INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - LICENÇA-MATERNIDADE -
GERENTE - ASSÉDIO SEXUAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ................
Processo nº ....
...., já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, que move contra o
.... (qualificação), em obediência ao r. despacho de fls. ...., vem,
respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, manifestar-se sobre a defesa e
documentos apresentados pelo Recdo., o que faz nos termos seguintes:
1. A pretensa preliminar de contestação, é data vênia, um "absurdo", pois, o
pedido de reintegração da Recte. ao emprego, não se fundou em nenhum princípio
de estabilidade temporal , mas sim, na sua dispensa no período de sua
estabilidade. Acabara de sofrer um aborto e sem que lhe fosse concedida a
licença-gestante a que tinha direito, foi despedida, injustamente no curso
desta.
2. Dito e esclarecido este tópico, estão respondidos os demais da pretensa
preliminar, que como se percebe, se estriba com silogismo sofismático, através
do qual, procura o Recdo. proposital e ardilosamente, torcer os fatos.
3. Quanto ao mérito, não merece o Recdo. melhor sorte, eis que, os sofismas,
as tergiversações, a deturpação dos fatos, e a inversão da "estória" a que ousa
induzir sobre os documentos que junta, chegam a ser abusivos e até
desrespeitosos, senão vejamos:
3.1. O pedido da Recte. de sua reintegração ao emprego, está estribado na
nulidade de sua dispensa conforme previsto na alínea "b" da Cláusula 56ª
(Estabilidade Provisória) do "Acordo Coletivo de Trabalho/1.993/1.994" do Banco
.... que prescreve:
Cláusula 56ª - Estabilidade Provisória:
(...)
b) "A funcionária, por 120 (dias), contados a partir do fato "em caso aborto"
devidamente comprovado por atestado médico."
3.2. Tal argüição e pedido estão muito bem claros e expressos às fls. .... da
inicial, fls. .... dos autos, de forma a não permitir a confusão ou induzimento
que o Recdo. traz no bojo de sua contestação.
3.3. A informação leviana de fls. ...., de que a Recte. praticou negociação
habitual com terceiros, clientes da ...., tomando-lhes sob empréstimo a quantia
de R$ ...., da qual só amortizada R$ ...., não procede, pois, não tendo a
própria gerência do .... Recdo., liberado o fundo de garantia da Recte. para
pagamento da entrada do preço do .... adquirido por esta conforme faz prova o
.... anexo, doc. ...., o Sr. ...., dono da .... que intermediara a transação,
prontificou-se a oferecer à Recte. um adiantamento da referida quantia, até a
breve liberação do FGTS pelo .... Recdo., afim de que a mesma não perdesse o
negócio entabulado. Assim, para garantia do referido senhor e amigo, a Recte.
deu-lhe um cheque de igual valor que logo no mês seguinte o resgatou conforme
faz prova o doc. ....
Assim. primeiramente, tal favor de um amigo não caracteriza negociação
habitual e, secundariamente, o fato de a Recte. ter um amigo que numa dada
circunstância lhe empresta uma determinada quantia e que em seguida é paga, não
constitui qualquer infração de ordem trabalhista. Acrescente-se ao fato que o
emprestador do dinheiro foi o próprio intermediador da transação, doc. ....
3.4. Por outro lado, há que se notar que o cheque do Sr. .... dado à Recte.,
não foi emitido contra o .... sobre o seu depósito aplicado no ...., e sim,
contra .... Quem alega é obrigado a provar. Então fica o desafio ao Recdo. para
que apresente o cheque de seu cliente, Sr. .... valor R$ .... emitido contra
.... , do contrário, ficará provado sua leviandade em tal alegação.
4. Quanto aos documentos de fls. .... a ...., a fragilidade do argumento e da
defesa, é tão visível que não resiste a qualquer análise mais séria, pois,
denota-se, primeiramente, que são declarações "catadas" pelo incomportado
gerente.... e seus amigos, os declarantes que, face às amizades de seu nível
(gerente de uma .... numa cidade do interior), evidentemente só podem tratar-se
de declarações gratuitas ou de retribuições de favores, ou então, em face de
amizades de nível de gerente de .... com gerentes de .... ou com diretores de
empresas que servem ou que devem favores ao próprio ...., a nível de sua
gerência, etc., como todos sabemos, senão vejamos:
4.1. O documento de fls. .... é do ex-.... da cidade, o qual é proprietário
do .... onde está instalada a .... do .... Recdo. na Comarca de ....
