Reclamatória trabalhista, pugnando-se pela indenização
do período de estabilidade, ante despedida em meio à gestação, pagamento de
horas extras laboradas, devolução dos descontos ilegais, pagamento de
adicional noturno e FGTS.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
2. JUSTIÇA GRATUITA
Requer-se a aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não
poder demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos das
Leis 1060/50 e 5584/70.
DO MÉRITO
1-DO CONTRATO.
Foi admitida em .../.../... na função de .... e despedida injustamente em
.../.../..., tendo como última remuneração constante do termo rescisório salário
equivalente a R$......... acrescidos de comissão no importe de 3% sobre o valor
de vendas brutas por ela efetuadas.
A evolução salarial é a constante das cópias dos comprovantes de pagamento e das
cópias reprográficas de sua CTPS.
2- HORAS EXTRAS.
Laborava de 2ª a 6ª- feira das ...h...min às ...h...min com intervalo alimentar
de ...min, estando ,de plano, impugnados os horários postos nos cartões ponto
por não refletirem a real jornada cumprida.
Trabalhou, ainda, nos feriados de ........., ........, ........ nos mesmos
horários acima transcritos.
Laborava, também, em dois sábados e em dois domingos ao mês, salientando-se que
quando laborava no Sábado folgava no Domingo e vice-versa, com entrada ...h...min
e saída ...h...min, sendo ...min o intervalo alimentar.
Postula as horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, bem assim todas as
trabalhadas em dias destinadas ao descanso, sem a concessão de folga
compensatória. São horas suplementares e assim devem ser satisfeitas, com
adicional de 50% e 100% para o trabalho em domingos e feriados, observada em
qualquer hipótese a redução da hora noturna.
Igualmente são horas extras as horas suprimidas ao intervalo intrajornada (§4º,
71 CLT).
Base de cálculo: Remuneração( salários, comissões e rsr) acrescida do adicional
noturno de 20%, este para as horas suplementares noturnas.
As horas extras por habituais refletem-se no rsr e ambos no 13º salário, férias
acrescidas de 1/3.
3- ADICIONAL NOTURNO.
A ré apesar de efetuar a paga do adicional noturno, não respeitou a hora
reduzida noturna para o cômputo da jornada laborada, fazendo jus a paga da
diferença correspondente ao extrapolamento.
Reflexos em rsr e com estes nas horas extras noturnas, férias acrescidas de 1/3,
13º salários .
4-MULTA DO 477 .
A ré, com o fim de lesar os direitos trabalhistas da autora, simulou CONCESSÃO
DE PRÉ- AVISO EM .../.../... determinando a autora, que cumprisse o Aviso Prévio
em casa, considerando rompido o ajuste em .../.../...
Todavia essa modalidade de concessão de aviso prévio não encontra previsão
le-gal (artigo 488 da CLT), pretendendo a ré, ao assim agir, liberar-se do prazo
previsto na alínea "a" do § 6º da 477 da CLT, prazo este, favorável ao
empregado.
Utilizou a ré o critério visando a conquistar ... dias para o acerto das verbas
rescisórias.
Como todo tempo à disposição do empregador, é considerado trabalho efetivo, é
nulo o ato afeto ao aviso prévio cumprido em casa nos moldes do previsto nos
artigos , 4, 8, §6º do 477 e 488 da CLT.
Devida a multa prevista no parágrafo 8º do 477, cuja paga pleiteia, devendo
equivaler a um mês da remuneração
5-ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
No momento de sua despendida em .../.../... a reclamante informou à ré a sua
condição de grávida, esta conforme comprovam docs. juntados, estando protegida
contra despedida arbitrária ou sem justa causa, conforme previ-são do artigo
10º, II, b das disposições constitucionais transitórias, ou seja, desde a
gravidez até 05 meses após o parto. Ainda, por força do estabelecido em CCT
aplicável ao contrato de trabalho em exame, a garantia foi elastecida para 180
dias(cláusula ...ª CCTs .../... e .../...)
Deve, então, ser reintegrada no emprego, com o pagamento dos salários afetos ao
período de indevido afastamento, computadas as comissões e repousos, horas
extras, adicional noturno e descansos decorrentes e integrado aquele lapso de
indevido afastamento no tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive
para fins de cálculo de férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina .
Se assim não entender Vossa Excelência, que seja determinado o pagamento da
indenização correspondente ao período de garantia(180 dias) , computando-se o
salário, acrescido das comissões e rsr, bem como das horas extras e do adicional
noturno, incluídos os respectivos descansos, aplicados os reajustes havidos no
período, conforme norma coletiva, bem como, o lapso correspondente à garantia no
emprego seja considerada no tempo de serviço para todos os efeitos legais,
inclusive para fins de férias acrescidas de 1/3 e gratificação natalina.
