Petição - Trabalhista - Petição ao sindicato, para fins de comissão de conciliação prévia, pleiteando-se o pagamento de férias, 13º salário, aviso prévio e verbas rescisórias

DIGNÍSSIMA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - ....... - DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE ........ - E DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO .........

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, em cumprimento ao previsto no artigo 625-D, da CLT e seus parágrafos (Lei 9.958/2000), submeter à apreciação desta ilustre Comissão a presente

RECLAMAÇÃO

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante foi admitida ao quadro funcional da reclamada em ..... de ...... de ...... e em data de .... de ......... de ....... foi demitida sem justa causa.

Exercia as funções de Protética e Secretária de consultório odontológico. Recebeu seu último salário no valor de R$ .....

2. FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS

A reclamada não anotou na CTPS da reclamante o contrato de trabalho. Requer o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes no período de .../.../... a .../.../..., com a conseqüente anotação da CTPS.

3. VERBAS DEVIDAS

Em face da ausência de anotação do contrato de trabalho, devidas as seguintes verbas:

- Férias .../...: - 1/3 férias .../...: - Férias .../...: - 1/3 férias .../...: - Férias .../...: - 1/3 férias .../...: - Férias .../...: - 1/3 férias .../...: - FGTS 8%: .........., ........., ........, ........13' salário 95/96:....- 13º salário .../...: R$ ........ - 13-º salário .../...: R$ ........ - 13º salário .../...: R$ ......

TOTAL:

R$ .............

4. JORNADA DE TRABALHO

4. 1. Da admissão a ........./... a reclamante laborou na .........., no seguinte horário: ...:... às ...:... horas, com trinta minutos de intervalo, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das ...:... às ...:... horas. Contudo, nos ... primeiros meses a autora trabalhava até às ...:... horas da madrugada.

4.2. De ....... a ...../... trabalhou como secretária de consultório ........... da reclamada, situado na Avenida ........., em ........../...., cumprindo a seguinte jornada de trabalho: ...:... às ...:..., com ...:... de intervalo alimentar, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das ...:... às ...:... horas.

4.3. Em .../... o consultório descrito no item 3.2 supra fechou, permanecendo a autora em casa nos meses de ........./.... e ........./..., à disposição da reclamada enquanto era construído e montado outro consultório.

4.4. A partir de .../.../... até a rescisão a autora passou a exercer a função de secretária do novo consultório ..........., situado na Rua ........., n.º ...., sala ...., ........, em ......../..., cumprindo horário das .... às .... horas e das ... às ... horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das .... às .... horas e das .... às .... horas.

No período de ....... a ....../..., a autora saía do consultório localizado na Rua ......... e se dirigia para outro consultório da reclamada localizado na Avenida ....., n.º ....., para laborar como secretária, onde permanecia até às .... horas.

Assim, requer-se o pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária e da quadragésima quarta semanal, com adicional de 100% sobre a remuneração da hora normal, conforme previsão convencional, com reflexos em repousos semanais remunerados e com estes em 13º salário, férias + 1/3, FGTS e verbas rescisórias.

TOTAL: R$ ...........

5. VERBAS RESCISÓRIAS

A autora foi demitida sem justa causa em data de .../.../..., porém não recebeu as verbas rescisórias devidas.

Requer, portanto, o pagamento das seguintes parcelas rescisórias:

Aviso Prévio: 30 dias: R$ ....
Férias proporcionais .../...: R$ .....
1/3 de férias prop.: R$ ....
13º salário proporcional: R$ .....
FGTS s/ verbas resc.: R$ ....
Multa de 40% do FGTS: R$ ....
TOTAL: R$ .....

6. RECOLHIMENTOS DO FGTS - MULTA 20%

A reclamada não efetuou os depósitos do FGTS na conta vinculada da reclamante, posto que não procedeu o registro do contrato de trabalho na CTPS.

Portanto, requer o pagamento das verbas relativas ao FGTS, com atualização monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 20% sobre o valor atualizado.

TOTAL: R$ ......

7. SEGURO DESEMPREGO

Além de não receber o termo de rescisão do contrato de trabalho, deixou a reclamada de entregar à autora o requerimento do seguro desemprego, com a comunicação de dispensa - CD, razão pela qual deixou a obreira de receber o benefício correspondente. Por tais razões, requer o pagamento de todas as parcelas do beneficio do seguro desemprego, as quais deverão ser pagas diretamente à autora.

TOTAL: R$ .......

8. MULTA DO ART. 477, § 80, DA CLT

A reclamada não efetuou o pagamento das verbas rescisórias, infringindo, por conseguinte, o § 60 do artigo 477 da CLT.

Assim, faz jus a autora ao pagamento de uma remuneração mensal, devidamente corrigida, a teor do disposto no § 80 do mencionado dispositivo consolidado.

TOTAL: R$ ..........

9. FGTS SOBRE AS VERBAS PLEITEADAS

Sobre todas as verbas pleiteadas deverá ocorrer a incidência do FGTS 8% acrescido de juros e correção monetária na forma da lei, observando-se, quanto a esta, o mês da prestação dos serviços.

10. ARTIGO 467 DA CLT

Requer-se, onde cabível, a aplicação do artigo 467 da CLT. Portanto, requer o pagamento das verbas relativas ao FGTS, com atualização monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 20% sobre o valor atualizado.

TOTAL: R$ .........

DOS PEDIDOS

DIANTE DO EXPOSTO, RECLAMA:

a) Reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes no período de .../.../... a .../.../..., com a conseqüente anotação da CTPS;

b) Pagamento das verbas, face a ausência de registro: férias .../... + 1/3; férias .../... + 1/3; férias .../... + 1/3; férias .../... + 1/3; 13º salário .../..., .../..., .../..., .../... e FGTS 8% de todo o período;

TOTAL: R$ ..........

c) Pagamento como extras das horas trabalhadas ALÉM DA OITAVA DIÁRIA e QUADRAGÉSIMA QUARTA SEMANAL, como extras, com adicional de 100% sobre a remuneração da hora normal, e reflexos em repousos semanais remunerados e com estes em 13º salário, saldo salarial, FGTS e verbas rescisórias;

TOTAL: R$ ........

d) Pagamento das verbas rescisórias, devidamente corrigidas e atualizadas, conforme item "4" da fundamentação; R$ ..........

e) Pagamento da multa de 20% do FGTS, consoante item "5" da fundamentação; R$ .......

f) Pagamento do seguro desemprego, nos termos do item "6", supra; R$ ......

g) Pagamento da multa de uma remuneração mensal, devidamente corrigida, prevista no § 8º, artigo 477 da CLT (item "7", da fundamentação); R$ ......

h) Pagamento de FGTS 8% sobre as verbas postuladas; R$ .......

i) Aplicação do art. 467, da CLT;

REQUERIMENTOS FINAIS

Requer a citação da reclamada para, querendo, comparecer à sessão, para tentativa de conciliação.

Requer seja a presente apreciada em todos os seus termos, devendo a reclamada efetuar o pagamento das verbas reclamadas e seus reflexos, acrescidas de juros e correção monetária, bem como dos honorários advocatícios e de todas as taxas e/ou despesas decorrentes.

Para fins de conciliação, formula a proposta de R$ ...... (....... reais).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]