Ação cautelar de arresto, por estar a reclamada
desfazendo-se de seus bens.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA
PARTES
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Ocorre que a empresa reclamada foi condenada, em face de reclamatória
trabalhista, ao pagamento de verbas rescisórias, FGTS de 40%, férias, 13º
proporcional, aviso prévio indenizado, e seus devidos consectários.
Já em face de execução, a empresa reclamada está alienando seus bens, de modo
que resta apenas um imóvel, o qual também está intentando alienar.
DO DIREITO
Dispõe o art. 813/CPC que o arresto cabe quando o devedor, caindo em insolvência
aliena ou tenta alienar os bens que possui.
Presente o periculum in mora, pelo fato de se o reclamado alienar tal bem,
ficará o reclamante sem garantias de recebimento do crédito.
O fumus encontra-se presente por já haver sentença trabalhista a seu favor.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se à Vossa Excelência que se digne em conceder
liminarmente a presente medida, por ser de direito do reclamante.
Requer que, após a concessão da cautelar, cite-se a reclamada, para, querendo,
apresentar defesa.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]