4.2. O documento de fls. ...., é do vice presidente do .... dos ....
4.3. O documento de fls. ...., é do presidente do .... dos .... Note-se ambos
datilografados na mesma máquina.
4.4. O documento de fls. ...., é do ex- .... do .... do Recdo., .... note-se
a seguinte hilaridade: Este documento, como se percebe foi datilografado na
mesma máquina em que foi o documento de fls. ....;
4.5. Os documentos de fls. ...., .... e ...., igualmente, datilografados na
mesma máquina que datilografou o documento de fls. ...., consoante se percebe,
são graciosos e conseguidos à base de induzimento dos declarantes pelo referido
gerente .... quando este se viu acuado pela denúncia de assédio sexual que
praticou contra a Recte. e que foi por esta denunciado.
5. A certeza e clarividência desta afirmativa é tão palpável que não deixam
sobejar qualquer dúvida. Haja vista que todos eles são quase tirados na mesma
data: fls. ...., .... de ..../....; fls. ...., .... de ..../....; fls. ....,
.... de ..../....; fls. ...., .... de ..../....; fls. ...., .... de ..../....;
fls. ...., .... de ..../....; fls. ...., .... de ..../...., e note-se: todos
datilografados na mesma máquina do citado gerente.
6. Ora, a denúncia da Recte. a respeito do reprovável comportamento do
gerente da .... do Recdo. ...., foi anterior às inusitadas e graciosas
declarações de Fls. .... a .... visto que o seu depoimento pessoal, perante o
gerente regional, a respeito do assédio sexual que a Recte. vinha sofrendo por
parte do ...., data de .... de .... de ...., fls. .... a .... e sua declaração
tomada à guisa de esclarecimento, é de ..../..../...., conforme se vê às fls.
....
7. Então, note-se Egrégia Junta, que referidas pretensas provas trazidas pelo
.... Recdo. em arrimo de sua pálida contestação, não são provas coletadas pela
empresa Recda. Como tal, mas sim, documentos forjados pelo seu gerente faltoso,
com seus amigos, tendo em vista a sua imagem numa cidade do interior, onde, o
gerente do ...., principalmente, de um .... político como o ...., o prefeito da
cidade, o delegado de polícia, o presidente da câmara, vereadores e diretores de
empresas que constituem, como clientes um patrimônio da ...., como é sabido,
forma o seu clã ou o seu grupo, freqüentam o mesmo clube e procuram situações de
destaques em relação aos demais habitantes da cidade. E aí, quando o gerente da
.... referida precisa de declarações "para salvar a sua pele", não só perante
seus conhecidos, sociedade, e principalmente, à sua família pois é ou era
casado. É evidente que referidos amigos, declarantes, a tal não podiam se negar
como não se negaram. E aí, o velho brocardo, numa entidade como ...., onde
abusos, falta de respeito, indiferença dos mais poderosos hierarquicamente e
corrupção imperam conforme ilustram as publicações jornalísticas anexas, "A
barra se parte no seu ponto mais fraco", como efetivamente se partiu, em relação
à Recte. que, apesar de vítima de assédio sexual, de abusos e de injustiças no
desempenho de sua função, inclusive prestando absurdas sobre jornadas, é
despedida por suposta justa causa, fato que esta Justiça do Trabalho, há de por
certo constatar.
8. Algumas declarações graciosas das já mencionadas, chegam ao cúmulo de
procurar tecer imerecidos elogios à pessoa do referido gerente. Talvez seja
porque desconheçam os acontecimentos entre ele e sua ...., que levou o entrevero
entre ele gerente e seu ...., de que dão notícias a ocorrência e procedimento
policial anexo sob nº ...., sendo as publicações supra referidas, anexas sob nºs
..../....
