produtos químicos
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Reclamatória trabalhista de empregado recebia salário mais comissão
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Reclamatória trabalhista de empregado viajava por vários estados
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Reclamatória trabalhista de empresa do mesmo grupo econômico
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Reclamatória trabalhista de enfermeiro por demissão por justa causa
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Reclamatória trabalhista de enriquecimento ilícito
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Reclamatória trabalhista de equiparação salarial
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Reclamatória trabalhista de estabilidade provisória por gravidez
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Reclamatória trabalhista de frentista
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Reclamatória trabalhista de gerente
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Reclamatória Trabalhista de horas extras/ hora de almoço/ turnos ininterruptos de revezamento
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Reclamatória trabalhista de inexistência de grupo econômico
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Reclamatória trabalhista de inexistência de vínculo empregatício
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Reclamatória trabalhista de insalubridade
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Reclamatória trabalhista de integração de horas extras
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Reclamatória trabalhista de liquidação
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Reclamatória trabalhista de liquidação de sentença por arbitramento
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Reclamatória trabalhista de liquidação de sentença por artigos
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Reclamatória trabalhista de litisconsórcio passivo
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Reclamatória trabalhista de motorista
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Reclamatória trabalhista de nulidade do contrato
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Reclamatória trabalhista de operador de máquina
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Reclamatória trabalhista de pedido de aviso prévio
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Reclamatória trabalhista de pedido de horas extras em jornada noturna
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Reclamatória trabalhista de pedido de integração de horas extras
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Reclamatória trabalhista de pedido de saldo salarial
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Reclamatória trabalhista de pedido de substituição processual
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Reclamatória trabalhista de pedido de tutela antecipada
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Reclamatória trabalhista de penhora
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Reclamatória trabalhista de prestação de serviços
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Reclamatória trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício
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Reclamatória trabalhista de redução de tarefa
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Reclamatória trabalhista de rescisão do contrato laboral
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Reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho (01)
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Reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho (02)
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Reclamatória trabalhista de rescisão indireta pelo empregado
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Reclamatória trabalhista de responsabilidade subsidiária
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Reclamatória trabalhista de rito sumaríssimo de balconista
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Reclamatória trabalhista de salários atrasados
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Reclamatória trabalhista de subempreiteiro
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Reclamatória trabalhista de sucessão
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Reclamatória trabalhista de terceirização
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Reclamatória trabalhista de terceirização de responsabilidade subsidiária
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Reclamatória trabalhista de transação
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Reclamatória trabalhista de vendedor dispensado sem justa causa
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Reclamatória trabalhista de vendedor em grupo econômico
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Reclamatória trabalhista de vendedor externo
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Reclamatória trabalhista de vendedor viajante
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Reclamatória trabalhista de vigilante
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Reclamatória trabalhista em face de instituição financeira que não pagou adicional de transferência ao empregado
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Reclamatória trabalhista em que a empregada doméstica requer a reintegração ao emprego, por ter sido despedida quando da gravidez
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Reclamatória trabalhista em que se pleiteia a responsabilização solidária de empresas do mesmo grupo econômico
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Reclamatória trabalhista em que se pleiteia o pagamento de salários e verbas rescisórias oriundas de despedida imotivada
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Reclamatória trabalhista impetrada por empregada doméstica
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Reclamatória trabalhista interposta contra empresa sucessora à que trabalhou o reclamante
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Reclamatória trabalhista interposta por atleta profissional
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Reclamatória trabalhista interposta por bancário
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Reclamatória trabalhista interposta por vigilante despedido sem justa causa
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Reclamatória trabalhista na qual o reclamante pleiteia: diferenças salariais, adicional de produtividade (CCT ),etc.
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Reclamatória trabalhista na qual se pleiteia equiparação salarial, horas extras, ajuda alimentação, etc.
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Reclamatória trabalhista na qual se pleiteia o pagamento de férias, de salário-substituição e de horas extras
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Reclamatória trabalhista na qual se requer a reintegração ao trabalho, diante de dispensa sem justa causa quando da gravidez, além de registro em CTPS
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Reclamatória trabalhista na qual se requer: anotação em CTPS, férias indenizadas, etc.
