GRUPO ECONÔMICO - ACÚMULO DE FUNÇÕES - HORA EXTRA - INTERVALO
INTRA-JORNADA
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ........ª VARA DO TRABALHO DE ..........
AUTOS N.º RT ...........
Código .........
...................... e ..............., devidamente qualificadas nos autos
em epígrafe - Reclamação Trabalhista proposta por .................. -, por
intermédio de seu procurador abaixo assinado, vêm com o devido respeito e
acatamento diante de V. Exa., tendo em vista à determinação constante da ata da
audiência de encerramento de instrução de fls. ......., apresentar memoriais na
forma abaixo:
As Reclamadas ratificam os termos da petição de fls. ....., na qual se
manifestaram sobre o depoimento da testemunha .............., colhido na VARA DO
TRABALHO de .........., Estado de ..........
Quanto à testemunha ..........., ouvida perante a .....ª VARA DO TRABALHO de
........., Estado do ............... (fls. ....), confirmando os argumentos da
defesa, a mesma esclarece "que recorda que o Rte. trabalhou para a .......,, que
não tem nada a ver com a empresa ......." Quanto à jornada pontua que "o horário
de trabalho do pessoal do escritório, dentre eles o Rte., era das .... às ....
horas, com 1:30 hora de intervalo [...] de segunda e sexta-feira".
Quanto à utilização do computador apenas como instrumento para realizar as
tarefas do Reclamante esta testemunha ainda assevera "que recorda que o Rte. era
usuário de computador como instrumento de trabalho".
Portanto, não há se falar em duplicidade de funções, labor extraordinário nos
moldes alegados na inicial e desrespeito ao intervalo intra-jornada. Como
conseqüência, indevida é a pretensão de fixação da jornada de trabalho em 06
(seis) horas diárias, ou 36 (trinta e seis) semanais, bem como a aplicação da
multa referente aos depósitos fundiários e o pagamento de diferenças de verbas
rescisórias.
Ademais, cabe salientar que o Reclamante não impugnou os documentos juntados
pelas Reclamadas, entre eles os cartões de ponto, os quais se mostraram, como
acima visto, harmônicos entre si e com os depoimentos das testemunhas.
Isto posto, ratifica o expendido na contestação, requerendo seja a segunda
Reclamada excluída do feito e, no mérito, julgada totalmente improcedente a
presente reclamatória.
N. Termos,
P. Deferimento.
........., ..... de ......... de ..........
....................
Advogado