Arresto em bens da reclamada.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA MM _______ JUNTA
DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO _______
___________(nome, qualificação e endereço do reclamante), por seu advogado
abaixo subscrito, com escritório à __________, vem, fulcro nos arts. 796,
797,798, mais 813, III e 814 todos do Código de Processo Civil, requerer arresto
em bens da reclamada, conforme a seguir expõe, para a final pedir:
1. O reclamante foi admitido pela reclamada em _________, na função de
_________, tendo sido despedido em _________, com o salário mensal de R$
_________ (________________), mediante acordo para ruptura do vínculo laboral a
reclamada, tendo em vista, não poder honrar todos os compromissos oriundos da
rescisão, no total de __________, firmou a declaração ora exibida, em que
confessa a dívida, comprometendo-se a solvê-la no prazo de _______________
2. O reclamante, entretanto, tomou conhecimento, através de testemunhas, de que
a reclamada, insolvente e concordatária, colocou à venda a própria sede, que
encontra-se inteiramente vazia, o que comprova a dilapidação do patrimônio.
3. Com tal ato o reclamante ficará desprovido de garantias para ver saldado o
credito e até que tramite um processo que obrigue o pagamento poderá o direito
do autor ficar inexeqüível.
4. Isto Posto, presente o "periculum in mora" e "fumus boni juris" requer
digne-se V. Exa. a determinar medida cautelar de arresto do imóvel localizado a
__________________, ilegalmente colocado à venda, a fim de garantir o crédito do
reclamante.
5. O reclamante, reservando-se o direito de, em momento oportuno, acionar a
reclamada para haver seus direitos trabalhistas, requer a medida cautelar de
arresto do imóvel localizada à _________, ilegalmente colocado à venda.
6. Protesta por todo gênero de provas aplicáveis à espécie, inclusive depoimento
pessoal.
7. Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
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Assinatura com nº na OAB