Reclamatória trabalhista, pleiteando-se o pagamento de
horas extras e seus reflexos, além de aviso prévio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
2. DA JUSTIÇA GRATUITA
Requer-se o benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder demandar
sem prejuízo de seu sustento ou de sua família , nos termos da lei 1060/50 e
5584/70.
DO MÉRITO
E1.1. DA CONTRATAÇÃO / DEMISSÃO
Foi contratada em .../.../..., na função de auxiliar de cozinha, percebendo como
última remuneração constante do termo rescisório R$....., sendo despedida
injustamente em .../.../...
Sua evolução salarial é a constante dos recibos de pagamento e das cópias de sua
CTPS.
2. HORAS EXTRAS
O seu horário de trabalho era o seguinte: ...:... as ...:..., sempre com
intervalo de ...... Nos domingos das ...:... as ...:...
Ocorreu violação do inter-valo interjornada, haja vista que tendo trabalhado no
Domingo, já na Segunda-feira iniciava normalmente.
As horas extras por serem habituais, refletem-se no rsr e ambos no 13º salário,
férias acrescidas do terço constitucional, AP, FGTS +40%.
3. AVISO PRÉVIO
A ré não concedeu de conformidade com a lei o AP, devendo ser condenada a
fazê-lo de forma indenizada.
FGTS + 40% sobre todas as verbas postuladas.
4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Com fulcro nos artigos 5º LXXIV, 133 e 134 da CF e leis 1060/50, 7510/86 e
8906/94, cabe o pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% sobre o
montante da condenação. O entendimento contrário fere o princípio da plena
restauração do direito, fere, também, o princípio constitucional de isonomia (
uma vez que o perito faz jus a honorários), bem como impede o trabalhador de
optar por profissional de sua confiança, obrigando-se a contratar aquele
indicado por seu sindicato, tendo em vista que o "Jus postulandi", ainda que
subsista na teoria, não tem sido admitido na prática.
DOS PEDIDOS
Isto posto requer seja a ré condenada ao pagamento das seguintes verbas:
1-As horas laboradas após a oitava diária e 44ª semanal;
As horas laboradas em violação ao intervalo interjornada;
Domingos e feriados laborados.
As horas extras por serem habituais, refletem-se no rsr e ambos no 13º salário,
férias acrescidas do terço constitucional, AP, FGTS +40%.
2-Pagamento do valor equivalente ao AP indenizado.
FGTS + 40% sobre todas as verbas postuladas.
3- Justiça gratuita
Requer-se o benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder demandar
sem prejuízo de seu sustento ou de sua família , nos termos da lei 1060/50 e
5584/70.
4. Honorários advocatícios
Com fulcro nos artigos 5º LXXIV, 133 e 134 da CF e leis 1060/50, 7510/86 e
8906/94, cabe o pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% sobre o
montante da condenação. O entendimento contrário fere o princípio da plena
restauração do direito, fere, também, o princípio constitucional de isonomia (
uma vez que o perito faz jus a honorários), bem como impede o trabalhador de
optar por profissional de sua confiança, obrigando-se a contratar aquele
indicado por seu sindicato, tendo em vista que o "Jus postulandi", ainda que
subsista na teoria, não tem sido admitido na prática.
Tudo conforme a fundamentação.
Abatam-se os valores comprovadamente pagos.
Requer-se, ainda, a juntada dos controles de ponto da autora, sob as penas do
artigo 359 do CPC.
REQUERIMENTOS FINAIS
Requer-se ainda a citação da reclamada, para querendo, contestar a ação.
Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a
efetivação de perícias, vistorias, acareações, arbitramentos e outras que se
fizerem necessárias.
Especialmente, com fundamento no artigo 848 da CLT, requer o interrogatório do
representante legal respectivo.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]