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Acordo extrajudicial
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Adesão à cartão de desconto oficina de idioma
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Administração financeira de escola
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Afastamento de docente
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Animação de evento
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Anúncio em web-site
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Apoio cultural
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Aprendizado para menores
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Apresentação Artística
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Apresentação musical de banda
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Aquisição de viagem internacional
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Arte
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Assembléia geral
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Assinatura de periódico
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Associação civil
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Associação de pais e mestres de unidade escolar
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Associação de pais e mestres, pessoa jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa
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Associação religiosa
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Atividades extracurriculares e cursos livres
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Autorização de uso de nome
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Bolsa em curso
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Cessão de direitos autorais (01)
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Cessão de direitos autorais (02)
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Cessão de direitos autorais (03)
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Cessão de direitos autorais à editora
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Cessão de direitos autorais de obra literária
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Cessão de direitos autorais efetuada por autor à editora
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Cessão de direitos autorais entre autor e editora
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Cessão de direitos autorais por pagamento de porcentagem
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Cessão de direitos de edição
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Cessão de direitos patrimoniais - Obra
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Cessão de direitos patrimoniais de obra literária
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Cessão de direitos patrimoniais inerentes à obra literária
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Cessão de direitos referente a utilização de obra intelectual
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Cessão de direitos referentes à obra literária
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Cobrança garantida de escola
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Comissão de formatura
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Comodato de imóvel comercial
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Comodato de obra de arte
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Compra e venda de equipamento
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Compra e venda de escola
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Concessão de direitos autorais
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Concessão de espaço para publicidade
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Confissão de dívida
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Constituição de associação cultural
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Constituição de associação de pais e mestres
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Constituição de associação desportiva de finalidade não lucrativa
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Constituição de associação estudantil
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Constituição de clube educacional
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Constituição de clube recreativo
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Constituição de clube recreativo com a categoria de sócios proprietários
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Constituição de comissão de formatura
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Constituição de entidade filantrópica
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Constituição de fundação de caráter assistencialista, cultural e científico
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Constituição de fundação, a qual terá como atividade a radiofusão de caráter cultural e educativo
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Constituição de fundação, cuja finalidade é a motivação de estudantes na participação da valorização do homem
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Constituição de grêmio estudantil
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Constituição de instituto de prestação de serviço comunitário nas áreas de cultura, educação e ciência
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Constituição de instituto não governamental, sem finalidades lucrativas
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Constituição de instituto sem finalidade lucrativa
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Constituição de ONG (01)
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Constituição de ONG (02)
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Constituição de sociedade limitada, cujo objetivo consiste na edição de jornais, livros científicos, didáticos, técnicos, literários e obras de textos
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Constituição de sociedade limitada, cujo objeto constitui-se na prestação de serviços de pré-escola, creche maternal e jardim de infância
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Constituição de sociedade simples
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Constituição diretório acadêmico
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Consultoria técnica
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Convênio de cooperação técnica
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Convocação de assembléia geral
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Cooperação acadêmica
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Cooperação cultural e financeira
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Cooperação técnico-científico
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Cooperativa de professores
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Direção de arte
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Direitos autorais
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Direitos autorais de música
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Direitos autorais referente a peças publicitárias
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Direitos patrimoniais de autor
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Divulgação na internet
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Doação de bens móveis
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Doação de bens móveis, praticado por empresa particular em favor de escola pública
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Doação de dinheiro (01)
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Doação de dinheiro (02)
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Doação de obra de arte (01)
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Doação de obra de arte (02)
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Edição de livro (01)
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Edição de livro (02)
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Edição de livro (03)
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Edição de livro (04)
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Edição de obra literária
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Edição e publicação de obra
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Educação (01)
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Educação (02)
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Educação (03)
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Educação pré-escolar
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Educacionais em nível fundamental
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Elaboração de álbum de figurinha
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Eleição estudantil
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Empresa júnior
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Empréstimo de equipamento
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Empréstimo de imóvel comercial
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Estágio de acadêmicos de marketing
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Estágio de aprendizagem e aperfeiçoamento de alunos
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Estágio de licenciatura
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Estágio em medicina
