As partes pretendem a homologação por sentença do
acordo firmado em sede de Reclamatória Trabalhista, onde o reclamado
compromete-se a entregar determinado bem móvel, dando o reclamante total,
plena e irrevogável quitação de todas as verbas salariais e indenizatórias
pleiteadas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO DA COMARCA DE ....
...., devidamente qualificada nos Autos nº ...., de Reclamação Trabalhista, que
move em face de ...., igualmente qualificada, através de seus respectivos
Advogados e Procuradores infra-firmados, vêm, com o respeito costumeiro a Vossa
Excelência, informar que transigiram na forma das cláusulas e condições abaixo
expostas:
1) O Reclamado se compromete a dar em pagamento à Reclamante, um ...., modelo
...., na cor ...., a ser fabricado nos moldes do modelo anexo, que passa a fazer
parte integrante deste acordo, avaliado em R$ ...., a ser entregue por aquele
diretamente à Reclamante até o prazo máximo e improrrogável de .....
2) Em contrapartida, após o devido recebimento do bem móvel acima descrito, em
perfeitas condições, a Reclamante dá total, plena e irrevogável quitação a todas
as verbas salariais e indenizatórias, objeto da presente Reclamatória
Trabalhista, nada mais podendo Reclamar a esse título.
3) Estipulam as partes cláusula penal para o não cumprimento do acordo no prazo
estipulado na cláusula 1ª, de 50% (cinqüenta por cento), calculada sobre o valor
de avaliação do bem, correspondente a R$ ....
4) Requerem as partes a isenção das custas processuais.
5) Após o cumprimento da condição estipulada na Cláusula 1ª, requerem a
homologação por Sentença do presente Acordo e conseqüente extinção do processo
com julgamento de mérito.
Nestes termos,
Pedem deferimento.
...., .... de .... de ....
.....................
Procurador do Reclamante
.....................
Procurador da Reclamada
De acordo com os termos da presente:
...................
Reclamante
...................
Reclamada