Reclamatória trabalhista com pedido de anotação da
CTPS, depósito ou pagamento do FGTS durante todo o vínculo empregatício,
reintegração no emprego ou indenização pela estabilidade provisória e
reembolso das despesas médicas por acidente de trabalho.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
O Reclamante trabalhou para o Reclamado durante .... anos, de forma
intermitente, cuidando de galinheiro - praticando todos os serviços recebendo a
remuneração por tarefa.
Nos últimos .... meses ou seja, a partir de .... de ...., passou a desempenhar
as funções de segunda a domingo, em horário integral conforme as necessidades, e
percebendo para tanto salário mínimo. Em data de ..../..../.... sofreu acidente
no trabalho quando empreendia, juntamente com outro empregado, o carregamento e
transporte de tijolos utilizando-se de carroça com tração por trator, vindo esta
a tombar sobre o Reclamante .
De tal acidente, conforme atestado médico anexo (docs. ..../....) perdeu
completamente a atividade motora, ficando impossibilitado de locomoção.
Diante do ocorrido e como não mais servia aos interesses do Reclamado, este
despediu o mesmo, sem qualquer pagamento.
O Reclamado não lhe deu qualquer assistência, eis que, nem assinou a Carteira de
Trabalho impossibilitando-o de ser encaminhado ao serviço de atendimento
previdenciário, tendo ficado, por essa razão ao completo abandono, sem
possibilidade de alguma renda, vivendo de favores de amigos, parentes etc.
Não obstante a indenização que pleiteará na Justiça comum, por ato ilícito, na
forma do artigo 159 do Código Civil Brasileiro, está o Reclamado incurso nas
cominações da legislação do trabalho, no sentido de ser compelido a pagar as
verbas a que faz jus o Reclamante: estabilidade provisória, em função do
acidente, pelo mínimo enquanto estiver em tratamento e recuperação e mais um ano
após, no equivalente ao mínimo de um salário mínimo mensal, face não ter havido
o registro em carteira e estar, por essa razão, marginalizado ao sistema
previdenciário, desde ..../..../....
Deverá também fazer frente às despesas de sua recuperação e reembolsar as já
pagas, entre as quais a nota fiscal n.º 603 do médico que prestou atendimento,
no valor de R$ .... mais juros e correção (doc....).
Proceder o depósito do FGTS desde seu ingresso na empresa, ou seja, desde o mês
de .... de ...., ou lhe pagar o equivalente.
Anotar sua Carteira de Trabalho n.º ...., série .... e assiná-la na forma da
lei.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) REINTEGRAÇÃO ao emprego:
Salário: desde ..../..../.... ou sejam .... meses até .... de .... a R$ ....
Pagamento do salário mínimo mensal até sua recuperação em função da estabilidade
provisória a apurar
b) REEMBOLSO DE DESPESAS:
Reembolso nota 603 do Dr. .... R$ ....
Demais que serão juntadas a apurar
c) FGTS:
Depósito ou pagamento desde o início do vínculo, no mês de .... de .... e até
sua recuperação a apurar
d) Anotação da carteira de trabalho:
Carteira n.º .... série ....
REQUERIMENTOS FINAIS
Requer seja o Reclamado notificado, em seu endereço preambular, para que
compareça em dia e hora a ser fixado por Vossa Excelência em audiência
inaugural, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e
confissão sobre matéria de fato.
Requer seja a presente ação recebida e julgada procedente, condenando-se o
reclamado a pagar e proceder o que consta no pedido, com valores devidamente
acrescidos de juros e correção monetária, custas e honorários advocatícios na
forma da Lei n.º 8.906 e artigo 133 da CF.
Requer em depósito em audiência inaugural, o pagamento em dobro, na forma do
artigo 467 da CLT.
Requer assistência judiciária gratuita face seu estado de extrema necessidade e
pobreza, não tendo recurso para suportar a demanda, sob pena de prejuízo à sua
manutenção e família.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a
testemunhal, o depoimento pessoal de seu representante e do Reclamado, a
documental, a pericial e demais que se fizerem necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]