Contestação à reclamatória trabalhista, em que o
reclamado concorda em anotar na CTPS do reclamante a data de sua admissão,
além do pagamento da multa referente ao FGTS, impugnando os demais pedidos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
AUTOS/ RT Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à reclamatória trabalhista apresentada por ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DO MÉRITO
1. CONTRATO DE TRABALHO
De fato, o Autor foi admitido em .../.../... e demitido em .../.../... e o
Reclamado coloca-se à disposição para anotar na CTPS do Autor a data de admissão
correta.
2. FUNÇÕES
Contrariamente ao sustentado, o Autor fazia serviços gerais, como roçar
porteiro, uma vez por ano, durante uns 15 dias, ajudava no plantio de culturas
de verão, eventualmente fazia expurgo na plantação, etc.
Inverídica a alegação de que tratava o gado, pois esta era função de outro
empregado - Sr. .... Da mesma forma, inverídico que preparava o solo para o
cultivo, eis que era atividade do Sr. ....
3. JORNADA DE TRABALHO
Impugna-se, por inverídica, a jornada declinada em exordial, ainda mais se
considerarmos que após às 18 h, durante o inverno, já é noite e que antes das 9
h o solo está úmido, o que impede sua manipulação.
Em verdade e como restará oportunamente provado, o Autor cumpria jornada de
trabalho das 8 h às 18 h, com 2 h de intervalo para refeição e descanso e, aos
sábados, 4 horas.
Domingos e feriados, ausente labor.
No intuito de evitar injustiças, este r. Juízo deve considerar as condições
peculiares em que o serviço era prestado, pois residindo no local de trabalho, o
Autor fazia, por conta própria, inúmeros intervalos, ocorrendo de comparecer à
cidade para fazer rancho e tratar de assuntos particulares em dias úteis da
semana.
Ainda, o Reclamado comparecia diariamente no sítio, entretanto, lá permanecia
por pouco tempo, em torno de 1 hora ou menos, o que permite concluir que a
jornada não era efetivamente fiscalizada, tendo o Autor uma ampla liberdade para
administrar seu horário.
Finalmente, oportuno ressaltar, que as atividades exercidas eram simples,
restritas e tranquilamente realizadas durante a jornada normal de trabalho
Demonstrada que a jornada de trabalho não se estendeu para além dos limites
legais, não há que falar em deferimento de horas extras e reflexos.
Por todo o exposto, devem ser julgados totalmente improcedentes os pedidos de
horas extras, domingos e feriados trabalhados, como os reflexos decorrentes -
pedidos de letras "c", "d" e "e".
4. SALÁRIO DE .... DE ....
O Reclamado somente agora localizou o documento e está juntando o recibo do mês
de .... de ...., que prova o pagamento da verba pleiteada.
Portanto, quitado o salário do mês de .... de ...., no valor pleiteado de R$
...., o pedido de letra "f" deverá ser indeferido
5. FGTS
De fato, por equívoco, o Reclamado deixou de pagar parte do FGTS. No intuito de
prevenir a aplicação do art. 467 da CLT, o faz em primeiro comparecimento,
quitando o valor pleiteado de R$ ....
Ressalte-se, que não haverá reflexos das horas extras pois estas inexistiram.
Pela improcedência - letra "g"
6. ARTIGO 467
Improcedem frente a controvérsia instaurada.
7. REFLEXOS
Impugnadas todas as pretensões, os reflexos devem ser julgados totalmente
improcedentes, pois os acessórios seguem a sorte do principal. E2:"Ad
argumentandum", requer a ré que os reflexos a título de FGTS, sejam limitados às
verbas de natureza salarial.
8. PROVIMENTO Nº 02/93 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requer a aplicação do provimento supra, no que tange à retenção da contribuição
previdenciária e fiscal incidente sobre as verbas salariais eventualmente
deferidas que compõem o salário de contribuição.
9. APENSAMENTO DOS AUTOS DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Nº ....
Requer o apensamento dos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos nº
...., como preceitua o art. 809 do CPC.
10. COMPENSAÇÃO
Por oportuno, requer a compensação de todas as verbas pagas sob o mesmo título,
sob pena de "bis in idem".
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer seja a defesa recebida e ao final, julgada provada, para,
ao fim, ser a presente reclamatória julgada totalmente improcedente,
condenando-se o reclamante nas cominações legais.
Por derradeiro, requer a produção de todas as espécies de prova em direito
admitidas, notadamente, o depoimento pessoal do reclamante, sob pena de
confesso, juntada de documentos complementares, ouvida de testemunhas, perícias,
vistorias, etc.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]