EXECUÇÃO TRABALHISTA - EMBARGOS - PENHORA - AUSÊNCIA - CITAÇÃO - PRIMEIRA
RECLAMADA - NULIDADE PROCESSUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE _______________-_____
AUTOS Nº ____________
A embargante foi citada através do mandado de citação, penhora e avaliação em
___/__/___.
Nesta petição, a embargante, a segunda reclamada, em sua exposição, argumenta
no sentido de que como prestadora de serviços, foi contratada pela primeira
reclamada para prestar serviços de vigilância, onde provém o vínculo demonstrado
na instrução processual entre o autor e a segunda reclamada.
Entretanto, foi apenas por ______ meses, sendo que, no restante do período
postulado, laborou para a primeira reclamada, fatos estes que comprovados na
instrução processual.
Nos termos da R. Sentença, ficou demonstrado que a segunda reclamada prestou
serviços por apenas _______ meses à primeira, depois retirou-se da relação entre
o reclamante e a primeira reclamada.
A decisão confirma o que se argumenta, pois que condena, entre outras verbas,
a salários não quitados, multa do art. 477 da CLT e verbas rescisórias, todas
devidas após o término do contrato de trabalho havido com a embargante.
Entretanto, até o presente momento apenas a segunda reclamada foi citada para
pagar ou garantir a execução, e a primeira reclamada até o presente momento não
foi intimada a garantir sua parte na execução mesmo após o requerimento
formulado na petição de fls. __.
A segunda reclamada teve seus bens penhorados, sendo que a outra reclamada
não foi citada.
Sob pena de nulidade processual, uma vez que estaria esta reclamada
respondendo por débitos trabalhistas relativos a relação contratual mantida
entre o reclamante e a primeira reclamada, relação esta que sequer foi parte,
como demonstrado na instrução processual e confirmado em sentença.
Ainda se constata que no Auto de Penhora e Avaliação de fls. ____, percebe-se
nitidamente que ocorreu a penhora de mais bens que os necessários para a
satisfação do débito, o que impugna-se com fulcro no art 685 do CPC.
Assim, penhorou dois veículos da reclamada, cada veículo avaliando cada um
deles em R$ _______. Apenas um dos veículos seria suficiente para garantir a
execução em valor igual ao apresentado na sentença. Assim, configurado-se o
excesso de penhora, requer seja esta corrigida pelo juízo e sejam excluídos os
bens desnecessários.
"Ex positis", requer a procedência dos embargos, nos seguintes termos:
1 - Seja encaminhada a citação da primeira reclamada seguindo o pedido feito
às fls. __, cuja formulação foi anterior à expedição do auto de penhora sob pena
de nulidade processual.
2 - Posteriormente, seja reconhecido o excesso de penhora havido, postulando
recaia a mesma, apenas sobre o bem de maior valor, conforme avaliação incluída
nos autos de fls. ___;
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____