ACÚMULO DE FUNÇÕES - PLUS SALARIAL - HORA EXTRA - DOMINGO - FERIADO -
DIFERENÇA de anuênio - INTERVALO INTRA-JORNADA
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............
CÓD:...
............., (qualificação), domiciliado na rua ................, ....,
.......... n.º ...., ........., ........., CEP-.........., portador de CNPF/MF
sob n.º ........, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu
procurador judicial ao final assinado, endereço timbrado onde recebe intimações
e notificações, ajuizar
Ação Trabalhista
Contra ............., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob
n.º ..........., estabelecida na rua ........., ...., ..., ......., CEP-
.........., pelos fatos e motivos a seguir aduzidos:
1-CONTRATO
Foi contratado em ......., pela .................., tendo sido seu contrato
assumido em ............. pela .............., exercendo, desde ..., a função de
................, com última remuneração - constante do termo rescisório -
equivalente a R$......... mensais, sendo despedido injustamente em .........
2- Acúmulo de Função
O autor, após a saída da Sr.ª ............., o que ocorreu no início de .....,
sofreu acúmulo de função pois, sem deixar as atribuições realizadas como
........., passou a também responder sozinho pelo setor, vindo a, como operador,
atuar na digitação de dados e cumular esta tarefa com as antes desenvolvidas
pela Sr.ª .........., sendo as seguintes: .........., ........., .............,
..............
Como já citado acima, materializou-se um acúmulo de serviços substancial,
porém sem correspondência remuneratória, contrariando, assim, a característica
básica do CLT, qual seja, direitos e obrigações que guardem a devida
proporcionalidade e nos limites do contrato de trabalho vi-ido, haja vista ter a
ré imposto ao autor uma carga de trabalho maior, com ausência da contrapartida
no tocante à remuneração, requerendo-se que Vossa Excelência arbitre um valor
consentâneo com o plus de atribuições havido a contar de ...., estimado em 50%
do seu salário.
Esclarece o autor que a Sr.ª. ........ auferia, quando de seu desligamento,
salário equivalente a R$ .........(...........), mensais, isso para desempenhar
função que passou, com a saída daquela, a ser atribuição do autor em verdadeiro
acréscimo de atividade laboral. Assim decidem nossos tribunais:
"Os limites do jus variandi as alterações funcionais que mudam fundamentalmente
a índole da prestação laboral. No caso vertente, o reclamante foi contratado
como agente comercial e exercia cumulativamente a função de repórter, devendo o
empregador arcar com as diferenças salariais advindas do acúmulo de função. (TRT
- 23ª R - TP - as alterações funcionais que mudam fundamentalmente a índole da
prestação laboral. No caso vertente, o reclamante foi contratado como agente
comercial e exercia cumulativamente a função de repórter, devendo o empregador
arcar com as diferenças salariais advindas do acúmulo de função. (TRT - 23ª R -
TP - Ac. n.º 1951/95 - Rel. Juiz José Simioni - DJMT 04.10.95 - pág. 13)"
3-HORAS EXTRAS
Laborava de Segunda-feira a Sexta-feira com entrada as ...:.../...:... e saída
...:..., em média.
Trabalhou, ainda, ... sábados e ... Domingo ao mês, com entrada nos sábados
as ...:... e saída ...:...; nos domingos iniciava as ...:... saindo as ...:...,
intervalo alimentar ...:...
É de ressaltar que, aproximadamente a partir de ........ de ....., não mais se
recordando o autor com precisão a data, tendo em vista a passagem do tempo, foi
determinado pela ré, sem que tenha havida qualquer mudança nas condições de
trabalho, que não mais fosse registrado o ponto, apesar de continuar laborando
sujeito a controle de jornada nos mesmos horários retro declinados e no
cumprimento das mesmas atribuições, já considerado o acúmulo nascido no início
de ....
Frise-se, haver a ré deixado de pagar a partir do mês .../... as horas extras,
apesar de as mesmas prosseguirem sendo realizadas com habitualidade e por esse
fato agregarem-se ao conjunto remuneratório devido ao autor, gizando-se que
mesmo posteriormente à data supra referida continuou a trabalhar submetido às
jornadas retro citadas.
Devidas, portanto, como extras, as horas laboradas além da oitava diária e
44ª semanal.
As horas extras por serem habituais refletem-se no rsr e ambos no 13º
salário, férias acrescidas de 1/3 e AP.
Base de cálculo: O conjunto remuneratório.
As horas extras laboradas de .......... até ........., deverão ser
remuneradas com adicional de 50% para as primeiras duas e 70% para as seguintes,
conforme cláusula ...ª da CCT .../...
As horas extras laboradas de ........ até ........., deverão ser remuneradas
com o adicional de 60% para as primeiras duas e 80% para as subsequentes,
conforme cláusula ...ª CCT .../...
Domingos e feriados laborados, adicional de 100%.
As horas extras deverão ser remuneradas com o adicional de 80% para os dias
úteis e de 110% para as trabalhadas em domingos e feriados, conforme cláusula
... da CCT'S .../..., período de .../.../... até .../.../...
