VENDEDOR VIAJANTE - INICIAL - VÁRIOS PEDIDOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DE _________ - UF
RECLAMATÓRIA contra
____________ LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº _________, com endereço na Rua
____________, para reclamar direitos trabalhistas que entende lhe sejam devidos,
pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir articulados:
Foi admitido pela reclamada em ___.___.___ como vendedor-viajante,
propagandista e cobrador, para venda de equipamentos e produtos odontológicos,
mediante salários mensais à base de comissões de 10% sobre o valor bruto dos
pedidos angariados pelo autor em favor da ré. O reclamante tinha zona de vendas
nas áreas de _________ (= compreendendo _________, _________, _________,
_________, _________ e _________), e _________ (= compreendendo _________,
_________, _________, _________, _________, _________, _________, _________,
_________).
Mais de um ano depois de sua admissão, cumprindo orientação da ré, em
_________ de _____ o reclamante constituiu a pessoa jurídica _________ LTDA.,
com o que a ré tinha em mente formalizar instrumento escrito de contrato de
representação comercial autônoma, o que fez posteriormente, datando-o de
___.___.___ (documentos anexos). Tratou-se de manobra fraudulenta da ré, visando
descaracterizar o vínculo de emprego com o reclamante. Incide o art. 9º da CLT,
sendo nulo esse contrato.
O reclamante executava serviço essencial da ré, cumprindo roteiros semanais
de viagem. Trabalhava com exclusividade para a reclamada, em condições de
dependência econômica pois as comissões dela percebidas eram sua única fonte de
ganhos. Trabalhava com pessoalidade e subordinação às ordens da ré. Não era
representante comercial autônomo. Era, sim, vendedor-viajante empregado, regido
pela CLT e legislação trabalhista complementar, em especial pela Lei 3.207/57.
Nunca o reclamante esteve nem está até hoje registrado no CORE Conselho
Regional de Representantes Comerciais. Sabe o reclamante que a ré expedia Notas
Fiscais de Vendas em apenas em tomo de 30% das vendas feitas pelo reclamante.
Redigia recibos de pagamento de comissões, que eram assinados pelo autor, não
fornecendo a ré cópias ao reclamante. Sabe o reclamante que a ré lançava nesses
recibos valor de comissões igualmente de apenas em tomo de 30% do valor real
percebido.
O valor real das comissões percebidas pelo reclamante às vezes passava de R$
_________ por mês, sendo que a média mensal da contratualidade foi de R$
_________. Em três oportunidades a ré forneceu Declarações aos Bancos, onde o
reclamante mantinha conta corrente, comprovando que a sua renda mensal era de R$
_________.
SALÁRIO UTILIDADE AUTOMÓVEL. QUILÔMETROS RODADOS E DIÁRIAS DE VIAGEM.
Para execução de seu trabalho, o reclamante utilizava veículo particular
Chevrolet, tipo Chevete, combustível a álcool. Possuía em torno de 200 clientes
nas suas áreas de vendas. Saía em viagem às segundas-feiras, às 06 horas da
manhã, rumando até a cidade mais distante do roteiro, e retomava percorrendo os
municípios da área, procurando os clientes. Chegava de retomo a _________ pelas
16 ou 17 horas da quinta-feira, para entregar os pedidos no estabelecimento da
reclamada. A partir de sexta-feira de manhã a reclamada iniciava a entrega das
mercadorias, para atendimento dos pedidos angariados pelo reclamante. Algumas
mercadorias eram entregues pelo próprio reclamante. O reclamante cumpria um meio
turno de trabalho interno no estabelecimento da ré, nas sextas-feiras, bem como
um turno nos sábados de manhã, para fazer ligações telefônicas aos clientes,
ajudar a separar as mercadorias, e executar outros serviços pertinentes a suas
vendas.
Numa semana fazia roteiro pela área de _________, e na semana seguinte pela
área de _________, sucessivamente, e assim rodava em torno de 3.000 (três mil)
quilômetros a serviço da ré utilizando seu veículo particular. A reclamada não
lhe pagava pelos quilômetros rodados, nem indenização pelo uso de seu veículo
particular a serviço da ré, nem diárias de viagem (= almoço, jantar e pernoites
em hotéis) em número de doze mensais, vantagens asseguradas em cláusulas
normativas, conforme dissídio coletivo anexado à presente. Reclama indenização
por quilômetros rodados, a partir da admissão até ___.___.___, data da rescisão,
tendo por base de cálculo os valores determinados em cláusulas dos dissídios
coletivos do Sindicato dos Empregados Vendedores Viajantes, na média de 3.000
(três mil) quilômetros mensais, e indenização de diárias de viagem, em número de
12 mensais, valores a apurar em liquidação de sentença.
