RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - ATIVIDADE INSALUBRE - AUSÊNCIA DE
JORNADA NO DOMINGO - FERIADO
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA
DE ____________ - RS
Processo n° ____________
CONTESTAÇÃO
à Reclamatória Trabalhista, processo n° _________, em trâmite nesta Junta,
movida por _______________,
I - RAZÕES DE FATO E DOS PEDIDOS
O reclamante foi admitido em __/__/__ e despedido, sem justa causa, em
__/__/___, recebeu como último e maior salário R$ _________(_________), conforme
instrumento de rescisão contratual. (doc. 02)
Registre-se, primeiramente, que o reclamante trabalhava nos horários
consignados, por ele próprio, nos cartões de ponto, tendo cumprido um regime de
horas compensadas, regime este que foi estabelecido em acordos coletivos
firmados pelo Sindicato representante de sua categoria profissional. Improcede
totalmente a pretensão argüida na inicial relativo a qualquer pagamento de horas
extraordinárias que excedem a 8ª hora diária.
O reclamante trabalhou nos seguintes horários, das 7:30HRS até às 16:00HRS
com intervalo para o almoço de 1(uma) hora, na eventualidade de prestar
quaisquer horas extras, estas foram pagas de acordo com a lei, corroborando as
alegações de defesa estão os cartões de ponto e recibos de pagamento salariais
(docs. 03 e 04).
A reclamada repudia com veemência a alegação do reclamante de que trabalhou
aos domingos e feriados e que por várias vezes foi desrespeitado o intervalo de
almoço. Nunca houve expediente aos domingos e feriados no estabelecimento da
reclamada, como o autor poderia trabalhar nesses dias?
Nunca houve desrespeito ao intervalo entre jornadas, sempre o reclamante
usufruiu de intervalo de almoço, conforme se pode verificar pelos cartões de
ponto.
Também é inverídica a alegação que o reclamante registrasse sua jornada de
trabalho em livro ponto. O registro se dava em cartões ponto, mecanicamente e
por ele próprio, que posteriormente assinava os cartões ponto.
O adicional de insalubridade que sempre lhe foi pago, em grau médio, com
todas as incidências legais, descabidas as postulações da inicial, pois trata-se
de verba indenizatória, e sendo o adicional de insalubridade verba de natureza
indenizatória, descabe portanto o pedido de reflexos. O caráter indenizatório é
evidenciado pela sua incidência sobre o salário mínimo, não apresentando
qualquer relação com o salário nem com a jornada contratada, havendo a
possibilidade de sua supressão com a eliminação dos agentes insalubres. O grau
de insalubridade foi determinado por perito, laudo pericial em anexo(doc. 05).
Quanto à incidência do FGTS sobre as parcelas deferidas na presente ação,
trata-se de parcela acessória. Sendo improcedentes todos os pedidos formulados
na inicial, também é improcedente o pagamento das diferenças do FGTS e
conseqüente multa de 40%.
Negando seguimento ao pedido principal, tendo em vista as razões de fato e de
direito, levantadas na defesa, improcedente também deve ser os acessórios ou
seja, os reflexos e incidências em repousos, férias, 13º, FGTS, horas extras e
aviso prévio.
Improcedem todos estes pedidos, conforme acima alegado e provado.
Diante do exposto, a reclamada requer que sejam considerados os argumentos e
documentos anexados, servindo estes de instrumentos probatórios dos fatos
irrefragáveis narrados nesta defesa.
A reclamada requer, caso algum direito venha a ser reconhecido ao reclamante,
o que se admite apenas como hipótese remota e para fins de argumentação, que o
seu valor seja apurado afinal, em liquidação de sentença e, seja desde logo
autorizado o desconto dos valores referentes à contribuição previdenciária de
responsabilidade do empregado e ao imposto de renda retido na fonte, de forma a
possibilitar à reclamada o cumprimento das obrigações legais, de retenção e
recolhimento.
Requer, somente por cautela, pois entende a ação TOTALMENTE IMPROCEDENTE, o
depoimento pessoal do reclamante, a oitiva de testemunhas e a produção de todas
as provas em direito admitidas, bem como a juntada de novos documentos que
possam ser necessários para a competente instrução do feito e a compensação dos
valores pagos atualizados monetariamente. Não restando nada mais a protestar, e
resultando demonstrada a impossibilidade dos pedidos do reclamante,
relativamente a esta reclamada, nos termos desta contestação, requer seja
julgada para fins de justiça TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente reclamatória
trabalhista.
N. Termos,
P. E. Deferimento,
________________, UF, __ de _________ de 200_.
P.P. ____________
OAB/UF n° ______