IMPUGNAÇÃO - DEFESA - INEXISTÊNCIA DE CARGO DE CONFIANÇA - HORA EXTRA DEVIDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ____________-__.
AUTOS Nº _____________
IMPUGNAÇÃO,
a defesa e aos documentos apresentados pela Reclamada, nos termos a seguir:
MANIFESTAÇÃO DA RECLAMADA
A Reclamada confessou através de sua defesa o período contratual, bem como o
local da prestação dos serviços apontados pelo Autor, na inicial.
Senão vejamos:
"_________________________________"
Quanto à dispensa de controle da jornada, não procede a afirmação eis que
este havia e era feito de forma eletrônica.
CARGO DE GERÊNCIA
A Reclamada tenta justificar a ausência de pagamento de horas extras,
colocando o Reclamante como exercente de cargo de gerência, o que não
corresponde absolutamente com a verdade.
Não há como enquadrar o Autor como chefe responsável ou líder de uma equipe
de funcionários.
O Reclamante estava assim como os demais membros da equipe de funcionários
subordinado ao Sr. ________, devendo-lhe prestação de contas e serviços.
O Reclamante, tal como tantos outros empregados, era apenas mais um
trabalhador.
O era _______________ na forma de seu registro em CTPS, jamais sendo detentor
de cargo de gerência.
O Reclamante não possuía poderes para admitir ou demitir empregados, jamais
emitiu cheques ou endossou-os, nunca fixou salários ou assinou CTPS e jamais
assinou qualquer contrato para prestar esse serviço a sua empregadora.
Impugna-se todas essas alegações da Reclamada.
A quantidade de poderes apontados pela Reclamada, como sendo do Autor, jamais
representou a realidade pois o próprio Contrato de Trabalho juntado às fls.
____, aponta para a função do Reclamante, _________________ e sua jornada de
trabalho especificada, de segunda à sexta das ___ hs até às ____ hs e a sua
clara subordinação.
Como nenhum outro documento foi juntado, noticiando qualquer alteração
naquele contrato inicial, tem-se como certo de que a função do Reclamante era
subordinada a chefes superiores ou gerências com poderes bem superiores aos
seus.
Assim, cai por terra a alegação de cargo de confiança e dispensa de controle
de jornada, porque não demonstrado o exercício de poderes de mando ou decisão e
autonomia, nem tampouco a dispensa total do controle da jornada.
Pelo exposto, totalmente improcedente a alegação de exercício de cargo de
gerência, pelo Reclamante.
A afirmação de que tanto os subordinados do autor quanto este, trabalhavam
duas horas além da oitava diária, confessa inequivocamente que havia o controle
da jornada de uns e outros.
CONDENAÇÃO E REFLEXOS
Pelo apresentado e pelos depoimentos testemunhais que serão colhidos,
comprova-se a habitualidade das horas extras.
A habitualidade era tão grande e evidente que a Reclamada pagava para todos
os empregados um adicional sobre a média da jornada extraordinária em férias e
13º salário, conforme demonstrativo em anexo (doc __).
DOS DOCUMENTOS
Impugnam-se os documentos de fls. ___ e de fls. __, pois não especificam a
que se referem e nada provam do alegado pela defesa, bem como todos que não se
prestem ao processo.
PEDIDO FINAL
Requer-se a improcedência da defesa apresentada pela Reclamada,
ratificando-se a inicial e a sua procedência total.
Ratifica-se na íntegra a inicial, impugnam-se os documentos juntados pela
Reclamada, protestando pela procedência integral dos pedidos do Autor.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____