Interposição de reclamatória trabalhista.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
A reclamante, foi admitida em .../.../..., ocasião em que optou pelo regime do
FGTS, exercia a função de ...., sua maior e última remuneração foi R$ .... por
mês.
Laborava no seguinte horário das .... às .... horas, de .... a ...., com .... h
de intervalo para almoço e descanso.
Em .../.../..., por se tratar do mês que iria ocorrer o dissídio, a reclamante,
por ser uma das funcionárias, mais antigas do reclamado, apresentou algumas
reivindicações para a diretoria da empresa, com à adesão de todos os
funcionários.
Ocorre, que a diretoria da empresa reclamada, no entanto não gostou da atitude
da reclamante e passado alguns dias, mais precisamente de .../.../..., foi
chamada para comparecer a sala de reuniões, aonde se encontravam o Diretor
Financeiro e dois Secretários, e informaram que a mesma estava dispensada "por
justa causa", alegando para tanto como motivo ensejador, apropriação de
importância pertencente ao reclamado e má conduta.
Não se justifica o motivo da dispensa, isto porque, a importância retirada do
caixa representava o valor de R$ ...., era nada mais do que um "vale", garantido
por um cheque de sua emissão, nominal à empresa.
Cumpre esclarecer V. Exa., de que não só a reclamante, como os demais
funcionários do reclamado utilizavam-se desse expediente, o que era de
conhecimento da diretoria da empresa.
Injustamente, não concordou o reclamado com o procedimento da autora, ou seja
ter deixado o cheque em garantia do vale, devolvendo-lhe o mesmo.
A partir desse momento, os membros da diretoria começaram a realizar pressões em
cima da reclamante, em outras palavras, tentaram "minar" a resistência
psicológica da mesma, com ameaças, como por exemplo:
"assine esses documentos para que nós não a prejudiquemos"
"caso não assine você será presa"
Após esse longo trabalho psicológico, os membros da diretoria da empresa
reclamada, lograram êxito, aproveitando-se da situação angustiante em que se
encontrava a autora, pelo falecimento de seus avós, acabaram por obter esses
supostos documentos eivados de nulidade, posto que obtido mediante coação
irresistível.
Marcado foi o acerto para o dia seguinte, o qual não ocorreu, isto porque, no
dia designado, comparecendo em sua residência a funcionária Sra. ...., com um
recado da diretoria da empresa reclamada, para que a autora entregasse sua
agenda e que aguardasse em casa comunicado para o acerto de conta.
Passado alguns dias, esta compareceu na empresa, para acerto de conta, e
novamente sob ameaças foi forçada à assinar a rescisão contratual e outros
documentos inclusive notas promissórias sem origem, pois desconhecia tais
irregularidades levantadas pelo mesmo.
Que tais irregularidades levantadas pela empresa reclamada, e materializadas nas
notas promissórias, não foram precedidas de um levantamento criterioso, ou seja,
o que poderia se exigir no mínimo de uma entidade como a empresa do ...., era a
realização de uma perícia contábil nos livros caixas, ante a sua ausência, não
tem porque falar em assinar-se notas promissórias, sem origem e obtidas mediante
coação.
Tais documentos deverão ser trazidos à Juízo, para serem declarados nulos em
razão de terem sido obtidos sob coação e ameaças, por parte do reclamado.
Assim sendo, de acordo com o art. 483, letra "e", consolidado, a reclamante pode
pleitear a devida indenização, ou seja, aviso prévio, multa devido ao atraso no
pagamento das verbas rescisórias conforme artigo 477 § 6º e 8º , da CLT, 13º
salário 1.990, férias proporcionais, adicional de 1/3 sobre as férias, multa de
40% sobre FGTS, e liberação da guia para saque no código 01 e comprovação dos
depósitos fundiários sob pena do artigo 359 do CPC.
Devolução dos valores referentes ao adiantamento descontado em rescisão
contratual e o líquido da rescisão contratual retido por conta das notas
promissórias assinadas no valor total de R$ .... devidamente corrigidos.
DOS PEDIDOS
Isto posto, recebida a presente reclamatória com os inclusos documentos, e
considerada provada, requer o pagamento das seguintes verbas as quais deverão
ser apuradas em execução de sentença:
a) Declaração de nulidade, dos documentos e notas promissórias, bem como da
rescisão contratual, assinadas sob coação e ameaças, conforme fundamentação no
item 2.
b) Pagamento do aviso prévio - 30 dias ....
c) Pagamento da multa prevista no artigo 477, § 6º e 8º da CLT, por não pagar as
verbas rescisórias, imediatamente, após o deslizamento.
d) Pagamento 13º salário 1.990 - .../.../...
e) Férias proporcionais - .../.../..., adicionada de 1/3 Constitucional.
f) FGTS, multa de 40%, sobre os depósitos efetuados e verbas rescisórias.
g) FGTS, sobre as verbas pleiteadas ....
h) FGTS, liberação da guia para saque no Cód. 01
i) Devolução dos valores referentes ao adiantamento descontado em rescisão
contratual e líquido da rescisão contratual retido, por conta das notas
promissórias, no valor total de R$ .... corrigidos monetariamente.
j) Correção monetária e juros moratórios na forma da Lei.
Propondo-se em provar o alegado, por todos os meios em direito admitidos,
requer, respeitosamente digne-se V. Exa. determinar a notificação da reclamada,
para que compareça em audiência de instrução e julgamento a ser designada, sob
pena de revelia e presunção de confissão e, ao final condená-la ao pagamento dos
direitos pleiteados, mais as custas processuais e demais comissões legais.
Dá-se à causa o valor de R$ ......