As horas extras laboradas no período de .../.../... até .../.../..., serão
remuneradas com adicional de 50% para os dias úteis e 100% para feriados e
domingos laborados, cláusula ...ª da CCT .../...
As horas extras laboradas no período de ...... até ........, serão
remuneradas com o adicional de 50% para os dias úteis e 100% para as laboradas
em domingos e feriados.
4- DIFERENÇAS DE ANUÊNIO.
Tendo sido o autor admitido em .........., fazia jus, já a contar de ..........,
ao pagamento do anuênio. Todavia, somente em ......... de ..., conforme atesta o
contra cheque respectivo, passou a ré a pagar a aludida parcela, o fazendo sob a
forma de triênio. Desse modo, no interregno havido de ........ de ... a ......
de ..., devido o pagamento da verba, respeitado o tempo de serviço. Visto os
fatos acima, são devidas as importâncias, com reflexos no 13º salário, férias
acrescidas de 1/3, horas extras, adicional noturno.
5- MULTAS NORMATIVAS
A ré ao descumprir as cláusulas ... CCT .../..., cláusula ...ª CCT .../...,
cláusula ...ª da CCT .../..., Cláusula ...ª da CCT .../..., deverá ser
penalizada com o pagamento de 30% do salário normativo, conforme determinam as
cláusulas ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../...
6- FGTS acrescido das multas de 20% e 40% previstas nos artigos 18,§1º e 22 da
lei 8.036/90, sobre todas as verbas nesta postuladas.
7- requer assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo
de seu sustento e de sua família, nos termos das Leis 1060/50 e 5584/70.
8- Ainda, honorários advocatícios no importe de 20% do valor da condenação, isso
ante o exposto na lei 8.906/94 e artigo 133 da Constituição Federal.
Diante do exposto requer que este MM. Juízo se digne a CONDENAR a ré a pagar-lhe
os valores correspondentes às seguintes verbas:
1-Pagamento de 50% do salário do autor, a título de "plus salarial", por
acumular função, conforme fundamentação, bem como reflexos nas férias, 13º
salários e aviso prévio.
2- Pagamento como extras das horas laboradas após a oitava diária e 44ª semanal.
As horas extras por serem habituais refletem-se no rsr e ambos no 13º salário,
férias acrescidas de 1/3 e AP.
Violação do intervalo intrajornada e interjornada.
Domingos e feriados laborados, adicional de 100%;
Base de cálculo: O conjunto remuneratório, inclusive anuênio e "plus" salarial.
As horas extras laboradas de ......... até ........., deverão ser remuneradas
com adicional de 50% para as primeiras duas e 70% para as seguintes, conforme
cláusula 12ª da CCT .....;
As horas extras laboradas de ........ até ........., deverão ser remuneradas
com o adicional de 60% para as primeiras duas e 80% para as subsequentes,
conforme cláusula 08ª CCT ....
As horas extras deverão ser remuneradas com o adicional de 80% para os dias
úteis e de 110% para as trabalhadas em domingos e feriados, conforme cláusula 10
da CCT'S .../..., período de ......... até ..........;
As horas extras laboradas no período de ......... até ........, serão
remuneradas com adicional de 50% para os dias úteis e 100% para feriados e
domingos laborados, cláusula ...ª da CCT .../...;
As horas extras laboradas no período de ....... até ........, serão
remuneradas com o adicional de 50% para os dias úteis e 100% para as laboradas
em domingos e feriados;
3- Pagamento das diferenças de anuênio no interregno de ...... de ... até .....
de ...., com reflexos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3, horas extras,
adicional
noturno, conforme fundamentação. Incluir na base de cálculo o "plus" salarial;
4- Pagamento de multa equivalente a 30% do salário normativo por cláusula, pelo
descumprimento das cláusulas ... CCT .../..., cláusula ...ª CCT .../...,
cláusula ...ª da CCT .../..., Cláusula ...ª da CCT .../..., conforme determinam
as cláusulas ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../...;
5- FGTS + multa de 20% (artigo 22 da Lei 8.036/90) e 40% (artigo 18, §1º da
Lei 8.036/90), sobre todas as verbas postuladas.
Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder
demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos das Leis
1060/50 e 5584/70.
Ainda, honorários advocatícios no importe de 20% do valor da condenação, isso
ante o exposto na lei 8.906/94 e artigo 133 da Constituição Federal. Abatam-se
os valores comprovadamente pagos.
Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a
efetivação de perícias, vistorias, acareações, arbitramentos e outras
diligências que se façam necessárias.
Requer a juntada dos controles de horário sob as penas do artigo 359 do CPC.
Especialmente com fundamento no artigo 848 da CLT, requer o interrogatório do
representante legal da ré.
Tudo conforme a fundamentação.
Abatam-se os valores comprovadamente pagos.
Atribui-se à presente o valor de R$ ...........
N. Termos,
P. Deferimento.
........, .../.../...
..........
Advogado