Reclamatória trabalhista pleiteando diferenças
salariais e devidos reflexos, pagamento dobrado de férias, pagamento de
horas extras e feriados não usufruídos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
I - DO CONTRATO DE TRABALHO
A autora foi admitida aos quadros funcionais da empresa reclamada em
..../..../...., para exercer a função de auxiliar de escritório (docs. .... a
....), todavia, desde o início do contrato até o mês de .... de ...., laborou na
função de .... Até o presente momento, continua laborando para a referida
empresa.
II - DA REMUNERAÇÃO
A autora atualmente percebe como remuneração, a quantia de R$ .... (....)
mensais. Entretanto, consta em sua CTPS, fls. .... (doc. ....), anotação em
valor a menor R$ .... (....) e, em seus comprovantes de pagamento consta
remuneração a menor, p. ex: holerite do mês de ..../...., consta como salário o
valor de R$ .... (....).
Tal atitude do empregador reflete a sua total má-fé, pois, causa enormes
prejuízos a autora, não procedendo ao recolhimento do FGTS e INSS devidos sobre
a diferença (entre o efetivamente pago, e o que consta como pagamento nos
holerites); bem como, o reflexo desta diferença salarial sobre o 13º salário,
férias, repousos semanais remunerados, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS e
demais verbas pleiteadas nesta ação.
Para comprovar tais assertivas, basta uma pequena análise das declarações em
anexo (docs. .... e ....), onde a própria empresa-ré declara serem os
vencimentos da autora, superiores aos efetivamente pagos.
Assim sendo, deve ser condenada a reclamada ao pagamento de todas as verbas
apontadas, em decorrência da sua má-fé.
III - DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho da autora, desde a admissão é a seguinte:
A) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA:
De ..../.... a ..../.... das ..... às .... - .... às .... horas, com intervalo
de .... hora e .... minutos (para as refeições);
De ..../.... a ..../.... das ..... às .... - .... às .... horas, com intervalo
de .... hora e .... minutos (para as refeições);
De ..../.... a ..../.... das ..... às .... - .... às .... horas, com intervalo
de .... hora e .... minutos (para as refeições);
De ..../.... até o presente momento das ..... às .... - .... às .... horas, com
intervalo de .... hora e .... minutos (para as refeições).
B) SÁBADOS:
Até o mês de ..../.... a autora trabalhou em .... sábados por mês, no seguinte
horário: das .... às ...., sendo que, em algumas vezes, tal jornada se estendeu
até às .... horas e mesmo .... horas, com intervalo de .... minutos (para as
refeições).
C) Após o mês de ..../.... a reclamante laborou em um sábado por mês, no
seguinte horário: das .... às .... horas, sendo que, em algumas vezes, tal
jornada estendeu-se até às .... horas.
Cumpre mencionar que algumas das horas extras referidas anteriormente, foram
efetivamente pagas pela empresa reclamada, o que está comprovado pelos
demonstrativos de pagamento em anexo a esta petição (docs. .... a ....) devendo
ocorrer a devida compensação, respeitada, todavia, a diferença entre o salário
efetivamente pago R$ .... e o que consta nos holerites - R$ ....
Porém, outras tantas não o foram, razão pela qual tem a autora o direito de
receber todas as demais horas extras trabalhadas, durante todo o contrato de
trabalho, assim entendidas as excedentes da ....ª hora diária ou ....ª semanal,
de acordo com o disposto no art. 227 da CLT, pelos seguintes percentuais:
C.C.T. ..../.... - Cláusula n.º .... (doc. ....):
Horas extras - com adicional de ....% (para até .... horas diárias).
Horas extras - com adicional de ....% (para até .... horas diárias).
C.C.T. ..../.... - Cláusula n.º .... (doc. ....):
Horas extras - com adicional de ....% (para até .... horas diárias).
Horas extras - com adicional de ....% (para até .... horas diárias).
C.C.T. ..../.... - Cláusula n.º .... (doc. ....):
Horas extras - com adicional de ....% (para até .... horas diárias).
Horas extras - com adicional de ....% (para até .... horas diárias).