A propósito, cita a seguinte ementa jurisprudencial:
"Indenização - Veículo próprio - Depreciação. A indenização por depreciação
do veículo de propriedade do empregado, colocado à disposição da empresa, é de
impossível reconhecimento quando inexiste contrato especial de locação, hipótese
em que o reembolso por quilômetro rodado há de ser tido como sendo o
ressarcimento total pela disponibilidade do veículo, compreendendo os valores do
uso, combustível e desgaste mecânico. (TRT - 2ª R - 8ª T' - Ac. nº 2960277737 -
Rel. Wilma Vaz da Silva - DJSP 04.09.97 - pág. 67)".
REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS.
O reclamante não recebeu a remuneração dos repousos semanais e feriados,
incidentes sobre as comissões percebidas. Reclama o pagamento da remuneração
desses repousos, mais os respectivos reflexos sobre férias acrescidas de 1/3,
sobre os 13º salários, sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e
sobre o FGTS, acrescido de multa rescisória de 40%, valores a apurar em
liquidação de sentença.
FÉRIAS e 13º SALÁRIOS.
São devidas ao autor férias acrescidas do terço constitucional, com
referência ao período aquisitivo de ___.___.___ a ___.___.___. São devidos ao
autor 1/12 do 13º salário/_____, mais o 13º salário integral de _____.
DA RESCISÃO.
Em ___.___.___, a ré deu por rescindido o contrato de trabalho, conforme
documento anexo "REF. Rescisão de Contrato de Representante". Este documento
prevê, no final: "Os valores da Rescisão serão feitos recibos entre as Firmas".
A ré elaborou recibo de rescisão, mas não entregou cópia ao reclamante, pelo que
este desconhece o exato conteúdo do documento. A bem da verdade, na oportunidade
a ré efetuou o pagamento de R$ _________, desconhecendo o reclamante a menção ou
especificação de parcelas. A rescisão foi nula, ante o teor do art. 477 da CLT,
cujas formalidades não foram observadas. O reclamante pleiteia o pagamento das
verbas rescisórias trabalhistas, ou seja, aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço num total de 45 dias, conforme previsão normativa, mais 9/12 do 13º
salário/___, 10/12 de férias proporcionais _____/_____, e depósito do FGTS sobre
as verbas remuneratórias da contratualidade, com o acréscimo da multa de 40%.
ANOTAÇÃO DA CTPS.
Reclama a anotação da CTPS, com data de admissão em ___.___.___. saída em
___.___.___ em face do cômputo do tempo do aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço, função de vendedor viajante, propagandista e cobrador, salário mensal
de comissões pela média mensal de R$ _________, mais 1/6 de acréscimo pelos
reflexos das comissões sobre os repousos semanais e de feriados, totalizando sua
remuneração mensal a quantia de R$ _________, para cálculos indenizatórios.
SEGURO DESEMPREGO.
Tendo sido despedido sem justa causa, a ré não lhe forneceu os documentos
necessários para que se habilitasse ao recebimento do selniro desemprego. Deve a
ré ser condenada ao pagamento do seguro desemprego ao reclamante, a título
indenizatório.
PIS.
O autor reclama a indenização que lhe é devida pelo seu não cadastramento no
PIS, mais os depósitos devidos nessa conta, desde ___.___.___ até a rescisão.
INSS E IRRF.
O autor reclama a efetivação dos recolhimentos devidos ao INSS, a cargo
exclusivo da ré, como é de lei. Entende o reclamante que também o IR é de conta
exclusiva da ré, porque não deve lograr proveito de sua fraude e dos ilícitos
que praticou. Em não sendo este o entendimento do MM' Julgador, o autor pede que
a retenção de eventual imposto de renda seja feita mês a mês, pela alíquota
cabível, observadas as deduções, isenções e não incidências legais.
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS OU SUCUMBENCIAIS.
Cabe a condenação da ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, ou de
assistência judiciária. Em apoio à pretensão de honorários, transcreve a
seguinte ementa jurisprudencial:
"Ac. RO RA 524189 - HONORÁRIOS. Devidos, independentemente do gozo de
benefício da Assistência Judiciária pelo empregado, depois do advento da
Constituição Federal de 1988, que, ao consagrar a imprescindibilidade da
presença do advogado para a administração da Justiça, retirou das partes o jus
postulandi no processo do trabalho. Inaplicabilidade do art. 21 do CPC. Ac. de
17.07.90 ,3" T, Relatora Juíza ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA. (IN REVISTA DO
TRT DA 4ª REGIÃO, ANO 25,1991, pág. 215).
DAS PROVAS.
São essenciais à comprovação dos fatos alegados pelo reclamante ofícios
requisitórios ao Banco _________ e à empresa _________ conforme requerimentos
formulados a final. Juntam-se com a presente os anexos documentos, que comprovam
a atividade laborativa do reclamante, inclusive recibos relativos à prestação de
contas de cobranças que efetuava para a ré dos clientes visitados pelo autor. Os
documentos, em seu conjunto, comprovam a relação de emprego, grande parte das
alegações fáticas ora formuladas. Todavia, será necessária a realização de prova
pericial na escrituração contábil da ré, incluindo exame do Livro Diário, Livro
do ICMS e de Registros de Notas Fiscais. A prova documental e pericial será
complementada com prova testemunhal.
