Habeas corpus na justiça do trabalho, em face de
prisão referente à depositário infiel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS/RT Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso na cadeia de ....., sob
argumentação de depositário infiel, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos
de reclamatória trabalhista em que contende com ....., à presença de Vossa
Excelência impetrar
HABEAS CORPUS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O art. 114, IV da CF, alterado pela EC 45, reza que:
"Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
IV- os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato
questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição"
É visível então a competência desta justiça especializada.
DO MÉRITO
Teve ordem de prisão determinada pelo MM. juiz da Vara do Trabalho que o
condenou à prisão como depositário infiel, vem requerer a Vossa Excelência que
defira, inclusive liminarmente, a presente ordem de "habeas corpus",
determinando-se a imediata soltura do paciente face a ordem não ter fundamento
pelo que se expõe
Razões do peticionário (sumariar os motivos de fato e de direito que embasam o
pedido).
DOS PEDIDOS
Protestando pelo depoimento do empregador-reclamado, e de prova testemunhal,
requer o deferimento do "habeas corpus", ordenando-se a imediata soltura do
paciente com o conseqüente expedição do Alvará de Soltura, por ser de direito e
justiça.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]