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Defesa prévia de revogação da prisão preventiva de protótipo


DEFESA PRÉVIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PROTÓTIPO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Defesa prévia com pedido de revogação de prisão preventiva

_________, brasileiro, solteiro, marceneiro, residente na Rua _________, s/nº, Bairro _________, atualmente constrito junto ao Presídio Estadual de _________, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o termo de assentada de folha ____, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia, alegando que os delitos que lhe são graciosamente irrogados pela peça pórtica, encontra-se descaracterizados.

Tal será demonstrado e evidenciada, à saciedade, no caminhar da instrução processual.

Outrossim, postula pela imediata revogação da prisão preventiva decretada, haja vista, que esta constitui-se em medida excepcional, somente plausível e factível, em casos extremos e terminais, constituindo-se a ultima ratio, face ferir o princípio da incoercibilidade.

Demais, exercendo o réu atividade laborativa, mas especificamente o ofício de marceneiro, contando, ademais com domicílio certo, inadmissível veicula-se a manutenção da custódia cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, (RT nº 479/298), porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipado da pena, (isto, na remota hipótese de remanescer condenado o réu), violando-se aqui o princípio da inocência, com sede Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.

Nesse norte imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda pertinência figadal a hipótese in exame.

"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT 531/301.

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Vista do pedido de revogação da prisão preventiva ao notável Doutor Promotor de Justiça titular dessa Vara.

II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu, de alvará de manumissão, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.

III.- Protesta pela depósito do rol de testemunhas, tão logo trave, o firmatário, contato com o réu.

IV.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição do réu, por critério de Justiça.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF