Contestação à reclamatória trabalhista sob arguição de
ilegitimidade passiva, posto que houve cisão entre as empresas, além de
serem indevidos todos os valores pleiteados.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à reclamatória trabalhista interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA
Ocorre que a empresa .... é parte ilegítima para responder à presente demanda
uma vez que houve cisão entre as empresas antes da admissão do autor.
É errada a concepção do reclamante de que há grupo de empresas, pois com a cisão
criam-se duas pessoas jurídicas distintas.
Apesar de atuarem no mesmo ramo econômico, as empresas têm sócios e gerentes
diferentes, o que não configura a existência de grupo de empresas.
Deve, portanto o processo ser extinto sem julgamento de mérito quanto à segunda
ré, devendo prosseguir apenas contra a empresa ....., legítima empregadora da
parte.
Não há que se falar em fraude, posto que a cisão ocorreu muito antes da admissão
da reclamante no quadro de empregados da empresa.
DO MÉRITO
No mérito, ad argumentandum, são indevidas todas as verbas pleiteadas pelo
reclamante, posto que já pagas conforme informou a legítima ré.
Indevidos portanto: horas extras, posto que já quitadas, adicional noturno, uma
vez que o empregado nunca trabalhou a noite, os intervalos foram usufruídos, Os
DSR´s foram pagos, as multas são indevidas, foi dado aviso prévio quando da
dispensa do reclamante, não há saldo de salários a pagar e as férias foram
usufruídas, o FGTS foi depositado à razão de 8% ao mês e de 40% quando da
dispensa, incabível honorários de advogado na Justiça do Trabalho.
Reporta-se o réu à contestação aposta pela verdadeira empregadora, onde há
provas de todo o pagamento.
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requer-se a extinção do processo sem julgamento do mérito
por ilegitimidade de parte, e, ultrapassada esta fase, no mérito, requer-se a
total IMPROCEDÊNCIA da ação, protestando por todos os meios de prova em direito
admitidos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]