Referido artigo da CLT, bem como seus parágrafos, aplica-se ao caso em tela, uma
vez que a reclamante desempenhou a função de .... na empresa reclamada, senão
vejamos:
"Art. 227. Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia ou
sub-fluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida, para os
respectivos operadores a duração máxima de 06 (seis) horas contínuas de trabalho
por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais."
Pela habitualidade das horas extras, deverão refletir em repousos semanais
remunerados, 13º salários, férias, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS e
demais verbas pleiteadas nesta ação.
IV - DAS FÉRIAS
Sabendo-se que a reclamante foi admitida aos quadros funcionais da
empresa-reclamada em ..../..../...., tem-se que na data de ..../..../....
completou-se o denominado período aquisitivo do direito às férias.
Consequentemente, dentro dos 12 meses seguintes ao término do período
aquisitivo, à reclamante assistia o direito de gozar suas merecidas férias.
É o que preceitua o artigo 134, da CLT, senão vejamos:
"Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período,
nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o
direito."/E.
Tal lapso de 12 (doze) meses, denominado período de gozo, no caso em tela,
iniciou no dia ..../..../.... e expirou na data de ..../..../....
Comprovado está, através do aviso de férias (doc. ....), que a empresa reclamada
concedeu férias à reclamante no dia ..../..../...., a serem gozadas no período
compreendido entre os dias ..../..../.... a ..../..../...., conforme fls. ....
da CTPS (doc. ....).
Nota-se, portanto, que o segundo dia de férias gozado pela reclamante
(..../..../....) coincidiu com o término do período legal de concessão, o que
significa afirmar que os demais dias de férias (..../..../.... a ..../..../....)
foram gozados após mencionado período de concessão.
Sendo assim, há de ser aplicado o disposto no art. 137, da CLT:
"Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o
art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração."
Vejamos também o entendimento da Súmula n.º 81, do E. TST:
"81. Os dias de férias, gozados após o período legal da concessão, deverão ser
remunerados em dobro."
A jurisprudência do E. TRT-SP, a seguir transcrita, também é neste mesmo
sentido:
"1.525. Férias em dobro. São devidas com salário em dobro os dias de férias
gozados após o período legal de concessão embora o início do descanso tenha
ocorrido dentro desse período."
(TRT-SP, 02870007790, José Serson, Ac. da 2ª T. 10.429/88)
Indubitavelmente, é o que deve ser aplicado ao caso ora em tela, devendo ser a
reclamada condenada ao pagamento em dobro dos dias trabalhados após o período
legal da concessão.
V - DOS FERIADOS
A reclamante laborou nos dias ..../..../.... e ..../..../...., no horário
declinado no item 3, letra "A", contudo, tais dias, como é de conhecimento
público, são feriados (padroeira da cidade de ....), sendo que a autora não
recebeu qualquer remuneração, por este trabalho extraordinário.
Devendo portanto, ser condenada a reclamada, ao pagamento de todas as horas
efetivamente trabalhadas, acrescidas do adicional de ....% (.... por cento),
segundo preceitua o art. 7º, XVI, da Constituição Federal. Bem como, dos
seguintes percentuais:
C.C.T. ..../.... - Cláusula n.º .... (doc. ....):
Horas extras - com adicional de ....% (para até .... horas diárias).
Horas extras - com adicional de ....% (para até .... horas diárias).
C.C.T. ..../.... - Cláusula n.º .... (doc. ....):
Horas extras - com adicional de ....% (para até .... horas diárias).
Horas extras - com adicional de ....% (para até .... horas diárias).
VI - DAS REFEIÇÕES
Tendo em vista que a reclamante laborou de segunda a sexta-feira: no horário das
.... às .... - .... às .... horas, conforme item ...., dever-lhe-ia ter sido
paga a remuneração equivalente a ....% (.... por cento) do piso salarial, da
categoria, a título de refeição, valor este pago por dia em que tal ocorreu,
conforme determinam as cláusulas .... da CCT ..../....; .... da CCT ..../.... e
.... da CCT ..../....
Portanto, deve-se pagar tal diferença diária à reclamante.
VII - DA CLÁUSULA PENAL
Assevera a cláusula .... da CCT ..../...., que incidirá pena equivalente a ....%
do piso salarial, revertida em favor do prejudicado pelo descumprimento de
obrigações constantes do instrumento normativo.