ANTE O EXPOSTO, o autor postula a declaração de direitos e a condenação da
reclamada nos seguintes pedidos e pagamentos:
a) Declaração da nulidade das alterações lesivas ao reclamante, noticiadas na
fundamentação, em, especial do "Contrato de Representação Comercial"; e por
conseqüência, a declaração da existência de um vínculo contratual empregatício
desde a admissão em ___.___.___ a ___.___.___, computada a concessão do aviso
prévio normativo proporcional ao tempo de serviço; e condenação da reclamada à
anotação de todos os registros legais na Ficha de Registro de Empregados assim
como na CTPS do autor, conforme dados da fundamentação.
b) pagamento de indenização de quilômetros rodados e de diárias de viagem;
c) pagamento da remuneração dos repousos semanais e feriados, pela incidência
sobre o montante das comissões mensais; e, pelo reflexo da diferença salarial
pela remuneração dos repousos e feriados, a complementar os pagamentos de 13º
salários, férias mais 1/3, multa do art. 477, aviso prévio e complementação do
FGTS com multa de 40%;
d) pagamento de férias acrescidas do terço constitucional, com referência ao
período aquisitivo de ___.___.___ a ___.___.___, mais 1/12 do 13º salário/1995,
mais o 13º salário integral de 1996.
e) pagamento das verbas rescisórias, ou seja, aviso prévio normativo
proporcional ao tempo de serviço num total de 45 dias, mais 9/12 do 13º
salário/97, 10/12 de férias proporcionais 1996/1997, multa prevista no art. 477,
§§ 6º e 8º da CLT, mais depósito e liberação do FGTS com, a multa de 40%,
f) integração do prazo de duração do aviso prévio em seu tempo de serviço,
para todos os efeitos legais, e anotação da saída na CTPS com data de
___.___.___;
g) pagamento de indenização do seguro desemprego;
h) indenização do PIS, desde ___.___.___ até ___.___.___;
i) A regularizar os recolhimentos ao INSS, a cargo exclusivo da ré, assim
como os pagamentos devidos ao Imposto de Renda, observada a retenção, acaso
deferida, mês a mês, com as deduções e isenções legais;
j) Pagamento de honorários assistenciais, no percentual de 15% da condenação
ou 10% do acordo; OU, COMO PLEITO SUCESSIVO, pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 20% da condenação, ou do acordo.
l) A declaração de que o salário do reclamante, por comissões, importou na
média mensal de R$ _________, e, com o acréscimo incidente da remuneração dos
repousos semanais e feriados de R$ _________, que a remuneração mensal média
importou em R$ _________.
m) Tudo a apurar em liquidação de sentença, com correção monetária e juros
legais.
REQUERIMENTOS.
O reclamante REQUER:
1) a citação judicial da empresa ré para que, em dia e hora determinados por
V. Exa., compareça à audiência de conciliação, instrução e julgamento e que, não
havendo acordo, conteste, querendo, a presente reclamatória, sob as penas legais
de revelia e confissão ficta.
2) o depoimento pessoal do preposto da ré, sob pena de confissão, bem como a
produção de todo o gênero de provas em direito permitidas, em especial perícia
técnica contábil, incluindo livros Diário, Caixa e Fiscais, além de prova
testemunhal e documental, para demonstração dos fatos articulados nesta inicial,
que lhe caiba provar.
3) que a ré junte aos autos cópia de todos os PEDIDOS entregues pelo
reclamante, extraídos dos Talonários que forneceu ao reclamante, sob pena de
confissão.
4) a juntada pela ré de todos os RECIBOS de pagamento de comissões do
reclamante na contratualidade, mais o RECIBO DE RESCISÃO, sob pena de confissão
dos valores alegados na fundamentação da inicial.
5) seja oficiado, sob as cominações dos arts. 341, I e 362 do CPC, ao Banco
_________ para requisição da FICHA CADASTRAL COMPLETA do reclamante, inclusive
os documentos a ela anexados, em especial as DECLARAÇÕES referidas na
fundamentação, relativas à conta corrente do reclamante, mais o EXTRATO dessa
conta corrente, da contratualidade.
6) seja oficiado, sob as cominações dos arts. 341, I e 362, do CPC, à empresa
_________ para que forneça os dados cadastrais completos do Plano Global
Econômico código ____ do autor e seus dependentes, com as informações prestadas
pela reclamada com relação ao reclamante para sua inclusão no referido plano,
conforme documento anexo.
7) REQUER, por derradeiro, o recebimento da presente, com o anexo instrumento
de procuração e os documentos que instruem a reclamatória, devidamente
numerados, e a CONDENAÇÃO da empresa ré em todos os itens formulados no
petitório supra.
O autor dá à causa, para efeitos processuais e fiscais, o valor provisório de
R$ _________.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
OAB/