Interposição de medida cautelar de sequestro de bem da
empresa, o qual se encontra na posse do empregado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente produz artefatos de couro e metal para escritórios, estando
regularmente inscrita nos órgãos fiscais competentes (docs. ...);
Desejando ampliar sua gama de atividades e ampliar sua clientela, propôs-se a
confeccionar brindes e agendas de couro, com gravações artísticas, a serem
ofertados, por eventuais interessados, a seus clientes;
Carecendo de divulgadores dos novos produtos, pretendeu a requerente investir
mais solidamente no empreendimento, contratando vendedores com salário mensal,
comissões por vendas efetuadas e condução própria;
Assim, contratou cinco vendedores, fornecendo a cada qual um veículo, de marca,
modelo e ano variados;
Dentre os vendedores contratados pela requerente, figura o requerido, conforme
contrato de trabalho e recibo de entrega do veículo ....., ano ...., marca ....,
cor ...., chassis ...., em anexo à presente (docs. ....);
Estabelece o contrato que o veículo deve ser utilizado exclusivamente pelo
requerido, e sempre em razão de seu trabalho, conforme estipula a cláusula de
n.º........, vedado, portanto, o uso do automóvel por outras pessoas não
autorizadas pela empresa, ou por finalidade diversa do exercício da atividade
especificada no pacto laboral em epígrafe;
Ocorre que, não obstante as garantias, benesses e conforto proporcionados pela
empresa ao requerido, este, dolosamente, fraudou a confiança que lhe atribuiu a
requerente, passando a utilizar o veículo para atividades particulares e, mesmo,
cedendo-o a estranhos para transportar toda sorte de objetos, danificando,
certamente, o patrimônio da empresa, como restará provado mediante depoimento de
testemunhas;
Destarte, tentando resolver, suasoriamente, a questão, a requerente procurou o
requerido em várias oportunidades, mas este se esquiva e, furtivo, prossegue
utilizando o automóvel em flagrante má-fé, perdurando esta situação por mais de
.......... dias;
DO DIREITO
A empresa possui fundado receio de que o requerido venha a danificar,
irreparavelmente, o veículo ou, mesmo, aliená-lo indevidamente, encontrando-se a
presente com fundamento no art. 822, I, do Código de Processo Civil, e no mais
justo exercício do direito de seqüela. Presentes então o fumus boni iuris e o
periculum in mora.
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requerer se digne Vossa Excelência conceder, em favor
da requerente, o seqüestro do automóvel em poder do requerido, independentemente
de audiência prévia;
Requer, também, a nomeação de depositário do bem objeto da presente, nos termos
e cominações do art. 824 do estatuto processual civil;
Requer, ademais, a citação do requerido nos termos e cominações dos arts. 802 e
803 do Código de Processo Civil. Protesta por todos os meios de prova admitidos
em Direito, especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de
confissão, prova testemunhal e pericial.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]