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Reclamatória trabalhista na qual se requer: pagamento de horas extras, bem como seus reflexos em aviso-prévio, etc
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Reclamatória trabalhista onde se requer equiparação salarial, adicional de insalubridade e seus reflexos em FGTS
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Reclamatória trabalhista onde se requer o pagamento das verbas rescisórias
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Reclamatória trabalhista onde se requer o reconhecimento do vínculo empregatício com a anotação na CTPS, horas extras, adicional noturno e as verbas rescisórias
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Reclamatória trabalhista onde se requer: anotação da carteira de trabalho, horas extras, etc.
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Reclamatória trabalhista onde se requer: pagamento de salários, horas extras, FGTS,etc.
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Reclamatória trabalhista para equiparação salarial
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Reclamatória trabalhista para estabilidade
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Reclamatória trabalhista para pagamento de horas extras
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Reclamatória trabalhista para pleitear pagamento correto de verbas rescisórias, horas extras, adicional noturno e depósito de FGTS
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Reclamatória trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício de representante comercial
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Reclamatória trabalhista para reintegração por gravidez
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Reclamatória trabalhista pelo procedimento sumaríssimo
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Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo
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Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, na qual se requer o reconhecimento de vínculo empregatício
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Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, pleiteando-se responsabilização subsidiária ante a privatização de empresa pública
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Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, pugnando, o vendedor, pelo pagamento de comissões e piso salarial da categoria
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Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo, requerendo-se a responsabilização solidária de grupo de empresas pelas verbas pleiteadas
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Reclamatória trabalhista pleiteando diferenças salariais decorrentes de desvio de função, além de outras verbas supostamente devidas
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Reclamatória trabalhista pleiteando diferenças salariais e devidos reflexos
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Reclamatória trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e seus devidos reflexos, além de depósitos de FGTS
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Reclamatória trabalhista pleiteando pagamento de horas extras, férias, 13º salário, DSR e intervalos, além de indenização por dano moral
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Reclamatória trabalhista pleiteando pagamento de salário e verbas rescisórias
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Reclamatória trabalhista pleiteando reconhecimento de rescisão indireta, pagamento de aviso prévio, insalubridade, horas extras e cumprimento de CCT.
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Reclamatória trabalhista pleiteando-se: acúmulo de funções de vendedor e de caixa, pagamento de horas extras e férias, diferenças salárias e verbas rescisórias
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Reclamatória trabalhista pleiteando-se: anotação em CTPS, pagamento de horas extras, etc
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Reclamatória trabalhista por acúmulo de função
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Reclamatória trabalhista por dano moral
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Reclamatória trabalhista por demissão por justa causa
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Reclamatória trabalhista por falecimento do autor
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Reclamatória trabalhista por falência da reclamada
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Reclamatória trabalhista por falta de depósito relativo ao FGTS
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Reclamatória trabalhista por parte de bancário
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Reclamatória trabalhista por parte de bancário, pleiteando o pagamento de horas extras, adicionais e descanso semanal remunerado
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Reclamatória trabalhista por parte de empregada doméstica, na qual se requer: declaração de vínculo empregatício e anotação da CTPS
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Reclamatória trabalhista por parte de reclamante caminhoneiro
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Reclamatória trabalhista por vínculo de emprego
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Reclamatória trabalhista visando a retificação da carteira de trabalho em razão de estabilidade provisória adquirida por acidente do trabalho
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Reclamatória trabalhista visando ao pagamento de todos os consectários legais devidos
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Reclamatória trabalhista visando ao pagamento de verbas salariais e remuneratórias
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Reclamatória trabalhista visando indenização por acidente de trabalho, além do recebimento de verbas rescisórias
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Reclamatória trabalhista visando o pagamento de aviso-prévio, horas extras trabalhadas e não pagas e integrações salariais
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Reclamatória trabalhista visando o reconhecimento da função de bancário, direito a equiparação salarial, horas extras e sobreaviso
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Reclamatória trabalhista visando o reconhecimento de vínculo empregatício
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Reclamatória trabalhista visando o reconhecimento de vínculo empregatício e conseqüente desconstituição de contrato de estágio
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Reclamatória trabalhista, ante rescisão indireta do contrato de trabalho
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Reclamatória trabalhista, em que se pleiteia a reintegração de bancária, em face de dispensa durante período de estabilidade provisória
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Reclamatória trabalhista, na qual se pleiteia equiparação salarial
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Reclamatória trabalhista, na qual se pleiteia indenização por dispensa em período de estabilidade provisória
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Reclamatória trabalhista, na qual se pleiteias indenização por despedida em período de estabilidade, além de horas extras não pagas, diferenças salariais e reflexos
|
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Reclamatória trabalhista, na qual se requer a indenização do período estabilitário, em face de dispensa sem justa causa de empregada gestante
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|
Reclamatória trabalhista, na qual se requer o pagamento das verbas referentes ao adicional noturno, adicional de periculosidade, horas extras e seus reflexos
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Reclamatória trabalhista, na qual se requer o pagamento de horas extras, o depósito de FGTS e seus reflexos
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Reclamatória trabalhista, na qual se requer o reconhecimento de vínculo empregatício, com o conseqüente pagamento de todas as verbas e encargos trabalhistas devidos
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Reclamatória trabalhista, na qual se requer: pagamento de férias, horas extras e seus reflexos, etc.
