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Alegações finais de estelionato de cheque emprestado


ALEGAÇÕES FINAIS - ESTELIONATO - CHEQUE EMPRESTADO - BOA-FÉ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TITULAR DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________.

processo-crime n.º ______________

alegações finais

________________________, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado nesta cidade de _______________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais, aduzindo o quanto segue:

Segundo sinalado pelo réu, em seu termo de interrogatório de ______, o mesmo ao emprestar o cheque de folha ___, para o co-réu ____________, obrou sob a mais pia boa-fé.

O acordo entabulado compreendia o depósito do respectivo valor pelo co-réu ___________, em conta do réu, o que lastimosamente inocorreu, dando curso ao presente demanda.

Tal aspecto vem ratificado e roborado pelo co-réu ___________, no depoimento prestado pelo último na fase inquisitorial, do seguinte teor:

"... o declarante confirma que realmente teve no estabelecimento comercial Supermercado _____________, e efetuou a compra de gêneros alimentícios, no valor de R$1254,00, e pagou com um cheque pré-datado para 30 dias no valor citado, do Banco _________, n.º _______, em nome de _____________. O declarante tinha em seu poder essa folha de cheque, pois pediu emprestado ao seu cliente já citado, mas a responsabilidade do cheque ou da despesa do cheque é toda assumida pelo declarante, o depoente na época não conseguiu efetuar o pagamento do cheque ou cobri-lo, pois teve pessoa de sua família com doença...." (vide folha ___)

Em assim sendo, temos como dado inconteste que o réu, engendrou qualquer expediente espúrio para ludibriar a vítima, por via do cheque dado a ____________.

Porquanto, tem-se, por incontroverso, que o réu não agiu com o intuito de fraudar a vítima por ocasião dos fatos retratados de forma imperfeita e inconclusiva pela peça pórtica.

Perdendo o dolo em sua conduta, fenece, por decorrência lógica e inexorável o tipo.

Neste norte é a mais lúcida jurisprudência digna de decalque:

"Sabe-se à saciedade que no estelionato o dolo é a essência da infração e antecede a ação criminosa. Não havendo prova inquestionável de que o acusado tenha agido com dolo preordenado, característico do estelionato, temerária é a sua condenação, o que não afasta, contudo, que na esfera do Direito Civil seu comportamento contamine de anulabilidade o ato jurídico praticado, obrigando-o a indenizar os danos experimentados" (TACRIM-SP - AC - REL. RAUL MOTTA - in JUTACRIM 85:356)

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Seja o réu absolvido da imputação que lhe é irrogada de forma graciosa pela denúncia, sopesadas as razões aqui expendidas, forte no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

__________________, ___ de ____________ de 2.00___.

____________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF _____________