Ademais, em sendo convertida a garantia em indenização, será também devida a
paga do Aviso prévio, equivalente a 30 dias, eis que nulo o chamado Aviso Prévio
em casa, como sustentado retro integrando-se, este interregno 30 dias, no tempo
de serviço, cabem ser pagos 1/12 de férias e 1/12 de 13 salário, atendidos os
mesmos critérios para o cálculo de férias acrescidos de 1/3 e 13º salário, o
salário, as comissões + RSR, as horas extras e adicional noturno, computados os
descansos decorrentes.
6- DESCONTOS INDEVIDOS.
A ré descontava valores ilicitamente no importe de R$ ..... mensais, com o fim
de cobrir eventuais "furos de caixa", descontos esses que violam o artigo 462 da
CLT, devendo ser efetuada a sua devolução.
7- FGTS sobre todas as parcelas postuladas. Se deferida a indenização, que seja,
também aplicada a multa de 40%.
8- MULTAS NORMATIVAS.
A ré descumpriu as cláusulas ...ª , ... e ..., das convenções coletivas de
.../... e .../..., fazendo jus as multas previstas na cláusula .... da CCTs
.../... e ... da de .../...
9.Ainda, honorários advocatícios no importe de 20% do valor da condenação, isso
ante o exposto na lei 8.906/94 e artigo 133 da Constituição Federal.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto pleiteia:
1- Seja a ré condenada ao pagamento como horário extraordinário das horas
laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, bem como sejam pagas em dobro, as
horas laboradas em domingos e feriados, quando não observada a concessão de
folga compensatória, considerada a redução da hora noturna;
O adicional para as horas extras laboradas nos sábados imediatamente anteriores
a datas festivas como: ....... e ........, após as treze horas, deverá ser
remunerado com adicional de 65% para as primeiras duas e 85% para as excedentes,
cláusula ... da CCTs .../... e .../...
2- Pagamento como horário extraordinário o tempo suprimido do intervalo
intrajornada ;
3- As horas extras por habituais refletem-se no rsr e ambos no 13º salário,
férias acrescidas de 1/3;
4- As horas suplementares prestadas em domingos e feriados, repercutem em férias
acrescidas de 1/3, gratificação natalina;
5- As horas suplementares prestadas em domingos e feriados, repercutem em férias
acrescidas de 1/3, gratificação natalina;
6- Aplicação da jornada noturna reduzida para apuração do adicional noturno, com
pagamento das diferenças decorrentes e reflexos em férias acrescidas de 1/3,
gratificação natalina ;
Base de cálculo: Remuneração( salários, comissões e) acrescida do adicional
noturno de 20%, este para as horas suplementares noturnas.
7- Pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT;
8- Reintegração no emprego com o cômputo no contrato de trabalho do lapso havido
desde o despedimento a partir de .../.../..., até 180 dias após o parto que
ocorreu em .../.../..., e pagamento dos consectários do período, reflexos no 13º
salário, férias acrescidas de 1/3 , até o efetivo retorno ao trabalho;
8.1- Sucessivamente, a indenização afeta ao período de garantia, considerados os
salários, comissões e rsr, hora extra e adicional noturno, acrescidos dos
respectivos descansos, computado no tempo de serviço para todos os efeitos
legais, inclusive para o fim de cálculo de férias e décimo tercei
Concedida a indenização pague-se o aviso prévio indenizado (30 dias) com 1/12 de
férias acrescidas de 1/3 e 13º salário, tendo como base de cálculo o já
postulado para férias e 13º salário;
9- Devolução de descontos no importe de R$ ..... mensais;
10- FGTS(8%) sobre as parcelas retro postuladas, computada a multa de 40% em
caso de não reintegração;
11- Pagamento de 10% do valor do salário normativo, devido haver a ré
descumprido com as cláusulas ...ª , ... e , das convenções coletivas de .../...
e .../...;
12- Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder
demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos das Leis
1060/50 e 5584/70.
13- Ainda, honorários advocatícios no importe de 20% do valor da condenação,
isso ante o exposto na lei 8.906/94 e artigo 133 da Constituição Federal.
Tudo conforme a fundamentação.
Abatam-se os valores comprovadamente pagos.
REQUERIMENTOS FINAIS
Diante de todo o exposto, requer-se a citação da reclamada para, querendo,
contestar a ação, na forma da lei.
Sob as penas do artigo 359 do CPC, requer seja determinada a juntada dos cartões
ponto, bem como a relação de vendas efetuada pela reclamante, com os devidos
percentuais pagos.
Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a
efetivação de perícias, vistorias, acareações e outras diligências que se
fizerem necessárias para a elucidação dos fatos da causa.
Especialmente, requer que se proceda ao interrogatório do representante legal da
ré, conforme previsão contida no artigo 848 da CLT.
Dá-se à causa o valor de R$ ........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]