CONFLITO DE COMPETÊNCIA - TRABALHISTA
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª
REGIÃO.
Processo nº
___________, brasileiro, solteiro, __________ residente e domiciliado à Rua
________, nº _____, em ___________ - ___, por seu procurador abaixo assinado,
vem, perante Vossa Excelência, suscitar CONFLITO DE COMPETÊNCIA, conforme razões
que seguem:
O requerente foi admitido pelo requerido em ___/___/____, para exercer a função
de _________, percebendo, mensalmente, o salário de R$ _______.
Em ___/___/____, o requerente foi demitido sem justa causa. Em conseqüência
de divergência entre as partes, por ocasião do pagamento das verbas rescisórias,
o autor ingressou com reclamatória trabalhista.
Ocorre que, a MM. Vara do Trabalho da Comarca de _______, deu-se por
incompetente para proceder o feito, remetendo-o à MM. Vara do Trabalho da
Comarca de _______, que também declarou a sua incompetência.
Assim, estabelecido o conflito negativo de competências, com base nos artigos
115 e 118, II do Código de Processo Civil, o ora autor requer se digne Vossa
Excelência a declarar qual dos órgãos judiciários é o competente para o
julgamento da lide.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
____________, ___ de _________ de ______.
Advogado
OAB/