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Veja o Modelo de Documento randômico em destaque:


Sorteamos dentro do assunto Petição , onde está a categoria Penal :



Inquérito policial por estelionato


ESTELIONATO - ART 171 CP - ART 5 CPP - INADIMPLÊNCIA - DÍVIDA - ART 6 CPP

ILMO SR DR DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE ESTELIONATO DE ...., ESTADO DO ....

...., (qualificação) e domiciliado em ...., portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., por seus procuradores judiciais, ao final assinados, com escritório profissional na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., onde recebem intimações e notificações, comparece respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, para requerer a instauração de

INQUÉRITO POLICIAL

de ESTELIONATO, para apurar a atividade criminosa de ...., (qualificação), inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº...., pelos fatos e direitos adiante expostos:

1- O Requerente é credor do Requerido da quantia líquida, certa e exigível de R$ .... (....), representada pelo seguinte título de crédito vencido e não pago:

"Um (1) cheque de nº ..., Banco ...., vencido em ...., no valor de R$ .... (....)."

2- Foram esgotados todos os meios existentes para a possibilidade de pagamento amigável do débito supra mencionado, sem, contudo, lograr êxito.

3- Caracteriza-se, assim, a conduta criminosa de estelionato, cometida pelo Requerido, cujo delito está previsto no artigo 171, "caput".

"Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento."

4. Assim, requer a Vossa Senhoria a apuração dos fatos relatados, com a conseqüente instauração de INQUÉRITO POLICIAL, com a qualificação e interrogatório do Requerido, nos termos do que dispõe o artigo 6º do Código de Processo Penal, a fim de que possa, quando da remessa à Juízo, fundamentar a ação penal.

Requer, também, que seja o mesmo pregressado, bem assim, que seja oficiado às demais Delegacias desta Cidade, e Cartório de Distribuição Penal, para que forneçam a vida pregressa do Indiciado.

Afinal, requer a Vossa Senhoria, desde já, a oportunidade para a juntada de outros documentos que porventura forem encontrados, em diligências particulares a serem procedidas pelo Requerente.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

..., .... de .... de ....

..................
Advogado