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Reclamatória trabalhista, onde a reclamante pugna pela reintegração ou indenização
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Reclamatória trabalhista, para fins de retificação de anotação da carteira de trabalho e consequente recolhimento de FGTS
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Reclamatória trabalhista, pleiteando-se adcional de periculosidade
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Reclamatória trabalhista, pleiteando-se adicional de insalubridade
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Reclamatória trabalhista, pleiteando-se declaração de estabilidade de cenária e unicidade contratual
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Reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de horas extras e seus reflexos, além de aviso prévio
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Reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de horas extras, repouso semanal remunerado, adicional noturno, diferenças salariais, adicional de insalubridade e FGTS
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Reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de verbas rescisórias e demais valores devidos por empresas com responsabilidade solidária
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Reclamatória trabalhista, pleiteando-se reajuste nos salários não pagos, férias em dobro e reflexos
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Reclamatória trabalhista, pugnando-se pela indenização do período de estabilidade
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Reclamatória trabalhista, pugnando-se pelo acúmulo de funções, pagamento de horas extras, férias e intervalo intra jornada
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Reclamatória trabalhista, pugnando-se pelo pagamento de FGTS e prêmios devidos
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Reclamatória trabalhista, pugnando-se pelo reconhecimento da profissão de bancário
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Reclamatória trabalhista, sob alegação de ausência de justa causa para dispensa do empregado
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Reclamatória visando reconhecimento de vínculo empregatício, com pedido subsidiário de indenização
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Reconhecimento de vínculo
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Reconhecimento do vínculo empregatício
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Recurdo ordinário de reclamação trabalhista de motorista
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Recurso adesivo de apelação de litispendência e horas extras
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Recurso adesivo de reclamação trabalhista
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Recurso de revista
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Recurso de revista contra decisão que não admitiu o caráter liberatório de rescisão contratual firmada perante sindicato
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Recurso de revista de cercamento de defesa
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Recurso de revista de contribuição previdenciária
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Recurso de revista de divergência jurisprudencial
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Recurso de revista de empresa de processamento de dados
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Recurso de revista de equiparação salarial e mesmo grupo econômico
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Recurso de revista de gerente bancário
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Recurso de revista de reclamação trabalhista
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Recurso de revista de reclamação trabalhista de equiparação salarial
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Recurso de revista de seguro de vida
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Recurso de revista de vendedor externo
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Recurso de revista de vínculo empregatício com o município
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Recurso de revista de violação de lei
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Recurso de revista em face de violação literal de disposição de lei federal
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Recurso de Revista face a divergência de julgados no tocante às diferenças salariais não pagas
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Recurso de revista pugnando-se pela nulidade de decisão, ante a falta de plena prestação jurisdicional
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Recurso extraordinário em reclamatória trabalhista
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Recurso ordinário da reclamada por horas extras e reflexos
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Recurso ordinário de adicional de insalubridade
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Recurso ordinário de depoimento de testemunhas conflitante com documentos
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Recurso ordinário de desconto previdenciário
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Recurso ordinário de direito irrenunciável
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Recurso ordinário de discrepância entre verbas
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Recurso ordinário de inexistência de vínculo empregatício (01)
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Recurso ordinário de inexistência de vínculo empregatício (02)
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Recurso ordinário de legitimidade do sindicato para representar a categoria
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Recurso ordinário de natureza salarial
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Recurso ordinário de prorrogação do trabalho após aposentadoria
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Recurso ordinário de prova documental
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Recurso ordinário de recurso de revista
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Recurso ordinário de unicidade sindical
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Recurso ordinário de violação ao príncipio da ampla defesa
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Recurso ordinário do INSS
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Recurso ordinário em ação de reparação de danos por acidente de trabalho
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Recurso ordinário em ação declaratória de tempo de serviço
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Recurso ordinário em que o empregador alega a inexistência de nexo de causalidade
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Recurso ordinário em reclamatória trabalhista
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Recurso Ordinário em Reclamatória trabalhista visando a reforma de sentença de 1º grau