9. Quanto à declaração de fls. ...., é outra falsa flagrante, pois a operação
de que o declarante foi avalista da Recte. junto ao ...., foi pela Recte.
honrada, regiamente, na data de seu vencimento com todos os encargos àquela
instituição bancária, conforme faz prova o recibo de depósito anexo, doc. ....
10. As .... declarações das funcionárias de fls. .... e ...., apesar da
covardia revelada, embora compreensível, pois, de um lado, estava ....,
arbitrário, e de outro, as .... indefesas funcionárias que entre ficarem bem com
a Recte. declarando a verdade, preferiram a segunda opção, embora não falando a
verdade, pois na primeira situação nenhum lucro ou vantagens lhes traria, a não
ser a convicção da lisura de suas consciências, enquanto que no segundo caso,
seus prejuízos seriam fatais e imediatos como é fácil concluir.
11. Fato que põe por terra qualquer certeza ou veracidade quanto ao declarado
no documento de fls. ...., é a declarante da gerência da própria nossa
..../nosso..., anexa sob nº ...., segundo a qual se verifica que a "estória"
contada naquela declaração, só pode ser maquinada e induzida pelo próprio
preposto do .... Recdo., pois "todos os títulos são preenchidos e assinados na
gerência perante o gerente", doc. ....
12. Mas não é só, o maquiavelismo do referido gerente é tão palpável e os
sofismas e deturpação dos fatos pelo .... Recdo. que não hesita em utilizar-se
desse silogismos, são também tão palpáveis que não resistem a menor análise
quando passamos a examinar sua infundada acusação de ter a Recte. emitido cheque
sem fundos e os documentos de fls. .... a ...., senão vejamos:
12.1. O cheque de fls. .... do valor de R$ .... é levado à compensação no dia
.... de .... de ...., vide carimbo fls. .... versos.
12.2. No dia .... de .... de ...., conforme extrato bancário juntado às fls.
...., o saldo em conta da Recte. - disponível era de R$ .... (....) positivo,
por tanto, igual a R$ .... Haja vista que, é o próprio .... Recdo. em seu
extrato juntado às fls. .... quem declara que após devolvido o cheque nº .... da
Recte. de R$ .... apesar de arbitrariamente reduzido o seu limite para R$ ....
(....) que era de R$.... ( ....); mesmo assim ficou a Recte. com um disponível
de R$ .... (....) que, se deduzidos os R$ ...., ficaria ela ainda com um saldo
bancário disponível de R$ ...., conforme se vê dos extratos anexos sob nºs ....
e ...., pois o saldo devedor em ..../..../...., data da apresentação do seu
cheque nº .... de R$ ...., era de R$ ...., contra um limite disponível de R$
...., extrato anexo doc. ....
12.3. Assim, o cálculo apresentado pelo Recdo. às fls. ...., não representa a
verdade, donde a precipitada conclusão do gerente do Recdo. de fls. ..../.... ao
ensejo do esclarecimento dado pela Recte. através de suas cartas de fls.
..../...., bem mostra a flagrante perseguição que o mesmo vinha fazendo.
13. Entretanto, é importante salientar a recomendação da direção geral do
.... Recdo. aos seus gerentes de .... quanto a responsabilidade por indenização
com base em dano moral puro, quanto à devolução de cheque de cliente sob errôneo
fundamento de falta de fundos como aconteceu com a Recte. com o seu cheque de
fls. ...., segundo se vê da recomendação expressa, que ora se junta sob doc. nº
....
14. Denota-se ainda, que o cheque referido, foi depositado pelo portador, por
equívoco quanto à data antecipada do seu depósito, conforme faz prova a carta do
correntista anexo, sob o nº .... o que referido gerente, tão só para formação de
culpa contra a Recte. que vinha perseguindo, passou por cima e fez a comunicação
punitiva indevida.
