Reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo,
pugnando, o vendedor, pelo pagamento de comissões e piso salarial da
categoria.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
A 1ª Requerente foi admitida aos serviços da Requerida em ..../...../....., para
exercer as funções de crediarista, e perceber a importância mensal de R$ .....
A 1ª Requerente trabalhava no horário das ........ às ........ horas e das
....... às ......... horas, seis dias por semana, sendo dispensada sem justa
causa em ..../...../....., quando percebia a importância mensal de R$ ..........
O 2º Requerente, Sr. ........, foi admitido aos serviços da Requerida em
..../..../....., para exercer as funções de vendedor, e perceber a comissão de
.....% (..... por cento) sobre as vendas realizadas. No entanto, como as
comissões não atingiam o Piso Salarial da categoria, fixado em R$ .............,
a Requerida efetuava a complementação do salário.
O 2º Requerente trabalhava horário das ........ às ........ horas e das .......
às ......... horas, seis dias por semana, sendo dispensada sem justa causa em
..../...../.....
A Requerida não depositou corretamente o FGTS na conta vinculada dos
Requerentes, haja vista, falta de recolhimentos, conforme extratos em anexo, bem
como, pela falta do depósito da multa compensatória de 40%, sobre todo o período
trabalhado.
DOS PEDIDOS
a) Depósitos corretos do FGTS do período trabalhado, na conta vinculada da 1ª
Requerente, acrescido da multa de 40%. - R$ ......
b) Depósito corretos do FGTS do período trabalhado, na conta vinculada do 2º
Requerente, acrescido da multa compensatória de 40%. R$ ..............
c) Entrega aos Requerentes, de novas guias TRCT's preenchidas no código 01, para
saque do FGTS depositado;
d) Pagamento honorários advocatícios 20% - R$ .......
TOTAL .......R$ .....
REQUERIMENTOS FINAIS
a) Citação da Requerida, no endereço preâmbular,
b) Procedência de ação, com juros e correção monetária;
c) Processamento nos termos da lei nº 9.957/00;
d) Provar o acima alegado através de todas as provas em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ ........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]