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Contestação à ação de anulação de escritura pública, sob fundamento de culpa exclusiva do tabelião


Contestação à ação de anulação de escritura pública, sob fundamento de culpa exclusiva do tabelião.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA proposta por ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A contestante e parte ilegítima nesta ação, pois conforme consta da Escritura Pública de fls. .... dos autos, exigiu para a outorga da escritura definitiva a um terceiro, a anuência do compromissário comprador .... e sua mulher, porém sem elementos de qualificação conforme consta dos documentos à fls. .... dos autos;

Assim, a falta ou erro, se houve como alegam os autores, a culpa é única e exclusiva da Sra. Tabeliã do ....º Cartório de .... que através de seu auxiliar declara na linha ...., .... e .... das fls. .... dos autos:

"Os presentes identificados por mim, Auxiliar da Tabeliã, através dos documentos apresentados, acima referidos do que dou fé".

Ora se o próprio Auxiliar da Tabeliã dá fé da legitimidade dos documentos apresentados pelos anuentes, não seria a ré .... outorgante vendedora que os poria em dúvida.

Deste modo como nenhuma culpa ou responsabilidade cabe a ré .... pois compareceu na escritura como outorgante com total boa fé, requer a Vossa Excelência a sua exclusão do presente feito, com a condenação dos autores no pagamento das custas e honorários advocatícios.

DO MÉRITO

DOS FATOS

A requerida, ora contestante, ao cumprir sua obrigação de outorgar a Escritura aos autores, a fez com total boa fé, pois a sua obrigação conforme documentos juntados pelos próprios autores foi claramente cumprida conforme se vê do doc. de fls. ...., em 1973, foi feita a averbação do compromisso de compra e venda do lote .... da quadra .... entre a ré .... e o primeiro dos autores dos. a fls. ...., onde não consta nem o RG nem o CPF do comprador;

Deste modo, quando da outorga da escritura definitiva ao Sr. ...., a requerida não tinha condições de saber que os documentos das pessoas que se apresentaram como anuentes não eram dos próprios e muito menos que a cedente chamava-se .... e não ...., como se fez chamar a pessoa que compareceu em Cartório.

A CERTIDÃO DE CASAMENTO não é obrigatória para se lavrar qualquer tipo de escritura e, à sua falta de maiores elementos, que deveriam constar do compromisso de venda e compra, só pode ser debitado ao próprio autor da presente;

Conforme escritura de fls. .... a .... dos autos já citada anteriormente, se a própria Tabeliã do ....º Cartório de .... e seu auxiliar examinaram a documentação e a acharam correta, dando Fé disto, não caberia a requerida que não conhecia os autores pôr em dúvida os documentos que a própria Tabeliã deu fé de que eram legítimos;

Se a ré estivesse com a má fé insinuada pelos autores, não os teria convocado para receberem a escritura conforme consta no documento de fls. ....;

Mais uma vez os autores sonegam a verdade dos fatos, quando o item III de sua inicial declaram que a ré .... deixou de lavrar a escritura definitiva do Imóvel em questão, porém os requerentes somente não a receberam até a data em que foi lavrada a escritura porque nunca manifestaram a vontade de recebê-la, mesmo tendo sido chamados pela ré para esta finalidade (doc. fls. ....);

Como a ré .... de nenhuma forma participou dos fatos apontados pelos autores, tendo tão somente cumprido com a sua obrigação de outorgar a Escritura definitiva, requer sua exclusão do presente processo ou, caso Vossa Excelência assim o entenda, deverá julgar a presente improcedente, pelo menos com referência a ré .... pois não existe nenhuma prova de que tenha colaborado de qualquer forma com os atos inquinados de falsos, ou seja, não agiu de MÁ FÉ;

DO DIREITO

Diante do exposto, nos termos do art. 70 e seguintes do CPC, vem denunciar a Lide a Tabeliã do .... º Cartório de Notas de ...., com endereço na Rua .... nº ...., em ...., Estado ...., para tanto requer a citação da mesma.

DOS PEDIDOS

A requerente pretende provar a presente pelo depoimento pessoal dos autores sob pena de confissão, depoimento pessoal dos denunciados, oitiva de testemunhas cujo rol será apresentado oportunamente, perícias de todo gênero e juntada de novos documentos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]