RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE
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Processo nº __________
Ref.: homologação de acordo
Tendo-se em vista o acordo amigável protocolado em __/__/__, e a reclamada
estar efetivando todos os pagamentos das parcelas prevista no supracitado
acordo.
Em conformidade com os recibos acostados aos autos, requer a reclamada a
homologação do presente acordo ajustado entre as partes.
Requer-se ainda a reclamada que V. Exa. especifique no termo de homologação a
importância a ser recolhida ao INSS, com a referida data para a retenção,
impedindo-se quaisquer sanções.
Por fim, a reclamada requer a homologação do acordo convencionado entre as
partes, para que se produza os seus efeitos legais e de direito, expedindo-se
cópias para ambas as partes, de forma que salvaguardem os direitos das partes.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____