CONTESTAÇÃO - RESCISÃO IMOTIVADA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - ADICIONAL
NOTURNO - VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS - HORA EXTRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE _____________-___
AUTOS Nº ______________.
DA CONTRATUALIDADE
O reclamante foi admitido em __/__/__, para exercer a função de ___________.
Trabalhou até __/__/__, ocasião em que foi dispensado imotivadamente.
Recebeu corretamente todas as verbas rescisórias a que fazia jus, inexistindo
quaisquer diferenças em favor do reclamante.
Teve como último e maior salário a quantia de R$ ______________(holerites em
anexos).
DO AVISO PRÉVIO
Em anexo o documento de recebimento do aviso prévio.
O reclamante foi dispensado de imediato, recebeu o aviso prévio indenizado.
É portanto descabido o aduzido na inicial, pois a reclamada procedeu o
desligamento do reclamante na data da concessão do instituto, não havendo que se
falar em cumprimento de aviso prévio até ___/__/__.
Rejeita-se o pedido.
DA JORNADA DE TRABALHO
Laborava o reclamante de Segunda à Sexta-feira, das ___ hs às ___ hs,
usufruindo de __ hs para refeição e descanso.
Aos sábados laborava das __ hs às ___ hs.
Impugna-se o horário aduzido na exordial.
O autor nunca laborou em regime de horas extras, restando impugnada a jornada
de trabalho descrita na inicial, por inverídica em seu teor.
Improcedem a condenação da reclamada no pagamento de horas extras excedentes
da 8ª diária ou da 44ª semanal.
Rejeita-se o pedido.
DO ADICIONAL NOTURNO
O reclamante jamais laborou em jornada compreendida entre 22:00hs e 5:00hs.
Assim, resta improcedente o pedido de adicional noturno.
Rejeita-se o pedido.
DAS DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS
Indevidas, porquanto conforme declinado na presente contestação, o reclamante
jamais laborou em jornada elastecida, sendo improcedentes as diferenças
pretendidas e seus reflexos.
Todas verbas rescisórias foram pagas no prazo legal, descabendo a postulação
da multa do Art. 477, da CLT.
Rejeita-se o pedido.
DAS DIFERENÇAS REFLEXAS
Inexistem diferenças em favor do autor, se fenece o principal, mesmo destino
seguem os acessórios.
Rejeita-se o pedido.
DO FGTS
Inexistentes as parcelas principais, improcedem quaisquer diferenças a título
de FGTS.
Rejeita-se o pedido.
DA COMPENSAÇÃO
Por cautela se porventura a reclamante for condenada ao pagamento de
quaisquer verbas pleiteadas, o que se admite apenas como argumentação, requer-se
a compensação de todos os valores comprovadamente pagos a qualquer título,
durante o período laboral.
EX POSITIS, REQUER:
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, juntada de novos documentos, depoimento pessoal do autor, sob pena de
confesso.
A IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos, condenando-se o autor em todas as
cominações de direito.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____