Pedido de homologação de acordo entre reclamante e
reclamado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e....., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua
....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP .....,
representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº
..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO a seguir apresentado.
DOS FATOS
Para por fim ao litígio, bem como ao extinto contrato de trabalho, acordam as
partes como sendo devido o valor de R$ .... (....), sendo R$ .... (....), em
favor do reclamante e R$ .... (....), a título de honorários, cujos valores
serão pagos da seguinte forma:
a) R$ .... (....), serão pagos pela liberação do depósito recursal em favor do
reclamante, mais correção monetária;
b) R$ .... (....), serão pagos em .../.../...; e
c) duas parcelas iguais de R$ .... (....), que serão pagas em .../.../... e
.../.../...
As parcelas da avença serão pagas no escritório do patrono da reclamante,
presumindo-se recebidos os valores se em cinco dias não for peticionado nos
autos.
Do valor total do acordo R$ .... (....), refere-se a verba de caráter salarial e
R$ .... (....) refere-se a verba indenizatória, assim discriminada: R$ ....
(....), corresponde aos honorários advocatícios; R$ .... (....), refere-se ao
reflexo das horas extras em férias e adicional de 1/3; R$ .... (....), refere-se
ao reflexo das horas extras em aviso prévio; R$ .... (....), refere-se ao
reflexo do adicional noturno em férias e adicional de 1/3; R$ .... (....),
refere-se ao reflexo do adicional noturno em aviso prévio; R$ .... (....),
refere-se a diferença do FGTS.
DO DIREITO
Tendo em vista a presente composição, reconhecem as partes, como devidas pela
reclamada, as verbas e os valores acima discriminados, devendo prevalecer o
valor acordado (verbas de caráter salarial), para efeito de recolhimento da
previdência social.
Em caso de inadimplência, estipula-se a cláusula penal de 30% (trinta por
cento), sobre o valor da parcela descumprida.
A reclamante, com o recebimento do valor acima mencionado, outorga à reclamada
ampla e total quitação das verbas postuladas em virtude da extinção do contrato
de trabalho, para nada mais reclamar em tempo algum.
As custas processuais serão suportadas pela ora reclamada.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a homologação do acordo e a extinção do processo,
após o pagamento integral do acordo e despesas processuais, comunicando-se o
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da composição levada a efeito, para que
seja determinada a baixa dos autos principais, os quais encontram-se sob o nº
.../...
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]