RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DESVIO DE FUNÇÃO -
RESCISÃO INDIRETA - HORA EXTRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ___ VARA DO TRABALHO DE
___________-___
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de (nome, qualificação e endereço), pelos motivos de fatos e de
direito que passa a expor:
DA CONTRATUALIDADE
O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em __/__/__.
O reclamante exercia a função de auxiliar de enfermagem.
O seu afastamento deu-se em __/__/___, configurando despedida indireta como
restará demonstrado abaixo.
Tudo se confirma na cópia autenticada da CTPS, fls. ___.
DA JORNADA DE TRABALHO
O Reclamante foi contratado para laborar de segunda a sexta-feira, das 08:00
às 18:00 horas, com 02 (duas) horas de intervalo para refeições e aos sábados,
das 08:00 às 12:00 horas.
Porém o Reclamante jamais laborou no regime acima descrito.
Durante toda a contratualidade o Reclamado, tinha apenas 01 (uma) hora por
dia para almoço, e desta feita excedendo em 01 (uma) hora diária, de segunda a
sexta-feira, sua jornada de trabalho.
Também aos sábados, sempre trabalhou das 08:00 horas às 14:00 horas.
DO SALÁRIO, COMISSÕES E REGISTRO EM CTPS.
O Reclamante, desde sua contratação sempre recebeu em média de R$ ___ por
hora.
Além do salário fixo, o reclamante recebia a título de comissões o montante
de ____ %, do valor de cada consulta particular em que prestasse assistência ao
médico de plantão.
Cabe salientar, que na CTPS do Reclamante foi anotada com apenas 01 salário
mínimo, não constando as comissões a que fazia jus.
DAS HORAS EXTRAS
Conforme demonstrado no item "jornada de trabalho" desta, o Reclamante,
habitualmente, laborava para a Reclamada, durante todo o pacto laboral, como
auxiliar de enfermagem, de segunda a sexta-feira, das 08:00 horas às 18:00
horas, com intervalo de apenas uma hora para refeições, e aos sábados das 08:00
horas às 14:00 horas.
Conclui-se, pois, que o Reclamante laborava em regime de trabalho
extraordinário, porém não recebendo corretamente as horas extras a que tinha
direito.
Conforme comprovar-se-á pelos cartões-ponto a serem juntados pela Reclamada,
o mesmo laborava em jornada excedente às 08 (oito) horas diárias.
As horas extras devidas ao Reclamante, no percentual a ser apurado, devem ser
calculadas partindo-se da somatória de todas as verbas remuneratórias que
constituem o rendimento mensal do Reclamante.
Ao total obtido, aplica-se o divisor 220 ao valor da hora normal, devendo ser
acrescido, às horas extraordinárias, o índice de 50% (cinqüenta por cento).
As horas extras por sua habitualidade devem ser consideradas com reflexos e
integrações para o cálculo Repouso Semanal Remunerado, no aviso prévio, férias
integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salários integrais e
proporcionais e FGTS.
DA DESPEDIDA INDIRETA.
Em __/__/___, o Reclamante foi compelido a pedir demissão.
A Reclamada exigia que o Reclamante prestasse horas em regime extraordinário,
além de sua capacidade, prejudicando-lhe inclusive o dia de descanso.
A atividade da empresa Reclamada consistia em atendimento emergencial a
pessoas acidentadas.
O Reclamante foi contratado para exercer as funções de auxiliar de
enfermagem, conforme depreende-se da própria anotação em CTPS, ora juntada.
Não obstante, a Reclamada exigia do Reclamante a prestação de serviços
superiores às suas forças e alheios ao contrato de trabalho.
O Reclamante era obrigado a prestar um excessivo número de horas extras,
realizar serviços de limpeza e conservação, serviços bancários e manipulação de
produtos químicos.
Tudo isto comprometia sua saúde física e seu bem-estar mental.
Devido a isto tudo cabe uma leitura do diploma consolidado.
Art. 483 CLT:
"O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida
indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei,
contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
(omissis)
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato."
É irrefutável que a Reclamada, ante às inúmeras exigências que impôs ao
Reclamante, quanto ao cumprimento de horas extraordinárias excessivas e quanto
ao desempenho de funções alheias ao contrato de trabalho deu causa à rescisão
contratual.
Isto posto, pugna seja o presente contrato considerado rescindido por justa
causa do empregador, configurando, pelos motivos acima aduzidos, despedida
indireta, com o conseqüente pagamento das verbas atinentes.
DOS PEDIDOS.
Diante do exposto, visando a reparação da lesão dos seus direitos, as horas
extras habituais, vêm pugnar pelo pagamento das seguintes verbas e seus
reflexos:
DA DESPEDIDA INDIRETA - consoante o acima disposto, pugna-se pelo
reconhecimento da despedida indireta, por justa causa do empregador, condenando
a Reclamada ao pagamento de todas as verbas e diferenças decorrentes desta forma
de rescisão contratual, ou seja, pagamento do aviso prévio, horas extras na
proporção de 50%, liberação do FGTS e da multa na proporção de 40%, seguro
desemprego, nas férias integral referente ao período aquisitivo de ___ e
proporcional ao período aquisitivo de ___.
REGISTRO, ATUALIZAÇÃO E BAIXA NA CTPS - Requer seja a Reclamada compelida a
efetuar as devidas anotações, alterações e atualizações na CTPS do Reclamante,
inserindo na mesma os reais valores das remunerações auferidas e dar baixa na
CTPS do mesmo.
DAS DIFERENÇAS SALARIAIS - Requer seja a Reclamada condenada ao pagamento ao
Reclamante, das comissões pagas àquele, conforme acima pugnado, durante todo o
pacto laboral, com reflexos e integrações em horas extras, Repouso Semanal
Remunerado e no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS,
tudo atualizado na forma da lei;
DAS HORAS EXTRAS - Requer, conforme acima pleiteado, após a integração ao
salário do Reclamante das diferenças salariais pleiteadas no item anterior, a
condenação do Reclamado ao pagamento das horas extraordinárias laboradas não
pagas que excederem da 44ª (quadragésima quarta) hora semanal ou 8ª hora diária,
tudo atualizado na forma da lei;
Diante do exposto, requer que Vossa Excelência, mande notificar o Reclamado,
no endereço acima descrito, nos termos da presente, para que, querendo,
apresente sua defesa, sob pena de revelia.
Requer que, ao final, seja a presente Reclamatória julgada TOTALMENTE
PROCEDENTE, condenando-se o Reclamado ao pagamento de todas as verbas
pleiteadas, com a devida atualização monetária, juros, honorários advocatícios,
custas processuais e demais cominações legais.
Requer, ainda, que Vossa Excelência, determine ao Reclamado a juntada, dos
documentos abaixo descritos, sob as sanções dos arts. 9º da CLT e art. 359 do
CPC:
a) Contrato de Trabalho;
b) Folhas de pagamento do Reclamante, de toda a contratualidade;
c) Os cartões ponto, igualmente de toda a contratualidade.
O Reclamante pretende provar o alegado por todos os meios de provas em
direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do Representante legal do
Reclamado, sob pena de confesso e a oitiva de testemunhas, cujo rol será
oportunamente juntado.
Atribui-se ao valor da causa, R$ ____.
N. Termos,
P. Deferimento.
__________, __ de _______. de _____.
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OAB nº