Interposição de embargos de declaração ante a
obscuridade de sentença, requerendo ainda o efeito modificativo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende
com ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de
Vossa Excelência interpor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
da r. sentença de fls ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A r. sentença condenou a quarta reclamada (....), tão-somente ao pagamento do
décimo terceiro salário proporcional (2/12), sob o fundamento de que tal verba
não restou paga (item .... do decisum).
Quanto aos demais pedidos não houve condenação da quarta reclamada.
Ocorre, entretanto, que a ora reclamada juntou com a defesa o Termo de Rescisão
de Contrato de Trabalho, onde consta o valor de R$ .... referente ao pagamento
da verba em alusão.
Basta notar, no lado direito do termo de rescisão contratual, a inscrição "13.
SALÁRIO RESCISÃO 2", que corresponde justamente ao pagamento de 2/12 do décimo
terceiro salário, que foi pago sobre o salário base (R$ ....), acrescido de R$
.... (verba de função gratificada), também paga na rescisão, além dos reflexos,
conforme inclusive constou discriminado no verso do TRCT.
DO DIREITO
Desta forma, necessários os presentes embargos para que se esclareça se
efetivamente o julgado entende não paga a referida parcela pela 4ª reclamada.
DOS PEDIDOS
Pugna-se, pois, pela procedência dos presentes embargos de declaração, inclusive
com efeito modificativo, declarando-se, ao final, improcedente a reclamação da
reclamante, em relação à quarta reclamada.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]