15 Ainda com o objetivo de envolver a Recte. nos negócios do marido desta com
o .... Recdo. este, agora já dolosamente, junta os documentos de fls. .... a
..... que nada tem a haver com a situação empregatícia da Recte. com o Recdo.,
pois, seu marido como qualquer outra pessoa foi e continua sendo um cliente do
.... que sempre, cumpriu com suas obrigações, doc. ...., ad argumentandum, se
não cumpriu, é problema dele com o .... que em nada pode vir a conotar com a
situação funcional da Recte. pois em tais negócios a mesma não participara e
nunca participou. Muito pelo contrário, foi, certa feita chamada indevidamente à
responder por débito da firma de seu marido junto ao .... Recdo. e, não só
chamada, diga-se de passagem, e sim, coagida e obrigada a assinar a dívida do
mesmo e pagá-la, conforme fazem provas os documentos anexos sob nºs .... e ....,
inclusive pagou até valor em duplicata e não recebeu a restituição da dobra paga
conforme faz prova o doc. anexo nº ....
16. Outro fato ardiloso alegado pelo .... Recdo., é de que a Recte. conforme
graciosa e distorcida declaração de fls. .... e .... teria solicitado aval de
terceiros em empréstimos e não honrado a obrigação, e por isso teria sofrido a
penalização de advertência, doc. anexo sob nº ...., mas a propósito ou
desonestamente, esqueceu-se o Recdo. de que referida advertência, após as
devidas verificações foi cancelada conforme faz prova o documento incluso sob nº
...., com base no esclarecimento dado pela Recte. através da carta anexa sob nº
....
17. Por todos esses elementos, nota-se que a defesa apresentada não merece
credibilidade.
18. Com efeito, a Recte. vinha sofrendo constante assédio e perseguição do
preposto (gerente ....), que o fato começou e se tornar público, fato que levou
o senhor .... .... de ...., Dr. .... a, na oportunidade, solicitar ao Exmo. Sr.
.... do Estado de ...., então Dr. .... a pedir o afastamento da Recte. do ....
Recdo., para passar a prestar serviços de assessoria .... junto à ...., sob sua
administração, justificando:
"Ressaltamos a importância que representará para nossa administração termos
uma pessoa de confiança e capacidade comprovada como é a senhora ...."
Conforme faz fé o ofício anexo, sob o nº ....
19. Este ofício bem prova e esclarece o cunho de alto nível moral, de
honestidade de préstimos da Recte., cuja integridade não pode ficar a mercê das
especulações de um indivíduo, sem as mesmas reservas morais que, por ocupar o
nobre cargo de gerente de um .... político como o ...., usou, abusou e
extrapolou os limites de sua funções, principalmente, na área e âmbito do
trabalho e da moralidade que para esse cargo são exigidos e que, lamentavelmente
por serem dados elementos, apesar de falsos, coletados pelas mãos de um
irresponsável, mas que até então era o gerente da .... quem falava, o .... Recdo.,
limitando suas buscas e sindicâncias, sobre os auspícios do mesmo e de seus
asseclas e na área de culpa do ...., para evitar o escândalo, também nesta área
e neste particular resolveu concluir e agir pelo despedimento da inocente Recte.
que, como resultará , foi somente vítima dos poderosos e da força do poder
hierárquico superior, mas que ao final, verificará essa Egrégia Junta e por
certo concluirá, pela total procedência da ação.
20. Fato inusitado que merece necessária fiscalização, verificação e apuração
é a exigência abusiva do referido gerente quanto a sobre jornada da Recte. que
era obrigada a assinar "folha de ponto", onde já vinha ou ainda vem
datilografado, na parte superior o horário da jornada que, realmente não é
cumprido, pois o funcionário ao assinar a "folha ponto", tal como a Recte., era
obrigada a marcar nas colunas de entradas e saídas os horários grafados acima,
mas na verdade entrava às .... horas da manhã, tinha .... hrs. de almoço e só
deixava o seu trabalho após as .... ou .... horas. Este fato urge ser provado
pela via testemunhal vez que as "folhas ponto" juntadas às fls. .... a ...., não
representam a verdade.
Isto posto, essa Egrégia Junta, deverá por certo julgar a Reclamatória
inteiramente procedente, por ser de direito e de Justiça.
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
................
Advogado