Conforme já explanado, a reclamada descumpriu com as seguintes cláusulas de
convenções coletivas: n.º .... da ..../....; n.º .... da ..../....; n.º .... da
..../....; n.º .... da ..../....; n.º .... da ..../.... e n.º .... da ..../....
Devendo ser condenada ao pagamento da pena determinada, pela cláusula n.º ....
da ..../....
III - DO FUNDO DE GARANTIA
A empresa-reclamada, embora obrigada, nunca depositou, até o dia .... de cada
mês, em conta vinculada da reclamante, a importância correspondente a ....%
(.... por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior, conforme
disposto no art. 27, do Decreto n.º 99.684, de 8 de novembro de 1990
(Regulamento do FGTS).
Bem como, deverá ser condenada a reclamada, ao pagamento do FGTS em ....% (....
por cento) em favor da reclamante, percentual este, aplicado sobre todas as
verbas pleiteadas nesta ação.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a autora a condenação da reclamada em:
a) pagamento das diferenças a título de FGTS e INSS, sobre o salário
efetivamente pago (R$ ....) e o que consta nos holerites (R$ ....), conforme
item .... da fundamentação;
b) pagamento das horas extras, assim entendidas as excedentes da ....ª semanal
(de acordo com o art. 227 da CLT), de acordo com os seguintes percentuais: ....%
e ....%, cláusulas n.º .... da ..../...., n.º .... da ..../...., e n.º .... da
..../...., conforme item .... da fundamentação;
c) o pagamento em dobro (art. 137 da CLT) dos dias trabalhados após o período
legal de concessão das férias, conforme item .... da fundamentação;
d) o pagamento dos feriados trabalhados e não pagos, acrescidos dos seguintes
adicionais de horas extras: 50% - art. 7º, XVI, da CF/88, ....% e ....% de
acordo com as cláusulas nº .... da ..../.... e nº .... da ..../...., conforme
item .... da fundamentação;
e) pagamento da remuneração equivalente a ....% (.... por cento) do piso
salarial da categoria, valor este pago por dia em que ocorreu, a título de
refeição, como determinam às cláusulas n.º .... da ..../...., n.º .... da
..../.... e n.º .... da ..../...., conforme item .... da fundamentação;
f) pagamento da cláusula penal, em valor equivalente a ....% do piso salarial,
revertida em favor da reclamante, pelo descumprimento de obrigações constantes
dos instrumentos normativos, de acordo com a cláusula n.º .... da ..../....,
conforme item .... da fundamentação;
g) o depósito em conta vinculada da reclamante, das importâncias correspondentes
a ....% (.... por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior, conforme
disposto no art. 27 do Decreto n.º 99.684, de 8 de novembro de 1990 (Regulamento
do FGTS), conforme item .... da fundamentação;
h) o pagamento do FGTS no percentual de ....% (.... por cento), sobre todas as
verbas pleiteadas nesta ação, conforme item .... da fundamentação.
REQUERIMENTOS FINAIS
Por tudo o que foi exposto, requer, se digne Vossa Excelência, receber a
presente, determinando a notificação da ré no endereço indicado para, querendo,
atender ao pedido ou apresentar defesa, sob pena de revelia.
O depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão
quanto a matéria fática.
O pagamento de correção monetária na forma da lei, bem como pagamento de juros,
de mora, 1% ao mês capitalizados, sobre o total da dívida corrigido
monetariamente.
O pagamento em dobro das verbas incontroversas, se não pagas em audiência, mais
honorários advocatícios, de acordo com o at. 133 da CF/88, combinado com o art.
20 do CPC e 769 da CLT.
A juntada, pelo réu, de todos os Cartões Ponto e Recibos de Pagamento da Autora,
sob as penas do artigo 359 do CPC.
A liquidação por simples cálculo.
A condenação da ré na forma do pedido, bem como, nas custas processuais.
Reserva-se ao direito de provar o alegado por todos os meios de prova admitidos
em direito, especialmente pela inquirição de testemunhas, exames periciais e
juntada de novos documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]