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Petição - Trabalhista - Reflexo em verbas de carta precatória


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PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA - GRUPO ECONÔMICO - HORAS EXTRAS - REFLEXO EM VERBAS - CARTA PRECATÓRIA - RETORNO - OUVIDA DE TESTEMUNHA

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE __________-____

PROCESSO Nº ______________

A presente Reclamatória Trabalhista intentada por ______________, na qual pretende ver ambas as empresas condenadas, sob o fundamento da existência de grupo econômico, no pagamento de:

a) horas extras;

b) adicional de insalubridade;

c) diferenças de verbas rescisórias;

d) férias não gozadas, de forma dobrada;

Na audiência inicial o reclamante não aceitou a proposta de acordo por parte das reclamadas, optando pelo prosseguimento do feito em audiência de instrução e julgamento, em razão do que as Reclamadas requereram a expedição de cartas precatórias, destinadas a colher os depoimentos de duas de suas testemunhas.

Uma das cartas expedidas já retornou, apontando para a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados na peça exordial. Senão vejamos:

A testemunha ____________________ afirma que:

"______________________".

Quanto à jornada de trabalho, a testemunha deixou claro que compreendia o período apresentado na defesa ou seja das ____ hs às ____ hs de segunda à sexta-feira e aos sábados NÃO HAVIA EXPEDIENTE.

Asseverou, ainda, que:

"_______________________".

Portanto, não há de se falar em labor extraordinário nos moldes alegados na inicial. Como conseqüência, indevida é a pretensão de fixação da jornada de trabalho em _____ horas diárias, ou ___ semanais, bem como o pagamento de diferenças em verbas rescisórias.

Isso posto, ratificam-se os pedidos apostos na contestação, sendo julgada totalmente improcedente a presente reclamatória.

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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