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Estágio entre escolas privadas de medicina
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Estágio entre instituição de ensino e unidade concedente
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Estágio estudantil
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Estágio estudantil firmado entre instituição escolar, aluno e empresa
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Estágio estudantil, com recebimento de bolsa auxílio
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Estágio para indicações de alunos dos cursos de graduação
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Estágio sem vínculo empregatício
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Estúdio de gravação, masterização e mixagem
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Evento artístico
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Federação desportiva
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Financiamento estudantil
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Fornecimento de bolsa de ensino
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Fornecimento de material didático
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Franquia
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Gravação de fonograna
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Gravação e edição de fonogramas
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Grêmio estudantil
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Inscrição em tv por assinatura
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Instituição de centro acadêmico
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Instruções para matrícula
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Licença de reprodução de obra jornalística
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Licença de uso de imagem
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Locação de imóvel comercial
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Locação de serviços artísticos por grupo de teatro profissional
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Locação de serviços artísticos, para apresentação de espetáculo
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Matrícula em escola (01)
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Matrícula em escola (02)
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Método educativo
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Mutirão digital em escola pública
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Organização de escola particular
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Patrocínio
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Patrocínio para execução de projeto artístico
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Permissão para transporte coletivo
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Plano de carreira
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Posse de igreja (01)
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Posse de igreja (02)
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Prestação de bolsa escolar
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Processo seletivo
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Projeto cultural
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Publicação artística e audiovisual
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Ratificação de cláusula contratual
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Recreação infantil
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Redação
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Redução de termo de contrato
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Reforma
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Registro de obra
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Renovação de estágio universitário
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Reprodução de obra intelectual
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Reprodução de obra intelectual - Recibo
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Reprodução de obra intelectual com recibo de pagamento de direitos autorais
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Seguro
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Serviços artísticos (01)
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Serviços artísticos (02)
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Serviços artísticos (03)
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Serviços artísticos (04)
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Serviços artísticos (05)
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Serviços artísticos consistentes em apresentação de música em trajes gauchescos
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Serviços artísticos entre empresa patrocinadora de eventos e equipe de músicos
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Serviços artísticos musicais por prazo determinado
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Serviços artísticos referentes à apresentação de espetáculo musical
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Serviços artísticos referentes à apresentação musical
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Serviços artísticos referentes à apresentação musical em evento cultural
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Serviços artísticos referentes a show musical por prazo determinado
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Serviços artísticos, com cláusula de exclusividade
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Serviços artísticos, consistentes em animação de baile por banda musical
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Serviços de ensino de idioma
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Serviços de filmagem
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Serviços de pesquisa
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Serviços de recreação infantil
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Serviços de tradução
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Serviços de transporte
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Serviços de turismo
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Serviços de turismo para utilização nos países do MERCOSUL
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Serviços educacionais (01)
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Serviços educacionais (02)
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Serviços educacionais (03)
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Serviços educacionais (04)
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Serviços educacionais de ensino médio com foro de eleição contratual
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Serviços educacionais entre aluno e escola, com o pagamento de mensalidades
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Serviços educacionais entre instituição de ensino superior e aluno matriculado
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Serviços educacionais firmado entre aluno e instituição mantenedora de ensino superior
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Serviços educacionais mediante curso de instrução e aprendizagem
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Serviços educacionais mediante pagamento de anuidade pelo contratante
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Serviços educacionais onde convencionam as partes acerca da matrícula e obrigações pecuniárias
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Serviços educacionais referentes a ensino de idiomas
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Serviços jornalíticos
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Serviços musicais para apresentação musical em bailes e festividades
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Serviços musicais para fins de apresentação em baile
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Serviços musicais, consistente em animação para baile de carnaval
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Serviços musicais, cujo objeto é animação de discoteca e locação de equipamento musical
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Serviços turísticos
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Serviços voluntários
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Sociedade civil sem fins lucrativos
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Sociedade simples
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Teste vocacional
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Trabalho com prazo determinado
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Tradução e edição no idioma espanhol sem vínculo empregatício
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Tradução e edição para editoras
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Transporte
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Transporte de alunos, firmado entre escola e prestador
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Uso de marca (01)
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Uso de marca (02)
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Utilização de cotas para viagem
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Viagem ao exterior
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