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Recurso ordinário em reclamatória trabalhista, sob alegação de ocorrência de compensação de jornada de trabalho
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Recurso ordinário interposto contra sentença de primeiro grau que prolatou renúncia do cipeiro à estabilidade
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Recurso ordinário interposto de improcedência de reclamatória trabalhista, pleiteando-se aplicação de convenção coletiva de motorista
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Recurso ordinário interposto de sentença que condenou o reclamado ao pagamento de horas extras a trabalhador externo sem controle de jornada
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Recurso ordinário interposto pela reclamada, aduzindo a existência de compensação de jornadas
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Recurso ordinário interposto pela reclamada, para fins de indeferimento de pedidos relativos à adicional de horas extras, adicional por tempo de serviço e multas
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Recurso ordinário interposto pela reclamante, alegando a existência de vínculo empregatício
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Recurso ordinário interposto pelo INSS
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Recurso ordinário interposto pelo INSS, para que o tributo incida sobre certas verbas remuneratórias
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Recurso ordinário interposto pelo Ministério Público, ante o indeferimento de aplicação de cláusula penal em descumprimento de acordo por parte de empresa
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Recurso ordinário interposto por instituição bancária ante sentença que julgou parcialmente procedente a reclamatória trabalhista
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Recurso ordinário na forma adesiva, apresentado pelo reclamante
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Recurso ordinário na forma adesiva, pleiteando-se o aumento de indenização por acidente do trabalho, do qual resultou óbito
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Recurso ordinário para fins de reforma de sentença que julgou pela existência de vínculo empregatício
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Recurso ordinário para modificação de sentença que condenou a empresa à reintegração de empregado despedido por ser portador do vírus HIV
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Recurso ordinário para que sejam julgados improcedentes os pedidos concernentes a vínculo empregatício e equiparação salarial, dentre outros
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Recurso ordinário pela reclamada, alegando-se inexistência de vínculo empregatício com a reclamante
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Recurso ordinário sobre o labor extraordinário há acordo de compensação
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Recurso ordinário trabalhista - Descontos previdenciários e fiscais
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Recurso ordinário trabalhista - FGTS, hora extra, contrato de trabalho
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Reflexo em verbas de carta precatória
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Réplica à contestação, alegando o reclamante ter recebido salário por fora, pleiteando assim os consectários legais
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Réplica à contestação, em que o Ministério Público alega ser parte legítima para propor ação de indenização em prol de acidentado no trabalho
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Réplica à contestação, pugnando a reclamante pelo reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias e demais consectários legais
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Réplica à defesa em reclamatória trabalhista
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Réplica de reclamatória trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho
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Requer a desistência da ação (Área trabalhista)
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Requer a dilação de prazo (Área trabalhista)
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Requer adicional de insalubridade
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Requer adicional de periculosidade
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Requer adicional de transferência
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Requer adicional noturno
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Requer audiência com o ministério público do trabalho
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Requer desarquivamento e vista de um processo
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Requer prioridade processual
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Requerer a intimação de testemunhas
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Requerer a juntada da instrumento de procuração (Área trabalhista)
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Requerimento de expedição de alvará para levantamento de quantias depositadas por ocasião de recurso, ante acordo entre as partes
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Requerimento de homologação de acordo em reclamação trabalhista
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Requerimento de homologação de acordo em reclamatória trabalhista
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Requerimento homologação de acordo trabalhista
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Requer-se o reconhecimento da profissão de bancário e a condenação de grupo econômico nas verbas pleiteadas
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Rescisão de contrato de trabalhador rural
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Rescisão efetuada para diminuir encargos trabalhistas
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Resposta aos embargos de terceiro, alegando que a constrição de telefone é válida
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Resposta aos Embargos de terceiro, sob alegação de que a embargante é esposa de sócio-gerente
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Ressalvas técnicas de perícia
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Rol de quesitos para perícia no local de trabalho
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Substabelecimento sem reserva de poderes
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Substituir alvará (Justiça do trabalho)
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Utilização diversa da estipulada no contrato
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Vendedor pleiteia, perante grupo econômico, pagamento de horas extras e depósitos de FGTS
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Verbas trabalhistas quitadas de contratação temporária
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