Consignação do pagamento do mês do reclamado.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA ______JUNTA DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ____________
Consignante: (Nome da Empresa) Consignado: (Nome do Funcionário)
_________ (Nome e endereço do Reclamante) vem ajuizar Ação de Consignação em
Pagamento contra _____________________________________ (nome, qualificação e
CTPS do Reclamado), com fulcro na matéria fática e jurídica a seguir exposta:
1. O reclamado consignado, foi admitido pela empresa em ________________do
corrente ano, e face ter assumido cargo de __________________, na CIPA adquiriu
estabilidade no emprego do período de _______/___/______ até
_________/____/_______
2. Percebe atualmente salário mensal de R$ _________ (________________).
3. O consignado, entretanto, tem assumido atitudes que demonstram inequívoco
intuito de extinguir o contrato de trabalho, com vistas ao recebimento de
indenização inerente a resilição a membros da CIPA, tendo-se recusado,
inclusive, a receber o pagamento do mês findo, alegando que não estar correto o
valor.
Em face do exposto, o reclamante, para evitar a mora e a incidência da dobra
salarial (art. 467 da CLT), vem a Reclamante consignante, no uso de sua
faculdade propor a ação de consignação em pagamento, para forçar o reclamado
consignado a receber a importância de R$ _________ (________________) líquidos,
correspondentes à sua remuneração mensal do mês de _____________________, do
corrente ano, abatidos os descontos legais.
Protesta pela produção de prova documental e oral.
Destarte, requer a notificação do reclamado para comparecimento à audiência de
instrução e julgamento, sob pena de revelia, e sua condenação de acordo com o
requerimento, além dos honorários advocatícios e incidentes cominações legais.
Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.