Requer adicional noturno.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO.
__________(qualificação), por seu procurador infrafirmado, vem, mui
respeitosamente, ante a presença de V. Exa., propor Reclamatória Trabalhista
contra ___________(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a
aduzir.
1. - Em ___/___/___, o reclamante foi admitido como empregado da reclamada,
exercendo suas atividades no setor de ______ (profissão), sendo optante pelo
FGTS.
2. - Foi demitido, sem justa causa, em ___/___/___, quando percebia o salário
mensal de R$ _________ (________________).
3. - Sua jornada de trabalho era desenvolvida no horário das ______ às ______ e
das ________ às ______ horas.
4. - Durante todo o período de seu contrato laboral, nunca recebeu o adicional
pelo trabalho noturno, bem como as horas trabalhadas após 22 horas, nunca foram
computadas como sendo de 52 minutos e 30 segundos, como determina a lei (CLT -
art. 73).
5. - Nos direitos rescisórios pagos por ocasião do rompimento do pacto de
trabalho, não estavam incluídas as diferenças advindas da redução da hora
noturna e nem o reflexo do adicional noturno sobre os itens indenizatórios.
Postula, pois, lhe sejam abonados os valores correspondentes a:
I - complementação salarial pelas diferenças de horas noturnas;
II - adicional noturno;
III - incidência dos itens I e II sobre:
a) aviso prévio;
b) férias proporcionais;
c) 13º salário proporcional.
IV - incidência do FGTS sobre as parcelas postuladas.
Pelo exposto, requer a notificação da reclamada para os termos desta
reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e
confissão, e acompanhando o desenrolar do feito até o final da sentença que
julgue procedente o pleiteado pelo reclamante.
Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito.
Valor da causa: R$ __ (________________).
Nestes termos
Pede deferimento
_______ de ___________ de 20
Assinatura com nº da OAB